O PT está definindo neste sábado a pré-candidatura da jornalista Candisse Carvalho, esposa do senador Rogério Carvalho, à prefeitura de Aracaju.
Na mesma federação, o PCdoB definiu o nome do Dr. Emerson, que foi vereador da capital, como também pré-candidato.
O PV não causará problema, mas o PCdoB, sim.
Nesta sexta-feira, 8, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) realizou a sessão pública de licitação da ponte que ligará a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Essa é mais uma etapa do processo para divulgar o relatório técnico de análise da documentação de habilitação. A obra representa um investimento total na ordem de R$ 400 milhões.
A presidente da CPL, Atenéa de Moraes Fontes, detalha que estiveram presentes os consórcios e empresas interessadas. “De acordo com o relatório técnico, dos cinco consórcios que apresentaram propostas inicialmente, três foram considerados habilitados, bem como as duas empresas de forma individual. Após o encerramento da sessão pública, por conta da ausência do representante de um dos consórcios, o resultado será publicado no Diário Oficial na segunda-feira, dia 11, iniciando assim o prazo para recursos já na terça-feira”, explicou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, informa que o resultado da habilitação do processo está publicado oficialmente no site Sedurbi. “Quem quiser acompanhar, basta acessar. Tudo está sendo conduzido com transparência e rigor pela comissão de licitação, refletindo o compromisso do Governo do Estado em cada etapa do processo. Este é mais um passo grande em direção à concretização do sonho dos aracajuanos. Essa obra pronta será um marco para a nossa capital, um elo que vai promover desenvolvimento socioeconômico, gerar empregos, potencializar a mobilidade urbana e o turismo”, afirma.
O complexo viário prevê a construção de duas obras de artes especiais (OAEs), sendo um viaduto, com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da avenida Tancredo Neves com a avenida Beira Mar, e a outra, uma ponte estaiada, com extensão de 360 metros, interligando a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na capital. Além das OAEs, foi considerado no projeto uma extensão aproximada de 2,34 quilômetros de ciclovias ao longo das avenidas Tancredo Neves, Projetada, Beira Mar e Delmiro Gouveia, como também a contratação dos serviços viários complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, possuindo o projeto uma extensão total aproximada de 4,80 quilômetros.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, obteve decisão judicial em face da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, para regularização do serviço de neurologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
Com a determinação, o Estado é obrigado a estabelecer escalas de plantões com, pelo menos, três neurocirurgiões no setor de emergência e urgência, e um neurocirurgião na enfermaria. A decisão é fruto da Apelação Cível interposta pelo MPSE após o processo judicial (nº 201710300551) ter sido extinto, considerando as alegações da FHS e do Estado de que a demanda já estaria sendo cumprida.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, as partes executadas informaram que as escalas de plantão da neurocirurgia já estavam preenchidas com três neurocirurgiões por turno no Huse, quando, na verdade, a Sentença do processo de origem determinava que a escala deveria possuir três neurocirurgiões (quantitativo mínimo) no plantão de urgência e emergência, mais um neurocirurgião na enfermaria, o que totaliza quatro profissionais da especialidade médica na unidade por plantão.
Diante da Apelação Cível interposta pelo MP sergipano, o Poder Judiciário constatou que o Estado e a FHS não estavam cumprindo a determinação judicial e autorizou o retorno dos autos para que fosse efetivado o Cumprimento de Sentença.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe tem como objetivo comportar a alta demanda para essa especialidade médica no Huse, após ter sido verificada a insuficiência de neurocirurgiões nas escalas de plantões. A decisão assegura aos cidadãos a assistência neurocirúrgica adequada no maior hospital de urgências do Estado de Sergipe.
A advocacia sergipana marcou presença no ato de desagravo público em desfavor do delegado de polícia, Joel dos Santos Ferreira, realizado na manhã desta sexta-feira, 8. A leitura do desagravo aconteceu em frente a 6º Delegacia Metropolitana Sergipana (6º DM), no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.
O desagravo público foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional, na sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, em razão da agressão física e verbal praticada pelo delegado contra uma advogada, dentro da 6º DM, no mês de novembro de 2023.
Além do desagravo público, foram protocoladas representações contra o delegado na Corregedoria da Polícia, no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Também foi protocolada, contra o delegado, uma notícia crime para que ele responda nos termos da lei.
“A advocacia se reuniu, nesse ato, para mostrar à sociedade que a OAB não vai deixar de cumprir o seu papel de proteger as nossas prerrogativas. A advocacia forte demonstra um poder Judiciário forte, demonstra o papel da Justiça mais bem feito, então, cada autoridade que vier a violar as prerrogativas da advocacia terá, como consequência, não só o ato de desagravo, mas também o protocolo das medidas judiciais e administrativas cabíveis, para essa prática que é tão grave e tão cruel com a democracia brasileira”, enfatiza Danniel Costa, presidente da OAB/SE que ressalta que o processo contra o delegado tramitou no âmbito administrativo da Ordem, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
“A OAB espera que esse ato, que não é isolado, sirva de exemplo para que as autoridades policiais respeitem o exercício da profissão da advocacia. É um interesse coletivo, é um interesse da sociedade e nós vamos acompanhar os processos até o final. A advocacia não pode se regular e se intimidar pelos atos dessas autoridades coatoras, nossa profissão merece ser respeitada e a OAB sempre lutará por isso”, afirma.
O artigo 18 do Estatuto da Advocacia prevê que todo advogado que tenha suas prerrogativas violadas, tem direito ao desagravo público. A medida tem a função de promover uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e reforçar a luta da classe contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia.
A OAB/SE é defensora dos direitos e do respeito às mulheres advogadas e da sociedade. Atualmente a Ordem possui a Comissão em Defesa do Direito da Mulher, o Comitê contra o Assédio e a Ouvidoria da Mulher.
“A violência institucional ainda existe e ela é latente. A OAB tem um papel fundamental na defesa da mulher, seja ela advogada ou não. A Ordem tem vários canais de proteção e atendimento à mulher advogada, vários protocolos e atendimento de recepção dessa mulher que sofre qualquer tipo de violência, seja no exercício ou não da profissão, como também para toda a sociedade”, destaca a diretora e secretária-geral adjunta da OAB/SE.
O Governo do Estado de Sergipe tomou a decisão de afastar o meteorologista Overland Amaral da Secretaria do Meio Ambiente, após sua esposa, Géssica Aline Barbosa Chagas, obter uma medida protetiva contra ele.
As acusações incluem pressão psicológica e ameaças. Em entrevista, Géssica relatou seu sofrimento e disse que Overland ameaçou explodir o carro dela.
Enquanto isso, Overland nega veementemente as acusações através de sua assessoria jurídica.
As denúncias estão sob investigação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Lagarto para que seja criado cargo jurídico na estrutura da casa legislativa, com provimento através de concurso público. A medida foi pactuada após serem observados reiterados gastos consideráveis com a contratação de escritório de advocacia.
O TAC é oriundo do Inquérito Civil (nº 40.19.01.0039), instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação do escritório de advocacia para prestar serviço de assessoria jurídica da Câmara Municipal de Lagarto. No curso do procedimento, a Presidência da casa legislativa justificou que a contratação do escritório é realizada em função da ausência de advogado efetivo nos quadros funcionais do órgão e a ausência de previsão de realização de concurso público para o cargo de procurador/advogado da Câmara.
Além disso, o Presidente da Câmara Municipal também justificou a ausência de dotação orçamentária para a realização de concurso público para provimento do cargo, no entanto, o MP observou que há anos o órgão legislativo tem mantido gastos elevados com a contratação do escritório de advocacia, via inexigibilidade de licitação.
De acordo com os levantamentos da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a empresa foi contratada para prestação de serviços ordinários e corriqueiros para a Câmara Municipal, perfazendo valor global de R$ 84 mil nos anos de 2019 e 2020; R$ 92,4 mil em 2021; R$ 93,6 mil em 2022 e R$ 105,6 mil em 2023.
No acordo firmado, a Presidência da Câmara Municipal se comprometeu a deflagrar processo legislativo para criação de cargo(s) de procurador(es) jurídico(s) com estrutura compatível com as necessidades do órgão, até o final do mês de abril de 2024; e dentro do prazo de um ano, a partir da criação dos cargos, realizar concurso público para preenchimento dos mesmos. Com a homologação do resultado do certame, a Câmara terá 30 dias para nomear os aprovados, abstendo-se de contratar empresas de advocacia para prestação de serviços para o órgão legislativo, salvo em caráter temporário e excepcional, considerando a essencialidade do serviço.
O não cumprimento das medidas pactuadas no TAC ensejará em providências jurídicas contra a Câmara Municipal de Lagarto.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), é um dos piores governantes em avaliação de todo o país.
A pesquisa Atlas avaliou Ronaldo Caiado, de Goiás com o mais bem avaliado, em 2023, com 72%
Fábio Mitidieri tem 45%.
O sergipano aparece com a sexta pior avaliação, só a frente dos governadores Raquel Lyra (Pernambuco), Cláudio Castro (RJ), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).
Acesse aqui a pesquisa completa
As inscrições no concurso para o cargo de analista bancário de nível médio no Banco do Nordeste (BNB) podem ser feitas até 16 horas do dia 11 de março de 2024, na página da Fundação Cesgranrio. O certame está oferecendo 410 vagas imediatas, além de 300 vagas para cadastro de reserva. A data provável de realização das provas é 28 de abril.
Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R$ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do do Banco do Nordeste.
Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), realizaram operação para cumprir mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos. Ele estava sendo investigado pelo crime de extorsão mediante sequestro. A ação policial ocorreu nessa quinta-feira, 7, em Itaporanga d’Ajuda.
De acordo com as investigações policiais, o investigado se passava por policial junto a outros comparsas, sequestrando e extorquindo pessoas que o grupo previamente levantava informações.
Os crimes praticados pelo grupo ocorreram em Aracaju e São Cristóvão. O investigado agia com bastante violência ingressando nas residências e estabelecimentos comerciais das vítimas.
Ainda segundo a apuração policial, o investigado é oriundo do Estado de São Paulo e se deslocou para o Nordeste para iniciar novas investidas criminosas.
No momento da abordagem policial, o investigado reagiu utilizando uma arma de fogo, momento em que houve o confronto com as equipes, sendo atingido. Após o socorro ao Hospital de Urgências de Sergipe, o investigado foi a óbito. No carro utilizado por ele, havia ainda falsos distintivos policiais, além de algemas.
O Cope está em contato com a Polícia Civil de outros estados para identificar outras ações perpetradas pelo grupo. As investigações continuam com o escopo de localizar mais integrantes da organização criminosa.
A Polícia Civil reitera a importância da contribuição da população por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
A Associação Sergipana do Ministério Público de Sergipe – ASMP, entidade de classe com mais de 80 (oitenta) anos de existência, que congrega 158 (cento e cinquenta e oito) associados(as), abnegados(as) Procuradores(as) e Promotores(as) de Justiça, vem a público repudiar a fala do Senador da República Rogério Carvalho Santos, pronunciada no dia de ontem (06/03/2024), na tribuna do Senado Federal.
Sua excelência colocou em xeque a atuação do Parquet sergipano ao mencionar que “em algumas comarcas, determinados promotores agem em torno daquele ou daquela que se coloca como adversário do governador”.
Essa fala genérica e abstrata, que não descreve o suposto autor do fato, a suposta vítima, o local da conduta, etc., mancha a imagem da instituição e coloca a pecha da arbitrariedade em toda a classe. Quem assim agiu? Em face de quem? Em qual comarca?
Como da fala do congressista não se extrai respostas para as perguntas acima, restou apenas a ferida aberta no seio ministerial. Mas se é certo que a chaga não cicatrizará com esta nota de repúdio, mais certo ainda é que a irresignação da classe é a via mais adequada para se contrapor as generalidades disparadas da tribuna do Senado em face do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Aracaju, 07 de março de 2024.
Diretoria da ASMP
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