O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) é o sexto mais faltoso na Câmara, em Brasília.
É o que informa, com dados oficiais, o jornal O Globo.
Já era assim na Assembleia Legislativa de Sergipe, quando era deputado estadual.
Nunca, nem cá nem lá, sofreu qualquer tipo de punição.
Gustinho é sergipano e dá um péssimo exemplo, além de ser presidente de partido.
A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE) prendeu na BR-235, um motorista de caminhão que transportava mercadoria sem nota fiscal. A ação aconteceu no km 42, município sergipano de Itabaiana.
Durante fiscalização, os policiais deram ordem de parada ao condutor de um caminhão com placas de Sergipe. Na abordagem, a equipe PRF descobriu, após inspeção, que a carga de 8 mil blocos de cerâmica transportada por ele não possuía documentação fiscal. Questionado, o homem, de 35 anos, informou que presta serviço para uma empresa localizada em Itabaiana e que a mercadoria seria entregue em um material de construção situado no município de Areia Branca/SE.
No mesmo plantão, os policiais também flagraram sete motoristas dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante dos fatos, o condutor do caminhão assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) se comprometendo a comparecer em Juízo quando solicitado.
NE NOTÍCIAS
Nesta quinta-feira, 28, houve colisão entre duas carretas no trevo que dá acesso ao município de Campo do Brito.
Uma mulher saiu ferida.
Em virtude das celebrações do final do ano, os dois principais shoppings de Aracaju (SE) operam em horário diferenciado nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Até sábado, 30 de dezembro, os empreendimentos funcionam normalmente, das 10h às 22h, com grandes marcas abrindo às 9 horas e os hipermercados GBarbosa fechando às 23 horas. No domingo, 24 de dezembro, todas as lojas abrirão das 9h às 18h. E as famílias ainda podem aproveitar o passeio para curtir as atrações no Natal com a Turma da Mônica e do Natal em Paris.
Confira a programação completa:
Até sábado (30/12)
Hipermercado GBarbosa Jardins: 7h às 23h;
Hipermercado GBarbosa RioMar: 8h às 23h;
Praças de alimentação e operações de lazer: 10h às 22h;
Restaurantes: a partir das 12h;
Âncoras e megalojas: 9h às 22h;
Lojas e quiosques: 10h às 22h;
Cinemark: a partir do meio-dia (programação e ingressos disponíveis nos superapps Shopping Jardins (Android e iOS) e RioMar Aracaju (Android e iOS);
Clínica Saúde Center Jardins: 7h às 22h (até 29/12), 7h às 13h (30/12);
Clínica Cemise RioMar: 6h às 22h;
Academia Smart Fit RioMar: 5h às 22h (até 29/12), 8h às 18h (30/12).
Hipermercado GBarbosa Jardins: 7h às 18h;
Hipermercado GBarbosa RioMar: 8h às 18h;
Todas as lojas, quiosques, praças de alimentação e operações de lazer: 9h às 18h;
Restaurantes: 12h às 18h;
Cinemark: a partir do meio-dia (programação e ingressos disponíveis nos superapps Shopping Jardins (Android e iOS) e RioMar Aracaju (Android e iOS);
Clínica Saúde Center Jardins: fechada;
Clínica Cemise RioMar: 8h às 18h;
Academia Smart Fit RioMar: 9h às 15h.
Praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer do Shopping Jardins: 12h às 21h;
Demais lojas e quiosques do Shopping Jardins: fechados;
Cinemark Jardins: a partir do meio-dia, conforme programação da rede;
Hipermercado GBarbosa e Clínica Saúde Center Jardins: fechados;
RioMar Shopping: fechado;
Cinemark RioMar: conforme programação da rede;
Hipermercado GBarbosa RioMar: fechado.
Até o dia 2 de janeiro, o público de todas as idades tem a oportunidade de curtir as atrações do Natal no Shopping Jardins. Monica iluminada gigante na Portaria A, decoração temática na Praça de Eventos Ipê com brincadeiras gratuitas, ambiente instagramável ‘Noite Estrelada’ na Praça de Alimentação Arcos, Jardim Iluminado na área verde em frente à Praça de Alimentação Jardins e Presépio na Portaria B integram o roteiro de lazer das famílias.
Inspirada nos encantos, tradições, aromas e sabores franceses, a decoração Natal em Paris é uma atração dedicada ao lazer de toda a família no RioMar Shopping. Nas praças de eventos, o público conta com elementos que adornam e, ao mesmo tempo, promovem diversão, como a Estação de Trem e o Carrossel Francês. A decoração ainda contempla a Pâtisserie do Papai Noel, ambiente instagramável localizado no segundo piso, no corredor da Camicado.
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira até as 18h de 31 de janeiro de 2024.
As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).
Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O resultado final será conhecido em 7 de junho de 2024.
O processo é organizado pelo Cebraspe e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.
Candidatos selecionados que se declararem negros serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação, ou seja, uma comissão com cinco integrantes utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada.
As pessoas com deficiência que forem contratadas terão direito a benefícios específicos. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, poderão optar por teletrabalho 5 dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos receberão reembolso de auxílio cuidador.
Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que ateste a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.
A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem distribuição regional das lotações.
Inscrições: 28/12/23 (hoje) a 31/1/24
Limite para pagamento da taxa de inscrição: 21/2/24
Aplicação das provas: 24/3/24
Consulta individual ao gabarito: 26/3 a 28/3/24
Resultado final das provas objetivas: 19/4/24
Envio da documentação e desempate: 23 e 24/5/24
Resultado do processo seletivo: 7/6/24
Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – ASECTRAN, conjuntamente com as associações ABRAMET – Associação de médicos de tráfego de Sergipe e da APSITRAN – associação de psicologia de trânsito de Sergipe, divulgou nota encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito- Detran/SE, na qual renova a necessidade de abertura de diálogo para atendimento de antigas reivindicações.
O ofício nº. 10/2023, encaminhado a Diretora Presidente órgão, Naleide de Andrade Santos, solicita a convocação de reunião para tratar das questões relacionadas aos valores fixados para pagamento das perícias médica e psicológicas, e definição da operacionalização para implantação de novos meios de pagamento para atender os termos do acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Sergipe, em especial a definição sobre a implantação adoção de pagamento via boleto através do site do DETRAN-SE.
O ofício solicita ainda abertura de diálogo no que se refere ao pagamento do “Re-teste” da perícia psicológica e a apresentação da minuta do novo regulamento para análise e discussão com os profissionais.
Em relação à recente alteração nas fases do processo de habilitação, as representações pleiteiam que seja retomada a forma anteriormente implementada. ‘Os exames médicos e psicológicos eram realizados antes da contratação da autoescola. Tendo em vista que a alteração questionada foi feita em desacordo com a lógica do procedimento, visto que o processo de habilitação sempre teve como fase inicial os exames, cuja verificação da aptidão do candidato condiciona a realização das demais etapas do procedimento’, justifica a nota.
“As Associações demandam ainda que seja apresentada a proposta para execução das perícias para o programa da CNH Social em 2024, acerca do qual todas as categorias desde já manifestam interesse em viabilizar a política pública que objetiva beneficiar e promover o acesso de pessoas de baixa renda ao direito subjetivo de dirigir”, informa a Dra. Walleska Torres, Médica – Presidente da Abramet.
De acordo com Clarissa Marques França, assessora jurídica da Abramet, o ofício é mais uma tentativa das categorias profissionais de promover o diálogo com o DETRAN-SE, sempre firmes no objetivo de prestar um serviço sustentável para as categorias e de maior qualidade para os usuários.
Infelizmente, os ofícios anteriores foram ignorados sistematicamente, bem como, não foi dado seguimento ao que vem sendo negociado desde fevereiro de 2022 por parte do DETRAN-SE. Por esse motivo reiteramos o pedido para que seja marcada uma reunião do órgão executivo de trânsito com as associações para tratar da pauta elencada.
Em caso de omissão do DETRAN-SE, os profissionais e as clínicas irão paralisar suas atividades em 15/01/2024.
Texto da assessoria de comunicação.
O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024. As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
A Portaria estabelece também que feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Além disso, os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na Portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.
Confira o calendário:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
31 de maio: ponto facultativo;
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo);
2 de novembro: Finados (feriado nacional);
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h);
25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).
A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um fator crucial na determinação do valor que os contribuintes pagam anualmente. Quanto mais alta a alíquota, mais elevado é o montante do imposto a ser desembolsado pelos proprietários de veículos.
Vale ressaltar que cada Estado estabelece uma alíquota própria, resultando em diferentes custos para os contribuintes em todo o país.
Acre (AC): 2%
Alagoas (AL): 3%
Amapá (AP): 3%
Amazonas (AM): 3%
Bahia (BA): 2,5%
Ceará (CE): 3%
Distrito Federal (DF): 3,5%
Espírito Santo (ES): 2%
Goiás (GO): 3,75%
Maranhão (MA): 2,5%
Mato Grosso (MT): 3%
Mato Grosso do Sul (MS): 3%
Minas Gerais (MG): 4%
Pará (PA): 2,5%
Paraíba (PB): 2,5%
Paraná (PR): 3,5%
Pernambuco (PE): 3%
Piauí (PI): 2,5%
Rio de Janeiro (RJ): 4%
Rio Grande do Norte (RN): 3%
Rio Grande do Sul (RS): 3%
Rondônia (RO): 3%
Roraima (RR): 3%
Santa Catarina (SC): 2%
São Paulo (SP): 4%
Sergipe (SE): 2,5%
Tocantins (TO): 2%
Os proprietários de veículos com duas décadas ou mais de fabricação, estão isentos do pagamento do IPVA 2024.
A empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA ingressou com mandado de segurança, com pedido liminar, (Processo no 202311201556) contra o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso Luciano Góis.
De acordo com a ação movida, a empresa vencedora da concorrência pública 024/2017 teve o contrato rescindido sem que houvesse as razões de interesse público esclarecidas, tendo o presidente Luciano, imediatamente celebrado um contrato de serviço em caráter emergencial com a empresa Camel.
A empresa também questiona o fato da Deso “contratar outra empresa por preço significativamente maior do que o praticado pela SCAVE, terminando por violar o direito líquido e certo da impetrante”.
Segundo consta, o contrato da licitação é de R$ 2.267.905,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta centavos), enquanto o valor emergencial contratado é superior e corresponde à R$ 4.695.453,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais).
Diante das irregularidades apresentadas, a suspeita é de o ato do presidente Luciano Gois, seja considerada fraude à licitação.
Está não é a primeira vez que o gestor é acusado gravemente de causar prejuízo ao erário público. Em outubro deste ano, o jornal Metrópoles publicou uma denúncia envolvendo o presidente, na época em que o mesma estava sob o comando do Departamento Nacional de Obras contra a Seca de Sergipe.
São muitas as denúncias de corrupção e má gestão que pesam sobre o riachaoense. A que se deve tanto poder que reina a impunidade?
Enquanto isso, nas ruas da cidade do bode bito, reina a grande escassez de água, logo, só nos resta perguntar: será que amanhã, dia da padroeira de Riachão do Dantas, faltará água como faltou no dia da Padroeira do mais populoso povoado do município (Tanque Novo)!?
O BANESE – Banco do Estado de Sergipe acabou o contrato com Maria do Carmo Déda.
Ela é esposa de Edson Ulisses, desembargador recentemente aposentado.
A Doutora Carmo Déda é sócia do Escritório de Advocacia cujo contrato acabou de “mútuo acordo”.
