Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira (29/12) que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro de 2024, sem cobrança de custo adicional nas contas de energia elétrica. A continuidade de bandeira verde é consequência das condições favoráveis de geração de energia, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022.
Montagem sobre ilustração de mohamed Hassan/Pixabay
O diretor-geral Sandoval Feitosa comemorou a notícia e destacou que “a sinalização confirma as boas condições de energia no país e permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. Iniciamos o ano com excelente notícia para os consumidores”.
Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias proporciona transparência ao custo real da geração de energia. Mensalmente, a ANEEL monitora e faz projeções de acionamento das bandeiras, válidas para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.
Agência Nacional de Energia Elétrica
Ocorreu na manhã desta sexta-feira (29), no Salão Nobre do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, solenidade que marcou o ingresso da PRF e SENAPPEN na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no estado de Sergipe.
Vladimir Cardoso Hilário, superintendente da PRF, e Sandro Abel Barradas, representando Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Politicas Penais, assinaram o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e demais órgãos participantes.
Divulgação
Estiveram presentes à solenidades representantes das demais instituiçoes que já integram a FICCO/SE, como o Coronel José de Andrade, sub-secretário de Segurança Pública, representando João Eloy de Menezes, Secretário de Segurança Pública do estado de Sergipe.
A Secretária de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe Viviane Cruz Pessoa, na ocasião, também representando o Governador do Estado, Fábio Mitidieri.
A Coordenadora Operacional da Polícia Civil na capital, Delegada Nalile Bispo de Castro, representando o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe, Thiago Leandro Barbosa de Oliveira.
O Coronel George Melo da Polícia Militar do estado representou o Comandante Geral da Policia Militar em Sergipe Alessandro Ribeiro de Souza.
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E o Agente de Polícia Penal Adriano Dias de Oliveira representando o Diretor-Geral do Departamento do Sistema Prisional do Estado de Sergipe, Agenildo Machado de Freitas Júnior.
A Superintendente Regional da Polícia Federal em Sergipe Aline Marchesini destacou a importância da união de forças e citou uma operação bem sucedida este ano: “Parabenizo o DPF Renato Beni pela maior apreensão de celulares no país, onde foram apreendidos mais de 1678 aparelhos celulares novos e remanufaturados no interior de Sergipe. Tenho certeza que terá a mesma dedicação à frente da FICCO”.
A FICCO é um projeto do Governo Federal destinado a integrar as forças de segurança pública federal e estadual em todos os estados da Federação. O objetivo é impulsionar o enfrentamento e a desarticulação das organizações e associações criminosas, visando o combate ao tráfico de drogas e armas, ao furto, roubo e receptação de cargas e valores e à lavagem e ocultação de bens, entre outros tipos criminosos.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é atualmente composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado
Anvisa cancelou 1.266 notificações de pomadas para fixar ou modelar cabelos (Resolução-RE 4.972, de 28/12/2023). A medida faz parte das ações da Agência para garantir produtos seguros, conforme estabelecido na RDC 814, de 1º/9/2023.
A medida tem vigência imediata e esses produtos não podem mais ser comercializados.
Os cancelamentos da resolução publicada nesta sexta-feira (29/12) já estavam planejados como parte das ações contínuas da Anvisa ao longo do tempo e não estão diretamente relacionados aos eventos mais recentes de irritação ocular, que estão em investigação.
Motivo do cancelamento
O artigo 8º da RDC 814/2023 estabelece que serão cancelados processos de regularização de pomadas capilares sem enxágue que atendam certas condições:
Ter a forma física declarada “pomada”.
Incluir o termo “pomada” no nome ou na rotulagem, em qualquer idioma.
Ter formulação com 20% ou mais de álcoois etoxilados, incluindo Ceteareth-20 (CAS nº 68439-49-6).
Ser notificado durante suspensão indicada nos Despachos da Diretoria Colegiada 9 (10/2/2023), 30 (17/3/2023), 31 (22/3/2023) e 59 (19/6/2023).
As empresas titulares devem ter pelo menos um produto sob sua titularidade temporalmente associado a evento adverso grave notificado à Anvisa.
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Registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
A partir da RDC 814/2023, as pomadas capilares estão sujeitas a registro na Anvisa, que é o processo em que a Agência precisa avaliar previamente se o produto atende as condições de regulação para estar no mercado. Desde a edição dessa RDC, os produtos notificados no sistema SGAS (Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes) estão sendo cancelados. A notificação é um processo simplificado de análise e não é mais permitida para essa categoria de produtos.
A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.
Quais pomadas estão autorizadas?
A Anvisa destaca que apenas os produtos listados como autorizados podem ser fabricados e vendidos, conforme o artigo 9º da RDC 814/2023. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estão na Lista de Pomadas Autorizadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que integram a Região Metropolitana de Maceió. O montante equivale a 70% do valor bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, referente à outorga dos serviços de saneamento básico na região.
Montagem: NE Notícias
Barroso determinou ainda que metade do valor referente à liberação aos municípios seja dividida igualmente entre todos os municípios e a outra metade seja rateada com base nos critérios populacionais aferidos pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, autorizou o Estado de Alagoas a ficar com o restante das verbas, referentes aos 30% restantes até então bloqueados, que equivalem a R$ 301 milhões.
Fim de impasse
A decisão põe fim a um impasse que durava há mais de dois anos, com R$ 1 bilhão parados na conta.
A determinação atende a pedido dos municípios em ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 863, sobre a qual Barroso afirma que mesmo após dois anos de realizado o bloqueio das verbas, ainda não houve consenso sobre a divisão dos recursos entre o governo estadual e os municípios da Região Metropolitana de Maceió.
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A decisão do presidente foi tomada durante o recesso forense, de forma excepcional nos termos do artigo 13, VIII, do Regimento interno do STF, e em entendimento com o relator da matéria, ministro Cristiano Zanin, diante da necessidade urgente de solução do impasse e da iminência do início do exercício financeiro de 2024, além das restrições que serão impostas aos administradores públicos por causa do ano eleitoral.
Conforme a decisão, deverão ser intimados imediatamente para o recebimento das verbas os seguintes municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. O efetivo rendimento gerado pelo valor que ficou bloqueado deverá ser apurado e partilhado na mesma proporção. Caso o Estado não apresente o rendimento efetivo, será feita a estimativa.
Samba, forró e axé são os principais ritmos que tomarão conta do primeiro dia do tradicional Réveillon de Aracaju, que acontece nas areias da praia da Atalaia. Seguindo o padrão de outras cidades, a festa realizada pela Prefeitura de Aracaju terá início neste sábado, 30, com a apresentação dos artistas DJ Lôra, Samba de Salto, Mestrinho e Mariana Aydar, Timbalada e Luan Estilizado.
Ampliado para dois dias de comemoração, o Réveillon 2024 conta com uma programação especial e totalmente eclética, garantindo uma festa plural, que agradará todos os sergipanos e turistas que estiverem presentes.
Arthur Soares｜PMA
A primeira atração a abrir os shows no palco será a DJ Lôra, que desenvolveu um repertório especial para esquentar o público a partir das 20h. “Preparei uma seleção de músicas muito boa, com músicas baianas e músicas bastante conhecidas para que todo mundo cante e se divirta, quero alcançar todo mundo que vai curtir a festa”, ressaltou a artista.
Pela primeira vez no Réveillon de Aracaju, Samba de Salto será a segunda atração da noite, levando ao público a energia contagiante do samba e uma mensagem poderosa de diversidade e representatividade. Fundado em 2015, a Samba de Salto surge com a missão de destacar a presença da mulher no universo do samba. Logo em seguida, às 22h30, é a vez de Mestrinho e Mariana Aydar alegrar a multidão no ritmo do forró.
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Timbalada, que será a quarta banda a subir no palco, comemora a participação na festa e conta que preparou um grande show para o público. “Tocar em Aracaju é sinônimo de alegria, uma terra festeira com um povo muito hospitaleiro. Fazer parte da programação do Réveillon é simbólico para gente e nos dá a sensação de começar 2024 com o pé direito e com as melhores expectativas pro ano novo que está chegando. Preparamos um super show com nossos maiores sucessos e a nova música ‘Recua’, nossa aposta para o Carnaval”, afirma um dos vocalistas da Banda, Buja.
Para fechar a noite, Luan Estilizado fará um show especial a partir de 1h30, com seu estilo único que mescla sertanejo e forró, e que conquistou fãs por todo o Brasil. Luan é uma das vozes mais populares da música sertaneja atualmente, conhecido por suas performances energéticas e carisma no palco.
Confira abaixo a programação completa:
Sábado, 30/12
20h – DJ Lôra
21h – Samba de Salto
22h30 – Mestrinho e Mariana Aydar
0h – Timbalada
1h30 – Luan Estilizado
Domingo, 31/12
20h – DJ Marraia
21h – Psirico
22h30 – Jão
0h20 – Samuel Rosa
2h – Nona
No período de 2 a 7 de janeiro de 2024, Laranjeiras realiza a 49ª edição do tradicional Encontro Cultural. Serão seis dias de celebração e encontro de gerações dos amantes da cultura popular, que se deslocam de várias partes de Sergipe e do Brasil para conferir as manifestações folclóricas que preservam até os dias de hoje a identidade dos laranjeirenses.
Além de dezenas de grupos folclóricos, teatro, dança e exposições, o XLIX Encontro Cultural de Laranjeiras vai reunir milhares de pessoas na praça de eventos nos dias 5 e 6 de janeiro, com as apresentações de Unha Pintada, Léo Santana, Joelma, Peruano, Liene Show, Luan Estilizado, Jaque Barroso e muito mais.
XLIX Encontro Cultural de Laranjeiras
Assim como em anos anteriores, nesta edição do encontro Cultural, o Governo de Sergipe e a FUNCAP irão promover o simpósio, nos dias 4, 5 e 6 de janeiro, com discussões e debates importantes, no Campus da UFS, no município histórico. Desta vez, o homenageado será o pesquisador em estudos de literatura sergipana e do canto popular, Jackson da Silva Lima.
4 de janeiro (quinta-feira)
8h30 – Abertura Oficial
9h30 – Mesa de abertura ao homenageado Jackson da Silva Lima: O pesquisador dedicado aos estudos da Literatura Sergipana e do Conto Popular
11h – Conferência de abertura: Narrativas orais e imagéticas das culturas populares: registros e responsabilidade social
12h – GT 1 – Folkcomunicação e as narrativas orais Participantes
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5 de janeiro (sexta-feira)
9h – GT 2 – Narrativas orais e imagéticas nos estudos das religiosidades Documentário “Penitentes” – Dirigido por Pascoal Maynard
10h30 – Encontro com Mestres dos Saberes
11h30 – GT 3 – Narrativas orais e imagéticas nos estudos das Culturas Populares Documentário “Taieiras” – Dirigido por Pascoal Maynard
6 de janeiro (sábado)
8h30 – GT 4 – Políticas Públicas para as Culturas Populares: responsabilidade social e direitos culturais
10h – Comunicações
12h – Diálogos e Imersões com o Festival de Parintins – a ópera cabocla
13h – Moções e Escolha do tema do Simpósio que vai celebrar o Cinquentenário do Encontro Cultural de Laranjeiras
Histórico do evento
O Encontro Cultural de Laranjeiras surgiu há 35 anos a partir de uma quermesse criada para obter fundos com a intenção de ajudar a população mais necessitada da cidade. Nesta quermesse, ocorria a exposição e venda de artesanato, apresentação dos grupos e venda de comidas típicas no mês de janeiro, coincidente com a Festa de Santos Reis.
Dessa maneira, formalizou-se o Encontro Cultural de Laranjeiras, evento realizado pela Prefeitura, com o apoio do Governo do Estado, que reúne estudiosos, pesquisadores e brincantes populares de todo o País.
No último dia 26 de novembro, o Instituto W1 Marketing conduziu uma pesquisa eleitoral em Nossa Senhora do Socorro, visando traçar cenários para as eleições de 2024. O levantamento, realizado com 545 eleitores, apresenta uma margem de erro de 4,19 pontos percentuais e um intervalo de confiança de 95%.
Andreas Breitling / Pixabay
Diversos cenários foram explorados na modalidade estimulada, proporcionando uma visão abrangente das preferências eleitorais no município.
Confira os números:
CENÁRIO 1
Samuel Carvalho – 29,1% Valmir de Francisquinho – 26,1% Fábio Henrique – 20,5% Carminha – 6,8% Nenhum/Branco/Nulo – 13,9% Não Sabe/Indeciso – 3,6%
CENÁRIO 2
Valmir de Francisquinho – 37,6% Fábio Henrique – 31,4% Nenhum/Branco/Nulo – 25,9% Não Sabe/Indeciso – 5,1%
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CENÁRIO 3
Samuel Carvalho – 40,6% Valmir de Francisquinho – 34,6% Nenhum/Branco/Nulo – 20,1% Não Sabe/Indeciso – 4,7%
CENÁRIO 4
Valmir de Francisquinho – 50% Carminha – 14,7% Nenhum/Branco/Nulo – 29,5% Não Sabe/Indeciso – 5,8%
CENÁRIO 5
Valmir de Francisquinho – 52,3% Renato Nogueira – 8,8% Nenhum/Branco/Nulo – 32,7% Não Sabe/Indeciso – 6,2%
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Oficial da União de hoje (19/12), o Edital nº 17/2023, do concurso para formação de cadastro reserva para cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.
Divulgação
As inscrições estarão abertas no período das 10h do dia 20/12 até as 23h do dia 21/01, e as provas estão previstas para acontecer no dia 25/02.
Os candidatos aprovados poderão ser lotados na Sede do TRF5, na cidade do Recife (PE), ou em uma das seis seções judiciárias vinculadas: SJPE (Pernambuco), SJPB (Paraíba), SJRN (Rio Grande do Norte), SJCE (Ceará), SJAL (Alagoas) e SJSE (Sergipe).
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A remuneração inicial é de R$ 8.046,84, para uma carga horária de 40h semanais. Para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.182,74, relativo ao auxílio-alimentação.
Para o concurso, serão destinadas 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
O Real Madrid anunciou [nota oficial abaixo] a renovação do contrato do treinador Carlo Ancelotti, estendendo seu compromisso até 2026.
A notícia frustrou as expectativas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que vinha cogitando Ancelotti como o futuro técnico da Seleção Brasileira.
Carlo Ancelotti – Foto: Real Madrid ⏐ Divulgação
O italiano, agora comprometido com o Real Madrid a longo prazo, deixa em suspenso os planos da CBF e mantém seu foco no comando técnico do clube espanhol.
Comunicado oficial
Real Madrid e Carlo Ancelotti concordaram em estender o contrato do treinador até 30 de junho de 2026. Em suas cinco temporadas como técnico do Real Madrid, conquistou 10 títulos: 2 Liga dos Campeões, 2 Mundiais de Clubes, 2 Supercopas da Europa, 1 LaLiga, 2 Copa do Rei e 1 Supercopa da Espanha. Carlo Ancelotti é o único treinador a ter conquistado 4 Taças dos Campeões Europeus e o que mais vitórias alcançou na história desta competição (118), sendo também o primeiro treinador a vencer todas as cinco principais Ligas europeias (Itália, Inglaterra, França, Alemanha e Espanha).
Ouça
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Marcelo Camargo｜ Agência Brasil
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
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Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.
Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.
No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
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