Com a liberação do imóvel que explodiu e desabou na avenida João Rodrigues, no bairro Santo Antônio, pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a Polícia Científica iniciou o trabalho pericial no local com o objetivo de identificar a causa e a dinâmica do fato que ocorreu no último dia 31 de dezembro. Equipes do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) iniciaram os exames periciais no local nesta quarta-feira, 3.

De acordo com o diretor do Instituto de Criminalística, Luciano Homem, nesta quarta-feira está sendo feita a análise preliminar na edificação. “É a primeira vez após a liberação do local pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Viemos aqui para fazer uma análise preliminar no prédio e tentar encontrar, inicialmente, quais são as possibilidades de exames periciais que podem ser realizados no local”, explicou.

SSP Sergipe

Em seguida, haverá o retorno da equipe ao imóvel para concluir os exames periciais. “Para tentar identificar o que de fato aconteceu. Supostamente foi uma uma explosão seguida do desabamento. Então a gente está levantando todos os vestígios e fazendo os registros fotográficos. Nossa equipe hoje está composta por peritos engenheiros e químicos, e a equipe também vai ser composta por físicos”, detalhou Luciano Homem.

A equipe multidisciplinar tem como objetivo entender o que de fato aconteceu no imóvel, assim como evidenciou Luciano Homem. “Os peritos analisam a estrutura que permaneceu no local e quais os pontos em que houve distorções, talvez por conta da possível explosão. Os peritos também vão coletar algum elemento químico para posteriormente serem feitas análises em laboratórios”, complementou o diretor do IC.

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Segundo Nailson Correia, perito criminal do Instituto de Analises e Pesquisas Forenses (IAPF), a perícia também está atuando para identificar se realmente foi o gás GLP ou se houve outra substância que pode ter favorecido para intensificar o efeito explosivo no imóvel. “Recolhemos algumas amostras que serão levadas ao laboratório para verificarmos se há algum outro vestígio que possa ter colaborado com a intensificação”, ressaltou.

Dentre as possibilidades do fato que pode ter desencadeado a explosão está o possível vazamento do gás GLP, assim como acrescentou Nailson Correia. “O botijão contém principalmente dois gases explosivos – propano e butano. Então a gente tenta identificar se realmente foi essa causa. Na hora da explosão, fica fuligem, que a gente coleta para tentar identificar em laboratório se foi essa a causa”, finalizou.

SSP Sergipe

Explosão e desabamento

No último domingo, 31 de dezembro, uma explosão seguida de desabamento deixou cinco pessoas mortas em um imóvel que funcionava com diversos apartamentos na avenida João Ribeiro, no bairro Santo Antônio. O Corpo de Bombeiros fez o resgate de 14 pessoas com vida, além dos corpos das vítimas que perderam a vida no acidente. As defesas civis estadual e municipal atuaram na missão de busca e salvamento.

As vítimas que morreram na explosão e desabamento do imóvel foram identificadas por papiloscopistas do Instituto de Identificação como sendo Isla Solimar Batista Santos, 20 anos; Weslly André Santos, 20; Guilherme Alves de Souza, 21; Ana Cristina Santos Campos, 52; e José dos Santos, 65. O Instituto Médico Legal (IML) é o responsável pela emissão dos laudos com as causas das mortes.

O valor do Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ano de 2023.

De acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, de dois anos anteriores. [veja abaixo]

MEC / Arquivo

Queda no valor, responsabilidade de Bolsonaro

Em 2023, as receitas do Fundeb sofreram forte retração em função da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preferiu desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações, transporte e outras atividades e serviços prestados em âmbito dos estados e municípios, ao invés de alterar a política de preços da Petrobras e de reduzir o apetite do acionistas da empresa.

Essa medida irresponsável, que não impediu a derrota do ex- presidente nas urnas em 2022, resultou na aprovação da Lei Complementar no 194/2022, que por sua vez reduziu drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde, entre outras áreas sociais. Em âmbito do Fundeb, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre do ano passado.

A estimativa do VAAF, em agosto, projetava a atualização do piso em 1,62% para 2024, com crescimento de receitas do Fundeb em 1,99%. Nesta última estimativa, publicada em 29/12/23, houve uma pequena melhora nos indicadores do Fundeb e do piso salarial do magistério, conforme seguem abaixo:

VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80

VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56

Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%

Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

Embora o critério de atualização do piso esteja sendo alvo de ações judiciais em várias localidades, numa tentativa para não cumprir os reajustes de 2022 e de 2023, vale destacar que a Procuradoria Geral da República ingressou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI no 7516) no Supremo Tribunal Federal, agora pedindo a plena vigência do critério de atualização do piso e a aplicação dos percentuais de 33,24%, em 2022, e de 14,95%, em 2023, nos termos do § único do art. 5o da Lei no 11.738/2008. A CNTE espera que o STF acate o pedido da PGR e mantenha seu histórico de defesa da lei do piso do magistério, que por duas vezes foi julgada constitucional pela Corte maior brasileira (ADIs 4.167 e 4848).

E sendo que esse novo julgamento é essencial para manter a segurança jurídica do piso, que foi praticado na maior parte do país, em 2023, ao valor de R$ 4.420,55, independentemente da luta por sua vinculação aos planos de carreira da categoria.

Paralelamente a essa disputa jurídica, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), passou a reintegrar o “Fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, previsto na estratégia 17.1 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e que havia sido desativado durante o governo anterior.

Além de pleitear a vinculação da atualização anual do piso do magistério à reposição inflacionária e a um percentual extra de ganho real (inflação + ganho real), com o intuito de evitar situações como as que ocorreram em 2021, em que o piso não teve reajuste, e em 2024, quando a reposição anual ficará abaixo da inflação, a CNTE também luta pela vinculação do piso nacional às carreiras de magistério em todo o país e por sua extensão aos demais profissionais da educação.

Sobre as pautas em discussão no Fórum do Piso, que congrega, além da CNTE, o MEC, o Consed e a Undime, ainda não houve definição de uma proposta que contemple as pautas da CNTE, razão pela qual o MEC se comprometeu em publicar o anúncio do piso para 2024 baseado no atual critério da Lei no 11.738. Quanto ao piso para os demais profissionais da educação, a CNTE tem pressionado pela aprovação do PL no 2.531/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.

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Orientação

Tal como aconteceu em 2021, quando o percentual de reajuste do piso foi 0% e a inflação medida pelo INPC ficou em 10,16%, a CNTE orienta suas entidades filiadas e demais sindicatos que representam os/as trabalhadores/as da educação básica pública a requererem junto às administrações públicas a reposição da inflação (em novembro o INPC registrou alta de 3,85%) e de preferência com ganho real. Apesar de a Lei do Piso definir o percentual de 3,62%, para 2024, nada impede que os vencimentos de carreira nos estados, DF e municípios superem a referência mínima nacional, especialmente à luz do art. 2o § 1o da Lei no 11.738, assim disposto:

“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

A CNTE aguarda o anúncio do MEC sobre a atualização do piso do magistério – válido a partir de 1º de janeiro de 2024 – e, desde já, reitera seu compromisso em defesa do piso, da valorização das carreiras dos profissionais da educação e da qualidade da educação pública para todos/as.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Polícia Militar

A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza chamamento público para a locação de imóvel na cidade de Itabaiana que possa sediar o 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM), conforme as especificações mínimas a seguir:

1- Recepção onde possa ser instalada a guarda e COPOM medindo aproximadamente 13m²;

2- Sala para acomodar o alojamento da guarda medindo aproximadamente 20m²;

3- Sala para servir de alojamento e acomodar o efetivo feminino medindo aproximadamente 43m²;

4- Sala para servir de alojamento e acomodar o efetivo masculino medindo aproximadamente 43m²;

5- Sala para servir de reserva de armamentos medindo aproximadamente 13m²;

6- Sala para servir de gabinete do Comandante do Batalhão medindo aproximadamente 60m²;

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7- Sala para servir de gabinete do Subcomando do Batalhão medindo aproximadamente 40m²;

8- Sala para servir de PCSv do Batalhão medindo aproximadamente 43m²;

9- Sala para acomodar o setor P2 medindo aproximadamente 40m²;

10- Sala para acomodar a copa medindo aproximadamente 10m²;

11- Espaço para servir de refeitório medindo aproximadamente 120m²;

12- Espaço para servir de auditório medindo aproximadamente 175m².

Para mais informações, entrar em contato com o setor de licitações da PMSE por meio do número (79) 3226-7150. Enviar propostas por e-mail para licitacoes.pm@pm.se.gov.br .Enviar junto a proposta de locação, cópia da escritura, planta baixa e comprovante de pagamento de IPTU do imóvel.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 3, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e as Defesas Civis estadual e municipal detalharam o trabalho de busca e salvamento no imóvel que desabou após uma explosão na Avenida João Ribeiro, no bairro Santo Antônio, em Aracaju, no último domingo, 31. A explosão ocorreu por vazamento de gás, mas a perícia irá delimitar a dinâmica desse fato que desencadeou também o desabamento.

Ainda conforme os órgãos que atuaram na operação de busca e salvamento, o imóvel não tinha atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, o que impedia emissão de alvará de funcionamento. Portanto, mantinha pessoas morando nas habitações de forma irregular. Dos 44 imóveis, 16 desabaram, causando a morte de cinco pessoas. Outras 14 foram resgatadas com vida.

Comandante do Corpo de Bombeiros afirma que o local não apresentava características externas que demonstrassem que o imóvel era dedicado à residência multifamiliar – Foto: Jorge Henrique｜ASN

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Fábio Cardoso, o local não apresentava características externas que demonstrassem que o imóvel era dedicado à residência multifamiliar. “Porque se trata de duas fachadas que, a princípio, mostram ser ramos familiares, mas, quando adentramos, percebe-se que existem residências multifamiliares e muito fora da norma do Corpo de Bombeiros”, evidenciou.

Ainda de acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, a explosão aconteceu em decorrência do vazamento de gás. “Não foi a explosão do botijão, foi o escape do gás. O gás ficou no ambiente e, quando houve um acendimento da tomada e a fagulha, aconteceu a explosão. E isso gerou o desabamento”, explicou o coronel Fábio Cardoso.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto, em torno de 16 unidades residenciais ficaram danificadas com a explosão e desabamento. “Como era um piso e mais duas lajes, mais ou menos esses 16 ambientes ficaram danificados. Já os que não ruíram irão para avaliação estrutural para verificar a situação, além da parte da perícia”, detalhou.

Com o desabamento, diversas pessoas ficaram sem moradia, e o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju estão atuando para o atendimento a essas famílias. “A Secretaria da Assistência Social está dando todo o apoio às famílias desalojadas, já que eram 44 residências habitadas. É um quantitativo grande de material lá dentro. Então é preciso cuidado para ter esse acesso”, ressaltou.

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Explosão e mortes

Conforme o tenente-coronel Silvio Prado, secretário de Defesa Civil de Aracaju, é possível que a concentração maior tenha sido no térreo. “Como aconteceu no térreo, toda estrutura de baixo perdeu a sustentação, e a parte de cima veio a baixo. É uma linha de raciocínio, mas é a perícia que irá definir a dinâmica do fato. E identificar essas causas é muito importante, pois nos ajuda a prevenir outros acidentes”, detalhou.

Perícia no imóvel

Segundo o coronel Fábio Cardoso, para esta quarta-feira, 3, está marcada a perícia do Corpo de Bombeiros juntamente com a da Polícia Científica. “São perícias complementares, e uma não anula a outra. A perícia será feita em conjunto com a Defesa Civil de Aracaju, porque ainda há alguma área de instabilidade. Após a coleta de dados e informações, será feito todo o trabalho investigativo, com previsão de 30 dias”, especificou.

Enquanto ainda ocorrem os trabalhos de defesa civil e segurança pública, o imóvel permanece interditado, assim como explicou o tenente-coronel Silvio Prado. “Temos pontos com risco de desabamento. Estaremos com engenheiro e empresas qualificadas para escoramento da estrutura. Faremos o necessário para que a segurança volte e os procedimentos sejam cumpridos”, acrescentou.

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Novas determinações para segurança

Diante do caso de explosão com desabamento do imóvel, o Governo do Estado determinou que os órgãos da administração estadual se somem aos órgãos municipais para a criação de uma força-tarefa para fazer uma busca de residências com características similares. “Para que a gente notifique e comece um processo de regularização para promover a segurança de quem habita nesses locais”, explicou o comandante do CBMSE.

Essa busca de imóveis com características semelhantes deve contar com o apoio dos proprietários e, também, dos moradores. “Caso o proprietário não procure o Corpo de Bombeiros, que o morador denuncie pelo telefone 193 ou pelo nosso Fale Conosco para termos dados dos locais que podemos fiscalizar, mas que não é visível identificar pela fachada que é uma unidade multifamiliar”, complementou o coronel Fábio Cardoso.

Orientações para moradores

Para que as pessoas possam morar em propriedades multifamiliares com segurança, o comandante do Corpo de Bombeiros recomendou que as pessoas procurem pelo atestado de regularidade. “É um procedimento inicial de quem quer alugar algum imóvel multifamiliar, isso colabora com a prevenção fazendo com que a gente aumente a nossa capilaridade de proteção da sociedade”, ressaltou o comandante do CBMSE.

Uma ponte na BR 101, em Teotônio Vilela, desabou na madrugada desta quarta-feira, 3 de janeiro, abrindo uma grande cratera na pista [vídeo abaixo].

Segundo a PRF, a rodovia foi interditada sentido crescente em São Miguel dos Campos. Como rota alternativa, os motoristas devem seguir trajeto pela AL-220 e AL-110, passando por Arapiraca e retornando para BR-101, em São Sebastião.

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é que o tráfego seja liberado ainda hoje, após a realização de uma vistoria técnica.

Muitos sergipanos no local. Ninguém ficou ferido.

Alagoas 24h｜Reprodução

Informa o DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que a BR-101/AL, nas proximidades da entrada de Teotônio Vilela, sentido Maceió-Sergipe, está totalmente interditada. A interrupção no tráfego deve-se a ruptura da cabeceira da ponte sobre o rio Coruripe, localizada no km 172 da rodovia, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (3). Técnicos da autarquia já estão atuando no local para realizar os reparos necessários e restabelecer o quanto antes o tráfego da rodovia. O trecho está devidamente sinalizado, alertando para a interdição.

A expectativa é de que o tráfego seja restabelecido até o final da tarde desta quarta-feira. Até que a estrutura seja recuperada, o DNIT sugere que os motoristas utilizem como rota alternativa as rodovias estaduais AL-220 e AL-110, passando por Arapiraca e retornando à BR 101/AL, em São Sebastião.

Conforme análise preliminar dos técnicos da autarquia, o problema na ponte foi ocasionado pelo rompimento de uma adutora da Usina Seresta, o que acabou encharcando o aterro, causando danos na cabeceira da ponte.

O governo federal voltou a cobrar impostos sobre os combustíveis.

Ficaram mais caros o diesel e o gás de cozinha.

José Cruz/Agência Brasil

Os impostos federais voltaram a ser cobrados no primeiro dia deste ano.

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) lançou concurso público com 42 vagas para o cargo de professor, em diversas áreas, em todos os campi da instituição – Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Santana. O extrato do Edital Ifap nº 1_Concurso Público Para Provimento, em Caráter efetivo, dos Cargos de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi publicado na edição desta terça-feira (2/1/2024), do Diário Oficial da União (DOU).

Leia o edital completo aqui

O concurso público ocorrerá de acordo com as normas do edital e será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico docentes.ifap@idecan.org.br. As inscrições serão realizadas no período das 14h00min do dia 3 de janeiro de 2024 às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2024, somente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Pixabay

As vagas do concurso são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras. O concurso público compreenderá as seguintes etapas: exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos; prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos; prova de títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência; e procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no ato de inscrição no concurso. As provas objetivas serão realizadas no dia 17 de março, nas cidades de Macapá e Santana, ambas localizadas no estado do Amapá.

As 42 vagas autorizadas [tabela abaixo] serão distribuídas por área/subárea na forma constante do quadro a acima, ingresso na Classe D I, Nível 1, do cargo da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva (DE).

Quadro de vagas

CódigoÁrea/SubáreaVagasLimite de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas)
ACPcDPPTotalACPcDPPTotal de aprovados no concurso, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019 (incluídas as vagas imediatas)
2001AGROINDÚSTRIA1––14116
2002AGRONOMIA111381817
2003ARTES2––281211
2004BIOLOGIA1–1251511
2005COMUNICAÇÃO1––14116
2006CONSTRUÇÃO CIVIL1––14116
2007DIREITO1––14116
2008EDUCAÇÃO1––14116
2009EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA1––14116
2010EDUCAÇÃO FÍSICA1––14116
2011ENGENHARIA AGRÍCOLA1––14116
2012ENGENHARIA FLORESTAL1–1251511
2013FILOSOFIA1–1251511
2014FÍSICA111381817
2015GEOGRAFIA1––14116
2016GEOPROCESSAMENTO1––14116
2017GESTÃO – ADMINISTRAÇÃO2114122822
2018GESTÃO – CONTABILIDADE1––14116
2019GESTÃO – ECONOMIA1––14116
2020HISTÓRIA1––14116
2021INFORMÁTICA1–1251511
2022LÍNGUA INGLESA1––14116
2023LÍNGUA PORTUGUESA1––14116
2024MATEMÁTICA1––14116
2025MEIO AMBIENTE1––14116
2026MINERAÇÃO1––14116
2027QUÍMICA2–13111517
2028SOCIOLOGIA1––14116
TOTAL3138421432970242

(AC = Ampla concorrência / PcD = Pessoa com deficiência / PP = Pessoa Negra)

São atribuições do cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, complementarmente às previstas no artigo 13 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB); além do previsto na Lei n. 12.772;2012, que versa da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, destina-se aos profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e as seguintes: participar da elaboração e da execução da proposta pedagógica do Ifap; participar de estudos e de discussões acerca do currículo dos diferentes cursos ofertados pelo Ifap, considerando as especificidades dos alunos; elaborar e cumprir o plano de trabalho, de acordo com a proposta pedagógica do Ifap; zelar pela aprendizagem dos alunos; promover o ensino, a pesquisa e a extensão, com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos culturais, artísticos, políticos, sociais, econômicos e ambientais; atuar nos diversos níveis e modalidades da educação básica, profissional, científica e tecnológica, presenciais ou à distância, ofertados pelo Ifap; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; desenvolver atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica e na regulamentação interna do Ifap.

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Considerando a Lei nº 12.990/2014, bem como o Decreto nº 9.508/2018, ficam reservados de imediato, respectivamente, oito vagas para candidatos que concorrem às cotas para candidatos negros e três vagas para candidatos que concorrem como pessoa com deficiência dentre as 42 (quarenta e duas) vagas previstas neste edital.

Inscrições

A taxa de inscrição no Concurso Público será no valor de R$ 130. No ato da inscrição o candidato deverá indicar a cidade de sua preferência para a realização das provas objetivas – se Macapá ou Santana, ambas no estado do Amapá, conforme opções estabelecidas no edital. Não será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição neste concurso público.

Para inscrição, o candidato deverá acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 3 de janeiro às 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2024.

O candidato poderá requerer isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, no período de 4 a 5 de janeiro de 2024, respectivo envio dos documentos comprobatórios no período de 8 a 9 de janeiro de 2024.

Prazos

O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Ifap, publicado no Diário Oficial da União e divulgado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.ifap.edu.br. O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do Ifap.

As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos deste concurso público, inclusive posse e exercício, serão arcadas pelos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas. Os casos omissos serão resolvidos pela IDECAN e a Comissão do Ifap, designada através da Portaria nº 500/2023/GR/IFAP.

O Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE), a Defesa Civil do Estado e a Defesa Civil de Aracaju detalham, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 3, os trabalhos de busca e salvamento que foram feitos pelo Corpo de Bombeiros no imóvel que explodiu e desabou na avenida João Rodrigues, no bairro Santo Antônio, em Aracaju.

Divulgação

A entrevista coletiva acontece no salão nobre do Corpo de Bombeiros, que fica no Quartel do Comando Geral (QCG). A entrevista coletiva será realizada às 7h, nesta quarta-feira, 3.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 2, a tabela com os valores que serão cobrados do Imposto sobre Propriedade de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. Em média, houve uma redução de 7% em relação ao verificado no exercício do ano passado. A tabela está disponível no site da Sefaz. Os valores são calculados levando em conta uma alíquota estabelecida pela Secretaria e o valor de mercado do veículo, considerando a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). 

Arthuro Paganini｜ASN

Para automóveis e veículos utilitários de até R$ 120 mil, o IPVA corresponde a 2,5% do indicado na tabela Fipe. Aqueles com valor superior pagarão 3%. Ônibus, microônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares pagam 2%. O pagamento já pode ser feito no Banese, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido por meio do site do Detran.  Os proprietários também receberão o documento em suas residências, desde que o endereço esteja atualizado junto ao órgão de trânsito. Para ter acesso ao desconto de 10% o contribuinte deve realizar o pagamento integral do imposto até o dia 27 de março. 

Para aqueles que não optarem por realizar a quitação com o desconto, o procedimento poderá ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário. Os veículos automotores com placas de final 1 e 2 deverão fazer o pagamento até o dia 30 de abril, enquanto aqueles que possuem terminação 3 e 4 têm prazo até 30 de maio. O cronograma prossegue até o mês de novembro, quando deve ser pago o imposto pelos donos de veículos com placa de final 0. Os valores poderão ser parcelados em até dez vezes no cartão de crédito, com os devidos acréscimos feitos pelas operadoras.

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Penalidades

Sergipe tem uma frota de pouco mais de 940 mil veículos, dos quais cerca de 560 mil precisam recolher o IPVA. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano. Há também as imunidades na cobrança definidas por lei para veículos de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa.

Em 2023 a arrecadação do IPVA foi de cerca de R$ 445 milhões, sendo que 50% desse valor é distribuído aos municípios onde o veículo é licenciado. Os recursos são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. A Sefaz registrou uma inadimplência de aproximadamente 20% no recolhimento do imposto.

O Bahia contratou o meia Everton Ribeiro por dois anos. O Flamengo havia oferecido apenas um.

O contrato com o time do Rio de Janeiro havia terminado no último dia 31 de dezembro.

UOL

Investimento

O Grupo City, que já detém 90% da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Esporte Clube Bahia, reforça seu compromisso ao anunciar um ambicioso investimento de R$ 320 milhões para o ano de 2024. Em 2023, o grupo investiu R$ 100 milhões.