Realizada pela Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva (DEPRIE), ligada ao Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), da PCPE, a ação é a 12º Operação de Repressão Qualificada (ORQ) da Polícia Civil este ano. Presidida pelo titular da DEPRIE, o delegado Raul Carvalho, a operação foi iniciada em fevereiro, logo após o fato, com o objetivo de identificar e desarticular grupos responsáveis pelos crimes de Associação Criminosa, Tentativa de Homicídio, Provocação de Tumulto e Dano ao Patrimônio.
Rádio Jornal
Na ação de hoje foram cumpridos sete Mandados de Prisão e sete Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Comarca de Jaboatão dos Guararapes. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contou com a participação de 60 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães. Entre os detalhes das investigações, está a localização dos suspeitos e a identificação de organizações ligadas ao crime.
As investigações também levaram à elucidação do modo de atuação desses grupos. “Concluímos que toda a ação foi premeditada, e nesse momento estamos fazendo a individualização das condutas, qual o papel de cada participante na ação criminosa”, explicou o delegado Raul Carvalho. Ele também ressaltou que “a resposta ao crime acontece 22 dias depois do ocorrido, e mostra que os crimes praticados relacionados à segurança esportiva não vão ficar impunes”, disse Carvalho.
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“Nesta primeira fase da operação, a intenção foi de coletar mais informações acerca do ocorrido para podermos esclarecer todas as circunstancias do caso e responsabilizar todos os envolvidos. E a partir de agora fazermos um combate mais próximo, mais intenso dessas práticas criminosas no âmbito esportivo, no nosso Estado”, esclareceu o delegado-geral da Polícia Civil, Renato Rocha.
Relembre – O fato aconteceu na madrugada do dia 22/02, quando o ônibus que transportava a delegação do clube do Fortaleza foi atacado por integrantes de uma torcida organizada, na BR-101, em frente do Atacado dos Presentes, bairro do Curado. No ataque, foi arremessada uma bomba caseira e diversas pedras que vitimaram seis atletas do clube cearense.
O estado do Sergipe está entre os beneficiados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). Com um investimento de mais de R$ 40 milhões, serão construídas 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 10 municípios sergipanos. Essa iniciativa fortalece a infraestrutura de saúde do estado e também contribui para a expansão do atendimento primário no Sistema Único de Saúde (SUS), onde mais de 1,5 mil municípios serão diretamente. Ao todo, serão erguidas 1,8 mil UBS em diversos estados brasileiros, abrangendo aproximadamente 8,6 milhões de pessoas.
Myke Sena ⏐ MS
A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade.
Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.
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Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência.
Propostas habilitadas não selecionadas
São chamadas propostas habilitadas os projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. No eixo Saúde há mais de 3,7 mil propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20.
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De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas são uma oportunidade com benefícios para todos. “São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado”, afirma.
As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas.
Conheça mais detalhes sobre o resultado do Novo PAC Seleções – eixo Saúde na página especial.
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21).
As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou, na tarde dessa segunda-feira (18), o pedido de revisão de eleitorado do município de Laranjeiras requerido pela Comissão Provisória do Partido Progressista(PP), sob a alegação de que o número de eleitores do município corresponde a mais de 90% por cento da população. O processo (0600205-72) é de relatoria da desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.
Desembargadora Ana Lúcia Freire｜TRE-SE
Segundo consta nos autos, a população do município em 2022 era de 23.975 habitantes (estimativa do IBGE) e o número de eleitores era de 22.164. Havendo assim uma incompatibilidade entre o eleitorado e a população.
Com base no Art. 105 da resolução 23.659/2021, O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar a revisão do eleitorado do município, observada a conveniência e a disponibilidade de recursos, quando: o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior; o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município; o eleitorado for superior a 80% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A desembargadora votou pelo encaminhamento dos autos do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com indicação de Laranjeiras como município prioritário para revisão do eleitorado. Por unanimidade de votos, o processo será remetido para apreciação e julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não realizou concurso público do magistério em nenhum de seus mandatos.
Em dezembro do ano passado, o prefeito lançou apenas um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 464 professores.
Sindipema
“O Plano Nacional de Educação é uma Lei que precisa ser cumprida. Mas já é de praxe nesta gestão da Prefeitura de Aracaju o desrespeito à legislação da educação. Na Prefeitura de Aracaju, temos 65% de professores com vínculo efetivo, quando deveríamos ter 90% para cumprir a legislação”, declarou o presidente do Sindipema, Obanshe Severo.
Na manhã desta terça-feira, 19/3,Professores paralisaram atividades e foram até a porta da Prefeitura de Aracaju. Eles participaram da 3ª Marcha do Magistério Público Municipal de Aracaju no Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso Salarial e da Carreira.
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Uma comissão de dirigentes do Sindipema foi recebida pelos secretários Ricardo Abreu (Educação) e Hallison Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão).
Os dirigentes do sindicato trataram de pautas importantes da categoria, como o direito ao adicional de um terço, licenças de professores, incorporação da GEA, precatórios, reformas de escolas, climatização de salas de aula e o pagamento do piso salarial.
Com informações do Sindipema
Os membros do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju se reuniram nesta terça-feira, 18, para anunciar novas medidas em relação ao edital da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. O encontro, que ocorreu na prefeitura da capital, definiu o calendário de publicação do edital para consulta pública — que estará disponível a partir desta sexta-feira, 22 —, seguido do período de análise das sugestões, que será realizada pelo Consórcio. A previsão é que a publicação do edital para que as empresas possam concorrer ao processo ocorra no dia 22 de abril.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Participaram da reunião o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o governador, Fábio Mitidieri; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
“Estou muito feliz, porque hoje estamos dando um passo significativo para melhorar a qualidade do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. Aprovamos as bases do processo licitatório, com requisitos como ônibus com ar-condicionado e a renovação da frota a cada 4 anos e meio e, no máximo, 9 anos. Nesta sexta-feira será publicada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, que estará disponível online, com a proposta já pronta. Definimos esses parâmetros importantes para iniciar o tão esperado processo de licitação. Na próxima assembleia, prevista para o dia 15 de abril, aprovaremos as resoluções finais para publicação. Este é um edital com participação da sociedade e com transparência, para que as pessoas compreendam o papel das Prefeituras e do governo, como Consórcio, e também das empresas, sabendo as obrigatoriedades e deveres de cada um”, afirmou Edvaldo.
Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; prefeito da Barra, Alberto Macedo; Edvaldo Nogueira; governador Fábio Mitidieri e o prefeito de Socorro, Padre Inaldo – Foto: Ana Lícia Menezes｜PMA
De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o Consórcio buscou garantir, no edital, que o sistema do transporte coletivo ofereça segurança e conforto às milhares de pessoas que utilizam esse meio de transporte diariamente.
“O sistema do transporte coletivo da região metropolitana que definimos aqui garante segurança, conforto e a certeza de que as pessoas sairão de sua casa para o trabalho e voltarão para suas residências de forma tranquila. Tudo isso pensado e discutido com muita responsabilidade, e é importante que a sociedade saiba disso. Tudo que discutimos aqui será divulgado para a população desses quatro municípios e aberto para que todos possam contribuir de alguma forma para a construção deste edital de licitação, juntos conosco”, pontuou.
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Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, as propostas que ficaram definidas beneficiarão os usuários do transporte coletivo pois, além de oferecer veículos mais novos e com ar-condicionado, busca garantir ainda uma ampliação de linhas que operam em locais distintos de cada município.
“O transporte público que nasce a partir dessa licitação será construído por todos, pois ele estará aberto para consulta pública. Será um transporte público com menos tempo de uso e, através da licitação, percebemos o quanto vamos melhorar a qualidade da locomoção das pessoas que vivem na Grande Aracaju, ampliando as linhas que operam em toda essa região, para atender as demandas da população. É algo totalmente novo e que só trará benefícios para o nosso povo”, disse.
O gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enfatizou que o Consórcio tem contribuído com os objetivos estabelecidos e contou como a próxima etapa é fundamental, pois se trata do momento no qual a sociedade poderá contribuir diretamente com a elaboração do documento de licitação ao sugerir suas contribuições.
“Hoje demos um passo muito importante para a concretização do processo de licitação. Essa proposta foi elaborada ouvindo a sociedade e estudando os problemas existentes. Agora, as pessoas vão poder contribuir mais uma vez, diretamente, com suas propostas para que a gente tenha um edital que atenda definitivamente tudo aquilo que a população precisa. Nosso objetivo é garantir ônibus de qualidade, em maior quantidade e que atenda a população com conforto e segurança, que o povo precisa”, destacou.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Calendário da licitação
Nesta sexta-feira, 22, será disponibilizada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, de forma virtual e aberta para a população dos quatro municípios que compõem a região metropolitana. O documento também ficará à disposição da análise de órgãos de controle e das empresas que já demonstrem interesse em concorrer ao processo. O diretor executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, detalha como vai funcionar todas as etapas até a publicação do edital para concorrência.
“A partir desta sexta-feira vamos disponibilizar um site com todos os documentos e anexos para que a população em geral, os órgãos de controle e as empresas do Brasil possam ter acesso a essas informações. A ideia é que nos enviem contribuições, questionamentos e tudo isso vai ser coletado até o dia 5 de abril. Após esse período, faremos um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderemos incorporar no edital. Já está prevista uma nova reunião do Consórcio para o dia 15, momento em que vamos apresentar o balanço para os prefeitos e para o governador, as contribuições que foram apresentadas e adicionadas neste edital. Uma semana depois, no dia 22, será publicado o edital para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil que demonstrarem interesse”, explicou.
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Subsídio no ICMS
Antes do início da reunião, o governador Fábio Mitidieri assinou o decreto que garante o subsídio de R$ 10 milhões na isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide na compra de combustível para as empresas que operam o sistema do transporte coletivo da Grande Aracaju. O valor cobrado na compra do diesel é de R$ 1,06 por litro. Com a mudança, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras, isentas da contribuição fiscal. A iniciativa passa a valer já em março e a contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus.
“É a primeira vez que o Estado de Sergipe concede uma isenção do ICMS na compra de combustível para o sistema do transporte público da Grande Aracaju. Isso comprova o compromisso que firmamos com o Consórcio Metropolitano, com o intuito de melhorar a vida das pessoas que utilizam desse serviço. A proposta é que as empresas possam utilizar esse recurso para a renovação da frota. É mais uma ajuda para o transporte público, somando os esforços do estado e dos municípios e isso a população vai perceber nas mudanças na frota de ônibus, quando forem inseridos veículos de mais qualidade nas linhas que operam nessas quatro cidades”, disse o governador do estado.
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo para o envio dos dados, fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, segundo Carvalho.
Depoimento na CPI da Braskem de Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, autoridade responsável pela fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema na mina da empresa petroquímica em Alagoas – Foto: Lula Marques｜Agência Brasil
“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.
O requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.
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A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministério para comentar o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Duas versões
A CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.
Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.
O relator Rogério Carvalho destacou que a existência das duas versões buscou confundir, porque não havia motivos para imaginar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas naturais. Com isso, Carvalho pediu a relação dos servidores que sustentavam tal tese.
.@SenadorRogerio defende uma revisão no controle da mineração no Brasil. Relator da CPI da Braskem, o senador avalia que o atual sistema não é suficiente para dar segurança à população e evitar danos, uma vez que são as empresas que informam as condições técnicas das minas. pic.twitter.com/w6R3qVpDrf
“Essa disputa de narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a responsabilidade de uma lavra predatória feita em Maceió”, completou o senador.
O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando cai Brumadinho [janeiro de 2019], nós fomos surpreendidos, ao saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são mais de 600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.
Regulação da mineração
Para o relator, os depoimentos da CPI e os documentos até agora analisados indicam que o setor mineral era o responsável pela própria fiscalização. “O que nós estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é regulado. Ele se autorregula”, comentou.
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“É a própria mineradora que informa as condições técnicas em que se encontram as minas. Isso não é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que aconteceu em Maceió”, destacou Rogério Carvalho, que vem defendendo uma reforma de toda estrutura de fiscalização a mineração no país.
Entenda
A CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió que causaram o deslocamento de, ao menos, 60 mil pessoais. O caso foi revelado pela primeira vez ao público em 2019.
Desde então, o afundamento de regiões inteiras da capital de Alagoas vem se agravando. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/defesa-civil-indica-avanco-na-movimentacao-do-solo-em-maceio
A Braskem suspendeu as atividades no município em novembro de 2019. A companhia diz atuou por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias”.
O Governo do Estado de Sergipe anunciou nesta terça-feira, 19, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de março.
Na segunda-feira, 25, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 26, é a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) receberem o pagamento.
Arthuro Paganini/Supec
Já na quarta-feira, 27, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Todos aqueles que fazem aniversário em março também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. É importante destacar que os valores serão creditados ao longo do respectivo dia de pagamento.
O governador Fábio Mitidieri assinou nesta terça-feira, 19, um Decreto isentando o ICMS sobre diesel para empresas de ônibus. A medida corresponde ao subsídio anual do Estado ao transporte municipal da região metropolitana de Aracaju, que abrange os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O ICMS trata-se do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; prefeito da Barra, Alberto Macedo; Edvaldo Nogueira; governador Fábio Mitidieri e o prefeito de Socorro, Padre Inaldo – Foto: Ana Lícia Menezes｜PMA
Atualmente, é cobrado o valor de R$ 1,06 por litro de óleo diesel. Com o Decreto, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras com a não incidência do imposto, podendo chegar a até nove milhões de litros por ano sem a incidência do ICMS. A iniciativa passa a valer já em março e o valor total em isenção chega a aproximadamente R$ 10 milhões. A contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus. Para o governador Mitidieri, a reunião representa a cooperação dos municípios para melhorar a qualidade de vida da população. “Hoje, a gente completa o subsídio para que possamos dar um transporte de qualidade para quem vive na grande Aracaju, com mais conforto, que é o que todo mundo quer”, frisou.
Consórcio de Transporte
O Consórcio de Transportetem o objetivo de criar uma entidade pública voltada à formatação de um sistema de transporte coletivo para a região metropolitana, determinando as obrigações de cada município na gestão do serviço. A administração do Consórcio fica sob responsabilidade da prefeitura de Aracaju, mais populosa entre as cidades da região contemplada.
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O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, disse que a ação é um passo adiante para o bom andamento dos serviços públicos e o edital de licitação sairá no mês de abril. “Com esse ato do governador, fechamos nosso compromisso entre prefeituras e Estado. Nesta semana, 29 ônibus já entraram na frota e em breve serão mais. Pela primeira vez na história, o estado isenta ICMS para a frota de transporte coletivo da capital, o que gerará grande impacto para a população”, considerou.
Histórico
As tratativas para a criação do Consórcio de Transporte foram iniciados em 2018, com reuniões a princípio entre representantes dos municípios e formação de comissão técnica e jurídica. As atividades foram interrompidas por conta da pandemia do coronavírus e etomadas em 2022, com a contratação de consultoria da Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTP). Em 2023, foi estabelecido um cronograma de agendas para a instituição do Consórcio, com apresentação dos resultados obtidos pela consultoria.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Transporte
Aualmente, conforme a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), por dia, são 170 mil passageiros transportados e 3,5 milhões por mês, na região metropolitana. O sistema conta com uma frota de 461 ônibus para operar 101 linhas. Para a concretização do Consórcio, o Governo de Sergipe teve fundamental participação ao sancionar a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão do transporte público aos municípios que integram a região metropolitana de Aracaju e dá providências correlatas. Todas as decisões devem ser tomadas de forma coletiva. No último dia 13, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que pretende realizar licitação em março de 2024.
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