O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), obteve uma vitória judicial significativa ao conquistar um mandado de segurança contra a Casa Civil do Estado de Sergipe. Este é mais um capítulo na batalha do parlamentar pela transparência e acesso à informação no Governo Estadual.

A decisão, baseada na Lei de Acesso à Informação, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que considerou procedente a solicitação do parlamentar. O deputado havia requerido informações com relação ao programa Sergipe é Aqui e os gastos em torno da ação. Porém, sem resposta.

Georgeo destacou a importância da decisão do tribunal, afirmando que o Governo demonstra resistência em prestar esclarecimentos à população. “Outros pedidos de informações foram feitos a Casa Civil sobre a viagem internacional para a Irlanda feita por uma comitiva do Governo e também sobre o gasto com diárias. Fizemos diversos requerimentos, mas não obtivemos resposta. Esta decisão judicial confirma que o Governo não pode se esquivar de prestar contas à sociedade”, declarou o deputado.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

“O mandado de segurança visa garantir o direito dos parlamentares e da sociedade em geral ao acesso a informações públicas, um princípio fundamental para a transparência e o bom funcionamento das instituições democráticas. Esperamos que o secretário Jorginho respeite essa decisão e entenda que ele deve satisfação a esta Casa e a toda a sociedade sergipana”, completou Georgeo.

Essa não é a primeira vez que o parlamentar enfrenta dificuldades em obter informações do Poder Executivo. No ano passado, ele conseguiu mandado em face da diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê. O deputado lamentou que seja necessário acionar o Judiciário para conseguir dados garantidos por Lei.

“A decisão do Tribunal de Justiça representa uma vitória não apenas para a Assembleia Legislativa, mas também para a transparência no Estado de Sergipe. Espera-se que este caso sirva de exemplo e incentive uma cultura de prestação de contas mais efetiva por parte das autoridades públicas”, finalizou Georgeo.

Texto de assessoria do parlamentar

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), divulgou o primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) do ano de 2024. O objetivo do levantamento é identificar em tempo hábil a população do mosquito Aedes aegypti existente nos 75 municípios do estado. O Ministério da Saúde (MS) estabelece que sejam realizados no mínimo quatro levantamentos por ano. Em Sergipe, são realizados seis a cada dois meses.

O índice de classificação de janeiro de 2024 aponta que 26 municípios estão em baixo risco, 45 em médio e quatro em alto risco, sendo estes os municípios de Simão Dias (6,4), Japoatã (5,9), Nossa Senhora da Glória (4,2) e Itabaiana (4,0). Entre os municípios em condição satisfatória para o Aedes aegypti estão Estância, Feira Nova, Japaratuba, Pacatuba, Pinhão, Santo Amaro das Brotas, Umbaúba, Nossa Senhora do Socorro, entre outros.

“Chamamos a atenção para aqueles municípios onde os índices se apresentaram com classificação de baixo risco. É importante que os técnicos e gestores municipais verifiquem outros indicadores também, como o número de pendências de imóveis que ficaram sem visitar, porque neles pode haver algum foco. É fundamental que se acompanhe também junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a ocorrência de casos suspeitos, reclamações da população sobre surgimento de vetores (mosquito), além de analisar a condição ambiental. Claro que esses indicadores devem ser também observados pelos demais municípios, com classificação de médio e alto risco”, destaca a gerente de endemias da SES, Sidney Sá.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

O Aedes aegypti é o vetor transmissor de três doenças preocupantes: dengue, chikungunya e zika vírus. Os municípios que apareceram ou permanecem em alto risco precisam verificar onde estão ocorrendo as falhas no trabalho de combate ao mosquito.

Segundo análise feita por meio do Informe Epidemiológico das Arboviroses, em comparação entre janeiro de 2023 e 2024, houve uma diminuição nas notificações de casos das arboviroses. Em relação à dengue, foram notificados 671 casos em janeiro de 2023 e 287 casos no mesmo período em 2024, o que corresponde a uma diminuição de 74,7%. Em relação à chikungunya, em janeiro de 2023 foram notificados 355 casos e 69 casos em 2024, uma redução de 24,1%. Para a zika, foram notificados 41 casos em 2023 e apenas 3 em janeiro de 2024, ocorrendo uma diminuição de 78,9% da incidência dos casos.

Neste sábado (10) de Carnaval, os Correios funcionam normalmente com a rotina de entregas de cartas e encomendas, nos centros operacionais, e de atendimento, nas Agências Franqueadas Santo Antônio, Augusto Franco e Desembargador Maynard.

Na segunda (12) e na terça-feira (13), não haverá expediente. O atendimento e as entregas serão retomados na Quarta-feira de Cinzas (14), com as agências abertas a partir das 12h.

Nos dias 12 e 13, o atendimento automatizado da Central de Atendimento dos Correios (CAC) estará disponível por meio dos seguintes canais:

– Site dos Correios, acessando aqui.

– Atendimento automatizado, pelos telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100;

– Chat: https://www.correios.com.br/

O atendimento com os operadores será retomado na quarta-feira de Cinzas (14), às 8h

Após quatro dias de angústia, Lucicleide Fernandes, sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), foi encontrada. Aos 50 anos, Lucicleide foi localizada na noite de terça-feira, 6, no Loteamento Guajará, em Socorro. Uma vizinha avistou-a retornando para casa e imediatamente alertou seus familiares, proporcionando um alívio bem-vindo para todos.

Lucicleide Fernandes, de 50 anos｜arquivo pessoal

Atualmente, Lucicleide está sendo assistida por seus entes queridos e pela Corporação, recebendo o apoio necessário após esse período de desaparecimento.

NE Notícias expressa seus votos pelo bem-estar de Lucicleide e seus familiares.

TV Atalaia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de revista apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e restabeleceu a sentença que proíbe a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de fazer a dispensa coletiva sem negociação prévia com o sindicato da categoria.

Torre

Na decisão, o ministro Alberto Balazeiro destacou a tese de repercussão geral (Tema 638) fixada pelo STF, ao estabelecer que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”. Na decisão, o ministro ressaltou que “a existência de um diálogo prévio, leal e efetivo entre o empregador e a entidade sindical é requisito imperativo de validade da dispensa em massa de trabalhadores.”.

Com a decisão unânime dos Ministros da Terceira Turma do TST, a empresa não deve realizar a dispensa coletiva dos trabalhadores sem negociação prévia com o sindicato da categoria. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Entenda o caso

Tudo começou em 2017, quando a empresa dispensou mais de 100 trabalhadores sem negociação prévia com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Portos, Aeroportos, Barragens, Canais, Dutos, Eclusas, Estradas, Ferrovias, Hidrelétricas, Metrôs, Pavimentação e Terraplenagem do Estado de Sergipe (Sintepav-SE). O MPT-SE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e, no julgamento, a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju deferiu os pedidos, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) reformou a decisão e afastou as obrigações impostas à empresa.

Agora, com a decisão do TST, a sentença que proíbe a prática foi restabelecida. De acordo com o Procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento, o Tribunal Superior do Trabalho sinalizou com clareza a medida. “A Justiça do Trabalho não permitirá que os empregadores promovam dispensas coletivas, que causam grande impacto social, sem que haja participação prévia do sindicato representativo dos trabalhadores no processo mediante diálogo efetivamente pautado pela boa-fé objetiva, de modo a que se busque realmente observar medidas que diminuam o dano aos trabalhadores atingidos”, finalizou o Procurador.

Com informações da PGT e TST

Foram exoneradas pessoas ligada ao ex-deputado André Moura (UB) e ao ex-vereador da capital sergipana Sávio de Vardo da Lotérica (PSC).

As exonerações ocorreram na Prefeitura de Aracaju.

Muita gente no olho da rua.

Recentemente, com exclusividade, NE Notícias publicou que André Moura falou mal do prefeito Edvaldo Nogueira numa reunião com governistas, grupo qual ele faz parte.

Na ocasião, ele disse: “Nós vamos isolar Edvaldo”.

Já há alum tempo que Edvaldo vem chateado com André Moura, a quem chegou a falar de ‘traição’.

Manifeste sua opinião na seção de comentários desta página e acompanhe o NE Notícias nas redes sociais: X (Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, Threads e no canal do WhatsApp.

A Coordenação de Comunicação Social (CCS) da Fiocruz produziu uma série de vídeos com dicas e cuidados para que os foliões possam aproveitar o Carnaval de maneira mais saudável, segura e responsável. Os vídeos estão disponíveis nas redes sociais e no canal da Fundação no YouTube, com tradução para a Língua brasileira de sinais (Libras) e áudio e legenda em português. 

Fiocruz

A série aborda medidas a serem adotadas antes, durante e depois da festa, como usar protetor solar durante o dia, manter uma alimentação leve e o corpo sempre bem hidratado e tomar cuidados específicos com as crianças. Os vídeos também destacam a importância do uso da camisinha e de métodos de prevenção combinada, caso das profilaxias Pré-Exposição ao HIV (PrEP) e Pós-Exposição (PEP).

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Antes de cair na folia

As recomendações para o “esquenta” para a festa incluem a doação de sangue, já que, durante o Carnaval, há uma redução expressiva nas contribuições aos hemocentros. Quem planeja viajar deve visitar um posto de saúde e garantir que a caderneta de vacinação esteja atualizada. Antes de sair de casa, é preciso ter atenção aos cuidados contra o Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, verificando locais onde possa ter ou acumular água parada, como garrafas, potes, pneus e pratos de plantas.

Fiocruz

Na manhã desta terça-feira (6/2), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil – DENARC – e a Força Tática do 5º Batalhão de Polícia Militar, localizaram e prenderam em Nossa Senhora do Socorro/SE, um foragido da justiça de Sergipe.

Contra ele, havia mandado de prisão em virtude de condenação pelo crime de roubo qualificado, ocorrido na cidade de Aracaju no ano de 2020.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Nos últimos 30 dias, a FICCO/SE realizou a prisão de quatro foragidos da justiça de Sergipe, os quais respondiam por crimes como tráfico de drogas, roubo e estupro.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

O ator Edson Caldas Barboza, conhecido por seu papel na novela Gênesis da TV Record, está desaparecido desde a semana passada.

Seu carro, um Fiat Doblô branco, foi avistado na Baixada Fluminense por câmeras de segurança locais. Segundo relatos da esposa, o último contato com Edson foi em 2 de fevereiro.

Com 29 anos, ele estava trabalhando como entregador de aplicativo.

Edson em papel da novela Gênesis｜arquivo pessoal

Casado com Jennyffer Vieira e pai de dois filhos pequenos, de 2 e 7 anos, a família pede ajuda para encontrá-lo. Para a mulher, que está desesperada, “tudo já passou por minha cabeça”.

Ele jamais havia sumido sem dar notícia, dizem familiares.

Qualquer informação sobre o caso pode ser comunicada ao Disque Denúncia através do número (21) 2253-1177.

O senador Alessandro Vieira (MDB) repetiu esta semana o que vem dizendo há muito tempo: o ex-deputado André Moura (UB) não foi inocentado pela Justiça, fez acordo para não ser preso.

Alessandro está no grupo liderado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).

O senador, que é governista, disse que eleger a deputada federal Yandra Moura (UB), prefeita de Aracaju é “entregar os cofres (municipais) a André Moura”, pai da parlamentar.

Entenda o caso

Antes de cair na folia

Referentes