O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicou edital para exploração do Terminal Pesqueiro de Aracaju e outros três terminais pesqueiros públicos. O processo de licitação será na modalidade de leilão para concessão à iniciativa privada e, segundo o MPA, tem como objetivo assegurar a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão desses espaços.
A gestão do Terminal Pesqueiro de Aracaju tem sido uma questão demandada pela comunidade pesqueira. Em novembro passado, durante cumprimento de agenda em Brasília (DF), o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, chegou a propor ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que o Governo do Estado assumisse a administração do espaço, uma vez que o processo federal de desestatização do equipamento já se alongava há mais de dois anos.
O novo projeto para administração do espaço foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos em 27 de julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442.
“Acabo de assinar o edital de concessão à iniciativa privada de quatro terminais pesqueiros. Os espaços ofertados ficam em Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP). Essa é uma grande oportunidade de investimento. Essa é mais uma ação do nosso ministério em prol do fortalecimento da cadeia produtiva do pescado. Seguimos empenhados em garantir um futuro melhor para todos os que dependem da pesca e da aquicultura”, informou.
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
Desta vez, o edital traz como novidade a flexibilização de regras para os investidores interessados: será possível integralizar apenas parte do capital social no ato da assinatura, e o restante do valor poderá ser pago em até três anos, tanto em espécie quanto em bens. Quem assumir um dos terminais ficará responsável pela infraestrutura durante 20 anos.
O interessado terá até 90 dias para se inscrever e concorrer, e o leilão deve ser realizado no dia 4 de julho de 2025. Os detalhes estão disponíveis no site do MPA.
Histórico
A construção do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju teve início em 2015, sob iniciativa do Governo de Sergipe. No entanto, a obra sofreu interrupções devido a atrasos nos repasses de recursos por parte do Governo Federal. Em 2020, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, incluiu a conclusão do terminal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Contudo, os recursos destinados à aquisição dos equipamentos foram contingenciados e não chegaram ao estado.
Em 2022, com o fim do convênio, a gestão do terminal foi devolvida ao Governo Federal, uma vez que a obra estava localizada em um terreno pertencente à União. Com a recriação do Ministério da Pesca em 2023, as obras foram retomadas e novamente integradas ao PPI. Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou a desestatização dos terminais pesqueiros, incluindo o de Aracaju.
