Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes.  A operação, intitulada Ocularium, é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos órgãos, a exemplo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (SEMFAZ) e Procon Aracaju. A ação aconteceu, de forma simultânea, em dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro da capital sergipana.

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Operação Ocularium｜Divulgação

De acordo com o coordenador da operação, Joselito Correia, auditor fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, o principal objetivo da operação consiste em livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificados como se fossem originais, violando direitos básicos, por causarem graves prejuízos, especialmente a sua saúde.

A operação também apurou crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de dois a cinco anos.

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Segundo a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, a instituição recebe diversas denúncias sobre as práticas dessas infrações de óculos supostamente falsos. “O consumidor depois que tem alguns problemas, como armação descascando e lentes sem qualidade, nos procura e conseguimos montar essa operação, inclusive com o auxílio da Receita Federal e dos outros órgãos”, explicou.

A respeito da operação, o auditor fiscal da Receita Federal explica sobre o trabalho de inteligência realizado pelo órgão, que constatou que, de 16 empresas denunciadas, dez estariam comercializando produtos piratas. “Como esses óculos são de origem estrangeira e a importação de produtos contrafeitos é proibida, se caracteriza o crime de contrabando. Por isso montamos essa operação com apoio dos demais órgãos para tirar de circulação esses materiais”, destacou Joselito Correia.

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Ministério Público de Sergipe

Já de acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, a operação tem como objetivo assegurar os direitos dos consumidores. “Informamos à Receita Federal e solicitamos providências. Iremos receber os relatórios da própria Receita Federal e iremos adotar as providências específicas, pois isso pode ocasionar danos à saúde do consumidor, além da concorrência desleal”, salientou.

Segundo explica o delegado André Baronto, diretor do Depatri, os objetos serão encaminhados à perícia. “E constatando essa falsificação, toda a documentação será encaminhada à delegacia para apurarmos supostas práticas de crimes contra o consumidor e contra a propriedade industrial”, detalhou.

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Balanço da operação

No total, a Receita Federal realizou a apreensão de centenas de óculos que foram colocados em 20 sacos lacrados, para que sejam devidamente periciados. Também foram expedidos autos de infração nos estabelecimentos vistoriados. Eles serão investigados por meio de procedimentos administrativos no Procon Sergipe.

Penalidade

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

Veja mais imagens da operação:

Os centros de meteorologia dos estados do Nordeste emitiram nesta quarta-feira, 17, uma nota conjunta para alertar sobre a incidência de chuvas intensas na região até o dia 24 de abril.

A partir desta quinta-feira (18/04) até a próxima quarta-feira (24/04), o tempo deverá ficar predominantemente úmido e com chuvas em grande parte da região Nordeste, especialmente na faixa leste desde a Bahia até o Rio Grande do Norte e, na faixa norte do Ceará até o Piauí; no interior da região, há também condições de chuvas, principalmente no centro-sul do Ceará, oeste da Paraíba e centro-norte do Piauí.

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INMET

Ao longo do dia 18/04, um sistema frontal deverá avançar pelo extremo sul da Bahia e, mesmo distante no oceano, contribuirá para intensificar o fluxo de umidade no leste da região. Entre os dias 19/04 e 20/04, essa configuração sinótica deverá contribuir para que ocorram chuvas intensas entre o leste da Bahia, Sergipe e Alagoas.

No período de 21/04 a 24/04, o fluxo de umidade do oceano para o continente (predomínio da circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul-ASAS) e uma maior intensificação da ZCIT (Zona de Convergência Intertropical), irão favorecer a ocorrência de pancadas de chuva em toda a faixa leste desde a Bahia até o Rio Grande do Norte e também na porção mais norte até o Piauí.

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Há uma maior probabilidade de que os volumes mais expressivos (podendo pontualmente ultrapassar 100 mm) poderão ser registrados em áreas do leste e agreste dos estados de Sergipe e Alagoas. Não se descarta também, volumes significativos no agreste meridional e leste de Pernambuco (áreas de divisa com Alagoas).

Devido às incertezas e atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, faz-se necessário o acompanhamento e a atualização diária das previsões de tempo, bem como dos avisos meteorológicos especiais emitidos pelo Inmet.

Climatempo

Deputada estadual do Psol, Linda Brasil, denunciou na última terça-feira, 16, ter sido alvo de ameaças à sua vida pela terceira vez. Desta vez, as mensagens enviadas continham teor de violência sexual.

A parlamentar recebeu três e-mails – em ocasiões diferentes – ameaçadores.

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SSP Sergipe

Foram designados quatro policiais militares, dois homens e duas mulheres, para garantir sua segurança.

A equipe policial foi oficializada no Boletim Geral Ostensivo da Corporação (BGO). A supervisão será da assessoria policial da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município promova adequações em quatro unidades de saúde onde foram identificadas irregularidades e condições precárias de atendimento à população. As fiscalizações foram realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/SE), a pedido do MP sergipano.

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Reprodução

As inadequações foram identificadas na Clínica de Saúde da Família Marieta Rosa da Silva, na Unidade Básica de Saúde do Povoado Lagoa Rasa, na Unidade Básica de Saúde do Povoado São Mateus e na Unidade Básica de Saúde Povoado Lagoa Funda, todas sob responsabilidade do Município de Gararu.

Entre os problemas encontrados, destacam-se as instalações elétricas incompatíveis com a segurança de pacientes; ausência de controle de pragas; ausência de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; ausência de estetoscópio infantil; suporte para soro, toalhas de papel, sabonete líquido; ausência de desfibrilador; oxímetro de pulso; seringas, agulhas, algodão, ataduras, luvas; caixa coletora de material perfurocortante; mofo, rachaduras, trincas e infiltrações; cestos de lixo; medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia; armazenamento de prontuários; batas para pacientes ginecológicas; escovinha e lâmina para coleta de material do colo uterino; e termômetro.

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Na ACP ajuizada pelo MP de Sergipe, a Promotoria de Justiça de Gararu menciona que os relatórios do Conselho Regional de Medicina comprovam que os postos de saúde não possuem o minimamente básico para atender o cidadão.

Diante das irregularidades, o MPSE pleiteou a concessão de tutela antecipatória para que o Município de Gararu, em prazo de 60 dias, promova todas as adequações necessárias apontadas nos relatórios do CRM nas quatro unidades de saúde. Além disso, na ACP requer, também, o MPSE que o Município se abstenha de realizar gastos ou desencadear procedimentos licitatórios relativos a eventos artísticos e culturais e locação de palcos e estruturas de iluminação, até que as adequações sejam executadas nos postos de saúde.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas.

A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

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Waldemir Barreto｜Agência Senado

Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9.

O senador Rogério Carvalho (PT) foi o único de Sergipe a votar contra.

Os outros dois – Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) – votaram a favor da PEC.

A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

O Hospital Fernando Franco em Aracaju foi palco de uma cena escabrosa na última segunda-feira, 15. Imagens [vídeo ao final do texto] divulgadas apenas nesta quarta-feira revelam o momento em que um socorrista do SAMU, identificado como Alex, foi agredido com um soco no rosto por um indivíduo dentro da unidade hospitalar.

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Reprodução

O agressor, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), havia sido atendido pelo SAMU e encaminhado para a unidade de saúde. Até o momento, sua identidade permanece desconhecida.

Em nota, a SES expressou solidariedade ao profissional agredido e a todos os membros do SAMU 192 Sergipe. O Sindicato dos Condutores de Ambulância de Aracaju também se pronunciou, exigindo uma punição rigorosa ao agressor, “independentemente de sua condição ou circunstância”.

A Polícia Civil está investigando o caso.

Veja as cenas lamentáveis:

Na manhã desta quarta-feira, 17, teve início a Operação Ocularium, coordenada pela Receita Federal, no centro de Aracaju. A ação, que conta com a participação de diversos órgãos, incluindo Procon Sergipe, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda de Aracaju e Procon Aracaju, tem como objetivo principal combater a pirataria de óculos, armações e lentes, além de apurar crimes contra a ordem tributária.

Mais de 80 profissionais atuaram na operação.

receita federal aju abr 24
Ministério Público de Sergipe

Ao todo, nove estabelecimentos foram alvos dos agentes, todos localizados no centro da capital sergipana. Consumidores são induzidos à compra de produtos falsificados, sendo que a pena para esse tipo de crime pode variar de três meses a um ano de detenção, conforme o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesta quarta-feira, 17 de abril, aos 82 anos, Milton Coelho de Carvalho faleceu num hospital particular de Aracaju, onde estava internado há uma semana.

Natural de Salvador, Milton Coelho foi um ex-combatente da ditadura militar no Brasil. Ele mudou-se para Sergipe com sua família nos anos 1950, buscando uma vida livre das perseguições políticas enfrentadas pelo pai, militante comunista. No entanto, a história reservava para Milton um desafio ainda maior.

milton coelho carvalho
Comissão Estadual da Verdade｜Arquivo

Operação Cajueiro

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Milton Coelho de Carvalho ingressou na Petrobras, em 1966, por meio de concurso público. Anos depois, ele foi alvo da infame “Operação Cajueiro”, um dos muitos capítulos sombrios da ditadura militar no país.

Em fevereiro de 1976, a operação desencadeada em Aracaju resultou na prisão e tortura de diversos ativistas políticos, incluindo Milton. A tortura que suportou deixou sequelas permanentes, incluindo a perda total da visão devido à pressão da borracha usada para vendá-lo durante os interrogatórios.

Justiça e Memória

De acordo com a Comissão Estadual da Verdade em Sergipe (CEV/SE), as atrocidades ocorreram nas dependências do Quartel do Exército em Aracaju, no 28º Batalhão de Caçadores (28ºBC). Apesar do trauma e sofrimento, Milton jamais se curvou ao silêncio imposto pelo regime opressor. Sua voz tornou-se um símbolo de resistência e sua luta incansável pela verdade e justiça continuará a inspirar gerações futuras.

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Despedida

O velório de Milton Coelho de Carvalho está sendo realizado no Osaf da Rua Itaporanga, no centro de Aracaju. Seu corpo será cremado amanhã, quinta-feira, 18 de abril, embora o local exato não tenha sido divulgado. Milton deixa sua esposa e dois filhos.

Documentário

Assista “Operação Cajueiro – Um Carnaval de Torturas”, documentário brasileiro que trata da questão da ditadura militar. Seu foco é a operação que ocorreu, em Sergipe, durante o carnaval de 1976:

Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (17/04), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou a Operação Callidus, com o objetivo de reprimir a ação de grupo criminoso especializado no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

No áudio, o Delegado de Polícia Federal Renato Beni, Supervisor da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Lagarto/SE, Japaratuba/SE, Estância/SE e Arapiraca/AL. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Comarca de Lagarto.

Durante as investigações, foi constatada a atuação de um grupo criminoso responsável pela distribuição de drogas em Lagarto/SE e outras cidades do Estado de Sergipe, além da prática do crime de lavagem dos valores obtidos com o tráfico. As investigações prosseguem no sentido de identificar outros envolvidos no esquema criminoso. Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro cujas penas somadas podem chegar a até 35 anos de prisão.

Além do efetivo das forças que compõem a FICCO/SE, a ação operacional contou com a atuação de equipes do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, do Grupo de Operações com Cães da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal, do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil e do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Foram apreendidos uma arma de fogo e 17 munições.

Chuvas moderadas a intensas são esperadas durante toda a semana em Sergipe. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio de boletim publicado na segunda-feira, 15, indica que o volume de precipitações deve variar entre normal e acima da média. 

chuva aracaju
ASN

Segundo a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, essa condição é favorecida porque ainda no outono. “Devemos entrar na neutralidade climática e o oceano atlântico está aquecido, fazendo com que as instabilidades atinjam Sergipe como os demais estados do Nordeste”, explicou.

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As chuvas podem vir acompanhadas de ventos fortes, trovoadas e descargas elétricas. A ocorrência de chuvas pode gerar acumulados expressivos para o estado de Sergipe, apresentando riscos: em rodovias, de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos.

Há risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do Estado de Sergipe.

Climatempo