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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.697 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (7), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 7,5 milhões.

Loterias Caixa|Divulgação

As dezenas sorteadas foram  10 – 11 – 13 – 25 – 27 – 42.

A quina teve 98 ganhadores e cada um vai receber R$ 18.712,71. Os 4.663 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 561,82.

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As apostas para o próximo sorteio, no sábado (9), podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Empurrado por sua torcida, o Vasco derrotou o Água Santa por 4 a 1 na disputa de pênaltis, após um empate de 3 a 3 nos 90 minutos, para confirmar a sua classificação para a 3ª fase da Copa do Brasil. O goleiro Léo Jardim foi o herói com uma defesa nas penalidades máximas na partida.

Leandro Amorim|Vasco

O Cruzmaltino iniciou a partida melhor, abrindo uma vantagem de dois gols ainda na etapa inicial, graças ao volante Galdames, aos 3 minutos aproveitando rebote, e ao centroavante argentino Vegetti, aos 15 de cabeça. Porém, momentos antes do intervalo o Água Santa conseguiu descontar com Neilton.

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Na etapa final o Netuno passou a criar mais oportunidades e chegou à igualdade com o zagueiro Robles aos 13 minutos. Diante de um Vasco que partiu para o ataque em busca da vitória, o Água Santa passou a apostar nos contra-ataques, e foi desta forma que desempatou aos 42 minutos com Luan Dias.

Porém, o Cruzmaltino foi corajoso e arrancou a igualdade cinco minutos depois com o lateral Lucas Piton de cabeça após o francês Payet levantar a bola na área. Com o jogo terminando com o placar empatado, a vaga para a 3ª fase da Copa do Brasil teve que ser decidida nas penalidades máximas, nas quais o goleiro Léo Jardim defendeu uma cobrança e os jogadores cruzmaltinos de linha mostraram eficiência para triunfarem por 4 a 1.

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A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe) vem a público manifestar contrariedade e indignação em face das infundadas e precipitadas acusações feitas pela Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/SE ao Delegado Titular da 6a Delegacia Metropolitana.

Adepol

Por mais legítimo que seja o ato de convocação de desagravo para a defesa de prerrogativas funcionais, a utilização desse expediente sem as devidas cautelas pode levar a situações de grave injustiça e danos irreparáveis à imagem de terceiros, hipótese em que, paradoxalmente, a comissão de prerrogativas converte-se em inaceitável tribunal de exceção 

No caso em tela, a Ordem dos Advogados apressou-se em conferir presunção de verdade absoluta ao relato de uma de suas filiadas e, sem ouvir a versão da autoridade policial, deu início a um verdadeiro processo de execração pública, desprezando cânones fundamentais ao Estado Democrático de Direito, a começar pelos princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.

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A Adepol esclarece que está acompanhando atentamente a investigação do caso no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, ao tempo em que reafirma sua convicção quanto à atuação ética e retilínea do seu associado em seus mais de 40 anos de atividade policial.

Aracaju, 07 de março de 2024

Adepol-SE

Foi aprovado por maioria nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar n° 07/2024 e que dispõe sobre Licença Compensatória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

Jadilson Simões|Agência Alese

A proposta , fundamenta-se nos dispositivos da Lei n° 13.093/2015 que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal. Além disso, alinha-se à Resolução n° 39/2023 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em consonância com a Lei n° 390/2023, que estabeleceu a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Sergipe.

O projeto prevê  que os Conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores que compõem os Tribunais de Justiça estaduais por forga doart. 73 § 3° da Constituição Federal c/c oart. 71 § 2° da Constituição do Estado de Sergipe.

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Ainda de acordo com a propositura, deverá ser concedida a licença compensatória nas seguintes hipóteses: cumulação de acervo de processos e procedimentos;  exercício cumulativo de atribuições de cargos e funções;  cumulação de atividades administrativas e finalisticas extraordinárias; exercício de função relevante singular, ainda que em exclusividade.

Discussão

A líder do bloco de oposição deputada Linda Brasil (PSOL) acompanhada pelo parlamentar Georgeo Passos (Cidadania)  do bloco votaram contra o PLC. “Ao todo serão de 160 dias por de licenças compensatórias ao TCE/SE, o que vai onerar os cofres públicos. Além disso, outros trabalhadores e trabalhadoras não tem esses direitos, tendo somente os 30 dias de férias”, explicou Linda Brasil.

O Projeto de Lei Complementar N° 07/2024 segue para a sanção do Governador de Sergipe.

Em Sergipe, ocorrem dois procedimentos entre advogada e um delegado de Polícia: na OAB e na Corregedoria da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública.

SSP Sergipe

Nesta quinta-feira, 7, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe – protocolou uma notícia-crime contra o delegado Joel dos Santos Ferreira, da 6ª Delegacia Metropolitana, localizada no Conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

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As agressões teriam ocorrido em novembro de 2023, conforme relatado pela advogada criminalista. O caso agora está sob investigação das autoridades competentes.

Diz nota da SSP:

A Corregedoria recebeu o material e encaminhou para perícia no Instituto de Criminalística (IC). O objetivo é saber se os áudios estão íntegros. Os laudos ainda não foram recebidos pela Corregedoria. Cópias de tudo que foi feito até o momento foram entregues ao defensor da advogada. Atualmente, a última pendência para que o procedimento seja concluído e remetido à Justiça é a análise do laudo do Instituto de Criminalística.

Um homem de 65 anos, condenado a 18 anos de prisão pelo crime de estupro contra a própria filha, quando a vítima tinha 15 anos, foi preso pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Estância. A detenção ocorreu em cumprimento a mandado de prisão. A ação policial ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 6.

Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)

De acordo com as investigações, o fato aconteceu em 2013. Os abusos ocorreram por cerca de um ano, sendo descobertos pela escola onde a vítima estudava, onde a psicopedagoga notou uma mudança de comportamento por parte da adolescente na época do crime.

Ao ser questionada pela psicopedagoga, a vítima relatou os abusos que sofria por parte do próprio pai. Diante do fato, o Conselho Tutelar foi acionado, e o caso foi levado à apuração pela Polícia Civil.

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A delegada Marcela Souza, que estava acompanhando o caso pela DAGV de Estância, ressaltou a inportância da participação da escola na identificação de casos como o investigado.

“Nesse caso, nota-se o quão valioso é a participação da escola na vida do aluno, pois lá foi notado que a adolescente estava passando por situação de abuso. A vítima estava agressiva de diversas formas, e a psicóloga da instituição teve um papel essencial e sensibilidade suficiente para poder identificar e ajudar na resolução desse fato”, ressaltou a delegada.

“É muito importante ter uma rede de apoio, neste caso, a escola, o conselho tutelar e a polícia trabalharam em conjunto”, complementou a delegada reforçando que a Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe – protocolou notícia-crime e as representações na Corregedoria de Polícia Civil, no controle externo da atividade policial (MPE) e também na Secretaria de Segurança Pública (SSP) contra o delegado de polícia, Joel dos Santos Ferreira.

OAB-SE/Divulgação

As medidas da Ordem se devem à violação de prerrogativas praticada pelo agente de segurança contra uma advogada criminalista. Segundo relatos da profissional, o referido delegado, lotado na 6ª Delegacia Metropolitana de São Cristóvão, realizou, no dia 1º de novembro de 2023, uma busca e apreensão na residência de um cliente da advogada sem deixar cópia do mandado.

Logo após o fato, a advogada e seu cliente se dirigiram às dependências da referida unidade policial visando obter cópia da documentação, sendo que, após a solicitação, sem que houvesse qualquer ato formal de investigação a ser realizado naquela oportunidade, o delegado adotou a iniciativa de falar em particular com o cliente da advogada, o que foi objeto de imediata irresignação, acarretando em agressões físicas e verbais à profissional, conforme narrado por ela.

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De acordo com a criminalista, o delegado a segurou pelos braços e empurrado em direção da parede a fim de continuar com as hostilidades contra seu cliente. Mesmo com a presença de policiais que tentaram apaziguar os ânimos, Joel Ferreira a segurou novamente pelo braço, dizendo: “saia da minha delegacia…fique ligada”.

Narra a notícia-crime protocolada pela OAB Sergipe, que do conteúdo da gravação feito pelo celular da advogada, constata-se, ainda, a irresignação dela após a agressão sofrida, além das manifestações verbais do delegado, o qual afirmou que pretendia “mandar um recado” para o cliente da advogada, o chamando de “moleque, homicida e ladrão”, além de tecer a seguinte afirmação: “eu vou me encontrar com você”. Não satisfeito, o delegado, mais uma vez em tom ameaçador, expulsou a advogada da unidade policial, asseverando: “saia da minha delegacia…fique ligada”.

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Paralelo às medidas adotadas, tramita perante o Conselho Seccional, o Processo Administrativo nº 26.0000.2023.006818-7, o qual deliberou pela realização de Desagravo Público em favor da advogada, que será realizado amanhã, 8, às 10h, na delegacia do Eduardo Gomes, localizada na rua D, S/N.

Até o momento não houve conclusão do inquérito policial, mesmo o boletim de ocorrência tendo sido registrado no mesmo dia do ocorrido.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) manteve a condenação contra um homem denunciado pelo incentivo à prática de assédio eleitoral. O fato ocorreu em 2022, durante as eleições presidenciais, quando o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu a denúncia de que o indivíduo, em reunião com cerca de 60 pessoas, no município de Estância/SE, incentivou os empregadores à prática de assédio eleitoral de trabalhadores, em favor de um determinado candidato.

Freepik

O discurso feito por ele foi gravado e divulgado nas redes sociais. Durante as investigações, o MPT-SE propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito pelo denunciado. A partir daí, foi ajuizada uma Ação Civil Pública e, em decisão na Justiça do Trabalho, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil.

Após recurso, o TRT-20 reduziu este valor para R$ 30 mil e manteve as demais obrigações que já constavam na sentença recorrida, de não impor, pressionar, obrigar, influenciar ou manipular trabalhadores a participar de atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido.

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Também não deve discriminar ou perseguir os trabalhadores por crença ou opção política, nem estabelecer o uso de uniformes ou vestimentas com informações favoráveis ou contrárias a qualquer candidato ou partido. Em caso de descumprimento, foi arbitrada multa de R$ 1.000,00 por cada infração cometida. O valor da indenização determinada pelo TRT-20 deverá ser revertido para uma instituição, indicada pelo MPT-SE, preferencialmente na cidade de Estância/SE, região afetada pela ação.

Na decisão, que teve como relatora a desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, a Primeira Turma do TRT-20 destacou que a prática do cidadão atingiu uma massa de trabalhadores e, com a divulgação do ‘discurso’, “empregados daqueles dirigentes presentes à reunião, principalmente os de mais baixa renda, ante a sua vulnerabilidade social, sentir-se-iam coagidos a manter no poder o político quem, segundo a visão do seu empregador e responsável pelo pagamento do seu sustento, seria o candidato mais apto a assegurar a manutenção da empresa”.

Como denunciar

Casos de irregularidades nas relações de trabalho podem ser denunciados ao MPT-SE através do site: prt20.mpt.mp.br, pelo telefone (79) 3194-4600, pelo Aplicativo MPT Pardal ou, ainda, pelo Disque 100.

Na manhã desta quinta-feira (7/3), a Polícia Federal em Sergipe deflagrou a Operação Acareação, em investigação que apura fatos relacionados à obtenção, de forma fraudulenta, de financiamentos ou empréstimos em instituição financeira. 

Polícia Federal

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em cidades de Sergipe e Bahia.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE) denunciou, na tarde desta quarta-feira, 06, a série de perseguições e retaliações que adversários políticos da atual gestão do Governo de Sergipe vêm sofrendo por se colocarem contrários as medidas impostas pela administração estadual. Ele destacou que “Sergipe se tornou um estado policial” e que “há questões que precisam ser ditas e reveladas para chamar a atenção do Brasil para o que vem acontecendo no pequeno estado de Sergipe”.

De acordo com o senador, atualmente “os instrumentos e as instituições do estado são colocados para perseguir”, fator que, em seu entendimento, tem acarretado “grandes injustiças”. “O estado de Sergipe vive uma situação em que as pessoas são informadas de que serão investigadas e de que serão presas por ameaçar a posição política ideológica que essas pessoas porventura assumem”, afirmou.

Em discurso, à tribuna, senador Rogério Carvalho 06.03.2024 – Foto: Jefferson Rudy|Agência Senado

“Por isso, quero chamar a atenção de alguns órgãos de controle como CNMP, como CNJ, e que isso não pode continuar a acontecer em nenhuma parte do país. Não é natural uma pessoa chegar no meio da rua e dizer para um ex-prefeito que ele será preso no dia seguinte. Ou chegar e anunciar que alguém será preso no dia seguinte se essa pessoa não é autoridade, é apenas um adversário político, e se concretiza no dia seguinte a prisão daquela pessoa que fora ameaçada. Estou sendo muito leve na crítica para não passar nomes e não fazer acusações levianas, mas isso é muito grave”, acrescentou.

Carvalho revelou, ainda, que “existe uma delegacia que atua na investigação de corrupção ou de atos que lesam o patrimônio público do nosso estado, que age seletivamente, indo atrás daqueles que se colocam como adversários do governador”. “E na sequência, algumas comarcas, determinados promotores agem em torno daquele ou daquela que se coloca como adversário do governador. Então eu quero chamar a atenção do Brasil. Isso já foi visto. E a gente sabe no que deu”, disparou.

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“Isso a gente viu o quanto foi deletério para a democracia brasileira e o que produziu. Produziu o que a gente derrotou e acabou de derrotar no dia oito de janeiro, que foi uma tentativa de golpe, uma tentativa autoritária de exercer ou de querer exercer o poder no Brasil. É sabido que no meu estado, conselheiros do tribunal de contas, chamam políticos que exercem mandatos de prefeitos ou prefeitas e dizem que aquele político tem que assinar esta ou aquela ficha de filiação sob pena de ser investigado, perseguido, condenado. Isso é muito grave”, alertou.

“As pessoas estão com medo de fazer denúncias”

Dando continuidade á serie de denúncias, o senador Rogério disse que “quando eu pergunto àqueles que foram vítimas se querem formalizar uma denúncia, dizem que se fizerem isso vão piorar sua situação”.

“Por isso, eu clamo, peço e encaminharei essa denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público para que possamos investigar o que está acontecendo, para que as garantias e a lei que protegem o cidadão, a liberdade política, a liberdade individual, as liberdades, sejam observadas. Porque elas não estão sendo observadas e porque aqueles que descumprem a lei, inclusive abusando da autoridade, não estão sendo investigados, não estão sendo acompanhados”, revelou.

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“É proibido exercer a função de oposição no estado de Sergipe, porque ser oposição vira inimigo, vira alguém que deve ser eliminado da política. E a gente sabe o que significa isso. É cível e é saudável que exista oposição, que exista liberdade de manifestação, mas não esse enfrentamento, esse aparelhamento no sentido de impedir que as pessoas possam exercer livremente sua posição”, destacou.

”O Brasil precisa saber o que está acontecendo em Sergipe”

Outro ponto abordado pelo senador Rogério tem relação com os descasos na área da saúde, com atrasos em tratamentos oncológicos e ausência de medicações importantes. “Peço ao CNMP que olhe para Sergipe e que avalie o que está acontecendo com as nossas instituições, que deveriam estar garantindo o cumprimento da lei e garantindo o direito difuso da sociedade sergipana. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual, as pessoas estão com medo de denunciar que estão sem acesso a medicamentos e tratamento oncológico, com medo de não conseguir mais ter acesso ao tratamento oncológico”, disse.

“As pessoas estão com medo de denunciar que estão sendo prejudicadas na fila, com medo de não voltarem mais para a fila e de não receberem tratamento. Então, esta é uma denúncia que cabe uma investigação tanto da atuação do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual em suas atribuições, que é de fundamental importância para que a sociedade cumpra o papel que a constitui, que a gente tenha o processo democrático, o estado democrático de direito conforme está posto na Constituição e que essas instituições cumpram o papel da defesa do interesse difuso de brasileiros e brasileiras, de sergipanos e sergipanas”, concluiu

Por: assessoria do Senador Rogério Carvalho