O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe deu provimento, por unanimidade, a dois recursos da Rádio Educadora do Município de Frei Paulo, referentes às eleições municipais de 2020. O primeiro recurso questionava a sentença de primeiro grau que havia condenado a Rádio a pagar multa por supostamente beneficiar a candidata Ducelina de Oliveira. A condenação recorrida no segundo caso se deu por suposta propaganda negativa contra o opositor de Ducelina, o então candidato a reeleição ao cargo de prefeito Anderson Menezes.

Juiz Edmilson Pimenta｜TRE-SE

O relator de ambos os recursos, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, quanto ao processo (0600505-64), que recorria de decisão que condenou a rádio por suposto benefício a candidatura de Ducelina de Oliveira, explicou que é permitido aos órgãos de imprensa emitir opiniões contrárias a candidatos, coibindo-se os excessos. “Cumpre verificar se, na presente hipótese, houve a realização de propaganda eleitoral que implicasse favorecimento de determinada candidatura. Resta claro que a manifestação jornalística ateve-se aos limites da liberdade de imprensa, de opinião e de informação e, em nenhum momento, feriu os cânones constitucionais que garantem o equilíbrio do pleito”. 

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O segundo recurso (0600510-86) questionava a sentença que condenou a emissora por propaganda negativa contra o então gestor do município, Anderson Menezes. Durante seu voto, o relator procedeu a leitura de um pedaço da transcrição do programa e destacou que “o locutor se limitou a produzir uma matéria de cunho jornalístico, externando crítica contundente à ação das forças de segurança que, na opinião do radialista, não teriam garantido a segurança de um evento político no povoado de Mocambo”, afirmou o juiz Edmilson Pimenta. 

O relator ensinou que os comentários questionados apresentaram-se dentro dos contornos da liberdade de manifestação, não se vislumbrando violação ao princípio da igualdade entre os candidatos. Em ambos os casos o juiz votou pelo conhecimento e provimento dos recursos. Por unanimidade, foram reformadas as sentenças recorridas e julgados improcedentes os pedidos contidos nas representações. 

Assista à sessão plenária:

TRE-SE

Na manhã desta quinta-feira,14, a Delegacia Distrital de Areia Branca prendeu um casal em flagrante por tráfico de drogas. Os dois usaram o filho autista, de apenas cinco anos, para o transporte de entorpecentes ao presídio do município de Areia Branca. As prisões foram feitas por policiais penais da unidade prisional. 

Jorge Henrique / Arquivo ASN

Segundo informações policiais, a mulher, durante a visita ao seu marido, interno do presídio, no regime semiaberto, utilizou o seu filho, de cinco anos, como meio para adentrar à unidade prisional com drogas, escondendo-as na roupa da criança.

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A tentativa de ingresso dos entorpecentes foi imediatamente identificada pela equipe da Polícia Penal, que encaminhou os envolvidos à Delegacia Distrital de Areia Branca.

Na unidade da Polícia Civil, foi realizada a prisão em flagrante do casal. Durante o procedimento, o interno do regime semiaberto, e também pai da criança, confessou a intenção criminosa e a estratégia de utilizar o menor para o transporte da substância ilícita. O casal está detido e aguardando a audiência de custódia.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.700 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (14), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e vai agora a R$ 58 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 01-11-19-20-28-48.

Concurso da Mega-Sena – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A quina teve 86 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 39.206,07. A quadra registrou 4.852 apostas ganhadoras, que irão receber individualmente o prêmio de R$ 992,73. 

As apostas para o próximo concurso, que será a realizado no próximo sábado (16), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, expediu uma Recomendação com o objetivo de que o Estado e o Município de Aracaju, através das suas secretarias de educação, permitam que apenas estudantes e responsáveis tenham acesso ao transporte escolar no trajeto até as unidades de ensino.

MPSE

O MP sergipano abriu Notícia de Fato para apurar denúncias de que algumas pessoas alheias ao ambiente escolar estariam pegando carona em veículos que fazem o transporte escolar, chegando a ocupar assentos destinados aos alunos. A 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão constatou as informações e encaminhou a Recomendação para a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed) para que o problema seja solucionado.

No documento, o MPSE alerta que “transportar pessoas que não são alunos(as) da rede pública, com bagagens, alimentos e produtos nocivos à saúde e segurança dos estudantes, por vezes ocupando os lugares dos próprios estudantes, causa desconforto e falta de segurança aos educandos, verdadeiros destinatários do transporte escolar, uma vez que causam lotação, danificam o veículo e ocasionam atrasos”. 

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Em outro trecho, o MP cita que o transporte de pessoas que não se enquadram na categoria de estudantes ou acompanhantes autorizados, poderá acarretar a responsabilização do Estado ou Município.

Além de pedir a proibição do acesso de pessoas não autorizadas nos veículos do transporte escolar, a Recomendação expedida também solicita que as Secretarias de Educação promovam campanhas educativas visando esclarecer que os veículos são destinados única e exclusivamente aos estudantes.

Nesta sexta-feira, 15, os servidores públicos municipais da Barra dos Coqueiros protagonizarão um ato marcante em busca da abertura da mesa de negociação para discutir o reajuste salarial da categoria. A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Servidores da Barra dos Coqueiros (Sindibarra), terá sua concentração em frente à sede da Prefeitura do Município, às 08h da manhã.

FETAM｜Divulgação

O prefeito Alberto Macedo, em compromisso estabelecido com a categoria, prometeu sentar-se com as lideranças sindicais durante o mês de março para discutir e conceder o reajuste salarial conforme o Estatuto dos Servidores do município. No entanto, apesar da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o gestor ainda não cumpriu o compromisso firmado com os funcionários públicos efetivos do município.

Diante dessa realidade, em uma assembleia realizada na última terça-feira, 12, os servidores decidiram pela realização do ato desta sexta-feira como forma de demonstrar a indignação diante da falta de compromisso demonstrada pelo chefe do executivo da Barra dos Coqueiros. Durante a manifestação, os servidores exigirão que o prefeito atenda às demandas do sindicato e cumpra o acordo estabelecido na mesa de negociação.

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A presidente do Sindibarra, em declaração, ressaltou a importância da participação massiva dos servidores. “A participação de cada servidor é crucial. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer com que nossas vozes sejam ouvidas. É hora de mostrar união e determinação em busca de nossos direitos e da valorização de nosso trabalho. Contamos com a presença de todos os servidores em defesa da valorização e de um ambiente de trabalho mais justo e digno.”

O ato representa uma resposta firme e unida da categoria diante das circunstâncias atuais, visando garantir não apenas direitos, mas também a dignidade e justiça no ambiente de trabalho para os servidores municipais da Barra dos Coqueiros.

Federação dos Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM Sergipe)

A quinta-feira foi movimentada para política do município de Areia Branca. O ex-deputado estadual Talysson de Valmir oficializou a transferência do seu domicílio eleitoral para o município, confirmando a expectativa de sua pré-candidatura à prefeito. Talysson deixou no início do mês a função que desempenhava em Itabaiana, de Secretário Geral de Governo. 

Talysson e o título de eleitor para a cidade de Areia Branca
Reprodução

Oficialmente eleitor do município de Areia Branca! Na manhã desta quinta-feira, 14, estive no município de Laranjeiras, no cartório da 13ª zona eleitoral, para realizar a transferência do meu título de eleitor para a cidade de Areia Branca. Vou atender o chamado do povo e colocar o meu nome como pré-candidato a Prefeito.

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“A cada palavra de incentivo até aqui e a cada um que alimenta o desejo de mudança para que Areia Branca cresça e se desenvolva, meu muito obrigado. De agora pra frente, vocês serão o meu combustível na caminhada”, comemorou Talysson através das suas redes sociais. 

O empresário e ex-deputado terá o desafio de enfrentar nas urnas o ex-prefeito Agripino Andrelino, que já se coloca como pré-candidato a prefeito do grupo de situação. O atual prefeito, Alan de Agripino, já está em seu segundo mandato.

Texto de autoria da assessoria de comunicação

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que identificou o suspeito de entrar no Cisp de Siriri e danificar itens do local. 

Secretaria da Segurança Pública (SSP)

Enquanto a equipe da polícia militar estava no município de Santa Rosa de Lima em cumprimento a uma operação, um homem entrou no prédio do Cisp pelo portão de trás e danificou alguns bens pertencentes ao patrimônio da corporação. Não houve subtração de equipamentos. 

Foram danificados o rádio comunicador e uma tela de computador. Quando os policiais militares retornaram ao prédio documentaram o fato, informaram ao batalhão e fizeram buscas pela cidade na tentativa de localizar o suspeito.

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Na manhã do dia seguinte, 8, a Polícia Civil tomou ciência do que havia acontecido e iniciou diligências e buscas no município com intuito de identificar a autoria do fato.

Na manhã do mesmo dia, o suspeito se apresentou. Ele foi interrogado e, após instrução, o respectivo inquérito policial encontra-se concluído para envio ao judiciário. O autor apresenta problemas mentais e foi acompanhado por familiares.

O deputado estadual Sérgio Reis (PSD), como NE Notícias revelou em absoluta PRIMEIRA MÃO, continua sendo ameaçado.

O suspeito de ameaçar o parlamentar se chama Jean Oliveira.

Jean, por meio de vídeo [abaixo] publicado nas redes sociais, confirma ter gravado o áudio. Ele também afirma que o deputado editou a gravação para se passar de vítima; assista:

As autoridades precisam interrogá-lo para uma apuração dos fatos.

O caso veio à tona na última terça-feira, após a divulgação de um áudio em que o sujeito ameaça matar o parlamentar:

“Por causa de um ladrão, vagabundo desse, eu não deixava barato não. Eu procurava ele no inferno. Esperava na frente da Assembléia, mas eu descarregava uma pistola na cabeça dele”.

FALA CAPTURADA DO ÁUDIO

Sérgio Reis solicitou Medida Protetiva à Assembleia Legislativa e passou a andar com forte escolta policial.

A Prefeitura de Aracaju organizou uma vasta programação para comemorar os 169 anos da capital sergipana. Com isso, neste sábado, 16, e domingo, 17, o trânsito na região dos mercados centrais será alterado, em virtude da realização de shows artísticos na praça de eventos Hilton Lopes. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju planejou uma operação para garantir a fluidez do trânsito e a segurança viária.

SMTT

O estacionamento da praça de eventos Hilton Lopes será isolado na madrugada do sábado para montagem dos ambulantes. Já os bloqueios das vias começam às 13h. O trânsito na rua Antipas Costa, nas vias laterais aos mercados e aos estacionamentos será bloqueado.

A avenida Otoniel Dória, sentido Sul (praias), ficará em meia pista, a partir das 13h. A circulação de veículos voltará ao normal na região, após o encerramento do primeiro dia de evento.

No domingo, 17, o trânsito na região dos mercados centrais volta a ser bloqueado às 13h, assim como a circulação de veículos na avenida Otoniel Dória, que ficará em meia pista, no sentido Sul. O trânsito será desbloqueado ao final do evento.

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Agentes da SMTT estarão nos pontos de bloqueios para auxiliar no trânsito da região e orientar os condutores. “No sábado, iniciaremos os bloqueios às 13h, e as vias serão liberadas ao final do evento. No domingo, as interdições recomeçam às 13h, e o trânsito volta ao normal após o encerramento do evento. É importante os condutores ficarem atentos às sinalizações, aos bloqueios e orientações dos agentes que estarão atuando na região”, afirma o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Âlcantara.

Táxi e transporte coletivo

Um ponto de táxi será montado na rua Antônio Cabral, próximo à avenida Coelho e Campos. O trânsito de veículos nesta rua estará liberado.

O Terminal de Integração do Mercado funcionará normalmente até meia-noite, retomando a operação às 4h. E para facilitar, principalmente, a volta para casa do público que vai ao evento, nos dois dias, após à meia-noite, as linhas do Corujão iniciarão a operação na avenida Otoniel Dória.

São elas:

1003 – Corujão – Sentido: Bairro Bugio / Bairro Atalaia
1002 – Corujão 02 – Sentido: Cj. F. Collor / Centro / B. Atalaia
1001 – Corujão – Sentido: Conj. Eduardo Gomes / Centro / Bairro Atalaia

A Arquidiocese de Aracaju confirmou para o dia 25 de maio, memória de Santa Maria Madalena de Pazzi, Virgem, na Catedral Metropolitana, a Missa de posse canônica de dom Josafá Menezes da Silva como 5º arcebispo de Aracaju.

Dom Josafá Menezes da Silva｜Divulgação

Todos os preparativos já estão sendo empreendidos por uma comissão liderada pelo administrador apostólico, dom Vítor Agnaldo de Menezes.

Dom Vítor voltou a fazer uma exortação ao povo de Deus da Igreja particular de Aracaju no sentido de rezar pelo episcopado de dom Josafá, cuja nomeação, pelo Papa Francisco, foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 13 de março.