A Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe (OAB/SE), protocolou na manhã desta quinta-feira, 13, a sua habilitação na Ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 398, de 29 de dezembro de 2023, a qual fundamenta a concessão parcial dos serviços prestados pela Deso à iniciativa privada, a ser realizada através do Edital de Concorrência Internacional n. 01/2024, publicado no último dia 06 de junho.

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Mario Sousa / Sedurbs

Diante de sua representatividade social e do impacto direto à vida dos sergipanos, o Conselho Seccional deliberou por essa imediata intervenção, de modo que a OAB possa acompanhar de perto os debates jurídicos inerentes ao tema, assegurando que não haverá nenhum prejuízo à sociedade e que a concessão parcial dos serviços seguirá os ditames legais.

Para o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, os princípios da constituição devem ser garantidos. A Ordem está vigilante para que os funcionários da Deso tenham seus direitos preservados.

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“Deve ser inegociável, também, a preservação do direito fundamental de acesso à água e a necessidade de não onerar a população, pauta esta, que também será levada pela OAB no procedimento que tramita no Tribunal de Contas do Estado”, revela o presidente.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O objetivo da Ação é impugnar a Lei Complementar nº398/2023 apresentada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que unifica a prestação regionalizada. Sergipe passa a ter apenas uma Microrregião, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelos 75 (setenta e cinco) municípios sergipanos.

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Defende-se que essa modificação foi inconstitucional sob a alegação de que possibilitou a promulgação de um edital de concorrência pública, divulgado no último dia 6 de junho, que vai fazer uma concessão parcial dos serviços que são realizados pela Deso, ficando ela somente com a captação e tratamento de água e uma empresa privada será a responsável por distribuir a água em todo o Estado de Sergipe e lidar com o consumidor final.

Será realizada no dia 4 de setembro, em São Paulo, a Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES.

Por: Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe (OAB/SE).

Para auxiliar os consumidores que buscam economia no momento das compras, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), apresenta, nesta quinta-feira, 13, a pesquisa comparativa de preços de medicamentos. O levantamento contemplou visitas a seis estabelecimentos para a coleta dos dados, cujo objetivo é oferecer uma referência de preço ao consumidor e monitorar o mercado. 

A coordenadora geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, explica que antes da coleta dos dados o órgão identifica os produtos mais procurados pelos consumidores. Ela ressalta que o Procon, enquanto órgão administrativo, não tem autorização legal para regulamentar preço, mas impedir condutas abusivas.

farmacia drogaria remedios medicamentos
Jefferson Rudy/Agência Senado

“O objetivo da pesquisa é monitorar o mercado e promover uma referência de preço para o consumidor, para que através desse levantamento ele possa identificar o estabelecimento que  melhor atenda às suas expectativas de compra. É estipulado um preço mínimo ou máximo para cobrança de produtos que são comercializados no mercado, no entanto a função essencial do Procon é coibir condutas abusivas que são praticadas dentro dessa relação. Em caso de dúvida, basta entrar em contato através dos nossos canais de comunicação”, completa Bongiovani.

Carolinne explica que após a identificação dos valores, o órgão seleciona os estabelecimentos que abrigam o maior número de consumidores, na capital. Ela enfatiza, ainda, a finalidade do trabalho desenvolvido. “Com as pesquisas, além de proporcionar que o consumidor possa ter conhecimento sobre os estabelecimentos que estejam ofertando o produto de forma mais vantajosa, buscamos, também, estimular o consumo consciente, de maneira que haja a pesquisa antes da realização da compra”, concluiu.

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A variação de preços pode ser constatada de maneira expressiva. No caso do antibiótico Claritromicina, por exemplo, foi detectado o menor preço de R$59,90 enquanto o maior preço atingiu R$106,79. Já o analgésico Dipirona (gotas/ 20ml) foi registrado com menor preço de R$4,42, enquanto o maior chegou a R$15,38. O detalhamento dos demais produtos e os respectivos estabelecimentos estão descritos na tabela.

“É importante que o consumidor observe se o número do lote, prazo de validade e data de fabricação, que constam na caixa do medicamento, são iguais aos marcados nas cartelas ou frascos. Além disso, todo medicamento deve possuir o número de registro no Ministério da Saúde”, alerta a coordenadora do Procon Aracaju.

É importante destacar que as variações e os preços constatados referem-se aos dias em que foram realizados o levantamento, estando, portanto, sujeitos à alteração conforme a data da compra, inclusive, por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções.

Confira a tabela completa.

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Atendimento

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O serviço de agendamento online também está disponível no site procon.aracaju.se.gov.br, e, a partir dele, o consumidor que deseje registrar uma reclamação na sede do órgão pode escolher a data e horário do seu atendimento, conforme disponibilidade.

Produtos pesquisados

Foram coletados os preços de 26 produtos. Os itens contemplados foram os seguintes: Analgésico – Buscopan, Dipirona, Dorflex; Antialérgico – Allegra, Claritin, Desalex; Antibiótico – Ampicilina, Claritromicina; Anticonvulsivante – Égide, Gardenal; Antidepressivo – Amytril, Donaren, Pamelor; Antidiabético – Daonil, Jardiance, Metformina; Anti-Hipertensivo – Aldomet, Clorana, Diupress; Anti-inflamatório – Diclofenaco, Ibuprofeno, Nimesulida; Antiparasitário – Albendazol e Annita; Contraceptivo Hormonal – Mesigyna e Selene.

Prefeitura de São Cristóvão está investindo cifras astronômicas na realização do “São João da Tradição 2024” na sede do município, evento programado para os dias 14 e 15 de junho. Enquanto a cidade enfrenta uma grave crise na saúde pública, com a falta de medicamentos e equipamentos essenciais, a gestão municipal destina recursos elevados para festas juninas. A situação gera revolta e questionamentos entre os moradores.

dinheiro real
Istockphoto / Divulgação

Gastos com Atrações Musicais e Organização

Os valores destinados às principais atrações musicais do evento são impressionantes:

  • Banda Casaca de Couro: R$ 25.000,00
  • Cantor Douglas Gavião: R$ 40.000,00
  • Dudu Moral: R$ 72.000,00
  • Luanzinho Moraes: R$ 80.000,00
  • Rafinha – O Big Love: R$ 120.000,00

Além dos cachês das bandas, a Pacific Organizadora de Eventos LTDA foi contratada por R$ 303.667,30 para a organização e planejamento do evento. No entanto, esse valor não inclui as contratações de bandas como Xote Muleke, Joba Alves e Aldiran Junior, o que eleva ainda mais o custo total da festa.

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Valor Total Investido

Considerando apenas os valores divulgados, o total investido no evento já ultrapassa R$ 640.000,00:

  • Total das Bandas: R$ 337.000,00
  • Organização do Evento: R$ 303.667,30

Crise na Saúde e Descaso com a Segurança

A população de São Cristóvão tem enfrentado uma série de problemas graves na área da saúde. Relatos de falta de medicamentos e de macas para transporte de pacientes são comuns. Recentemente, um morador relatou que o próprio prefeito afirmou que não havia recursos para a compra de câmeras de segurança para as escolas, ironizando que ele mesmo faria a segurança do local.

Reprodução

Debate e Revolta sobre o São João da Tradição 2024

O contraste entre o gasto elevado para a realização de festas juninas e a precariedade dos serviços públicos essenciais está causando indignação entre os moradores de São Cristóvão. Muitos questionam as prioridades da gestão municipal e a falta de investimentos em áreas críticas como saúde e segurança.

Esta postagem foi originalmente publicada por Imprensa 24h

Sergipe se encontra entre os estados brasileiros com maior carga de ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, superando inclusive economias mais pujantes como São Paulo e Minas Gerais. No estado sergipano, a alíquota do tributo é de 19%, enquanto em São Paulo, por exemplo, o índice é de 18%.

bandeira sergipe
Divulgação

Sergipe não está sozinho nessa situação. Acre, Alagoas, Goiás e Pará também figuram entre os estados com alíquotas de ICMS acima da média nacional. O Maranhão, inclusive, ostenta o título de campeão, com a alíquota mais alta do país, chegando a 22%.

O imposto incide sobre diversos itens, como a circulação de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e prestação de serviços em geral. É a principal fonte de receita para os estados.

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As alíquotas podem ser atualizadas anualmente pelos governos estaduais, aumentando a carga tributária sobre a população e os negócios, impactando diretamente o poder de compra e a competitividade das empresas.

O levantamento é do Consefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Uma colisão entre um carro e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deixou uma técnica de enfermagem ferida na tarde desta quinta-feira (13), no Centro de Aracaju. O acidente aconteceu no cruzamento da rua Simão Dias com a rua São Cristóvão.

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SMTT Aracaju

De acordo com informações do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), a ambulância do Samu estava em deslocamento para uma ocorrência quando colidiu com o carro.

A técnica de enfermagem que estava na ambulância ficou ferida com dores nas costelas e foi encaminhada para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde se encontra em observação.

Reprodução

Deu Mengão no Maraca! Jogando em casa pela oitava rodada do Brasileirão, o Flamengo venceu o Grêmio por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (13), e seguiu na liderança da competição com 17 pontos. Luiz Araújo, que entrou ainda na primeira etapa, balançou as redes duas vezes para o Mengão. Edenílson descontou nos acréscimos para o tricolor gaúcho.

O jogo

O início de partida era bastante estudado, com o Flamengo tentando controlar a posse de bola no campo ofensivo, e o Grêmio buscando a roubada para sair no contra-ataque. Aos 14’, a primeira chance de real perigo de gol do Rubro-Negro. Lorran cruzou da esquerda para a área e Léo Ortiz cabeceou firme para defesa de Rafael Cabral.

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Marcelo Cortes|CRF

Poucos minutos depois, Cebolinha deu ótimo passe para Lorran, que bateu forte e a bola foi por cima da meta. Na sequência, o camisa 11 rubro-negro foi substituído com dores na perna direita. Bruno Henrique entrou no seu lugar.

Buscando abrir o placar, o Mais Querido foi para cima e por muito pouco não faz o primeiro aos 39’. Luiz Araújo arriscou o chute de fora da área e a bola bateu na trave esquerda do goleiro.

Mas, no lance seguinte, o camisa 7 não perdoou e fez um golaço! Pedro tocou para o atacante, que acertou um lindo chute no ângulo para inaugurar o marcador no Maraca: 1 a 0. O Mengão foi para o intervalo com a vantagem.

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No início da segunda etapa, Bruno Henrique recebeu na esquerda, driblou o zagueiro na área e foi derrubado. O árbitro chegou a marcar o pênalti, mas após rever o lance no VAR, voltou atrás na decisão.

Aos 12’, Lorran conduziu a bola desde o meio-campo, driblou a marcação e deixa para Bruno Henrique bater de primeira. A bola desviou na zaga e foi para escanteio. Lorran cobrou na área e David Luiz cabeceou no travessão.

O segundo gol do Mengão veio novamente dos pés de Luiz Araújo aos 22’. Após contra-ataque, Lorran tocou para Pedro, que abriu para o camisa 7 dominar e bater no cantinho direito do goleiro: 2 a 0.

Assista aos melhores momentos:

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Mesmo com dois de vantagem, o time rubro-negro continuou no ataque criando chances. Aos 34’, após boa troca de passes na saída de bola, Léo Pereira cruzou na área para seu xará Léo Ortiz cabecear com perigo. Mostrando confiança, Luiz Araújo arriscou o chute da intermediária e a bola passou perto do travessão.

E por muito pouco não saiu o terceiro! Luiz Araújo cobrou escanteio na cabeça de Pedro, que obrigou o goleiro a fazer grande defesa. Nos acréscimos, o Grêmio descontou com Edenílson, de cabeça: 2 a 1.

Fim de jogo no Maraca com vitória do Mengão, que segue na liderança isolada do Brasileirão com 17 pontos.

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Agenda da semana

O Rubro-Negro volta a campo no próximo domingo (16) para enfrentar o Athletico-PR, às 16h, na Ligga Arena, pela nona rodada do Brasileirão.

Flamengo

Rossi; Wesley, Fabrício Bruno, David Luiz e Léo Pereira; Léo Ortiz (Victor Hugo), Igor Jesus (Luiz Araújo) e Lorran (Evertton Araújo); Gerson, Everton Cebolinha (Bruno Henrique) e Pedro.
Técnico: Tite.

Grêmio

Rafael Cabral; João Pedro (Fábio), Rodrigo Ely, Kannemann e Reinaldo; Dodi, Pepê (Carballo) e Cristaldo; João Pedro Galvão (Nathan), Galdino (Edenílson) e Pavón (Nathan Fernandes).
Técnico: Renato Gaúcho.

Ficha técnica

Flamengo 2×1 Grêmio – 8ª Rodada do Campeonato Brasileiro
Local: Maracanã, RJ
Data e hora: 13/06/2024 às 20h
Arbitragem: Luiz Flavio de Oliveira (SP), Daniel Paulo Ziolli (SP) e Luiz Alberto Andrini Nogueira (SP)
Cartões amarelos: Pedro (FLA), Wesley (FLA), João Pedro (GRE), Galdino (GRE), Carballo (GRE) e Kannemann (GRE)
Gols: Luiz Araújo (41’1ºT e 22’2ºT) e Edenílson (50’2ºT).

A Prefeitura de São Cristóvão dará início ao São João da Tradição 2024 na Estação Ferroviária, no Centro Histórico, nesta sexta-feira (14). O evento, que promete trazer alegria e cultura para a cidade, contará com diversas atrações regionais e talentos locais, incluindo Luanzinho Moraes e Joba Alves. No segundo dia de festividades, sábado (15), bandas como Adiran Júnior e Rafinha Big Love subirão ao palco para animar o público com muito forró.

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Divulgação

No domingo (16), será realizado o tradicional Casamento Tabaréu, com concentração no bairro Lourival Batista a partir das 13h. Este evento anual atrai um grande número de participantes, que chegam montados em cavalos e carroças decoradas. Acompanhados pelas toadas dos vaqueiros, os noivos lideram o percurso da “carroceata” pelas ruas da cidade até o Centro Histórico, culminando na Esplanada da Estação Ferroviária.

O palco da cerimônia estará montado na Esplanada, onde, sob os olhares atentos da população, ocorrerá a cena do casamento às 18h. Após a celebração, o cantor Douglas Gavião comandará a música, garantindo que todos possam dançar forró até a noite.

Centro Histórico

Local: Antiga Estação Ferroviária

14 de junho

  • 20h – Xote Muleke
  • 21h30h – Joba Alves
  • 23h – Luanzinho Moraes
  • 1h – Douglas Gavião

15 de junho

  • 20h – Aldiran Júnior
  • 21h30 – Casaca de Couro
  • 23h – Rafinha Big Love
  • 01h – Dudu Moral
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Eduardo Gomes

5 de julho

  • 19h – Manos do Forró
  • 20h30 – Avexenela
  • 22h – Camila Cristyne
  • 23h30 – Unha Pintada
  • 1h30 – Ittauan Nogueira

6 de julho

  • 20h – Quadrilha Meu Xodó
  • 21h – Arthur e Allan Cid
  • 22h30 – Walkyria Santos
  • 00h30 – Elton Motta
  • 2h – Farra do Barão
Ouça

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, no sábado (15), será de R$ 47 milhões.

As dezenas sorteadas foram 11 – 17 – 24 – 26 – 35 – 43.

mega sena loteria
Marcello Casal Jr ⏐ Agência Brasil

A  quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) disponibilizará, a partir de 19 de junho, pelo portal da autarquia, serviços relacionados a infrações e processos de suspensão, defesa e recurso pelo sistema gov.br. O objetivo é facilitar a vida do cidadão na formalização de serviços por meio das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) e Comissões Administrativas de Defesa Prévia (Cadep). Pelo site do Detran, o cliente poderá acompanhar todo o seu processo virtualmente.

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Detran-SE inicia virtualização de recebimento de recursos de infração e defesa por meio do gov.br|Divulgação

O gov.br reúne em um mesmo portal diversos serviços utilitários para os cidadãos brasileiros, com a garantia da segurança durante o acesso. E justamente por já reunir milhares de usuários cadastrados na plataforma para utilizar os serviços disponibilizados pelo Governo Federal que o Detran decidiu abri o acesso aos cidadãos aos serviços digitais da autarquia utilizando a mesma conta. “Assim, ampliamos a quantidade de cidadãos aptos a acessarem as plataformas digitais do Detran sem perder nada em relação à segurança dos dados e patrimônio dos usuários’, reforça a diretora-presidente Naleide de Andrade.

As Jaris são órgãos colegiados componentes do Sistema Nacional de Trânsito responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito. De acordo com a coordenadora da Jaris do Detran-SE, Gabriela Vasconcelos Silva, o cliente terá mais uma opção na área de defesa prévia e recurso da autuação e do processo de suspensão de direito de dirigir.

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“O cliente poderá dar entrada de defesa do auto de infração, do processo de suspensão do direito de dirigir, recurso em primeira instância do auto de infração e do processo de suspensão do direito de dirigir. Isso não significa que o recurso físico, ou seja, presencial, vai deixar de existir. O Detran continua recebendo processos físicos nas unidades de atendimento. Estamos oferecendo mais uma opção para cliente”, informa.

Como acessar

Para acessar os serviços pela plataforma, basta o usuário entrar no site do Detran, fazer sua autenticação pelo gov.br e será redirecionado ao Portal de Serviços. Caso haja um processo de suspensão do direito de dirigir ou uma infração apta a defesa e contestação, o mesmo irá fazer sua justificativa e anexar os documentos necessários. Em seguida deve fazer o envio e receberá o protocolo de confirmação de solicitação do serviço via e-mail.

Com base na atualização dos boletins meteorológicos, a Defesa Civil de Aracaju emitiu, na manhã desta quinta-feira, 13, alerta de chuva moderada para as próximas 24h. O órgão da Prefeitura de Aracaju, vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), encaminhou o aviso aos mais de 86 mil telefones móveis cadastrados no serviço de alerta por SMS 40199, para que a população possa redobrar o estado de observação, especialmente nas áreas de risco.

defesa civil aracaju jun 24
Defesa Civil de Aracaju |Emurb

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, ressalta que essa previsão de chuvas é comum neste período do ano, onde chove um pouco todo dia. Segundo ele, os órgãos que integram o Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju estão com equipes de prontidão e preparadas para atuar, para reduzir riscos e transtorno à população, conforme diretrizes do Plano de Contingência da capital.

“A previsão é de que tenhamos um volume de 50 milímetros durante as próximas 24h. Até o momento, já choveu em torno de 25 milímetros, a metade do previsto, e deve continuar nessa intensidade até às 21h. Após esse horário, a chuva deve reduzir bastante em intensidade, passando para intensidade leve. Enviamos o alerta para que a população redobre a atenção e acione a Defesa Civil sempre que necessário”, completa Silvio.

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O alerta segue em vigor até às 12h desta sexta-feira, 14. Caso sejam observados sinais de risco, como inclinação de árvores ou postes, rachaduras, afundamento de piso ou barulhos no madeiramento do telhado, assim como qualquer outra situação de anormalidade, a população deve acionar a Defesa Civil através do serviço emergencial 199, que está disponível 24h.

VÍDEO|Temporais no litoral nordestino nesta sexta-feira:

Climatempo

Alerta SMS

Para receber os avisos da Defesa Civil basta enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e colocar no campo do texto o CEP do local que deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP. Com o cadastro, a população tem acesso a informações de maneira antecipada sobre condições que demandam atenção, como maré alta, ventos fortes, chuvas intensas e outros.

ClimAju

A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza a plataforma ClimAju para acompanhamento, em tempo real, das condições meteorológicas, em todas as regiões da capital. O recurso, disponível no endereço aracaju.se.gov.br/climaju, possibilita acesso à previsão do tempo, com atualizações diárias e imagens ao vivo de diversas regiões da capital.