O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não realizou concurso público do magistério em nenhum de seus mandatos.
Em dezembro do ano passado, o prefeito lançou apenas um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 464 professores.
Sindipema
“O Plano Nacional de Educação é uma Lei que precisa ser cumprida. Mas já é de praxe nesta gestão da Prefeitura de Aracaju o desrespeito à legislação da educação. Na Prefeitura de Aracaju, temos 65% de professores com vínculo efetivo, quando deveríamos ter 90% para cumprir a legislação”, declarou o presidente do Sindipema, Obanshe Severo.
Na manhã desta terça-feira, 19/3,Professores paralisaram atividades e foram até a porta da Prefeitura de Aracaju. Eles participaram da 3ª Marcha do Magistério Público Municipal de Aracaju no Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso Salarial e da Carreira.
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Uma comissão de dirigentes do Sindipema foi recebida pelos secretários Ricardo Abreu (Educação) e Hallison Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão).
Os dirigentes do sindicato trataram de pautas importantes da categoria, como o direito ao adicional de um terço, licenças de professores, incorporação da GEA, precatórios, reformas de escolas, climatização de salas de aula e o pagamento do piso salarial.
Com informações do Sindipema
Os membros do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju se reuniram nesta terça-feira, 18, para anunciar novas medidas em relação ao edital da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. O encontro, que ocorreu na prefeitura da capital, definiu o calendário de publicação do edital para consulta pública — que estará disponível a partir desta sexta-feira, 22 —, seguido do período de análise das sugestões, que será realizada pelo Consórcio. A previsão é que a publicação do edital para que as empresas possam concorrer ao processo ocorra no dia 22 de abril.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Participaram da reunião o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o governador, Fábio Mitidieri; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
“Estou muito feliz, porque hoje estamos dando um passo significativo para melhorar a qualidade do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. Aprovamos as bases do processo licitatório, com requisitos como ônibus com ar-condicionado e a renovação da frota a cada 4 anos e meio e, no máximo, 9 anos. Nesta sexta-feira será publicada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, que estará disponível online, com a proposta já pronta. Definimos esses parâmetros importantes para iniciar o tão esperado processo de licitação. Na próxima assembleia, prevista para o dia 15 de abril, aprovaremos as resoluções finais para publicação. Este é um edital com participação da sociedade e com transparência, para que as pessoas compreendam o papel das Prefeituras e do governo, como Consórcio, e também das empresas, sabendo as obrigatoriedades e deveres de cada um”, afirmou Edvaldo.
Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; prefeito da Barra, Alberto Macedo; Edvaldo Nogueira; governador Fábio Mitidieri e o prefeito de Socorro, Padre Inaldo – Foto: Ana Lícia Menezes｜PMA
De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o Consórcio buscou garantir, no edital, que o sistema do transporte coletivo ofereça segurança e conforto às milhares de pessoas que utilizam esse meio de transporte diariamente.
“O sistema do transporte coletivo da região metropolitana que definimos aqui garante segurança, conforto e a certeza de que as pessoas sairão de sua casa para o trabalho e voltarão para suas residências de forma tranquila. Tudo isso pensado e discutido com muita responsabilidade, e é importante que a sociedade saiba disso. Tudo que discutimos aqui será divulgado para a população desses quatro municípios e aberto para que todos possam contribuir de alguma forma para a construção deste edital de licitação, juntos conosco”, pontuou.
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Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, as propostas que ficaram definidas beneficiarão os usuários do transporte coletivo pois, além de oferecer veículos mais novos e com ar-condicionado, busca garantir ainda uma ampliação de linhas que operam em locais distintos de cada município.
“O transporte público que nasce a partir dessa licitação será construído por todos, pois ele estará aberto para consulta pública. Será um transporte público com menos tempo de uso e, através da licitação, percebemos o quanto vamos melhorar a qualidade da locomoção das pessoas que vivem na Grande Aracaju, ampliando as linhas que operam em toda essa região, para atender as demandas da população. É algo totalmente novo e que só trará benefícios para o nosso povo”, disse.
O gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enfatizou que o Consórcio tem contribuído com os objetivos estabelecidos e contou como a próxima etapa é fundamental, pois se trata do momento no qual a sociedade poderá contribuir diretamente com a elaboração do documento de licitação ao sugerir suas contribuições.
“Hoje demos um passo muito importante para a concretização do processo de licitação. Essa proposta foi elaborada ouvindo a sociedade e estudando os problemas existentes. Agora, as pessoas vão poder contribuir mais uma vez, diretamente, com suas propostas para que a gente tenha um edital que atenda definitivamente tudo aquilo que a população precisa. Nosso objetivo é garantir ônibus de qualidade, em maior quantidade e que atenda a população com conforto e segurança, que o povo precisa”, destacou.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Calendário da licitação
Nesta sexta-feira, 22, será disponibilizada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, de forma virtual e aberta para a população dos quatro municípios que compõem a região metropolitana. O documento também ficará à disposição da análise de órgãos de controle e das empresas que já demonstrem interesse em concorrer ao processo. O diretor executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, detalha como vai funcionar todas as etapas até a publicação do edital para concorrência.
“A partir desta sexta-feira vamos disponibilizar um site com todos os documentos e anexos para que a população em geral, os órgãos de controle e as empresas do Brasil possam ter acesso a essas informações. A ideia é que nos enviem contribuições, questionamentos e tudo isso vai ser coletado até o dia 5 de abril. Após esse período, faremos um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderemos incorporar no edital. Já está prevista uma nova reunião do Consórcio para o dia 15, momento em que vamos apresentar o balanço para os prefeitos e para o governador, as contribuições que foram apresentadas e adicionadas neste edital. Uma semana depois, no dia 22, será publicado o edital para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil que demonstrarem interesse”, explicou.
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Subsídio no ICMS
Antes do início da reunião, o governador Fábio Mitidieri assinou o decreto que garante o subsídio de R$ 10 milhões na isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide na compra de combustível para as empresas que operam o sistema do transporte coletivo da Grande Aracaju. O valor cobrado na compra do diesel é de R$ 1,06 por litro. Com a mudança, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras, isentas da contribuição fiscal. A iniciativa passa a valer já em março e a contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus.
“É a primeira vez que o Estado de Sergipe concede uma isenção do ICMS na compra de combustível para o sistema do transporte público da Grande Aracaju. Isso comprova o compromisso que firmamos com o Consórcio Metropolitano, com o intuito de melhorar a vida das pessoas que utilizam desse serviço. A proposta é que as empresas possam utilizar esse recurso para a renovação da frota. É mais uma ajuda para o transporte público, somando os esforços do estado e dos municípios e isso a população vai perceber nas mudanças na frota de ônibus, quando forem inseridos veículos de mais qualidade nas linhas que operam nessas quatro cidades”, disse o governador do estado.
Ouça
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo para o envio dos dados, fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, segundo Carvalho.
Depoimento na CPI da Braskem de Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, autoridade responsável pela fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema na mina da empresa petroquímica em Alagoas – Foto: Lula Marques｜Agência Brasil
“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.
O requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.
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A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministério para comentar o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Duas versões
A CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.
Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.
O relator Rogério Carvalho destacou que a existência das duas versões buscou confundir, porque não havia motivos para imaginar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas naturais. Com isso, Carvalho pediu a relação dos servidores que sustentavam tal tese.
.@SenadorRogerio defende uma revisão no controle da mineração no Brasil. Relator da CPI da Braskem, o senador avalia que o atual sistema não é suficiente para dar segurança à população e evitar danos, uma vez que são as empresas que informam as condições técnicas das minas. pic.twitter.com/w6R3qVpDrf
“Essa disputa de narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a responsabilidade de uma lavra predatória feita em Maceió”, completou o senador.
O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando cai Brumadinho [janeiro de 2019], nós fomos surpreendidos, ao saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidar de barragens, e são mais de 600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.
Regulação da mineração
Para o relator, os depoimentos da CPI e os documentos até agora analisados indicam que o setor mineral era o responsável pela própria fiscalização. “O que nós estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é regulado. Ele se autorregula”, comentou.
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“É a própria mineradora que informa as condições técnicas em que se encontram as minas. Isso não é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que aconteceu em Maceió”, destacou Rogério Carvalho, que vem defendendo uma reforma de toda estrutura de fiscalização a mineração no país.
Entenda
A CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió que causaram o deslocamento de, ao menos, 60 mil pessoais. O caso foi revelado pela primeira vez ao público em 2019.
Desde então, o afundamento de regiões inteiras da capital de Alagoas vem se agravando. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/defesa-civil-indica-avanco-na-movimentacao-do-solo-em-maceio
A Braskem suspendeu as atividades no município em novembro de 2019. A companhia diz atuou por 17 anos em Maceió, “respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias”.
O Governo do Estado de Sergipe anunciou nesta terça-feira, 19, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de março.
Na segunda-feira, 25, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 26, é a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) receberem o pagamento.
Arthuro Paganini/Supec
Já na quarta-feira, 27, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Todos aqueles que fazem aniversário em março também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. É importante destacar que os valores serão creditados ao longo do respectivo dia de pagamento.
O governador Fábio Mitidieri assinou nesta terça-feira, 19, um Decreto isentando o ICMS sobre diesel para empresas de ônibus. A medida corresponde ao subsídio anual do Estado ao transporte municipal da região metropolitana de Aracaju, que abrange os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O ICMS trata-se do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; prefeito da Barra, Alberto Macedo; Edvaldo Nogueira; governador Fábio Mitidieri e o prefeito de Socorro, Padre Inaldo – Foto: Ana Lícia Menezes｜PMA
Atualmente, é cobrado o valor de R$ 1,06 por litro de óleo diesel. Com o Decreto, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras com a não incidência do imposto, podendo chegar a até nove milhões de litros por ano sem a incidência do ICMS. A iniciativa passa a valer já em março e o valor total em isenção chega a aproximadamente R$ 10 milhões. A contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus. Para o governador Mitidieri, a reunião representa a cooperação dos municípios para melhorar a qualidade de vida da população. “Hoje, a gente completa o subsídio para que possamos dar um transporte de qualidade para quem vive na grande Aracaju, com mais conforto, que é o que todo mundo quer”, frisou.
Consórcio de Transporte
O Consórcio de Transportetem o objetivo de criar uma entidade pública voltada à formatação de um sistema de transporte coletivo para a região metropolitana, determinando as obrigações de cada município na gestão do serviço. A administração do Consórcio fica sob responsabilidade da prefeitura de Aracaju, mais populosa entre as cidades da região contemplada.
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O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, disse que a ação é um passo adiante para o bom andamento dos serviços públicos e o edital de licitação sairá no mês de abril. “Com esse ato do governador, fechamos nosso compromisso entre prefeituras e Estado. Nesta semana, 29 ônibus já entraram na frota e em breve serão mais. Pela primeira vez na história, o estado isenta ICMS para a frota de transporte coletivo da capital, o que gerará grande impacto para a população”, considerou.
Histórico
As tratativas para a criação do Consórcio de Transporte foram iniciados em 2018, com reuniões a princípio entre representantes dos municípios e formação de comissão técnica e jurídica. As atividades foram interrompidas por conta da pandemia do coronavírus e etomadas em 2022, com a contratação de consultoria da Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTP). Em 2023, foi estabelecido um cronograma de agendas para a instituição do Consórcio, com apresentação dos resultados obtidos pela consultoria.
Ana Lícia Menezes｜PMA
Transporte
Aualmente, conforme a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), por dia, são 170 mil passageiros transportados e 3,5 milhões por mês, na região metropolitana. O sistema conta com uma frota de 461 ônibus para operar 101 linhas. Para a concretização do Consórcio, o Governo de Sergipe teve fundamental participação ao sancionar a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão do transporte público aos municípios que integram a região metropolitana de Aracaju e dá providências correlatas. Todas as decisões devem ser tomadas de forma coletiva. No último dia 13, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que pretende realizar licitação em março de 2024.
Nesta terça-feira, 19, um policial militar foi baleado durante uma ocorrência de violência doméstica no povoado Várzea Grande, em São Cristóvão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um suspeito de 21 anos atirou no policial após uma luta corporal, durante a qual o agressor tomou a arma do agente e disparou duas vezes. Um dos tiros atingiu o colete e outro perfurou o abdômen do PM.
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O policial reagiu, atirando contra o agressor, ambos foram socorridos e levados ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). O suspeito não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
O estado de saúde do policial é estável, conforme informações do HUSE. Não há detalhes sobre a vítima de violência doméstica envolvida na ocorrência.
Comumente realizada entre os meses de abril e maio, a Campanha de Vacinação contra Influenza foi antecipada em todo o país, devido à maior circulação do vírus. Em Aracaju, a vacinação teve início no último dia 11, tendo como público alvo grupos prioritários neste primeiro momento.
Até então, somente 6,33% desse público se vacinou contra a doença, e a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), reforça a importância da imunização.
SMS
Na primeira fase da vacinação estão elencados como grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; idosos com 60 anos ou mais; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos); pessoas com comorbidades (mediante apresentação de relatório médico); professores; Forças Armadas; Forças de Segurança e Salvamento; trabalhadores do transporte público; adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos); população privada de liberdade (18 e mais); funcionário do Sistema de Privação de Liberdade; caminhoneiros e quilombola.
No total, 232.121 pessoas fazem parte desse grupo prioritário e, desde o início da campanha, apenas 14.698 delas procuraram um ponto de vacinação para receber a dose do imunizante. Conforme a coordenadora de Imunização da SMS, Larissa Ribeiro, é muito importante que todos que se enquadram nos grupos prioritários se imunizem contra a influenza.
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“A vacinação tem o objetivo de minimizar a carga viral e prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, reduzindo os sintomas nos grupos prioritários além de diminuir a sobrecarga sobre os serviços de saúde. A vacina da influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. Crianças que vão receber a vacina pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. A partir de 9 anos de idade, é necessária apenas uma dose”, destaca a coordenadora.
Pontos de vacinação
Para se vacinar é preciso levar cartão de vacinação, documento de identificação, comprovação que é morador de Aracaju; para os trabalhadores da saúde, comprovação que é profissional e para quem possui comorbidade, relatório médico.
O imunizante está disponível nas 45 Unidades de Saúde da Família (USFs) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Entre estas, 20 unidades estão com o horário estendido, das 8h até 18h30, sendo elas: Antônio Alves, Augusto Franco, Ministro Costa, Dona Sinhazinha, Ávila Nabuco, Niceu Dantas, Marx de Carvalho, Hugo Gurgel, Joaldo Barbosa, Manoel de Souza, Edézio Vieira de Melo, Cândida Alves, Dona Jovem, Francisco Fonseca, José Machado, José Calumby Filho, Onésimo Pinto, Fernando Sampaio, Humberto Mourão e Geraldo Magela.
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Já nos shoppings Riomar, Jardins e Parque Shopping a vacinação segue sendo ofertada de segunda a sexta-feira, até o dia 22 de março das 10h às 16h. A partir do sábado, dia 23, a vacinação será ofertada nos três shoppings, somente aos sábados, das 13h às 18h, lembrando que nestes pontos, a vacinação é direcionada somente para as pessoas acima de 5 anos de idade.
As escolas também estão vacinando, mediante cronograma, autorização dos pais, cartão de vacinação e documento de identificação, com cronograma e horário divulgados semanalmente.
Em busca de garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência com os representantes das empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju.
Ana Lícia Menezes / PMA
A audiência ocorreu nesta segunda-feira (18), na sede do MPT-SE, com a presença dos representantes da Auto Viação Modelo, Capital Transportes, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso, além da presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Raíssa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino. O Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro propôs que fosse firmado um acordo com as empresas e o sindicato patronal para adequar os ônibus, seguindo as medidas de segurança do trabalho apresentadas na petição inicial de uma ação civil pública, em que o MPT discute a extinção da função de cobrador e a adequação dos ônibus coletivos.
Entenda o caso
Em 2020, o MPT-SE recebeu denúncias sobre a retirada dos cobradores dos ônibus. Foram instaurados sete inquéritos civis, um para cada empresa, a fim de apurar os fatos. O MPT-SE solicitou, ainda, um relatório do Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, que enviou informações técnicas e operacionais a respeito do processo de extinção da função de cobrador de ônibus urbano, levando em consideração os aspectos de saúde e segurança do trabalho e os problemas que podem ocasionar aos motoristas, em especial, caso acumulem com a função de cobrança de passagens.
Em 2021, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, para que fossem realizadas adequações nos ônibus, como instalar dispositivos para pagamento de passagem, com contador de valores em espécie e/ou que possibilite a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, instalar câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, instalar dispositivo para saída de voz no painel do motorista, para ajudar na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários, bem como a instalação de letreiros internos nos coletivos, para repassar informações aos usuários sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo.
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O MPT-SE solicitou também que, nas linhas de maior complexidade, fossem mantidos motorista e cobrador. Enquanto as adequações não fossem concretizadas, os ônibus deveriam ter equipe completa. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, responsável pela ação, “o MPT requereu na ação civil pública medidas de segurança fundamentais para os motoristas de ônibus coletivos trabalharem de forma adequada e segura, sem os diversos riscos que acarretam a cumulação das funções de motorista e cobrador. No fundo, a ação civil pública beneficia toda a sociedade, motoristas de ônibus, usuários do transporte coletivo, pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas em geral, pois a garantia de condições adequadas para o motorista desempenhar suas funções, sem necessidade de acumular com a cobrança de passagens, traz mais segurança para toda a população”.
Durante a audiência, o advogado da Viação Atalaia informou que 100% da frota possui bilhetagem eletrônica. O grupo Modelo informou que está em situação semelhante, com veículos nessa condição. A presidente do Setransp, Raíssa Cruz, disse que, nos últimos anos, algumas mudanças já foram realizadas. “O setor entende que as medidas adotadas até agora já são suficientes para promover melhores condições para os próprios trabalhadores. Alguns itens, apontados como possibilidade na ação, podem causar maior dificuldade para a operação de serviço”, opinou a presidente.
Proposta foi apresentada em audiência com empresas e sindicatos｜Divulgação
Mas o presidente do SINTTRA, Miguel Belarmino, disse que o acúmulo de funções ainda é um problema para a categoria. “Os motoristas têm várias dificuldades. Não queremos é acumular mais serviços do que já temos hoje”, explicou.
Durante a audiência, foi pontuada também a ausência da SMTT de Aracaju, que foi notificada, mas não compareceu. O MPT-SE notificará a SMTT de Aracaju para se manifestar e concedeu o prazo de 30 dias para que as empresas e o Sindicato patronal apresentem, de forma conjunta, contraproposta aos pedidos que constam na petição inicial. O Sindicato dos Trabalhadores também terá o mesmo prazo para se manifestar.
Ouça
Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.
De acordo o relatório da PF, partiu do então presidente Jair Bolsonaro a ordem para que Mauro Cesar Cid promovesse a falsificação no certificado de vacinação contra a covid-19 em nome do mandatário e de sua filha menor.
Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Valter Campanato｜Agência Brasil
O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, “não há mais necessidade” para a manutenção do sigilo.
“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz o documento.
Bolsonaro sempre negou que tenha tomado a vacina para covid-19. “Não existe adulteração da minha parte, não existe. Eu não tomei a vacina, ponto final”, disse Bolsonaro a jornalistas e maio de 2023, ao comentar as investigações.
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Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para se cruzar a fronteira.
Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF faz uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
Band Jornalismo
“O presente eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso a ‘Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina’, pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”.
CGU
O relatório final da PF deve ser agora encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá examinar as evidências e decidir se apresenta denúncias no caso.
A conclusão de que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.
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Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.
Defesa
Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.
Confira abaixo a lista de indiciados no caso e os crimes imputados:
Jair Messias Bolsonaro
Associação criminosa;
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Mauro Cid
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
Uso de documento ideologicamente falso;
Associação criminosa.
Gabriela Cid
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
Uso de documento ideologicamente falso.
Luiz Marcos dos Reis
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Farley Vinicius de Alcântara
Falsidade ideológica de documento público;
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Eduardo Crespo Alves
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Ailton Gonçalves Barros
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Falsidade ideológica de documento público;
Associação criminosa.
Marcelo Fernandes Holanda
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Camila Paulino Alves Soares
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
João Carlos de Sousa Brecha
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Associação criminosa.
Max Guilherme Machado de Moura
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.
Sérgio Rocha Cordeiro
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Uso de documento falso;
Associação criminosa.
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Célia Serrano da Silva
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Gutemberg Reis de Oliveira
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Marcelo Costa Câmara
Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações
A Agência Brasil busca contato com a defesa de todos os citados.
O vereador Matheus Corrêa, de Lagarto, negou veementemente os rumores de sua possível candidatura em Aracaju.
Em pronunciamento na Câmara Municipal, Corrêa reiterou seu compromisso com sua cidade natal, afirmando categoricamente: “Não saio de Lagarto, e daqui ninguém me tirará”.
Embora tenha admitido receber convites de setores da população, ele enfatizou sua intenção de permanecer em Lagarto e contribuir com seu desenvolvimento.
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