Nesta quinta-feira, 16, às 9h, o governo terá que abrir as propostas de dois consórcios sobre a ponte Ignácio Barbosa /Coroa do Meio, que ligará a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, em Aracaju.
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria e Controle Interno, já comandada (a secretaria) por Luiz Roberto, terá que abrir as propostas, por interferência do Tribunal de Contas do Estado.
A obra está orçada em torno de 300 milhões de reais.
Uma carga de produtos alimentícios, roubada no interior da Bahia, foi encontrada em um imóvel abandonado no município Nossa Senhora do Socorro, no loteamento Pai André, nessa quarta-feira (15).
Segundo as informações policiais, a carga foi encontrada durante a apuração de denúncias anônimas sobre a prática do tráfico do tráfico de drogas na localidade que fica na Região Metropolitana de Aracaju.
Durante as diligências do Denarc, os policiais civis não encontraram evidências de que o tráfico de entorpecentes estaria ocorrendo no imóvel abandonado, porém a carga roubada na Bahia foi encontrada no local.
De acordo com a apuração da Polícia Civil da Bahia, responsável pela investigação do roubo, a carga de produtos do gênero alimentício havia sido roubada na rodovia BR-101, no território do município baiano de Esplanada. O crime ocorreu no dia 8 de março deste ano.
Ainda conforme a apuração, homens armados abordaram o caminhoneiro e o obrigaram a entrar em um carro, onde foi encapuzado. Após roubarem a carga, a vítima foi solta. O caminhoneiro procurou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que o encaminhou à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias da Polícia Civil da Bahia.
A Polícia Civil da Bahia será comunicada sobre a localização da carga roubada no território do município de Esplanada.
O engenheiro civil Jorge Mitidieri, tio do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), foi nomeado para cargo em comissão de uma diretoria do DER.
Para este cargo, ele recebe mensalmente mais de 5 mil reais.
O deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), gerou polêmica ao postar uma foto ao lado do porta-voz do Hamas, Basem Naim. A imagem foi assunto de uma reportagem do jornal O Globo desta terça-feira, 14 de maio.
Segundo O Globo, João Daniel registrou sua participação em um evento em Joanesburgo, na África do Sul, promovido pelo Comitê Antiapartheid Sul-Africano, com temática antiapartheid e pró-Palestina. O jornal tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta até o momento.
Enquanto a maior parte do PT adota posições pró-palestina, a reportagem destaca que o presidente Lula tem seguido orientações do Itamaraty ao reconhecer as ilegalidades do grupo Hamas.
No final do ano passado, Lula afirmou que o Hamas cometeu atos de terrorismo ao invadir Israel em 7 de outubro, mas também enfatizou que isso não justifica as mortes de mulheres e crianças por parte do governo de Benjamin Netanyahu.
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A procuradoria-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) emitiu um parecer apontando não ser possível instituir o pagamento de verba de representação aos presidentes de comissões no âmbito de Câmara Municipal. De acordo com a manifestação ministerial, a vedação é amparada pela Constituição Federal, resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do MPC foi dado em processo de Consulta proposta pela Câmara de Vereadores do Município Pinhão sobre a possibilidade de instituir o pagamento. Em resposta, a procuradoria-geral destacou o artigo 39, §4º, da Constituição Federal – que estabelece que os membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
Para o MPC, o dispositivo “veda expressamente o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. O parecer registra também que o artigo 9º da Resolução TC 325/2019 “reproduz a regra constitucional ao dispor que os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais serão fixados em parcela única, vedando qualquer acréscimo remuneratório. A única exceção prevista é o pagamento de representação por participação na Mesa Diretora para os vereadores, conforme o § 1º, inciso I do mesmo artigo”.
Dessa maneira, o MPC destacou no parecer que a regra é a remuneração dos agentes políticos municipais exclusivamente por meio de subsídio em parcela única. “Sendo vedada a instituição de verbas acessórias, como a representação para presidentes de comissões”, frisou o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, que assina o documento.
Além disso, o parecer do MPC fez questão de mencionar o entendimento do STF no julgamento Recurso Extraordinário 650.898/RS, que acompanha o que diz a Constituição Federal sobre não permitir o pagamento de verba de representação a vereadores, por ser incompatível com o regime de subsídio.
Portanto, a manifestação do procurador-geral do MPC é “pela impossibilidade de pagamento de verba de representação aos presidentes de comissões permanentes de Câmara Municipal, por ausência de permissivo constitucional e legal, e em observância ao regime de subsídio em parcela única que remunera os agentes políticos municipais”.
O processo segue agora para a relatora conselheira Angélica Guimarães Marinho, para posterior apreciação pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado.
PCdoB e PV divulgam nota abaixo afirmando que a pré-candidatura de Candisse Carvalho não está alinhada com o perfil da Federação:
O PCdoB e o PV têm escutado as vozes dos setores democráticos, progressistas e populares que reiteram a necessidade de uma frente ampla que aprofunde as conquistas democráticas, contribuam com a reconstrução dos avanços das conquistas sociais e dos direitos humanos que retroagiram nos últimos governos.
Barrar a sanha fascista, que continua ameaçando a nossa democracia, é o principal objetivo desse bloco e, no contexto atual, esse compromisso passa pela garantia de uma chapa ampla com viabilidade eleitoral para a prefeitura da nossa capital, assim como uma chapa competitiva de vereadoras e vereadores para garantir a governabilidade das forças democráticas.
Diante disso, após reunião da Federação Brasil da Esperança/Aracaju sobre a sucessão eleitoral na capital sergipana, onde o Partido dos Trabalhadores apresentou sua pré-candidatura e após debate sem que houvesse unidade em relação à mesma. O PCdoB e o PV não reconhecem a referida pré candidatura com viabilidade eleitoral, nem com o perfil de representar a Frente ampla.
Defendemos uma candidatura que represente a unidade do campo progressista, com profundo vínculo com a disputa de 2026, construindo uma aliança para além dos partidos da Federação Brasil da Esperança, bem como, que tenha densidade eleitoral e representatividade. Uma candidatura que vise o isolamento e a derrota da extrema direita e do bolsonarismo na cidade e no país.
IVANIA PEREIRA – PRES. MUNICIPAL PCdoB
CLAUDIA RODRIGUES – PRES MUNICIPAL PV
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para falar sobre a possibilidade da venda da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e privatização da água em Sergipe. Na oportunidade, o parlamentar mostrou preocupação com a possibilidade de diminuição dos postos de trabalho na companhia e repercutiu dados apresentados na ata da 2ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Sergipe.
De acordo com o parlamentar, o extrato da ata foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (13), apresenta valores dos leilões apresentados nos serviços da Deso.
“A previsão é que o Governo faça esse leilão no início do segundo semestre, e um grande pedaço do valor estimado já entre nos cofres públicos. A nossa preocupação é que estamos em ano de eleição municipal e muitos municípios sergipanos já estão esperando que estes milhões cheguem. Então, fica o questionamento se estes valores serão utilizados em obras estruturantes para os municípios? E qual o percentual da Deso?”, questionou o deputado Georgeo Passos.
O parlamentar também repercutiu os R$ 200 milhões para pagamento de demissões de servidores da Deso. “Na ata foi apenas colocado um montante de indenizações do Programa de Demissão Voluntária (PDV), ou seja, eles sabem que o grande número de trabalhadores estão na manutenção e distribuição da rede de água e tudo isso será passado para a iniciativa privada, o que pode ocasionar perda de postos de trabalho. Por isso, esta estimativa tão alta”, declarou.
Georgeo explicou que o leilão da Deso pode acontecer até o mês de agosto. “Acontecendo o leilão, o estado recebe 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. Essa é uma ação que merece atenção do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Para que quando chegar, o dinheiro seja aplicado em ações estratégicas para a mudar a vida da sociedade sergipana. Nós somos contra a privatização da Deso, e sabemos que a empresa estatal precisa melhorar os seus serviços. Mas, não é vendendo que encontraremos a solução”, destacou o deputado Georgeo Passos.
Na tarde dessa terça-feira (14), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), decidiram, por unanimidade, manter a decisão do juiz da 5ª Zona Eleitoral que condenou o presidente da câmara de vereadores do município de Malhada dos bois, o senhor Lenaldo Santana Santos ao pagamento de multa de 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).
Com base nos autos, o vereador divulgou nas redes sociais e em grupo de WhatsApp, uma pesquisa eleitoral na qual seu candidato aparece em vantagem. O fato é que a divulgação da pesquisa está em desconformidade com a legislação eleitoral, a qual que determina que pesquisas de opinião pública, relativas às Eleições ou a candidatos, para conhecimento público, devem está registradas, previamente, na Justiça Eleitoral de acordo com a legislação.
O relator do caso foi o Juiz membro Cristiano César Braga de Aragão Cabral. Participaram do julgamento o presidente da Corte, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora em substituição, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ajuíza Dauquíria de Melo Ferreira, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto e o juiz Breno Bergson Santos.
Assista à sessão plenária:
Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva de vagas para a participação de mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer possibilidade de que as normas venham a restringir a participação feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas.
O colegiado seguiu o entendimento firmado em casos anteriores de que os estados devem observar os princípios constitucionais da igualdade entre homens e mulheres para o ingresso em órgãos como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 10/5, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7480, 7482 e 7491. As ações fazem parte de um lote de 17 ADIs em que a PGR questiona leis estaduais que reservam um percentual mínimo de vagas para mulheres nesses concursos.
Relator das três ações, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que as leis questionadas já estão em vigor há vários anos e propôs que os concursos já encerrados sejam preservados. Segundo ele, a anulação nesses casos causaria riscos para a gestão da segurança pública, para a segurança jurídica e também para o interesse público.
A decisão foi unânime.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.724 da Mega Sena, sorteadas nesta terça-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (16), será de R$ 25 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54.
A quina teve 28 apostadores e cada um vai receber R$ 49.929,37. Os 1.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.021,57.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
