Sergipe fechou o mês de abril com saldo positivo de 1.570 empregos com carteira assinada, ficando na 6ª posição do Nordeste, à frente apenas da Paraína (739), de Pernambuco (-1.103) Alagoas (-1.607). O estado melhor posicionado na região foi o Ceará, que gerou 5.678 novos postos de trabalho. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado, nesta quarta-feira (29), o Brasil fechou o mês passado com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada.
Camila Domingues / Fotos Públicas
O maior crescimento do emprego formal no mês de abril ocorreu no setor de serviços, com a criação de 138.309 postos. Na indústria, foram 35.990 postos, concentrados na indústria da transformação. Na construção, foram 31.893 postos; no comércio, 27.272 postos; e na agropecuária, 6.576 postos. O salário médio de admissão foi R$ 2.126,16. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 36,96, uma variação positiva de 1,77%.
Novo Caged
A maioria das vagas criadas no mês de abril foram preenchidas por homens (129.116). As mulheres ocuparam 110.917 vagas. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 128.893 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 175.570 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salário mínimo registrou 169.400 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 217.717 postos.
De conhecimento da sentença proferida pela Justiça Federal no início da semana nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0801588-72.2022.4.05.8500, que tem como objeto a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentará o recurso cabível, uma vez que a Prefeitura de Aracaju atendeu aos trâmites legais na elaboração do anteprojeto do Plano Diretor.
Procuradora-geral em exercício, Camila Brasileiro
Essa decisão da Justiça Federal, que travou o processo de revisão do Plano Diretor, determina que a Prefeitura de Aracaju só poderá encaminhar o projeto à Câmara Municipal após “consultas prévias, livres e informadas à comunidade do Quilombo da Maloca, às Catadoras de Mangaba e a outros grupos tradicionais eventualmente existentes no município”.
Entretanto, conforme apresentado pela PGM em juízo, todo o processo de revisão, que incluiu a realização de consulta pública e de audiências públicas, atendeu ao estabelecido no art. 40, §4º, do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que rege os processos de revisão de Planos Diretores. Por meio de um esforço conjunto das secretarias do Município, a Prefeitura de Aracaju realizou consulta pública no período de 13/08/2021 a 15/10/2021 e, posteriormente, oito audiências públicas nos bairros da cidade, as quais foram transmitidas pelo YouTube e permanecem à disposição para consulta da sociedade.
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Com isso, destaca a procuradora-geral em exercício, Camila Brasileiro, foram registrados 11 mil downloads dos documentos disponibilizados; 460 contribuições escritas durante o processo de consulta pública; mais de duas mil contribuições escritas durante as audiências públicas; participação de cerca de 1.400 pessoas nas audiências presenciais; e mais de duas mil visualizações das transmissões via YouTube. “Por tais fundamentos e evidências, a advocacia pública do município de Aracaju entende que a sentença violou o Estatuto das Cidades e será enfrentada por meio do recurso adequado para a Tribunal Regional da 5ª Região”, explica a procuradora.
O Fluminense encerrou a sua participação na primeira fase da Copa Libertadores da América com uma vitória de 3 a 2 sobre o Alianza Lima (Peru), na noite desta quarta-feira (29) no estádio do Maracanã.
Com os três pontos conquistados em casa, o Tricolor das Laranjeiras alcançou os 14 pontos no Grupo A, garantindo momentaneamente a segunda melhor campanha da primeira fase da competição continental, atrás apenas do Atlético-MG, que chegou aos 15 pontos no Grupo G.
Paramount+ Brasil
Apesar de atuar como mandante, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz não teve facilidades diante de um Alianza Lima que ainda sonhava com a classificação para as oitavas de final. E a equipe peruana conseguiu abrir o marcador aos 6 minutos do primeiro tempo, com Arregui de cabeça após Lagos levantar a bola na área em cobrança de escanteio.
Em desvantagem no marcador o Fluminense passou a pressionar muito. Mas o atual campeão da Libertadores só conseguiu igualar após o intervalo, logo no primeiro minuto da etapa final, quando Keno aproveitou rebote dado pelo goleiro Saravia para finalizar de cabeça.
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Porém, dois minutos depois o time peruano voltou a ficar em vantagem graças a gol de voleio de Serna. Mas aos seis minutos Marcelo tabelou com John Kennedy e com Cano antes de acertar uma pancada para marcar um golaço que igualou o placar novamente. O empate permaneceu até os 35 minutos, quando Arias tocou para John Kennedy, que bateu cruzado para dar números finais ao placar.
São Paulo líder
Outra equipe brasileira que avançou como líder foi o São Paulo, que bateu o Talleres (Argentina) por 2 a 0 com gols de Lucas Moura, em cobrança de pênalti, e de Luciano. A vitória deixou a equipe do Morumbi com 13 pontos, na liderança do Grupo B. Já a equipe argentina avançou para as oitavas na segunda posição com a mesma pontuação, mas com um saldo de gols pior.
Paramount+ Brasil
Grêmio vence
Já o Grêmio contou com gols de João Pedro, Soteldo, Gustavo Nunes e Everton Galdino para golear o The Strongest (Bolívia) por 4 a 0, no estádio Couto Pereira, em Curitiba. Com esta vitória a equipe brasileira permanece com chances de encerrar a primeira etapa da Libertadores na liderança do Grupo C.
ESPN
O Grêmio ocupa a 3ª posição da classificação com seis pontos, mas ainda disputará mais duas partidas pela fase de grupos, que foram adiadas por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. A liderança da chave é justamente do The Strongest, que não atua mais pela etapa inicial da Libertadores. A equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho ainda medirá forças com o Huachipato (Chile) e com o Estudiantes (Argentina).
Na manhã desta quarta-feira, 29, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), realizou o lançamento da programação dos festejos juninos e do Forró Siri 2024 – o melhor São Pedro de Sergipe. O evento, que aconteceu no Centro Administrativo José do Prado Franco, localizado no bairro Centro Histórico, reuniu autoridades, populares e servidores do município.
O anúncio da programação foi feito ao som da música “Chegou o Forró Siri” para despertar os forrozeiros para uma das maiores festas tradicionais do Brasil e também contou com a apresentação do grupo Sururu com Coco. Como forma de manter a tradição, a abertura ocorrerá nesta sexta-feira, 31, na sede do município. O São João antecipado, também seguindo a tradição, ocorrerá no sábado, dia 8 de junho, no bairro Jardim, e no sábado seguinte, dia 15, será no bairro Parque dos Faróis. Já o tão aguardado Forró Siri ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho na Arena Siri. Todos terão início às 19h30.
Divulgação
Para este ano, a Prefeitura de Socorro manterá o palco da diversidade cultural nos dois dias do Forró Siri. No dia 28 será iniciado às 18h e no dia 29 as apresentações serão iniciadas às 19h.
Ainda seguindo a programação junina do município, no sábado, dia 2 de junho, será realizada a Festa do Mastro, na Rua Padre Manoel Gomes, em frente à Secretaria Municipal de Educação, localizada no bairro Centro Histórico, às 17h. Além da tradição para colher o mastro, a festa contará com os shows de Nara Pressão e do Trio Forrozão Bola de Ouro. E para levar a alegria dos festejos juninos aos bairros, será realizado entre os dias 9 de junho e 14 de julho, a Caravana Cultural Junina com shows musicais.
O município também anunciou que será parceiro do Concurso de Quadrilha Junina Levanta Poeira da TV Sergipe, que será realizado no Ginásio do Sesi, de 10 a 15 de junho, e do 14° Concurso de Quadrilha Junina Arrasta Pé da Liquajuse, que acontecerá de 18 a 22 de junho, também no Ginásio do Sesi. Já no véspera de São João, no dia 23 terá a famosa guerra de espadas juninas, na Taiçoca de Fora, a partir das 19h.
Dia 31 de maio – bairro Centro Histórico (sede)
BAÚ DAS ANTIGAS CINTURA FINA ANJO AZUL FOGO NA SAIA (Atração surpresa)
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Dia 8 de junho – bairro Jardim
CORISCO DO TROVÃO GABRIEL PRÍNCIPE MANIM VAQUEIRO ZUERÕES DO FORRÓ LIENE SHOW
Dia 15 de junho – Parque dos Faróis
DOUGLAS GAVIÃO CESAR SILVA SAMYRA SHOW DANIELZINHO JR PISEIRO DO CIDÃO (CID NATUREZA)
Dia 28 de junho – Arena Siri
PATRICINHAS DO FORRÓ LUANZINHO MORAES FELIPE AMORIM DURVAL LELYS MARY FERNANDES TOQUE DEZ
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Dia 28 de junho – Palco da diversidade cultural – Arena Siri
ALISSON LIMA JUNIOR SANTOS RAIO DA SILIBRINA NINEIA CAPIM CANELA FARRA DE BARÃO
Dia 29 de junho – Arena Siri
FORRÓ BRASIL MARCINHO SENSAÇÃO ALCEU VALENÇA BELL MARQUES LIMÃO COM MEL PABLO
Dia 29 de junho – Palco da diversidade cultural – Arena Siri
SANDRO DE CASTRO CARTA DE TARÔ VANESSA PORTO CUSCUZ COM LEITE PEGADA DAS ANTIGAS LUCAS BRITO
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) extinguiu, nesta quarta-feira, 29, o Mandado de Segurança que pedia a anulação do procedimento administrativo para concessão parcial do sistema de abastecimento de água e de saneamento básico no Estado, a partir da criação da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). A decisão, alcançada por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), simboliza o fortalecimento do processo que possibilitará maior eficiência operacional, bem como melhorias na qualidade dos serviços prestados à população e universalização do serviço.
Igor｜ASN
A ação foi extinta sem julgamento do mérito, que ocorre, dentre outras razões, quando há o entendimento de que faltava o preenchimento de algumas condições processuais. Desse modo, a decisão do TJSE permite a continuidade do processo de concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, universalizando o seu acesso à população sergipana dentro do prazo previsto no Novo Marco do Saneamento Público (2033).
“Esta ratificação pelo TJSE é de grande relevância para o Estado e, consequentemente, para a comunidade sergipana, por se tratar de um tema que representará um ganho na gestão de serviços essenciais de água e esgoto, oportunizando um modelo de eficiência de tais serviços, sem perder de vista a necessidade de regulação e fiscalização do poder público”, observa o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
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Melhorias para os serviços
A Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), bem como sua estrutura de governança, foi instituída por meio da Lei Complementar nº 31/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em dezembro do ano passado. A medida modifica a divisão dos 75 municípios sergipanos, integrando-os em uma única microrregião.
O projeto do executivo estadual contribuirá para dinamizar e aprimorar tanto o abastecimento de água, quanto as atividades de esgotamento sanitário em todo o estado. Além disso, a concessão parcial dos serviços de água e esgoto foi estabelecida após vários estudos elaborados por consórcio de empresas contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por: Agência Sergipe de Notícias
Quem muito fala, uma hora entrega segredos. Aliados de André Moura (UB), após as últimas veiculações da Realce sobre o fogo amigo de Fábio Mitidieri (PSD), afirmaram que o projeto de AM não seria ser o candidato a governador, mas impor nomes para vice-governador e Tribunal de Contas, além, claro, de disputar o Senado em 2026.
Belivaldo, Yandra e André｜arquivo
Segundo as informações de aliados, o objetivo é impor acordões em Sergipe, no entanto, ele primeiro enfrenta a difícil missão de vencer a eleição de 2024 no maior colégio eleitoral do estado, por meio de sua filha Yandra (UB), que enfrenta uma alta rejeição na capital devido à forte associação de sua imagem com a de seu pai.
Além disso, conforme abordado pela Realce, AM esbarra no fogo amigo dentro do próprio grupo, especialmente do governador que, já refém das articulações do ex-deputado, teme que ele ganhe maior capital político na capital e se torne uma grande ameaça ao seu projeto de reeleição em 2026, caso mude seus planos para o Senado.
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Por essa razão, apesar de demonstrar apoio publicamente à pré-candidatura de Yandra, Fabio estaria trabalhando discretamente nos bastidores através de aliados para evitar que André vença o pleito deste ano.
A estratégia consiste em pulverizar várias pré-candidaturas, transformando-as em uma forma aprimorada de cabos eleitorais, para depois uni-las em apoio a Luiz Roberto (PDT), e também com o objetivo de sufocar Yandra na disputa, como tem acontecido com Fabiano Oliveira (PP), Danielle Garcia (MDB) e Katarina Feitoza (PSD).
Esta postagem foi originalmente publicada por Realce
A tarifa de ônibus na Grande Aracaju terá um reajuste de R$ 0,50, passando de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir de janeiro de 2025. A decisão foi tomada em reunião do Consórcio Metropolitano nesta terça-feira, 28, e será oficializada com a abertura do edital de licitação do transporte público, prevista para junho deste ano.
Representantes dos municípios｜Divulgação
O valor complementar da tarifa será custeado por um subsídio anual de R$ 126 milhões repassado pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Segundo os representantes do Consórcio, o reajuste é necessário para garantir a “qualidade do serviço” de transporte público na região, que inclui a renovação da frota, a ampliação das linhas e a melhoria da infraestrutura.
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É importante destacar que o valor da tarifa de ônibus na Grande Aracaju não acompanha a realidade financeira da maioria dos usuários, que dependem do transporte público para se locomover, muito menos abrange a “qualidade” dos serviços prestados.
Sergipe se encontra na 21ª posição no ranking das projeções de crescimento econômico para 2024, de acordo com estudo divulgado pelo Banco do Brasil nesta terça-feira (28). O estado nordestino deve ter uma expansão de apenas 1,7% no PIB neste ano.
A Paraíba, por outro lado, lidera o ranking com uma projeção de crescimento de 4,7%, a maior entre todos os estados brasileiros. A taxa de expansão da economia paraibana será mais do que o dobro da média nacional (2,2%) e também superior à da Região Nordeste (2,1%).
O estudo do Banco do Brasil leva em consideração diversos fatores, como o desempenho da indústria, da agropecuária e dos serviços, além do investimento em infraestrutura e do consumo das famílias.
Confira a lista completa:
Reprodução
Foi publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 395 vagas, sendo 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.
O número de vagas disponíveis para provimento na Justiça Eleitoral de Sergipe, bem como o quantitativo de vagas nos 27 Tribunais que participarão do concurso unificado está disponível no Anexo I do edital. Os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre os tribunais participantes. Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.
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As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.
Na sessão realizada no dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que dispõe sobre a descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. A medida, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral especificados no normativo para adequação ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos.
Cebraspe organizará o certame
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.
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A escolha da instituição foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
Distribuição das vagas do concurso
As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:
Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quarta-feira (29), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que rejeitou recurso apresentado pela defesa, que pedia a extinção da punibilidade do político. O Tribunal manteve integralmente o entendimento da Corte Regional, que condenou Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão e multa pelos crimes, além de inelegibilidade.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os ministros também rejeitaram pedido de indulto natalino solicitado pela defesa do ex-governador para que fosse declarada extinta a punição pelos referidos crimes com base no artigo 5º do Decreto nº 11.302/22.
Ramos Tavares destacou que o ex-governador não tem direito ao indulto por também ser condenado pelo crime de coação mediante grave ameaça. “Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício”, disse ele.
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Provas
O ministro entendeu que Anthony Garotinho comandou, durante a campanha, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, voltado a famílias de baixa renda, com o objetivo de obter votos para o seu grupo político.
O relator destacou que provas baseadas em depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas são suficientes para subsidiar o decreto de condenação.
Para ele, provas robustas não deixam dúvida quanto ao protagonismo de Anthony Garotinho na idealização da fraude, manejo de mecanismos hábeis a viabilizar sua execução e manipulação do inconsciente popular “para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.
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Resumo do caso
Na época, Anthony Garotinho era o secretário de governo do município, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. O objetivo do esquema seria o de favorecer aliados, candidatos à Câmara Municipal, que receberam “cotas” do benefício para a distribuição entre eleitores, visando à obtenção de votos.
O esquema de corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas. A operação policial, denominada de “Chequinho”, revelou que houve também interferência nas investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Processo relacionado: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0000034-70.2016.6.19.0100
VÍDEO｜Alexandre de Moraes preside última sessão no TSE e julga recurso de Anthony Garotinho:
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