O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município promova adequações em quatro unidades de saúde onde foram identificadas irregularidades e condições precárias de atendimento à população. As fiscalizações foram realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/SE), a pedido do MP sergipano.

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As inadequações foram identificadas na Clínica de Saúde da Família Marieta Rosa da Silva, na Unidade Básica de Saúde do Povoado Lagoa Rasa, na Unidade Básica de Saúde do Povoado São Mateus e na Unidade Básica de Saúde Povoado Lagoa Funda, todas sob responsabilidade do Município de Gararu.

Entre os problemas encontrados, destacam-se as instalações elétricas incompatíveis com a segurança de pacientes; ausência de controle de pragas; ausência de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; ausência de estetoscópio infantil; suporte para soro, toalhas de papel, sabonete líquido; ausência de desfibrilador; oxímetro de pulso; seringas, agulhas, algodão, ataduras, luvas; caixa coletora de material perfurocortante; mofo, rachaduras, trincas e infiltrações; cestos de lixo; medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia; armazenamento de prontuários; batas para pacientes ginecológicas; escovinha e lâmina para coleta de material do colo uterino; e termômetro.

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Na ACP ajuizada pelo MP de Sergipe, a Promotoria de Justiça de Gararu menciona que os relatórios do Conselho Regional de Medicina comprovam que os postos de saúde não possuem o minimamente básico para atender o cidadão.

Diante das irregularidades, o MPSE pleiteou a concessão de tutela antecipatória para que o Município de Gararu, em prazo de 60 dias, promova todas as adequações necessárias apontadas nos relatórios do CRM nas quatro unidades de saúde. Além disso, na ACP requer, também, o MPSE que o Município se abstenha de realizar gastos ou desencadear procedimentos licitatórios relativos a eventos artísticos e culturais e locação de palcos e estruturas de iluminação, até que as adequações sejam executadas nos postos de saúde.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas.

A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Waldemir Barreto｜Agência Senado

Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9.

O senador Rogério Carvalho (PT) foi o único de Sergipe a votar contra.

Os outros dois – Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) – votaram a favor da PEC.

A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

O Hospital Fernando Franco em Aracaju foi palco de uma cena escabrosa na última segunda-feira, 15. Imagens [vídeo ao final do texto] divulgadas apenas nesta quarta-feira revelam o momento em que um socorrista do SAMU, identificado como Alex, foi agredido com um soco no rosto por um indivíduo dentro da unidade hospitalar.

Reprodução

O agressor, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), havia sido atendido pelo SAMU e encaminhado para a unidade de saúde. Até o momento, sua identidade permanece desconhecida.

Em nota, a SES expressou solidariedade ao profissional agredido e a todos os membros do SAMU 192 Sergipe. O Sindicato dos Condutores de Ambulância de Aracaju também se pronunciou, exigindo uma punição rigorosa ao agressor, “independentemente de sua condição ou circunstância”.

A Polícia Civil está investigando o caso.

Veja as cenas lamentáveis:

Na manhã desta quarta-feira, 17, teve início a Operação Ocularium, coordenada pela Receita Federal, no centro de Aracaju. A ação, que conta com a participação de diversos órgãos, incluindo Procon Sergipe, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda de Aracaju e Procon Aracaju, tem como objetivo principal combater a pirataria de óculos, armações e lentes, além de apurar crimes contra a ordem tributária.

Mais de 80 profissionais atuaram na operação.

Ministério Público de Sergipe

Ao todo, nove estabelecimentos foram alvos dos agentes, todos localizados no centro da capital sergipana. Consumidores são induzidos à compra de produtos falsificados, sendo que a pena para esse tipo de crime pode variar de três meses a um ano de detenção, conforme o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesta quarta-feira, 17 de abril, aos 82 anos, Milton Coelho de Carvalho faleceu num hospital particular de Aracaju, onde estava internado há uma semana.

Natural de Salvador, Milton Coelho foi um ex-combatente da ditadura militar no Brasil. Ele mudou-se para Sergipe com sua família nos anos 1950, buscando uma vida livre das perseguições políticas enfrentadas pelo pai, militante comunista. No entanto, a história reservava para Milton um desafio ainda maior.

Comissão Estadual da Verdade｜Arquivo

Operação Cajueiro

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Milton Coelho de Carvalho ingressou na Petrobras, em 1966, por meio de concurso público. Anos depois, ele foi alvo da infame “Operação Cajueiro”, um dos muitos capítulos sombrios da ditadura militar no país.

Em fevereiro de 1976, a operação desencadeada em Aracaju resultou na prisão e tortura de diversos ativistas políticos, incluindo Milton. A tortura que suportou deixou sequelas permanentes, incluindo a perda total da visão devido à pressão da borracha usada para vendá-lo durante os interrogatórios.

Justiça e Memória

De acordo com a Comissão Estadual da Verdade em Sergipe (CEV/SE), as atrocidades ocorreram nas dependências do Quartel do Exército em Aracaju, no 28º Batalhão de Caçadores (28ºBC). Apesar do trauma e sofrimento, Milton jamais se curvou ao silêncio imposto pelo regime opressor. Sua voz tornou-se um símbolo de resistência e sua luta incansável pela verdade e justiça continuará a inspirar gerações futuras.

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Despedida

O velório de Milton Coelho de Carvalho está sendo realizado no Osaf da Rua Itaporanga, no centro de Aracaju. Seu corpo será cremado amanhã, quinta-feira, 18 de abril, embora o local exato não tenha sido divulgado. Milton deixa sua esposa e dois filhos.

Documentário

Assista “Operação Cajueiro – Um Carnaval de Torturas”, documentário brasileiro que trata da questão da ditadura militar. Seu foco é a operação que ocorreu, em Sergipe, durante o carnaval de 1976:

Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (17/04), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) deflagrou a Operação Callidus, com o objetivo de reprimir a ação de grupo criminoso especializado no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

No áudio, o Delegado de Polícia Federal Renato Beni, Supervisor da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Lagarto/SE, Japaratuba/SE, Estância/SE e Arapiraca/AL. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Comarca de Lagarto.

Durante as investigações, foi constatada a atuação de um grupo criminoso responsável pela distribuição de drogas em Lagarto/SE e outras cidades do Estado de Sergipe, além da prática do crime de lavagem dos valores obtidos com o tráfico. As investigações prosseguem no sentido de identificar outros envolvidos no esquema criminoso. Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro cujas penas somadas podem chegar a até 35 anos de prisão.

Além do efetivo das forças que compõem a FICCO/SE, a ação operacional contou com a atuação de equipes do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, do Grupo de Operações com Cães da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais da Polícia Penal, do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil e do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

Foram apreendidos uma arma de fogo e 17 munições.

Chuvas moderadas a intensas são esperadas durante toda a semana em Sergipe. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio de boletim publicado na segunda-feira, 15, indica que o volume de precipitações deve variar entre normal e acima da média. 

ASN

Segundo a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, essa condição é favorecida porque ainda no outono. “Devemos entrar na neutralidade climática e o oceano atlântico está aquecido, fazendo com que as instabilidades atinjam Sergipe como os demais estados do Nordeste”, explicou.

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As chuvas podem vir acompanhadas de ventos fortes, trovoadas e descargas elétricas. A ocorrência de chuvas pode gerar acumulados expressivos para o estado de Sergipe, apresentando riscos: em rodovias, de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos.

Há risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do Estado de Sergipe.

Climatempo

O governador Fábio Mitidieri (PSD) diz que, “no momento” não decidiu se promove mudanças em sua administração, mas instaurou sindicância na Saúde e no HUSE.

O secretário Walter Pinheiro não esteve presente para receber os membros da tal sindicância.

Walter Pinheiro e Fábio Mitidieri ｜ASN

A primeira-dama do Estado, Érica Mitidieri, atendeu semana passada assessores na cadeira do secretário de Saúde, no HUSE – Hospital de Urgência de Sergipe.

O Governo quer encontrar solução para os gargalos na Saúde do Estado.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 16/4, o reajuste tarifário da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. (ESE). O efeito médio a ser percebido pelo consumidores residenciais da distribuidora, que atende cerca de 870 mil unidades, será de 1,43%. Os novos valores entrarão em vigor na próxima segunda-feira, 22/4.

Veja na tabela abaixo os novos índices:

EmpresaConsumidores residenciais B1
ESE1,43%
Baixa tensão em médiaAlta tensão em médiaEfeito médio para o consumidor
1,38%0,43% 1,16%

Os principais itens que influenciaram o índice de reajuste aprovado foram os gastos com pagamentos de encargos setoriais, os custos com transmissão de energia e a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

Energisa / Arquivo

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

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Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Por: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, determinou a instauração de processo ético-disciplinar contra o advogado acusado de agredir fisicamente a ex-companheira. Foi determinada a abertura do processo que pode resultar, até mesmo, na expulsão do advogado, se as acusações forem confirmadas ao longo do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

OAB / Divulgação

A OAB/SE recebeu, presencialmente, a vítima e sua advogada, solicitando à Polícia Civil esclarecimentos sobre mais um vazamento de informações sigilosas em caso de violência contra a mulher.

“A OAB/SE tem compromisso com a defesa e o fortalecimento das mulheres. Estamos sempre buscando aprimorar nossos mecanismos de acolhimento às vítimas e zelamos para que as apurações respeitem o devido processo, o contraditório e o sigilo necessário para resguardar os direitos de todos os envolvidos”, afirma o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.