A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira, 23/7, a Operação Ética no Tanque, com o objetivo de desmantelar esquema de corrupção existente dentro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP.
Saulo Cruz｜MME
Trata-se de desmembramento da Operação Boyle, deflagrada no dia 8/2/2024, que identificou três organizações criminosas distintas, especializadas em adulteração de combustível, por inúmeros meios, inclusive pelo uso do metanol, substância altamente inflamável e tóxica, cujo o uso como combustível é vedado pela legislação brasileira.
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Foram expedidos três mandados de busca e apreensão pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que estão sendo cumpridos nos municípios de São Paulo e Aracaju/SE. Foi determinado o afastamento do exercício de suas funções públicas a dois empregados terceirizados, que prestam serviços para a ANP em São Paulo/SP.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos das campanhas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Em Sergipe, a capital Aracaju apresenta a maior cota. Cada candidata(o) a prefeita(o) pode gastar até de R$ 5.567.772,40 no 1º turno e, caso haja 2º turno, o limite será de até R$ 2.227.108,96. Para o cargo de vereadora(or), não poderão ultrapassar o teto de R$ 241.578,25.
TRE-SE
Os três municípios do interior com os maiores limites são: Japaratuba, com R$ 585.739,58 para gastos na campanha para prefeita(o) e R$ 30.674,39 para a campanha de vereadoras(es). Em Rosário do Catete, candidatas(os) a prefeita(o) poderão gastar até R$ 400.434,06; e para vereadora(or) o limite será de R$ 15.985,08. Em Lagarto, os gastos para candidatura da prefeitura não poderão ultrapassar o valor de R$ 448.540,96. Os candidatos lagartenses terão o limite de R$ 25.559,86 para a candidatura de vereadora(or).
O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.
Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entenda o que são gastos eleitorais
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.
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Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou que somente a polícia pode chefiar inquéritos.
SSP Sergipe
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, o relator lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a polícia não tem o monopólio das tarefas investigativas, e o Ministério Público pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. Além disso, a atividade de apuração do MP se submete aos mesmos limites legais aplicados ao inquérito policial, inclusive com controle judicial. “As pessoas sob investigação do Ministério Público devem poder exercer o leque de direitos e garantias conferidos a qualquer cidadão sob investigação estatal”, destacou.
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Para Zanin, contudo, a norma do CNMP não se preocupou com essas exigências e se afastou do objetivo de proteger o cidadão. A seu ver, os termos “sumário e desburocratizado” trazem previsão “vaga, imprecisa e indeterminada”, incompatível com a natureza das regras sobre direitos fundamentais. A seu ver, o Conselho também ultrapassou os limites de seu poder regulamentar ao expedir normas processuais de caráter geral e abstrato em matéria cuja disciplina é de competência da União.
Em relação a dispositivo da resolução que confere ao MP o poder de requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências para apurar fatos, o ministro fixou interpretação de que essa atribuição não autoriza a instituição a assumir a presidência do inquérito, que é uma atribuição privativa da polícia.
Por fim, o relator reforçou, em seu voto, a aplicação das teses e dos parâmetros fixados pelo Plenário em relação à matéria no julgamento das ADIs 2943, 3309 e 3318 e na modulação de efeitos fixada naquela decisão.
Na noite desta segunda-feira (22), a sede do Partido Liberal (PL), localizada no centro de Aracaju, foi palco da convenção partidária que atraiu um grande número de pessoas. Durante o evento, a vereadora Emília Corrêa foi oficialmente nomeada como candidata à Prefeitura de Aracaju.
Divulgação
O vice na chapa de Emília é o também vereador Ricardo Marques, do partido Cidadania. Além da confirmação da candidatura majoritária, os partidos que apoiam Emília – Agir e a federação PSDB-Cidadania – também homologaram as candidaturas de seus respectivos candidatos a vereadores da capital.
A convenção contou ainda com a presença dos irmãos Eduardo (PSDB) e Edivan Amorim (PL), figuras influentes no cenário político do Estado.
Com o objetivo de aprimorar a eficácia do videomonitoramento e contribuir para a segurança viária, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), informa a instalação de novas câmeras de videomonitoramento em diversas rodovias estaduais. Os equipamentos começarão a registrar infrações a partir do dia 5 de agosto.
DER/SE｜Reprodução
As câmeras são de alta resolução e possuem a capacidade de capturar infrações de trânsito e de conduta a uma distância de até dois mil metros. Essas imagens serão monitoradas em tempo real por policiais rodoviários estaduais no Centro de Controle e Operações (CCO) do DER/SE, garantindo uma resposta rápida e eficiente à transgressão às leis.
Segundo o gerente de trânsito do DER/SE, Geraldo Motta, a análise dos dados estatísticos é fundamental para identificar as áreas que necessitam de videomonitoramento. “Estatísticas do CCO, em conjunto com o BPRV, revelam que, nos últimos dois anos, as rodovias monitoradas por câmeras tiveram uma redução quase total nos incidentes. Em contraste, os novos locais escolhidos para a instalação dos equipamentos apresentam altos índices de acidentes, alguns com vítimas fatais. O tráfego intenso e as frequentes infrações nesses locais tornam essencial intensificar a fiscalização”, explica.
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As novas câmeras serão instaladas nos seguintes pontos: SE-050 com a Av. Walter Bastos, Rodovia dos Náufragos (Aracaju); SE-050, próximo ao Condomínio Itália, Bairro Mosqueiro (Aracaju); SE-170 em Lagarto, sentido São Domingos; SE-100 em Aracaju, próximo ao Bar Maré Mansa, Rodovia Inácio Barbosa (Aracaju); SE-175, em Ribeirópolis; e SE-170, em Itabaiana, sentido Moita Bonita.
Por: Governo de Sergipe.
Os condutores devem ficar atentos a mudanças no trânsito em algumas ruas e avenidas do bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju, devido a uma obra de esgotamento sanitário realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Reprodução
O trecho da rua São Francisco de Assis, entre as ruas Serafim Bonfim e Jane Bonfim, está interditado. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta que os condutores provenientes do Terminal da Maracaju, em direção ao bairro Siqueira Campos, devem acessar a rua Sargento Brasiliano, seguindo pelas ruas Major Aureliano e Roberto Morais.
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Para quem transita pelo Terminal da Maracaju e deseja seguir em direção à Rodoviária Nova, a orientação é acessar as ruas Jane Bonfim, Idalina Bonfim e continuar pela rua Serafim Bonfim para alcançar seus destinos.
A obra ocorre diariamente até as 18h. Após esse horário, os trechos bloqueados voltam a operar com trânsito livre até a retomada das atividades na manhã seguinte.
A previsão é que o trânsito na região volte ao normal até o próximo final de semana.
Ouça
O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.
Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
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Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve concentrar seus esforços políticos nas eleições deste ano em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, segundo informações da mídia nacional.
Embora Bolsonaro esteja inelegível, seu entorno político reconhece que o fortalecimento do bolsonarismo nos três maiores colégios eleitorais do país é crucial para a construção de uma candidatura que possa disputar a presidência em 2026. “Quando se fala em 2026 temos que passar por 2024”, afirmou Bolsonaro.
Em Aracaju, a vereadora Emília Corrêa (PL) é a pré-candidata apoiada por Bolsonaro. No entanto, a capital sergipana pode ficar de fora das prioridades do ex-presidente.
Jovem Pan News
Um grupo de marginais de São Paulo planejou assaltar o apartamento de alto padrão do ex-presidente Fernando Collor, localizado em Maceió. A quadrilha, especializada em roubar mansões e apartamentos de luxo, se hospedou em uma pousada na capital alagoana para preparar o crime.
Jefferson Rudy / Agência Senado
Os criminosos tinham uma estratégia específica para acessar os imóveis: se apresentavam nas portarias como familiares dos moradores. No entanto, após sondarem o local, foram descobertos por uma operação conjunta das Polícias Civis de São Paulo e Alagoas.
A operação resultou na prisão de nove suspeitos. Com eles, foram apreendidos dinheiro, joias, bolsas de grife e relógios. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar neste domingo (21).
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A reportagem do Fantástico revelou que os criminosos utilizavam o sistema da Polícia Militar para monitorar os chamados de ocorrências e os deslocamentos das viaturas durante os crimes. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou a instauração de um procedimento investigatório para apurar possível favorecimento.
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