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À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.

Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.

O golpe

O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

pix celular
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

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Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno 

O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

Seguranca Celular Golpe Protecao
iStock

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão “devolver”

Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

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Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0

Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.

Novo levantamento realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) entre os dias 4 e 8 de julho aponta uma leve melhora na avaliação da gestão do Presidente Lula.

Lula debate 2022
Ricardo Stuckert ⏐ Divulgação

Somam 37% os brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais que consideram ótima, ou boa, a administração atual, ao passo que totalizavam 33% em março. Por outro lado, o percentual daqueles que avaliam a gestão de Lula como regular ou ruim/péssima oscila dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos percentuais, indo, respectivamente, de 33% para 31% neste levantamento e de 32% para 31% agora em julho. Aqueles que não sabem ou preferem não opinar variam de 3% para 2%.

Pergunta: Como o(a) sr(a) classifica a administração do Presidente Lula até o momento? O(A) sr(a) diria que ela está sendo ótima, boa, regular, ruim ou péssima? (Estimulada – %)

Pergunta: Como o(a) sr(a) classifica a administração do Presidente Lula até o momento? O(A)
sr(a) diria que ela está sendo ótima, boa, regular, ruim ou péssima? (Estimulada - %)
A soma dos percentuais pode não totalizar 100% em decorrência de arredondamentos

Nessa pesquisa, a avaliação ótima/boa da gestão do presidente Lula é mais acentuada entre:

  • quem declara ter votado no presidente em 2022 (66%);
  • moradores da região Nordeste (53%);
  • eleitores com 60 anos ou mais (48%);
  • os menos instruídos (48%);
  • quem tem renda familiar de até 1 SM (48%) e
  • os católicos (44%).

Já a avaliação ruim/péssima é mais expressiva entre:

  • quem declara ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (61%) e,
  • os evangélicos (39%).
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Na comparação com os resultados divulgados em março, nota-se que a avaliação positiva aumenta de forma mais significativa entre:

  • aqueles que vivem na região Nordeste: de 43% para 53% e,
  • quem possui renda familiar mensal de até 1 salário mínimo: de 39% para 48%.

Todavia, a avaliação negativa não apresenta diferenças estatísticas na comparação com os resultados divulgados anteriormente. Nesse momento, a maneira como o Presidente Lula está governando o Brasil é aprovada por metade dos entrevistados e desaprovada por 44% (em março eram, respectivamente, 49% e 45%). Mantém-se em 6% a parcela dos que não sabem ou preferem não responder ao questionamento.

Entre quem avalia a gestão Lula como regular, 48% aprovam a maneira como o presidente está governando o país, 42% desaprovam e 10% não opinam a respeito (anteriormente eram 50%, 41% e 9%, na mesma ordem).

Pergunta: O(A) sr(a) aprova ou desaprova a maneira como o Presidente Lula está governando
o Brasil?
(Estimulada – %)

Pergunta: O(A) sr(a) aprova ou desaprova a maneira como o Presidente Lula está governando
o Brasil? (Estimulada - %)
A soma dos percentuais pode não totalizar 100% em decorrência de arredondamentos

Na pesquisa atual, a aprovação da forma como o presidente Lula vem governando o país se destaca entre:

  • quem avalia positivamente sua gestão (93%);
  • quem declara ter votado no presidente na eleição de 2022 (83%);
  • aqueles que vivem na região Nordeste (67%);
  • quem possui renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (61%);
  • os menos instruídos (59%) e,
  • os católicos (57%).
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A desaprovação é mais expressiva entre:

  • quem avalia negativamente a sua administração (98%);
  • os que afirmam ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (79%);
  • quem afirma ter votado branco/nulo na eleição de 2022 (56%);
  • aqueles com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (55%);
  • evangélicos (55%) e,
  • eleitores com ensino médio (50%).

Não se observam variações estatisticamente significativas em comparação com os resultados
divulgados em março.

Varia de 45% para 46% a proporção de brasileiros e brasileiras que afirma confiar no Presidente Lula, enquanto não há mudanças na parcela dos que declaram não confiar no representante do Executivo, registrando os mesmos 51% da pesquisa anterior. Aqueles que preferem não opinar a respeito oscilam de 4% para 3% neste levantamento.

Pergunta: O(A) sr(a) confia ou não confia no Presidente Lula? (Estimulada – %)

Pergunta: O(A) sr(a) confia ou não confia no Presidente Lula? (Estimulada - %)
A soma dos percentuais pode não totalizar 100% em decorrência de arredondamentos

Em julho, a confiança no Presidente Lula é mais forte entre:

  • eleitores que consideram ótima ou boa sua gestão (91%);
  • aqueles que declaram ter votado em Lula na eleição de 2022 (81%);
  • quem vive na região Nordeste (63%);
  • os menos instruídos (58%);
  • aqueles com renda familiar de até 1 salário mínimo (58%);
  • eleitores com 60 anos ou mais (56%) e,
  • os católicos (53%).
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Já na parcela dos que não confiam no presidente, as menções são mais acentuadas entre:

  • os que consideram ruim ou péssima a sua administração (98%);
  • quem afirma ter votado em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (86%);
  • aqueles que declaram ter votado em branco/nulo na eleição de 2022 (68%);
  • evangélicos (63%);
  • os que têm renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (61%);
  • quem vive na região Sul (60%);
  • aqueles com renda mensal familiar de mais de 2 a 5 salários mínimos (59%);
  • os mais instruídos (58%);
  • aqueles com ensino médio (58%) e,
  • moradores da região Sudeste (57%).

Também não há diferenças importantes em relação ao estudo divulgado em março deste ano.


FICHA TÉCNICA DA PESQUISA (JOB Nº 23/0377-7)

Período de campo: a pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 8 de julho de 2024.

Abordagem: pesquisa presencial.

Tamanho da amostra: foram entrevistados 2.000 eleitores em 129 municípios.

Margem de erro: a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Nível de confiança: o nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento.

Solicitante: estudo realizado pelo Ipec em sua pesquisa omnibus (BUS) mensal.

Ano após ano, os contribuintes do IPTU são surpreendidos com o aumento do imposto, gerando muitas vezes, uma contenção no orçamento familiar para cumprir com os deveres como cidadãos.

Pensando nisso, a pré-candidata a prefeitura de Aracaju, Emília Corrêa, propôs em seu futuro plano de governo, o congelamento dos valores do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os anos de 2025 e 2026.

A proposta foi amplamente estudada por técnicos que estão colaborando com o plano de governo da pré-candidata. E, através desses estudos, foi possível garantir a legalidade do congelamento, algo que já acontece em outros municípios, a exemplo de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde 2017.

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“Além disso, a nossa proposta é implantar, através de uma lei, um programa de anistia de juros e multas, de acordo com a forma de pagamento. Isso vai permitir que os contribuintes inadimplentes regularizem a situação do seu imóvel”, explicou a pré-candidata.

“Dessa forma, estaremos promovendo uma justiça fiscal com  os contribuintes, buscando também atrair e regularizar a situação de milhares que estão inadimplentes”, completou Emília Corrêa.

Por: assessoria de imprensa da pré-candidata.

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A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

remedios medicamentos
Arquivo Agência Brasil

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma

– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

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Diabetes

– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão

– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais

– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose

– alendronato de sódio 70mg

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Dislipidemia

– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson

– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma

– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite

– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Farmacia Popular
Elza Fiuza ⏐ Agência Brasil

Dignidade menstrual

– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento

De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular);

– fralda geriátrica (quadros de incontinência).

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O programa

Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

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Nesta quarta-feira (10), policiais civis sergipanos se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) para discutir a proposta governamental para o subsídio dos Agentes e Escrivães de Polícia Civil. O clima predominante, entretanto, foi de insatisfação com o projeto apresentado pelo Governo do Estado, que propôs um reajuste linear de 7% e não a tão aguardada reestruturação da categoria.

Em Assembleia, policiais civis contestam reajuste salarial proposto pelo Governo de Sergipe
Sinpol/SE

Apesar de todo cenário exposto pela diretoria do Sinpol/SE, que durante o processo de negociações adotou uma postura diplomática, os policiais civis demonstraram aversão à proposta do Governo, tendo em vista que o reajuste oferecido não é capaz de recompor todos os anos de perda inflacionária que estão sendo acumulados.

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“O que nós notamos é um cenário que começa a ficar mais delicado com a categoria, que deseja até mesmo rechaçar o diálogo e partir para atitudes mais extremas e encaminhamentos mais severos. Nós entendemos o sentimento de desvalorização, continuamos dialogando tanto com a categoria, quanto com o Governo, mas entendemos também que se afunila o momento em que meras reuniões e perspectivas futuras não serão suficientes para acalmar os ânimos.”, relatou Fábio Diniz, diretor de comunicação do Sinpol/SE.

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Ainda de acordo com Fábio, o que mais se escuta entre os policiais civis é o pedido de concretização do que foi exposto como possibilidades de avanços.

“A reestruturação vem sendo aguardada pela categoria, que recebeu este projeto de forma negativa, já que o anunciado não é um projeto de reestruturação, apenas um reajuste linear que não resolve nem a questão de defasagem salarial, nem ao que se refere ao tratamento que se deve dar aos cargos de Agentes e Escrivães baseado no trabalho realizado. Como dito e repetido na Assembleia: Queremos resolver esta situação de forma mais pacífica e breve possível, sem deixar nenhum direito para trás, mas se for preciso seguir o clima que se instaura entre os policiais civis de Sergipe, a diretoria do Sinpol estará ao lado dos policiais para defendê-los e estar junto no front de batalha”, finalizou Fábio. 

Por: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe.


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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 4ª fase da Operação Última Milha. O objetivo é desarticular organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Organização monitorava ilegalmente autoridades públicas e jornalistas
Operação Última Milha – Foto: Polícia Federal|Divulgação

Em nota, a PF informou que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos do grupo, “incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas”. “A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”.

Segundo a PF foram monitorados

PODER JUDICIÁRIO: Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;

PODER EXECUTIVO: Ex-Governador de São Paulo, João Dória, Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, Auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

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PODER LEGISLATIVO: Deputado Federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), Deputado Rodrigo Maia (então Presidente da Câmara dos Deputados), Deputados Federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, Senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

JORNALISTAS: Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

Entenda

A primeira fase da Operação Última Milha foi deflagrada pela PF em outubro do ano passado. À época, a corporação informou que investigava o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da própria Abin.

“De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, destacou a PF à época.

Com informações da Agência Brasil.


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Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha, conforme divulgado por NE Notícias.

Em nota oficial, a PF informou que o grupo investigado tinha como alvos membros dos Três Poderes e jornalistas, utilizando perfis falsos e divulgando informações falsas. Além disso, a organização criminosa acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.

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Pedro França / Agência Senado

Entre os alvos monitorados durante o governo Bolsonaro está o senador por Sergipe, Alessandro Vieira (MDB/SE). Nas redes sociais, Vieira declarou:

“A operação de hoje da PF mostra que fui vítima de espionagem criminosa e ataques on-line praticados por bandidos alojados no poder no governo passado. Isso é típico de governos ditatoriais. O Brasil segue cheio de problemas, mas ao menos do risco de volta da ditadura nos livramos”.

Alessandro Vieira
Reprodução

Em março deste ano, Alessandro apresentou um projeto de lei que busca coibir qualquer tipo de espionagem a jornalistas e advogados no exercício de suas profissões, impedindo a interceptação de conversas ligadas às suas atividades profissionais.

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As inscrições para o concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) foram abertas nesta quarta-feira, 10. O prazo vai até às 16 horas do dia 9 de agosto e os interessados em participar do certame devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) para efetuar a inscrição. Este é o primeiro concurso público realizado para o órgão regulador.

concurso publico fiscal
Iran Souza|Arquivo Adema

Estão sendo ofertadas seis vagas, sendo uma para o cargo de analista administrativo e financeiro, que exige formação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito; e cinco para o cargo de analista de regulação, distribuídas para formação em Engenharia Ambiental/Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Elétrica e Engenharia Química. A remuneração para os cargos varia entre R$ 6.500 e R$ 7.300.

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Durante a inscrição, os candidatos devem ler atentamente o edital e anexos, preencher corretamente o formulário, gerar e imprimir o comprovante de inscrição e o Documento de Arrecadação (DAE). A taxa de inscrição no valor de R$ 120 deve ser paga até o dia 12 de agosto, somente nos bancos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Estado de Sergipe – Banese, Itaú, Santander e Banco do Nordeste).

Provas

O concurso é dividido em três etapas. A primeira consiste em provas objetivas, que abrangem questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e conhecimentos gerais sobre Sergipe, além de questões específicas relacionadas às áreas dos cargos, como normas técnicas e legislações aplicáveis.

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Os candidatos aos cargos de analista de regulação passam por uma etapa adicional, a prova discursiva, que avalia a capacidade de expressão escrita e o domínio dos conhecimentos específicos da área. Por fim, haverá avaliação de títulos, que considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, sendo uma etapa classificatória no processo de seleção.

Informações

Todas as informações relacionadas ao concurso da Agrese constam no edital de abertura e seus anexos, que podem ser consultados no site do IBGP Concursos (novoibgpconcursos.com.br), endereço eletrônico para comunicação oficial do certame.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas.

Abin
Antonio Cruz | Agência Brasil

A decisão foi tomada nos autos da PET 12.732, que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por delegados, agentes e servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas a fim de divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de estado e enfraquecimento das instituições.

“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, destacou o ministro em sua decisão.

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No parecer sobre o caso, a Procuradoria Geral da República indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano. “Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos. As ações do grupo criminoso não se esgotam em um único inquérito, sendo importante o compartilhamento de provas para o melhor enquadramento das condutas praticadas.”

Prisões e afastamentos decretados

A Polícia Federal apontou a necessidade das prisões por conta da gravidade das condutas atribuídas aos investigados, risco de reiteração criminosa e necessidade de resguardar as investigações. O ministro atendeu o pedido.

“O contexto delineado, portanto, revela a imprescindibilidade das prisões, haja vista que, se os investigados permanecerem em liberdade, podem dar continuidade às suas atividades criminosas, pois, como dito, os investigados possuem dados e contatos que podem ser utilizados para obstruir as investigações policiais, sem se perder de vista que os ataques às instituições ainda perduram de modo similar ao narrado na representação da PF, inclusive no que diz respeito à veiculação e respectiva difusão.”

A PF também demonstrou, na análise do ministro, a necessidade de afastamento dos cargos públicos pois poderiam “dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente, por meio da destruição de provas e da intimidação a outros servidores”.

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Foram decretadas as prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de:

  • MATEUS DE CARVALHO SPOSITO;
  • RICHARDS DYER POZZER;
  • ROGÉRIO BERALDO DE ALMEIDA;
  • MARCELO ARAÚJO BORMEVET; e
  • GIANCARLO GOMES RODRIGUES.

Compartilhamento de dados

O ministro autorizou ainda, a pedido da PF e com aval da PGR, o compartilhamento das investigações com outras apurações em curso no STF – Inq 4.781/DF, Inq 4.828/DF e Inq 4.874/DF – que apura a veiculação de narrativas fraudulentas e tentativas de desestabilizar a ordem democrática e o sistema eleitoral brasileiro. Também foi autorizada a remessa das informações para a Corregedoria da Abin.

Buscas

Ainda a pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o ministro autorizou buscas em relação a sete investigados:

  • MATEUS DE CARVALHO SPOSITO;
  • JOSÉ MATHEUS SALES GOMES;
  • DANIEL RIBEIRO LEMOS;
  • RICHARDS DYER POZZER;
  • ROGÉRIO BERALDO DE ALMEIDA;
  • MARCELO ARAÚJO BORMEVET; e
  • GIANCARLO GOMES RODRIGUES.
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Medidas cautelares diversas

Em relação a um assessor parlamentar, o ministro concordou com a PGR que não haveria necessidade de busca e apreensão nas dependências da Câmara dos Deputados, uma vez que não havia demonstração razoável de que o investigado JOSÉ MATHEUS SALES GOMES estaria aproveitando-se do exercício das funções públicas para guardar ou depositar provas na Casa Parlamentar.

Por isso, o ministro determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, requisitando envio de dados. Em relação a esse investigado e a outro, DANIEL RIBEIRO LEMOS, foram decretadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes e suspensão da função pública.

Os investigados também ficam proibidos de se comunicar com outros investigados em inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal.

Leia o parecer da PGR.

Leia a íntegra da decisão do ministro.

Leia a íntegra da decisão que retirou o sigilo.


A pré-candidata à prefeita de Umbaúba, Professora Guadalupe (UB), não pretende ser mais candidata.

Ela renunciou ao mandato de vice-prefeita do município.

professora guadalupe
Professora Guadalupe

O anúncio foi feito por ela em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (11):

Primeiramente, quero expressar minha gratidão imensa a todos que me receberam de braços abertos e me apoiaram nessa minha pré-candidatura a prefeita. Fiquei extremamente feliz e agradecida pelo carinho de todos vocês.

No entanto, hoje estou aqui para compartilhar uma decisão difícil e dolorosa que tive que tomar por causa dos acontecimentos recentes nos bastidores da política da nossa cidade. Infelizmente, anuncio oficialmente minha renúncia à pré-candidatura a prefeita. Esses eventos me deixaram profundamente decepcionada e me fizeram repensar meu papel na vida pública.

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A verdade é que nos últimos dias, enfrentei traições e obstáculos que minaram minha habilidade de agir efetivamente em prol da nossa comunidade. Eu estava cheia de vontade de me candidatar, assim como recebi muito apoio dos eleitores. Porém, infelizmente, me deparei com desafios que me deixaram impotente não apenas como vice-prefeita, mas também como candidata à sucessão municipal.

Desde o início do meu mandato como vice-prefeita, lutei para trazer mudanças positivas. Tentei melhorar a administração pública, em especial nas áreas de saúde e bem-estar, mas infelizmente não recebi o apoio necessário. A falta de suporte para as necessidades legítimas da população foi uma constante fonte de frustração para mim.

Diante dos acontecimentos recentes, decidi não só me afastar da campanha eleitoral, mas também renunciar ao cargo de vice-prefeita, anunciando publicamente meu pedido de exoneração do cargo. Peço desculpas a todos que ficarem chateados com essa decisão e também àqueles que acreditaram no meu potencial para um trabalho responsável e que realmente queriam me ver como prefeita, por amarem nossa cidade de verdade.

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No entanto, espero que entendam que essa é a melhor forma que encontrei de expressar minha indignação e repulsa diante dos eventos políticos de Umbaúba nos últimos anos, porque entendi que se tornou insustentável permanecer em um projeto permeado por uma visão narcisista e egocêntrica que não pensa no interesse público.

Mesmo estando temporariamente fora da vida pública, espero continuar contando com o apoio e amizade daqueles que compartilham dos mesmos valores de ética e honestidade que defendo. Por fim, gostaria de agradecer de coração a todos que estiveram ao meu lado ao longo dessa jornada.

Professora Guadalupe O. Ribeiro