Morreu neste sábado (31), aos 83 anos, a ex-senadora Maria do Carmo, de câncer no pâncreas com metástases hepáticas. Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva do hospital São Lucas, em Aracaju, onde realizava hemodiálise. Viúva do ex-governador de Sergipe João Alves, a ex-senadora deixa três filhos, netos e irmãos.

O velório terá início na madrugada deste domingo (1o), no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, onde haverá uma missa de corpo presente às 14h e o sepultamento às 16h. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou luto oficial de três dias na Casa, a partir deste sábado. “Sua atuação política foi marcada por sensibilidade social e preocupação com a defesa dos menos favorecidos. Sempre atuou na defesa dos interesses do seu estado e da região Nordeste. A morte da senadora Maria do Carmo entristece a todos que tiveram a honra de conviver com uma mulher de grande força política e capacidade de diálogo”, escreveu Pacheco ao justificar o luto oficial.

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Marcos Oliveira|Agência Senado

Maria do Carmo Alves nasceu em Cedro de São João (SE), no dia 23 de agosto de 1941, filha de João Batista do Nascimento e de Marinete Alves do Nascimento. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1966. Nas eleições de outubro de 1998, elegeu-se senadora por Sergipe na legenda do PFL. Tomou posse em fevereiro de 1999. Foi a primeira mulher eleita senadora pelo estado e a primeira mulher no Senado Federal a cumprir três mandatos consecutivos até 2022, já no Partido Progressistas (PP).

Em sua despedida no Senado, Maria do Carmo relembrou a sua trajetória parlamentar e os principais projetos que apresentou e relatou:

— Trabalhei continuamente para enfrentar a violência doméstica contra a mulher e garantir o espaço feminino no mercado de trabalho, na ciência e na política. Acredito que pensar em políticas públicas de gênero é pensar também em desenvolvimento econômico — avaliou.

Ela também destacou seu esforço para a ampliação de oportunidades na Educação, especialmente nos projetos que asseguraram a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o reforço em seu financiamento.

Nota de pesar

Como presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco também divulgou nota de pesar. Leia a íntegra:

“O Estado de Sergipe se despede, neste sábado, da advogada e ex-senadora Maria do Carmo Alves, que foi a primeira mulher a cumprir três mandatos consecutivos no Senado Federal. Seu trabalho no Legislativo foi marcado pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e pela garantia do espaço feminino no mercado de trabalho e na política. Aos três filhos, netos e amigos, externo meus profundos sentimentos.

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Congresso Nacional

Morreu neste sábado (31), aos 83 anos, a ex-senadora Maria do Carmo de, de câncer no pâncreas com metástases hepáticas. Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva do hospital São Lucas, em Aracaju, onde realizava hemodiálise. a disfunções renal e cardiovascular. Viúva do ex-governador de Sergipe João Alves, a ex-senadora deixa filhos, netos e irmãos.

maria do carmo
Marcos Oliveira|Agência Senado

Maria do Carmo Alves nasceu em Cedro de São João (SE), no dia 23 de agosto de 1941, filha de João Batista do Nascimento e de Marinete Alves do Nascimento. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1966. Nas eleições de outubro de 1998, elegeu-se senadora por Sergipe na legenda do PFL. Tomou posse em fevereiro de 1999. Foi a primeira mulher eleita senadora pelo estado e a primeira mulher no Senado Federal a cumprir três mandatos consecutivos até 2022, já no Partido Progressistas (PP).

Em sua despedida no Senado, Maria do Carmo relembrou a sua trajetória parlamentar e os principais projetos que apresentou e relatou:

— Trabalhei continuamente para enfrentar a violência doméstica contra a mulher e garantir o espaço feminino no mercado de trabalho, na ciência e na política. Acredito que pensar em políticas públicas de gênero é pensar também em desenvolvimento econômico — avaliou.

Ela também destacou seu esforço para a ampliação de oportunidades na educação, especialmente nos projetos que asseguraram a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o reforço em seu financiamento.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou explicações ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sobre a lei que permite a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A informação foi divulgada pela revista Carta Capital em reportagem de Wendal Carmo no dia 29 de agosto.

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Cristiano Zanin — Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A lei, aprovada no final de 2023, prevê a concessão dos serviços de saneamento e abastecimento hídrico à iniciativa privada por 35 anos. O despacho de Zanin, assinado em 28 de agosto, também requer manifestações da Assembleia Legislativa e da Procuradoria-Geral da República.

A ação que motivou o questionamento do ministro foi movida pelo diretório nacional do PT, que busca anular a lei que unificou as microrregiões de saneamento no estado. O partido alega que o texto “usurpa a autonomia dos municípios e agiganta a ingerência do Estado”.

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Enquanto o governo de Sergipe aguarda a conclusão do processo para se pronunciar, quatro grupos já manifestaram interesse em gerir os serviços da Deso, como publicamos aqui.

O leilão da companhia está previsto para a próxima quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Leia a reportagem da Carta Capital

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Na tarde desta sexta-feira, 30, o superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, compareceu à Coordenadoria das Delegacias da Capital, na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), para registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar que as autoridades policiais investiguem o incêndio que atingiu um ônibus do transporte coletivo.

O incidente ocorreu durante a manhã, quando um veículo da linha Circular Praias 2 pegou fogo enquanto transitava pela avenida Inácio Barbosa, no bairro Aruana, zona Sul da capital. Felizmente, não houve feridos.

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Redes sociais| Reprodução

Renato Telles demonstrou preocupação com o ocorrido e ressaltou a gravidade da situação, alegando que o fato “não é normal” e que “precisa de investigação minuciosa” por parte das autoridades policiais.

“Nós não podemos ver com normalidade uma situação como essa acontecer em nossa cidade, não é normal. É por isso que, no período da tarde, estivemos aqui na Coordenadoria das Delegacias da Capital para fazer um Boletim de Ocorrência e solicitar que a delegacia possa fazer uma apuração, enviar uma equipe de perícia ao local para identificar as possíveis causas desse incêndio”, afirmou Telles.

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O superintendente enfatizou que, embora o incidente não tenha causado vítimas, é fundamental tratar o caso com a seriedade merecida e que é de total interesse da SMTT entender as causas do incêndio e prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer.

“Insisto, não podemos normalizar o fato ocorrido no dia de hoje, em que pese não teve nenhuma gravidade com quem estava dentro do ônibus, mas não podemos ver com normalidade um fato como esse. É por isso que vim aqui na delegacia prestar um boletim de ocorrência e solicitar uma apuração mais detalhada, com mais afinco, para a gente deixar com tranquilidade a população que usa o nosso transporte”, colocou.

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O ônibus foi totalmente destruído pelas chamas – BPRv|Divulgação

O superintendente afirmou ainda que a SMTT trabalha, diuturnamente, na fiscalização, seja nos terminais ou nas garagens das empresas para manter o padrão de qualidade e segurança da frota, objetivando o bem-estar da população. “Fiscalização essa que será intensificada para minimizar esse impacto, essa eventualidade acontecer, mas não podemos agir com normalidade”, concluiu.

A SMTT aguarda, agora, os desdobramentos da investigação, que contará com a análise pericial do local do incêndio. Ele esteve acompanhado do corpo jurídico e técnico do órgão de trânsito e do secretário de Comunicação Social, Elton Coelho.

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Pela primeira vez em pouco mais de três anos foi acionada a bandeira vermelha patamar 2. O anúncio dessa sexta-feira (30/8) para o mês de setembro sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

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Energisa/Divulgação

A bandeira vermelha patamar 2 foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média). Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. Portanto, os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

Não era acionada bandeira vermelha patamar 2 desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

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Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas. Antes das bandeiras, o repasse desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais: o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.

As bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta.

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Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Saiba mais no vídeo que explica o acionamento das bandeiras:

Aneel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

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STF

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

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“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

VPN

Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

Reprodução

O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.

Leia a íntegra da primeira decisão.

Leia a íntegra da segunda decisão.

alexandre moraes
Rosinei Coutinho / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Moraes determina suspensão da rede social X no Brasil
Trecho da decisão|Reprodução

Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

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Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

Confira a decisão completa

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.


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A Delegacia de Atendimento à Mulher e Demais Grupos Vulneráveis (DAGV) da Barra dos Coqueiros cumpriu o mandado de prisão temporária contra um homem suspeito da prática de estupro de vulnerável contra a filha de apenas seis anos de idade. A prisão ocorreu nesta sexta-feira, 30.

De acordo com a delegada Jacyara Mendonça, a denúncia do crime chegou à DAGV no dia 11 de julho deste ano. A informação é de que a vítima foi passar uns dias com a avó e denunciou que era vítima de abuso praticado pelo próprio pai.

Viatura da Polícia Civil de Sergipe
Divulgação

“Quando a criança narrou o fato, os avós não acreditaram na menina. Ao ser atendida em uma consulta, a criança narrou o caso, e a médica identificou que os relatos eram compatíveis com as marcas visualizadas na região genital da vítima”, explicou a delegada.

Com os relatos, o Conselho Tutelar foi acionado, e um boletim de ocorrência foi feito na DAGV. “No decorrer das investigações, a DAGV identificou que o homem suspeito do crime tentou intimidar o trabalho dos conselheiros, fato que motivou o pedido de prisão temporária, acatado pela Justiça”, complementou a delegada Jacyara Mendonça.

A criança foi retirada do convívio dos pais e levada para os avós. Ainda conforme a delegada Jacyara Mendonça, há três anos, a DAGV recebeu denúncia semelhante contra o investigado. “A informação narrava que ele abusava dessa mesma criança. Porém, não houve elementos de prova, inclusive periciais, que pudessem incriminá-lo na época”, revelou.

O caso continua em investigação. A Polícia Civil vai aguardar os laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por unanimidade, pelo improvimento do recurso interposto por José Luiz Bezerra Júnior (pré-candidato a vereador em Santo Amaro). O interessado questionava decisão proferida pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Sergipe, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura.

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TRE-SE|Divulgação

A controvérsia apreciada pelos membros do Tribunal se deu pelo fato de José Luiz Bezerra Júnior, ter sido condenado a 6 anos de reclusão, com extinção da penalidade prevista para 22 de março de 2017, o que implicaria o término de seu prazo de inelegibilidade em 22 de março de 2025. Entretanto, em virtude de um indulto presidencial (perdão da pena, efetivado mediante decreto que pode extinguir, diminuir ou substituir a pena), sua punibilidade foi extinta antecipadamente, em 25 de dezembro de 2016. Assim, o prazo de inelegibilidade de 8 anos, que se iniciou com a extinção da pena, será finalizado em 25 de dezembro de 2024, antes da posse dos candidatos em janeiro de 2025; por essa razão, a defesa requereu o direito de registrar a candidatura do recorrente.

O juiz Hélio Figueiredo Mesquita Neto, relator do caso, em concordância com o Ministério Público, entendeu que “A tese da defesa não procede. Como o próprio recorrente admitiu, a inelegibilidade persistirá até o dia 25/12/2024, data posterior à da diplomação, que acontece em 19/12/2024. Ou seja, ele está impedido de participar do pleito eleitoral”, concluiu o magistrado.

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Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe votaram pelo não provimento do recurso, mantendo-se o indeferimento do registro de candidatura.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro FrancoHélio Mesquita NetoBreno Bergson SantosCristiano César Braga de Aragão, e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. A procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque representou o Ministério Público Eleitoral.

Confira o julgamento na íntegra:

Reprodução

Aracaju vive um dia tenso no transporte coletivo nesta sexta-feira (30).

Após um ônibus pegar fogo na manhã de hoje, como informamos mais cedo, outro fato grave ocorreu agora à tarde: um ciclista de 66 anos foi atropelado por um ônibus na Avenida Delmiro Gouveia, no Bairro Coroa do Meio.

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Ciclista é atropelado por ônibus em Aracaju – Samu|Divulgação

O senhor recebeu atendimento de uma equipe do Samu no local e foi levado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Duas passageiras do ônibus ficaram levemente feridas.

Também noticiamos o acidente envolvendo um táxi lotação, um ônibus e uma viatura da Polícia Militar de Sergipe.