O deputado estadual Sérgio Reis (PSD) lidera com mais de 11 pontos de vantagem a corrida eleitoral para a prefeitura de Lagarto, segundo pesquisa do Instituto Opinião.

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Jadilson Simões|Alese

De acordo com o levantamento estimulado, Sérgio lidera com 47,4%, à frente de Rafaela Ribeiro, com 35,7%. Nulo/branco tem 4,4%; indeciso/não sabe soma 7,4% e não opinou aprece com 5%.

No quesito rejeição, o Instituto Opinião apontou que Rafaela Ribeiro tem o nome mais rejeitado, com 35,7%. Ibrain Monteiro soma 33,7%. Sérgio, com 27,2%, e Valmir Monteiro, com 23,1%, são os nomes que aparecem com menos rejeição. Sem rejeição tem 2,6% e não sabe/não opinou 12%.

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A pesquisa foi registrada no TSE sob o número SE-06792/2024 e ouviu 700 pessoas nos dias 28, 29 e 30 de julho. A margem de erro é 3% para mais ou para menos e o nível de confiança é 95%.

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A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão Social, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que condena o humorista Leonardo de Lima Borges Lins (Léo Lins) a danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por piadas pejorativas e discriminatórias à comunidade surda.

Humorista Leo Lins
Reprodução

Na ação impetrada pela Defensoria Pública, o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, afirmou que o humorista utilizou de elementos que subsidiaram seu humor à discriminação, anulação e preconceito.

“Em 29 de abril de 2022, estava marcado um espetáculo do humorista em Sergipe, no entanto, a comunidade surda se manifestou pacificamente contra, em razão das falas capacitistas. Por sua vez, o humorista comentou os fatos em suas redes sociais, reforçando piadas e estimulando seu público a ofender a comunidade, destilar ódio, insânia e preconceito, visando sempre pela anulação do próximo. Ele utilizou de postagens comparando os surdos a focas mortas e associou as Libras à figura de um intérprete de show de Eminem, repetindo as mesmas piadas à comunidade surda em um show realizado nos estados de Alagoas e Bahia”, disse o defensor público.

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Mesmo após recursos impetrados pela defesa do humorista, no dia 24 de julho, o judiciário acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou a suspensão de todos os vídeos publicados pelo humorista Léo Lins nas redes sociais que se refiram à comunidade surda, como também se abster de novas postagens e/ou piadas pejorativas e discriminatórias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada publicação, além da indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

“A Defensoria Pública foi provocada pela comunidade surda de Sergipe, que abrange quase 25 mil pessoas, em razão de o humorista Léo Lins proferir piadas de cunho pejorativo e discriminatório, fato que motivou a Ação Civil Pública. O Judiciário sergipano interpretou a cláusula constitucional de liberdade de expressão, conferindo-lhe as limitações diante da prevalência da dignidade da pessoa humana, dando-lhe modulação de limites como todo direito constitucional”, pontuou o defensor público, Sérgio Barreto Morais.

Por Defensoria Pública do Estado de Sergipe.


Em uma entrevista recente, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), fez duras críticas ao senador Rogério Carvalho (PT). Mitidieri afirmou que Carvalho deixará de ocupar seu atual cargo, destacando que as críticas do senador à sua gestão são infundadas e fruto de ressentimento pela derrota nas eleições de 2022.

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Rogério Carvalho e Fábio Mitidieri – reprodução

“Tenho mais coisa para fazer do que ouvir choro de senador”, declarou Mitidieri, referindo-se às constantes críticas que vem recebendo de Carvalho. O governador também acrescentou: “Se ligue, que daqui a pouco você não é nem senador mais.”

“Vai chorar na cama que é mais quentinho, senador. Tem dois anos de eleição e você ainda tá nessa?”.

Em tom sarcástico, Mitidieri aconselhou o senador a superar a derrota eleitoral, afirmando que o ressentimento pode prejudicar sua saúde. “Acho que ele deveria tirar isso do coração, vai fazer mal a ele, pode até dar um infarto.”

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“Eu queria que ele cuidasse mais da saúde, porque Sergipe o elegeu senador. Ele não pode, né, ficar nesse estresse, nessa ansiedade, nessa tensão, vai lhe fazer mal, senador. Procure amar mais, procure ser mais leve, procure cuidar mais das pessoas, saia dessa, já passou”, expressou o governador.

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Por meio da Resolução TSE nº 23.738/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas do Calendário Eleitoral. No documento, constam todas as datas importantes relacionadas às Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). 

Em agosto, prazos relevantes se iniciam e se encerram. Neste mês, termina o período de realização das convenções partidárias, evento em que são escolhidos os nomes das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.   

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Calendário NE / Freepik

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito passa a ser exibido a partir de 30 de agosto. 

Confira quais são os principais prazos do Calendário Eleitoral 2024 para os partidos políticos, as federações, as candidaturas e as eleitoras e os eleitores: 

Convenções partidárias e registro de candidaturas  

  • De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 
  • Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Acesse a plataforma DivulgaCandContas e conheça as candidaturas já registradas.  
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Vedação às emissoras de rádio e TV 

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística: 

  1. Transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
  2. Veicular propaganda política.
  3. Dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. 
  4. Veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. 
  5. Divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção. 

Propaganda eleitoral 

  • O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 
  • 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.  
TSE

Candidaturas femininas e de pessoas negras  

  • Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. 

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio 

  • A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.  
  • Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e televisão ocorrerá de 11 a 25 de outubro.  
TSE

Prestação parcial de contas  

  • Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral (JE), de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). 
  • A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas  

  • Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. 

Prisão de eleitores 

  • A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 
  • Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.  
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Transporte de armas e munições  

  • De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. 
  • Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.  

Realização das eleições

  • As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).  
  • O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. 
  • A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.  
  • 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 
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Calendário Eleitoral 2024

Fechamento do cadastro eleitoral 

  • Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.  

Prestação de contas  

  • Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE. 
  • Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno. 
  • Já as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições e os partidos políticos devem enviar, até 16 de novembro, à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.  
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Justificativa eleitoral

  • Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. 
  • Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025

Outras vedações  

  • Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho. 
  • Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.  
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.756 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6,5 milhões para o próximo sorteio, no sábado (3).ebcebc

Os números sorteados foram: 01 – 06 – 13 – 18 – 43 – 46.

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Wilson Dias/Agência Brasil

A quina teve 48 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 32.726,42. Já a quadra registrou 2.714 ganhadores, com prêmio de R$ 826,85 para cada. 

Na última terça-feira (30), três apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena e Cada um levou o prêmio de R$ 34,2 milhões. As apostas foram feitas em Ipatinga (MG), em Varginha (MG) e uma pelo internet banking da Caixa. 

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As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Assista ao sorteio das Loterias Caixa:

Caixa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A determinação vale inclusive para transferências realizadas antes da decisão do ministro e será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que será realizada entre os dias 16 e 23 de agosto.

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De acordo com a lei, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos – Iano Andrade/Portal Brasil

Dino determinou ainda que o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, como plano de trabalho, a estimativa de recursos para a execução e o prazo da execução, bem como a classificação orçamentária da despesa.

As “emendas PIX” liberadas para a área da saúde, por sua vez, somente poderão ser executadas após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Única de Saúde (SUS).

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Ainda de acordo com a decisão do ministro, a destinação dessas emendas deve ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, deputados e senadores só poderão indicá-las para o estado ou para município integrante do estado pelo qual foi eleito. A exceção existe somente no caso de o recurso beneficiar projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar.

O ministro Flávio Dino decidiu também que deverá ser aberta uma conta exclusiva para a administração dos valores decorrentes das transferências especiais feitas em favor dos entes federados. O objetivo é assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas repassadas, além de facilitar a fiscalização orçamentária.

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Foi também decidido que a CGU realize uma auditoria da aplicação, da economicidade e da efetividade das “emendas PIX” em execução em 2024.

Prazo

O ministro Dino abriu prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, para que a CGU realize auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs, realizados nos anos de 2020 a 2024, e para que as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transparência, os valores recebidos nos anos de 2020 a 2024, bem como em que foram aplicados e convertidos.

A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Leia íntegra da decisão.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta quinta-feira, 1º, o nome do tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), Lucas Rebello, como novo secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania. Com a mudança, o até então gestor da pasta, tenente-coronel Silvio Prado, passa a atuar como coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, órgão que faz parte da Semdec. “É um nome de peso para dar continuidade aos trabalhos que a Prefeitura realiza na cidade, a partir da Semdec”, disse.

tenente coronel Lucas Rebello Katarina Edvaldo ago 24
Divulgação

“Este é um momento natural de mudança na Semdec. Neste momento, sai o secretário tenente-coronel Silvio Prado, que foi um grande gestor e que se notabilizou por ter colocado a nossa cidade como uma das mais resilientes do Brasil. Ele tem uma grande participação na pasta e vai continuar com a gente, agora como coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju. No lugar dele, assume o também tenente-coronel Lucas Rebello, um policial militar qualificado, que tem uma extensa folha de serviços prestados à polícia e segurança pública de Sergipe. Lucas é uma pessoa competente, que vai assumir para dar continuidade ao nosso trabalho e colocar o seu papel e liderança a serviço do nosso projeto de fazer, cada vez mais, uma cidade resiliente e segura, onde as pessoas fiquem felizes e tenham tranquilidade de viver”, declarou Edvaldo.

O novo secretário, Lucas Rebello, disse estar feliz com o convite do prefeito e também entusiasmado para contribuir em todas as frentes que a Semdec atua no município. Ainda de acordo com ele, a partir de sua experiência, que contabiliza 25 anos de carreira na segurança pública, não medirá esforços para contribuir com o desenvolvimento da Semdec e das políticas públicas que a pasta realiza em Aracaju.

“Estou bastante feliz e honrado pelo convite do prefeito Edvaldo Nogueira, para fazer parte da gestão pública municipal. Temos cinco meses de trabalho pela frente e vamos obedecer todo o planejamento estratégico que a Prefeitura já tem estabelecido. Unir a Guarda Municipal de Aracaju com as forças estadual e federal será uma das minhas funções durante esses meses que virão. Também pretendemos fortalecer o Procon e a Defesa Civil, onde, inclusive, o tenente-coronel Silvio Prado vai permanecer e ajudar a gente, agregando conhecimento. Já somo cinco anos na gestão de Batalhão, no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Estância e, agora, me junto à Prefeitura para agregar esforços. Com isso, quem tende a ganhar é a sociedade aracajuana”, destacou.

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De volta a Coordenadoria-Geral da Defesa Civil de Aracaju, o tenente-coronel Silvio Prado falou sobre as conquistas e avanços alcançados na pasta ao longo de seus dois anos de gestão. Ele defendeu essa somação de esforços para que a Semdec alcance todos os resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico até o final do ano , mantendo o nível de excelência na execução dos trabalhos como existe hoje.

“A gente organizou a secretaria baseada nas entregas que o prefeito queria, dentro do Planejamento Estratégico. A Semdec está muito bem estruturada, nos aspectos da Guarda Municipal, com a entrega de equipamentos, nova sede, plano de carreira, tudo organizado para que o novo gestor possa desenvolver, a partir disso, um trabalho de maior eficiência para a população. A Defesa Civil, que tem reconhecimento, inclusive, do Governo Federal como cidade resiliente, com capacidade de gestão de riscos, relacionados a eventos adversos, ocupando o primeiro lugar entre as cidades do Brasil. O Procon, com a virtualização de mais de 78% de todos os processos. A secretaria tem cumprido suas metas, dentro do Planejamento Estratégico e vamos entregar ela organizada para que o novo secretário possa desenvolver o seu trabalho e melhorar ainda mais o que já temos. Ainda estão previstas muitas entregas até o final do ano e ele poderá angariar todos esses resultados que ainda precisam ser alcançados”, detalhou.

Presente na cerimônia de posse, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, parabenizou a iniciativa do prefeito e teceu elogios à capacidade e experiência de Lucas Rebello para assumir a função de novo secretário da Defesa Social e da Cidadania do município.

“Gostaria de parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira pela excelente escolha do tenente-coronel Lucas, que é um policial experiente, que conhece as ruas de Aracaju e do interior. Ele chega para contribuir com a gestão municipal e terá todo apoio da Segurança Pública de Sergipe, das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros e de todos os órgãos que integram esse setor para garantir ainda mais segurança e tranquilidade para os aracajuanos”, declarou.

A deputada federal Katarina Feitoza, que também acompanhou a posse, teceu elogios à gestão do ex-secretário, assim como a decisão do prefeito Edvaldo de convidar o tenente-coronel Lucas Rebello para assumir a pasta.

“Eu vi Aracaju se transformar e ser certificada como uma cidade resiliente e isso é muito importante, pois sabemos das condições climáticas que o mundo está passando e a gente precisa estar preparado para que Aracaju enfrente essa situação. Hoje, temos a Guarda Municipal de Aracaju desenvolvendo um excelente trabalho e eu tenho certeza que vai crescer ainda mais na gestão de Lucas. Agradeço a ele, como cidadã aracajuana, por ter aceitado o convite do prefeito Edvaldo e pelo seu trabalho prestado ao estado, que vai continuar sendo desenvolvido na cidade de Aracaju”, salientou.

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O novo secretário

Lucas Rebello é tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe, com 25 anos de serviços dedicados à Segurança Pública. Ao longo da sua carreira comandou diversos batalhões e sempre foi reconhecido pela sua capacidade de liderança, bem como pela competência técnica e compromisso com a comunidade.

Ele exerceu a função de comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (2019-2024), do comando do 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar do Estado de Sergipe; do comando em Canindé do São Francisco, São Cristóvão, Nossa Senhora das Dores, Lagarto, Rádio Patrulha e Choque. Além disso, ele foi também instrutor de técnica policial no Centro de Ensino da PMSE.

O tenente-coronel possui um currículo com ampla formação em segurança pública e direito, com título de bacharel em segurança pública pela Polícia Militar de Goiás (PMGO); especialista em segurança pública pela Polícia Militar da Paraíba (PMPB); bacharel em direito pela Faculdade de Sergipe; e pós-graduando em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Ejuse.

Entre as premiações recebidas estão a medalha de 10 anos como PMSE; medalha de 20 anos como PMSE; Medalha do Mérito Policial pela PMSE; Medalha Alferes Tiradentes pela PMSE e a Medalha Alferes Tiradentes pela PMGO.

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Rebeca Andrade conquistou a medalha de prata, em um embate histórico com a norte-americana Simone Biles, que ficou com o ouro na final individual geral feminina da Ginástica Artística, nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. A medalha de bronze ficou com a também norte-americana Sunisa Lee, ouro na Olimpíada de Tóquio, em 2020.

A ginasta brasileira repetiu o feito de Tóquio 2020, quando também conquistou a prata na modalidade.

Rebeca Andrade é prata nos Jogos Olímpicos de Paris 2024
Luiza Moraes|COB

A competição abrange quatro aparelhos: salto, paralela assimétrica, trave e solo; e a nota final é o somatório das notas obtidas pelas atletas em cada um deles.

Biles somou 59.131 pontos, seguida de Rebeca, com 57.932; e de Sunisa Lee, com 56.465.

Com a conquista, a ginasta se tornou a mulher brasileira com o maior número de medalhas olímpicas – quatro no total. A outra brasileira classificada para a final, Flávia Saraiva, ficou em 9º lugar, com 54.032 pontos. Esta foi sua primeira participação na final desta modalidade.

Reprodução

Salto e Paralela Assimétrica

As atletas começaram a competição no aparelho de salto, modalidade em que Biles obteve a maior pontuação (15.766), seguida por Rebeca (15.100). Sunisa Lee perdeu pontos após uma falha em um movimento de rotação, somando 13.933 pontos – pontuação que a deixou atrás da argelina Kaylia Keymour, Argelia, com 14.033 pontos que, posteriormente, foram revistos para 14.233. Flávia Saraiva obteve 13.633 pontos neste aparelho.

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Depois, foram para o segundo aparelho, a paralela assimétrica. Rebeca cravou o exercício, marcando 14.666 pontos, pressionando Simone Biles que, durante a apresentação, acabou tendo de segurar um movimento, flexionando o joelho, para evitar tocar o solo.

O pequeno deslize, cometido em um exercício de extrema dificuldade, acabou tirando pontos da norte-americana, que somou 13.733 pontos, o que colocou, ainda que momentaneamente, Rebeca em primeiro lugar na competição. Flávia Saraiva conseguiu 13.900 pontos no aparelho.

Trave

Simone Biles, então, iniciou sua participação no terceiro aparelho, a trave, ainda mais pressionada, ocupando provisoriamente o terceiro lugar, atrás de Rebeca Andrade e de Kaylia Keymour. Foi neste momento decisivo, em um aparelho de grande dificuldade, que o ouro de Biles começou a despontar.

A série foi muito bem executada pela norte-americana, mesmo com um leve desequilíbrio cometido em meio a movimentos de giro. Ao final, Biles saiu do aparelho executando pirueta dupla no mesmo eixo, movimento que poucos atletas conseguem fazer. Ela obteve 14.566 pontos, assumindo a liderança.

Reprodução

Rebeca Andrade entrou no aparelho precisando tirar 14.300 pontos para se manter na liderança, mas devido a um desequilíbrio um pouco maior do que o cometido por Biles, e de um pequeno pulo para a frente na saída do aparelho, ela obteve 14.133 pontos.

Sunisa Lee também se desequilibrou, mas a exemplo de Rebeca e Biles, não chegou a cair. Sua pontuação no aparelho ficou em 14.000.

Flávia Saraiva obteve 14.266 pontos, enquanto as italianas Manila Esposito e Alice D’Amato obtiveram 14.200 e 14.033 pontos, respectivamente.

Solo

As ginastas iniciam o quarto e último aparelho (solo) tendo Simone Biles na liderança, com 44.065 pontos. Rebeca Andrade estava pouco atrás, com 43.899. Com isso, a brasileira precisava tirar uma diferença de 166 pontos.

A italiana Alice D’Amato chegou à última prova com 42.833 pontos, seguida da argelina Kaylia Keymour, com 42.799. A outra brasileira, Flávia Saraiva, estava na 11ª posição, com 40.399 pontos.

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A então campeã olímpica, Sunisa Lee, obteve 13.666 pontos, o que garantiu, à atleta, pelo menos uma medalha de bronze, enquanto Rebeca e Biles não se apresentavam.

Para garantir pelo menos a prata, Rebeca precisava tirar no mínimo 12.567 pontos. Ao som de Beyoncé e da música Baile de Favela (MC João), a ginasta brasileira fez uma ótima apresentação, obtendo 14.033 pontos. O resultado poderia ter sido ainda melhor caso ela não tivesse perdido pontos por pisar com um pé fora da área.

A prata brasileira já estava garantida podendo virar ouro se Biles obtivesse pontuação inferior a 13.868. A norte-americana, no entanto, fez um solo impecável, somando 15.066 pontos.

Com o resultado, Rebeca consegue pela segunda vez ser prata na modalidade que agrega os quatro principais aparelhos da ginástica artística.

Luiza Moraes|COB

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, dia 1º, a relação elaborada pela Diretoria Jurídica do órgão com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.

TCE/SE aprova lista de gestores com contas rejeitadas
TCE/SE

A lista será encaminhada à Justiça Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados.

“Os gestores constantes da relação do TCE não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral, que faz análise de existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, dentre outros requisitos”, explica a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE.

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Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Não são incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade.

Na lista elaborada pelo TCE são informados o responsável, o número do processo com sua natureza, a unidade gestora, a decisão e os anexos, incluindo as decisões de recursos. 

Para consultá-la, basta acesse aqui.

Assista à sessão do Pleno:

TCE-SE
Ouç

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.ebcebc

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

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Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda

Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

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Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — Valter Campanato⎥Agência Brasil

A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

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Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Itinerários

A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.