Aqui está um resumo com os principais destaques do texto:

  • Alerta da OMS: A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a mpox (antiga varíola dos macacos) no continente africano é uma emergência de saúde pública de importância internacional devido ao risco de disseminação global e a uma possível nova pandemia.
  • Casos e Mortalidade: Em 2024, mais de 14 mil casos e 524 mortes por mpox foram registrados na República Democrática do Congo, superando os números de 2023.
  • Sintomas da Mpox: A doença pode causar erupções cutâneas, febre, dores musculares e gânglios inchados. As lesões na pele podem durar de duas a quatro semanas e aparecer em diversas partes do corpo.
  • Transmissão: O vírus é transmitido pelo contato próximo com uma pessoa infectada, incluindo toque, relações sexuais e contato com objetos contaminados. A transmissão também pode ocorrer de animais para humanos.
  • Prevenção: Para reduzir o risco de infecção, é recomendado evitar contato com pessoas infectadas, utilizar máscaras, lavar as mãos regularmente, desinfetar superfícies e cozinhar bem alimentos de origem animal.
  • Grupos de Risco: Crianças, recém-nascidos, imunocomprometidos e profissionais de saúde estão entre os grupos mais vulneráveis a casos graves da doença.
  • Tratamento e Vacina: A mpox pode ser tratada com antivirais e cuidados médicos intensivos em casos graves. Vacinas desenvolvidas para a varíola humana podem oferecer alguma proteção contra a mpox, mas a vacinação em massa não é recomendada neste momento.
  • Impacto Global: A variante 1b, mais letal, está se espalhando em países da África Central, aumentando o risco global. A doença também pode ser transmitida durante a gravidez, causando complicações graves para mãe e bebê.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou esta semana que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global da doençae de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.

De acordo com a organização, surtos da doença vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e as infecções têm aumentado de forma sustentada ao longo dos últimos anos. Em 2024, os casos já superam o total registrado ao longo de todo o ano de 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

monkeypox variola virus
Monkeypox é uma zoonose viral, cuja transmissão pode ocorrer por meio do contato com animais, seres humanos infectados e até mesmo do contato com secreções contendo o vírus — CDC via Wikimedia Commons

Entre 2022 e 2023, a mpox já havia figurado como emergência global em meio à propagação do vírus em diversos países. O número de casos relatados à época atingiu seu pico em agosto de 2022 e começou a diminuir gradualmente até abril de 2023. Ainda assim, a OMS reforçou que a doença continuava a apresentar desafios à saúde pública.

Pouco mais de um ano após o fim do primeiro decreto, a mpox voltou a figurar como emergência global em saúde pública.

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre a doença (com base na OMS e na Organização Pan-Americana da Saúde):

O que é a mpox?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

Quais são os sintomas da doença?

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

Paciente com lesões na pele provocadas mpox
Paciente com lesões na pele provocadas mpox, na República Democrática do Congo – Foto: CDC|BRIAN W.J. MAHY

O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Como é a transmissão?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele. Durante o surto global de 2022/2023, a infecção se espalhou sobretudo por via sexual.

Pessoas com mpox são consideradas infecciosas até que todas as lesões tenham formado crostas e essas crostas caiam, formando uma nova camada de pele. A doença também pode ser transmitida enquanto as lesões nos olhos e no restante do corpo (boca, garganta, olhos, vagina e ânus) não cicatrizarem, o que geralmente leva de duas a quatro semanas.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

É possível que o vírus persista por algum tempo em vestimentas, roupas de cama, toalhas, objetos, eletrônicos e superfícies que tenham sido tocadas por uma pessoa infectada. Outra pessoa que toque nesses objetos pode adquirir o vírus se tiver cortes ou escoriações ou mesmo ao tocar olhos, nariz, boca e outras membranas mucosas sem antes lavar as mãos.

A mpox pode ser transmitida durante a gravidez, da gestante para o feto, e durante ou após o parto, através do contato pele a pele.

Não está claro se as pessoas que não apresentam sintomas podem propagar a doença.

O vírus também pode ser transmitido para humanos quando a pessoa entra em contato com um animal infectado, incluindo algumas espécies de macacos e roedores terrestres (como esquilos). O contato, nestes casos, pode acontecer por meio de mordidas e arranhões ou durante atividades como caça e preparo do alimento. O vírus pode ser contraído ainda através da ingestão de animais infectados, caso a carne não esteja bem cozida.

Quem pode contrair mpox?

Qualquer pessoa que tenha contato físico próximo com alguém que apresente sintomas de mpox ou com um animal infectado corre risco de infecção. É provável que as pessoas vacinadas contra a varíola humana tenham certa proteção contra a mpox. Entretanto, é pouco provável que jovens tenham sido vacinados contra a varíola humana, já que a distribuição das doses foi praticamente interrompida em todo o mundo por ser a primeira doença humana erradicada, ainda em 1980. Mesmo vacinados contra a varíola humana, devem adotar medidas de proteção.

Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm risco de apresentar sintomas mais graves e de morte por mpox. Profissionais de saúde também apresentam risco elevado devido à maior exposição ao vírus.

O risco de infecção por mpox não se limita a pessoas sexualmente ativas, gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens (HSH).

Qualquer pessoa que tenha contato próximo com alguém que apresente sintomas está em risco e qualquer pessoa com múltiplos parceiros sexuais também está em risco.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas, mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Quadros graves causados pela mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

Como reduzir o risco de contrair mpox?

Você pode reduzir o risco de infecção limitando o contato com pessoas que estão sob suspeita de mpox ou que foram diagnosticadas com a doença:

  • Quando se aproximar de alguém infectado, a pessoa doente deve utilizar máscara (comum ou cirúrgica), sobretudo se tiver lesões na boca ou se estiver tossindo. Você também deve usar máscara.
  • Evite o contato pele a pele sempre que possível e use luvas descartáveis se precisar ter contato direto com as lesões.
  • Use máscara ao manusear vestimentas ou roupas de cama do doente, caso a pessoa infectada não possa fazê-lo sozinha.
  • Lave regularmente as mãos com água e sabão ou utilize álcool em gel, especialmente após o contato com uma pessoa infectada.
  • Roupas, lençóis, toalhas, talheres e pratos dos infectados devem ser lavados com água morna e detergente.
  • Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (como curativos) de forma adequada.
  • Em países onde há animais portadores do vírus Mpox, evite contato desprotegido com animais selvagens, sobretudo se estiverem doentes ou mortos (incluindo contato com carne e sangue do animal).
  • Alimentos com partes de animais devem ser bem cozidos antes de serem consumidos.

Existe tratamento para mpox?

Os sintomas da doença, muitas vezes, desaparecem por conta própria, sem a necessidade de tratamento. É importante cuidar da pele que apresenta erupções, deixando-as secar ou, se possível, cobrindo-as com um curativo úmido para proteger a área.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Evite tocar em qualquer ferida na boca ou nos olhos. Pode-se utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que se evitem produtos com cortisona.

O profissional de saúde pode recomendar o uso de imunoglobulina vaccinia (VIG) para casos graves. Um antiviral desenvolvido para tratar a varíola humana, o tecovirimat, comercializado como TPOXX, também foi aprovado para o tratamento da mpox.

Tem vacina contra a mpox?

Anos de estudo levaram ao desenvolvimento de doses atualizadas e mais seguras para a varíola humana. Três delas (MVA-BN, LC16 e OrthopoxVac) também foram aprovadas para a prevenção da mpox. De acordo com a OMS, apenas pessoas que estão em risco (como alguém que teve contato próximo com um paciente) ou que integram algum grupo de alto risco para exposição ao vírus devem ser consideradas para a vacinação.

A imunização em massa contra a mpox, neste momento, não é recomendada.

Para a maioria das pessoas em risco, as vacinas disponíveis oferecem proteção contra a infecção e quadros graves. Depois de receber a dose, entretanto, a orientação é continuar a tomar os devidos cuidados para evitar contrair e espalhar o vírus, já que a imunidade somente se instala algumas semanas após a vacinação.

A OMS alerta que, desde que a varíola humana foi erradicada, em 1980, a maioria das doses contra a doença e que também combatem a mpox não está amplamente disponível e não há certeza de quando haverá estoque para o público prioritário. Em alguns países, as vacinas podem estar disponíveis em quantidades limitadas e para uso conforme orientações nacionais.

O Ministério da Saúde do Brasil informou [vídeo abaixo] que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacina contra a mpox.

Alguns estudos demostraram que pessoas vacinadas contra a varíola humana no passado podem ter alguma proteção contra a mpox. Elas podem precisar, entretanto, de uma dose de reforço.

CNN Brasil

Crianças e adolescentes podem contrair a doença?

Crianças podem pegar mpox se tiverem contato com alguém que apresente sintomas. Elas podem ser expostas ao vírus em casa, por pais, cuidadores ou outros membros da família, através de contato próximo.

Crianças geralmente são mais propensas a apresentar sintomas graves que adolescentes e adultos.

O vírus pode ser transmitido ao feto ou a um recém-nascido durante o nascimento ou por contato físico precoce.

A erupção cutânea, num primeiro momento, pode se assemelhar a outras doenças infantis comuns, como varicela ou catapora, e outras infecções virais. Se uma criança ou adolescente de quem você cuida apresentar sintomas que possam sugerir mpox, procure orientação de um profissional de saúde.

Por correrem maior risco que adultos, crianças diagnosticadas com mpox devem ser monitoradas de perto até que se recuperem, caso necessitem de cuidados adicionais. Pediatras podem aconselhar que a criança seja cuidada em uma unidade de saúde. Nessa situação, um dos pais ou um responsável saudável e com baixo risco para mpox deve acompanhar a criança.

Quais os riscos da mpox durante a gravidez?

Contrair mpox durante a gravidez pode ser perigoso para o feto ou recém-nascido e pode levar à perda gestacional, além de complicações para a mãe. Se estiver grávida, evite contato próximo com alguém infectado. Se você acha que foi exposta ou apresenta sintomas que podem ser mpox, entre em contato com seu obstetra.

Se você confirmou ou se suspeita de infecção por mpox e está amamentando, converse com seu médico para obter orientação. O profissional vai avaliar o risco de transmissão do vírus e a possibilidade de suspender o aleitamento materno. Se for definido que é possível continuar amamentando e ter contato próximo, é preciso adotar medidas como encobrir as lesões. O risco de infecção por mpox terá de ser cuidadosamente equilibrado com os potenciais danos causados ​​pela interrupção da amamentação e do contato próximo entre pais e filhos.

Ainda não se sabe se o vírus pode ser transmitido pelo leite materno.

monkey pox variola
Divulgação

Já tive a doença no passado. Posso ter a infecção novamente?

A compreensão acerca de quanto tempo dura a imunidade após uma infecção por mpox, atualmente, é limitada. Portanto, não se sabe se uma infecção anterior confere imunidade contra infecções futuras e, em caso afirmativo, por quanto tempo.

Já há casos de segundas infecções pelo vírus relatados. Mesmo que você já tenha tido mpox no passado, deve fazer tudo o que for possível para evitar ser infectado novamente.

Se você já teve mpox e alguém da sua família foi diagnosticado agora, você pode proteger outras pessoas sendo o cuidador designado, já que é mais provável que você tenha alguma imunidade em relação aos demais que nunca foram infectados. No entanto, você ainda deve tomar todas as precauções para evitar ser reinfectado.

Em quais partes do mundo, existe risco de ter a doença?

Os casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) estão em ascensão há mais de dois anos. Autoridades sanitárias do país declararam epidemia da doença em dezembro de 2022. Em 2023, o número de infecções triplicou, chegando a 14,6 mil notificações e 654 mortes. Já em 2024, a situação piorou – entre janeiro e meados de julho, mais de 12,3 mil casos suspeitos foram relatados e 23 províncias foram afetadas.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

No fim de junho, a OMS alertou para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Apenas em julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à RDC e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

Mpox é uma infecção sexualmente transmissível?

A doença pode se propagar de uma pessoa para outra através de contato físico próximo, incluindo a relação sexual.

As erupções cutâneas se manifestam, inclusive, em órgãos genitais e na boca, o que contribui para a transmissão da mpox pelo ato sexual.

O contato boca com pele também pode levar à infecção, se houver lesões cutâneas ou bucais. Além disso, as erupções cutâneas causadas pelo vírus podem se assemelhar a algumas infecções sexualmente transmissíveis, como herpes e sífilis.

Como o vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa, gays, bissexuais e HSH podem correr maior risco de exposição se tiverem relações sexuais ou outra forma de contato próximo com alguém infectado.

Quem tem maior risco de casos graves da doença?

Evidências sugerem que pessoas imunossuprimidas correm maior risco de desenvolver mpox grave ou morrer. Os sintomas do quadro grave da infecção incluem lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. Os dados mostram sintomas mais sérios em pessoas gravemente imunossuprimidas.

Pessoas com HIV em estágio avançado (com apresentação tardia de sintomas, contagem baixa de CD4 e carga viral elevada) têm risco aumentado de morte se desenvolverem quadros graves de mpox.

Pessoas que vivem com HIV e que alcançaram a supressão viral através do tratamento antiretroviral não parecem correr maior risco a quadros graves que a população em geral.

Pessoas com HIV não tratado podem estar imunocomprometidas e, portanto, podem correr maior risco de ter quadro grave. A a orientação da OMS é que os países integrem a prevenção e os cuidados relacionados ao HIV à mpox.

Pessoas sexualmente ativas e que não conhecem sua condição sorológica são aconselhadas pela OMS a fazer o teste para HIV.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

camara ref tributaria 6 jul 23
Zeca Ribeiro ⏐ Câmara dos Deputados

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

Ouça

A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubroebcebc

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.  

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. 

santinhos politicos eleitores sujeira eleicoes
Muitos santinhos espalhados pelas ruas – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. 

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido. 

Inteligência Artificial 

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

BandNews FM

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE. 

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

TSE

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Na noite desta quinta-feira (15), um avião da Voepass que partiu de Rio Verde (GO) com destino a Guarulhos precisou realizar um pouso de emergência em Uberlândia. O voo PTB 2211, que transportava 38 passageiros, declarou emergência às 18h54 e aterrissou no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato às 19h14.

aviao voepass aeroporto
Aeronave da Voepass – Foto: Paulo Pinto|Agência Brasil

De acordo com a Voepass, o avião modelo ATR 72-600 desviou da rota devido a uma “questão técnica” identificada a bordo. A concessionária Aena, responsável pelo aeroporto de Uberlândia, afirmou que todos os passageiros desembarcaram sem necessidade de atendimento médico e que não houve ativação do Plano de Emergência.

Este incidente ocorre uma semana após um acidente fatal envolvendo a mesma companhia em Vinhedo, São Paulo, onde 62 pessoas a bordo não sobreviveram.

CNN Brasil

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ingressou com uma ação judicial solicitando a interdição imediata do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. A decisão foi motivada pela ausência do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), documento fundamental para garantir a segurança dos frequentadores do local.

Teatro Tobias Barreto, em Aracaju
Funcap|arquivo

Em sua peça, a promotora de Justiça Euza Missano destaca que, apesar de diversos relatórios do CBMSE e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) apontarem falhas graves nos sistemas de segurança contra incêndio do teatro, como extintores sem suporte, sinalização de emergência deficiente e sistemas hidráulico e de alarme inoperantes, o espaço continua recebendo eventos, colocando em risco a vida das pessoas.

Irregularidades apontadas pelo MPE:

  • Extintores de incêndio operantes, mas alguns sem suporte;
  • Sistema de sinalização de abandono deficiente;
  • Sistema de iluminação de emergência deficiente,
  • Saídas de emergência (corrimãos de algumas escadas) deficiente,
  • Sistema hidráulico preventivo inoperante
  • Alarme e detectores de incêndio inoperantes
  • Sistema de Sprinklers inoperante,
  • Grupo motogerador inoperante,
  • Mangueira dos abrigos dos hidrantes com data de manutenção vencida

“O MPE fez a parte dele, apresentou ao judiciário as dificuldades e o risco que a população está correndo diante da não apresentação do atestado”, afirmou Euza Missano.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Outro lado

A Fundação de Arte e Cultura Aperipê (Funcap), responsável pela gestão do Teatro Tobias Barreto, alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação do Ministério Público. Em nota, a Funcap ressaltou que está tomando todas as medidas necessárias para regularizar a situação junto ao Corpo de Bombeiros.

“A Funcap reforça que está tomando as medidas cabíveis para a regularização do Teatro Tobias Barreto junto ao Corpo de Bombeiros”, diz a nota.

É importante destacar que, durante uma inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros em fevereiro deste ano, foi concedido um prazo para que o Estado de Sergipe regularizasse as irregularidades encontradas no teatro. No entanto, ao que pode-se observar, as medidas necessárias não foram implementadas.


Manifeste sua opinião na seção de comentários desta página e acompanhe o NE Notícias nas redes sociais: X (Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, Threads e no canal do WhatsApp.

Ouça

Foram 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54 no segundo e, assim, o Senado aprovou a chamada PEC da Anistia, com as duas votações realizadas em sequência. A Proposta de Emenda à Constituição reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, ela libera partidos das multas por descumprimento da cota racial e permite uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.

congresso senado 1
Roque de Sá / Agência Senado

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados.

A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recibo dos recursos recebidos.

Veja como votaram os senadores:

A favor

  • Alan Rick (União-AC)
  • Marcio Bittar (União-AC)
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
  • Davi Alcolumbre (União-AP)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Augusta Brito (PT-CE)
  • Izalci Lucas (PL-DF)
  • Leila Barros (PDT-DF)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Wilder Morais (PL-GO)
  • Bene Camacho (PSD-MA)
  • Weverton (PDT-MA)
  • Jayme Campos (União-MT)
  • Nelsinho Trad (PSD-MS)
  • Soraya Thronick (Podemos-MS)
  • Tereza Cristina (PP-MS)
  • Castellar Neto (PP-MG)
  • Sergio Moro (União-PR)
  • André Amaral (União-PB)
  • Daniella Ribeiro (PSD-PB)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Beto Faro (PT-PA)
  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Fernando Dueire (MDB-PE)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Jussara Lima (PSD-PI)
  • Marcelo Castro (MDB-PI)
  • Carlos Portinho (PL-RJ)
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • Romário (PL-RJ)
  • Flávio Azevedo (PL-RN)
  • Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
  • Confúcio Moura (MDB-RO)
  • Marcos Rogério (PL-RO)
  • Dr. Hiran (PP-RR)
  • Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  • Beto Martins (PL-SC)
  • Esperidião Amin (PP-SC)
  • Jorge Seif (PL-SC)
  • Laércio Oliveira (PP-SE)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Marcos Pontes (PL-SP)
  • Eduardo Gomes (PL-TO)
  • Irajá (PSD-TO)
  • Dorinha Seara (União-TO)
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Contra

  • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Eduardo Girão (Novo-CE)
  • Damares Alves (Republicanos-DF)
  • Magno Malta (PL-ES)
  • Ana Paula Lobato (PDT-MA)
  • Rosana Martinelli (PL)
  • Cleitinho (Republicanos-MG)
  • Flávio Arns (PSB-PR)
  • Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Jaime Bagattoli (PL-SC)
  • Mara Gabrilli (PSD-SP)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou contra a PEC.

A PEC segue agora para promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Brasil.

Após muitos pedidos dos fãs, o Padre Fábio de Melo está de volta a Aracaju com a turnê ‘Este Sou Eu’. A única apresentação será realizada às 17h do dia 29 de setembro no Ginásio Constâncio Vieira. O evento é uma realização da Move e assessoria de imprensa da Navarro Comunicação.

Padre Fábio de Melo em Aracaju
Padre Fábio de Melo|Divulgação

Em um espetáculo emocionante, onde a palavra se mistura à canção, Padre Fábio de Melo reúne clássicos e composições autorais que se tornaram sucessos ao longo de 25 anos de carreira musical, como: Nas Asas do senhor, Onde Deus Possa me ouvir, Trem Bala, Deus cuida de mim, Tudo é do pai, Era uma vez e Este sou eu; vão encantar e emocionar este reencontro do artista com o seu público.

Ao todo, Pe. Fábio de Melo já vendeu mais de 3 milhões de cópias de CDs , além de 3,5 milhões de livros. Em dezembro de 2019, entrou no ranking do Instituto QualiBest como um dos maiores influenciadores digitais do Brasil.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Na banda que acompanha a turnê, o Padre Fábio conta com Rafael Maia nos teclados e direção musical, Magoo na guitarra e no violão, Daniel Ferrer no baixo, Roberto Marçal na bateria, Rômulo Santiago no trombone, Ricardo Abreu no trompete e Thiago Rocha no Saxofone e na flauta.

Os ingressos já estão sendo vendidos através do site e também no Sesc Centro, localizado na Rua Senador Rollemberg, 301, no Bairro São José em Aracaju.

O evento integra o projeto social Mesa Brasil e no ato da compra presencial, cada pessoa deve levar 2kg de alimentos não perecíveis e quem comprar online deve levar no dia do show. Os alimentos serão doados a instituições beneficentes.

Por Assessoria de Imprensa do evento.

Reprodução

A situação do candidato Valmir de Francisquinho em Itabaiana se complica. A coligação “Prefeito de Verdade”, liderada por Edson Passos, entrou com uma ação judicial na última segunda-feira (12) contra Valmir, acusando-o de injúria e difamação. A ação é baseada em declarações feitas por Valmir em uma rádio local, nas quais ele teria afirmado que Cleonaldo Almeida Costa e Agnaldo de Verso seriam capazes de cometer homicídio.

valmir vela oracao
Reprodução

A coligação alega que, apesar dos prazos perdidos, os processos criminais ainda estão em andamento, o que motivou a tentativa de impugnação da candidatura de Valmir. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possui critérios rigorosos para o registro de candidaturas, e a existência de processos criminais pode resultar na negação do registro.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Valmir tentou encerrar o processo através do pagamento da pena, mas o juiz criminal da primeira vara de Itabaiana, Gilson Guedes Cavalcanti Neto, alinhado com o Ministério Público, rejeitou o pedido, mantendo assim o trânsito em julgado da condenação.

Com isso, Valmir pode ser forçado a recorrer ou até mesmo ser impedido de disputar as eleições municipais deste ano, dependendo da decisão do TRE.

Veja a sentença:

Sentença em desfavor de Valmir by NE Notícias

Um avião de pequeno porte caiu na manhã desta quinta-feira, 15, na zona rural de Apiacás, no Mato Grosso, a 1.010 km de Cuiabá. A aeronave, um bimotor King Air C-90, explodiu ao colidir com uma área de mata, e não houve sobreviventes, conforme informações da Polícia Civil. O avião tinha capacidade para sete pessoas.

Avião cai no Mato Grosso: não há sobreviventes
Reprodução

Entre as vítimas, estão o empresário Arni Alberto Spiering, de 70 anos, e seus dois netos. Spiering, ex-presidente do União Esporte Clube de Rondonópolis, foi homenageado pelo clube em uma nota de pesar, que expressou condolências à família:

“É com profundo pesar que a equipe do União Esporte Clube recebe a triste notícia do falecimento do senhor Arni Alberto Spiering, ex-presidente do nosso time. Expressamos nossas sinceras condolências à família e aos amigos neste momento de dor e luto”.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Seripa), da Força Aérea Brasileira, está investigando as causas do acidente.

O Governo de Sergipe informa que o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo estadual terá início no dia 28 de agosto.

No dia 28, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 29, é a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) receberem o pagamento.

dinheiro real notas cedulas
Arthuro Paganini/Supec

Já no dia 30, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Todos aqueles que fazem aniversário em agosto também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. É importante destacar que os valores serão creditados ao longo do respectivo dia de pagamento.​

Com a quitação da folha de pagamento do Estado, serão injetados mais de R$ 510 milhões na economia sergipana.