A Prefeitura de Aracaju informou que o pagamento dos salários dos servidores públicos referente ao mês de julho será realizado na próxima terça-feira, dia 30.
Arthuro Paganini/Supec
Os servidores da administração geral receberão com um reajuste de 4%, retroativo a abril, enquanto os profissionais do magistério municipal terão o reajuste aplicado retroativamente a janeiro.
Além disso, será quitada a primeira parcela do 13º salário para os servidores que aniversariam em julho e agosto. O pagamento abrange todos os servidores ativos, inativos, da administração direta e indireta.
O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira, 26 de julho, mais cinco resultados do Novo PAC Seleções que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos pelos 26 estados e o Distrito Federal, 488 municípios e 1 consórcio.
Novo PAC Seleções – Júlio Dutra｜ASN
O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Cinco municípios de Sergipe serão contemplados com R$ 450 milhões de investimentos em obras para prevenção a desastres e saneamento.
Os municípios são os seguintes:
Itabaiana
Aracaju
Malhador
São Cristóvão
Estância
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Novo PAC Seleções
O Novo PAC Seleções refere-se ao processo de escolha e priorização de projetos e investimentos dentro do PAC. Esta fase envolve a identificação e a seleção de projetos de infraestrutura e outras áreas essenciais que receberão apoio financeiro e operacional do governo. Os critérios de seleção incluem a relevância dos projetos para o desenvolvimento regional, sua capacidade de gerar empregos e seu potencial impacto econômico.
O objetivo do Novo PAC Seleções é garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que os projetos escolhidos contribuam significativamente para o crescimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida no Brasil.
Com informações dos governos Federal e Estadual.
Ouça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Karoline Barreto｜CMBH
A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador.
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A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo.
A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda retorno.
G1
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que neste fim de semana haverá bloqueios no trânsito em ruas e avenidas da capital. No sábado, 27, será realizado um evento religioso na avenida Barão de Maruim. A concentração será na Praça da Bandeira, às 15h.
SMTT Aracaju
O percurso será no sentido da avenida Ivo do Prado, seguindo em direção a praça Hilton Lopes, que fica na avenida Coelho e Campos.
A SMTT fará bloqueios na Barão de Maruim, nos cruzamentos da Ivo do Prado e Otoniel Dórea. A previsão é que às 19h, o trânsito seja totalmente liberado.
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Já no domingo, 28, a avenida Beira Mar, no sentido Centro/praias, será parcialmente bloqueada, devido a realização de uma corrida de rua.
As interdições no trânsito serão das 5h às 9h, começando nas imediações do Parque dos Cajueiros, no sentido Sul, até o posto de gasolina BR, em frente ao Restaurante O Miguel. Durante o evento esportivo, os veículos que trafegam no bairro Atalaia, em direção ao Centro pela avenida Beira Mar, serão desviados para a avenida José Carlos Silva.
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Já os veículos que circulam pela avenida Murilo Dantas não poderão convergir à esquerda na avenida Beira Mar. Nos cruzamentos da avenida Jornalista Santos Santana, Ponte Godofredo Diniz, Anisio Azevedo, avenida Augusto Maynard, Barão de Maruim e avenida Simeão Sobral, o fluxo será bloqueado até a passagem dos atletas.
A SMTT orienta os condutores que circulam pelo Centro da cidade, a utilizarem rotas alternativas, como as avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco, José Carlos Silva, Doutor Adel Nunes (Canal 4 – Conjunto Augusto Franco) e Paulo VI.
Agentes da SMTT Aracaju estarão nos pontos de bloqueio para orientar a população e organizar o trânsito.
A Federação que tem os partidos PT, PV e PCdoB escolheu a petista Candisse Carvalho, esposa do senador Rogério Carvalho (PT), como candidata ao cargo de prefeita de Aracaju.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), disponibilizou nesta sexta-feira, 26, uma pesquisa comparativa de preços do botijão de gás de cozinha, com objetivo de monitorar o mercado e proporcionar referência de preços aos consumidores. A apuração foi realizada no dia 17 de julho, em oito municípios visitados, incluindo a cidade de Aracaju.
Gás de Cozinha
No total, foram visitados 21 estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de Aracaju, Areia Branca, Campo do Brito, Canindé de São Francisco, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Na tabela, pode ser observada, inclusive, uma variação de preços a partir da forma de pagamento, com destaque para os maiores e menores valores praticados para o pagamento à vista, no crédito, débito e retirando no local.
O levantamento indicou que, na capital sergipana, nos 13 estabelecimentos visitados, o gás de cozinha está custando entre R$ 92,00 e R$ 120,00, sendo que há variações de preços, a depender da forma de pagamento. Ao escolher pagar o botijão de gás à vista, o consumidor desembolsa de R$ 100,00 a 115,00. Para o pagamento a prazo, o valor varia de R$ 105,00 a R$120,00. Já o pagamento na modalidade débito, os preços variam entre R$ 100,00 a R$ 115,00. Por fim, caso o consumidor opte pela retirada no próprio estabelecimento, os valores variam de R$ 92,00 a R$ 112,00.
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Já no interior sergipano, entre os oito pontos de revenda visitados, os menores valores para pagamento à vista, crédito ou débito, foram registrados em Campo do Brito. Na cidade, localizada na região agreste, o botijão varia de R$ 100,00 a 106,50. Com exceção para o pagamento com retirada no local, onde o menor valor registrado foi em um estabelecimento comercial localizado no município de São Cristóvão, com o preço de R$ 92,00.
Para a diretora de Procon Estadual, Raquel Martins, é importante que o consumidor tenha o hábito de fazer uma pesquisa prévia, para que encontre as melhores condições de compras e possa identificar possíveis indícios de abusividade. Na oportunidade, ela destaca como proceder caso seja verificado um preço exagerado ao valor de mercado. “Caso o consumidor perceba que o revendedor esteja obtendo uma vantagem excessiva, ele deve acionar o Procon, para que possamos fazer a devida apuração e adoção das medidas necessárias, a fim de que sejam assegurados os direitos previstos no próprio Código de Defesa do Consumidor”, informa.
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Canais de atendimento
O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e, também, nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos estão disponíveis no site www.procon.se.gov.br e por meio do telefone: (79) 3211-3383. Vale destacar que os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) que comprove a relação de consumo.
Na sessão dessa sexta-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a suspensão da anotação do órgão diretivo estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em razão da não prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2018 do Partido Pátria Livre (PPL), incorporado ao PCdoB.
O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, explicou que “está consolidada na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral o entendimento de que o partido incorporador substitui a agremiação incorporada, operando-se a sucessão em direitos, obrigações e responsabilidades”.
Juiz Breno Bergson Santos｜TRE-SE
Em sua defesa, o PCdoB argumentou que, devido à promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 111/2021, nenhuma sanção aplicada ao partido incorporado (PPL) poderia atingir o incorporador (PC do B), “até que haja lei em vigor que discipline a referida sanção”, razão pela qual não poderia ser anotada a sua suspensão.
O juiz relator ensinou que o artigo 3° da EC n. 111/2021 é inaplicável ao caso, uma vez que não trata sobre redirecionamento de sanções, mas sobre assunção do passivo do partido incorporado, pelo incorporador. Citou julgados do TSE e do próprio TRE-SE nesse sentido.
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Concluindo sua fundamentação, o juiz Breno destacou que, de acordo com o disposto no artigo 62 da Resolução TSE n° 23.604/2019, que regula a prestação de contas dos órgãos partidários, “o partido político incorporador ou o derivado da fusão deve prestar contas daquele incorporado ou daqueles fundidos, em todos os seus níveis de direção partidária”.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Edmilson da Silva Pimenta, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
Assista ao julgamento na íntegra:
TRE-SE
Faleceu nesta sexta-feira (26) aos 88 anos por causas naturais o xilogravurista, cordelista, poeta e “patrimônio vivo de Pernambuco” José Francisco Borges, conhecido como J. Borges. O artista plástico nasceu em 1935 na cidade pernambucana de Bezerros, onde sempre manteve seu ateliê.
Amigo de J.Borges, o ilustrador e quadrinista pernambucano Jô Oliveira diz que J.Borges é “o mais famoso artista popular brasileiro”. “Além de talentoso, sempre foi uma pessoa muito modesta, que tinha muita paciência para mostrar os materiais que utilizava, bem como suas técnicas”, disse o ilustrador cujos trabalhos, a exemplo de J.Borges, têm como base a cultura popular nordestina, em especial o cordel.
Museu do Pontal
Homenagem de Jô Oliveira ao amigo J. Borges, com o artista pernambucano e a personagem do famoso cordel A Chegada da Prostituta no Céu. Arte: Jô Oliveira/Divulgação
“Eu o encontrei pela primeira vez no início da década de 1980. Morava em uma casa bem simples e dirigia um carro que nem painel tinha. Ele usava, como ferramenta, uma faca de mesa com cabo e um pedacinho de lâmina pequeno, de 2 ou 3 centímetros, para fazer as gravuras”, lembra Jô Oliveira.
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Outra coisa marcante citada por Oliveira é o fato de que J.Borges fazia questão de vender suas obras a preços acessíveis. “Isso o tornava ainda mais popular. Ele me dizia que o importante era vender em grande quantidade. Não à toa, durante a pandemia, era comum ver entrevistados nas TVs que tinham, ao fundo, obras deles em suas paredes das residências”
A morte do artista foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.
“Nos despedimos hoje de José Francisco Borges, o J. Borges, um dos maiores xilogravuristas do país. Autodidata, começou a trabalhar muito cedo no agreste pernambucano. Fiquei muito feliz de poder levar sua arte até o Papa. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores deste grande artista do nosso país”, postou o presidente.
Exposição
Quem quiser conhecer o trabalho de J.Borges pode ir ao Museu do Pontal, no Rio de Janeiro. A exposição vai até 25 de março de 2025. O curador e diretor-executivo da exposição, Lucas Van de Beuque, falou, em junho à Agência Brasil, que J. Borges estava entre os maiores artistas vivos brasileiros, com obras expostas desde o Museu Louvre, de Paris, na França, espalhadas em museus no Brasil e coleções privadas.
Nos despedimos hoje de José Francisco Borges, o J. Borges, um dos maiores xilogravuristas do país. Autodidata, começou a trabalhar muito cedo no agreste pernambucano. Fiquei muito feliz de poder levar sua arte até o Papa. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores… https://t.co/5SExOpaD6T
Segundo o curador, a exposição no Museu do Pontal mostra a trajetória do artista “desde os primeiros estudos de cordéis que ele fez até as últimas obras, como a Sagrada Família, que foi dada ao Papa Francisco no ano passado pelo presidente Lula, representando a arte popular do Brasil, e a obra O coração na mão, que ele fez recentemente e é um grande sucesso”, disse Van de Beuque.
Artista
As xilogravuras de J. Borges ganharam admiradores de peso, como o escritor Ariano Suassuna. O artista tem vários prêmios, como a comenda da Ordem do Mérito Cultural, o prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na categoria Ação Educativa/Cultural e o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.
J. Borges fez também exposições nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, Suíça, Itália, Venezuela e Cuba.
Foi também ilustrador de capas de livros de escritores como Eduardo Galeano e José Saramago. Além disso, foi fonte de inspiração para documentários e para o desfile da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, em 2018.
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Quando criança, J. Borges talhava madeira para fazer colheres de pau e brinquedos artesanais, para vendê-los nas feiras de sua região. Foi também durante a infância que começou a vender livros de cordel – literatura à qual se dedicou com mais intensidade aos 21 anos.
Ele foi condecorado com a comenda da Ordem do Mérito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebeu também o prêmio Unesco na categoria Ação Educativa/Cultural e, em 2002, foi um dos 13 artistas que ilustraram o calendário anual das Nações Unidas.
Em maio de 2022, o artista participou do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, sobre xilogravura. Veja, abaixo, o episódio:
TV Brasil
Um pedido do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) para investigar supostas fraudes no Ministério da Saúde motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar, na quarta-feira (24), que o Ministério da Saúde verifique e tome medidas administrativas sobre um possível esquema de falsificação de dados no Sistema Unificado de Saúde (SUS) para aumentar o teto de repasses federais enviados via emendas parlamentares RP-9.
As emendas de relator, que sustentaram o chamado orçamento secreto, teriam sido destinadas a municípios do Piauí e do Maranhão sem justificativa técnica, já que houve fraude nos bancos de dados de sistemas hospitalares.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O pedido para investigar as supostas fraudes foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira em conjunto com os deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, ambos do PSB, a partir de uma reportagem da Revista Piauí. Em outubro de 2022, a Polícia Federal chegou a fazer uma operação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), para apurar as fraudes.
Um relatório preliminar do TCU aponta que o “esquema” consistia na falsificação de dados inseridos nos portais do (SUS) para que municípios pudessem receber mais verba. A Corte de Contas determinou que o Ministério da Saúde encaminhe um plano de ação em até 90 dias contendo as medidas a serem adotadas para a mitigação dos riscos de fraudes identificados pela auditoria. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
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“As análises efetivadas permitiram concluir que houve um aumento desarrazoado nos números de produção/valores per capita nos municípios objeto da representação. Isso reforça o risco de ter ocorrido a inserção fraudulenta de dados de produção por parte desses entes”, afirma a decisão do TCU.
Ao se manifestar no processo, o próprio ministério da Saúde admitiu que, desde 2021, o Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC) “observou irregularidades nas informações de produção contidas no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, identificando o conjunto de municípios do Estado do Maranhão que apresentou crescimento vertiginoso na produção ambulatorial, sendo enviados relatórios com os apontamentos à Auditoria do Sistema Único de Saúde (AudSUS)”.
TCU / Divulgação
“Os presentes autos versam sobre a utilização indevida de sistemas do Ministério da Saúde para operacionalizar suposto esquema de fraude envolvendo o repasse de recursos mediante emendas parlamentares RP 9 para municípios do Estado do Maranhão. Acerca do assunto, foram trazidos diversos exemplos de acréscimos significativos nos gastos na área de saúde em municípios daquele ente sem uma aparente explicação razoável”, acrescenta o TCU.
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O TCU considerou a representação dos parlamentares “procedente” e determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 180 dias, “realize apuração sobre a fraude nas produções informadas pelos municípios no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar”. A apuração ministerial deverá considerar as ações de fiscalização indicadas pela CGU. Caso a pasta confirme as irregularidades, deve adotar as medidas administrativas preliminares “para a devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente transferidos”.
Em Malhador, candidatos da oposição estão desistindo de participar das Eleições, o que eleva o prefeito do município, Assisinho (PSD), que disputará a reeleição, a ganhar por WO*, ou seja, sem ter com quem disputar.
A situação, por ora, caminha para isso!
Junior Araujo / Câmara
O agora ex-pré-candidato, Valter Rubens, comunicou sua decisão na manhã desta sexta-feira (26). O vice também está fora da disputa.
“Eu, Valter Rubens Gonçalves de Lima, pré-candidato a Prefeito e Odiler Resende, pré-candidato a vice-prefeito, comunicamos ao povo de Malhador a nossa desistência das candidaturas no pleito eleitoral desse ano de 2024. As motivações são os pedidos familiares e as questões profissionais. Agradecemos a todos que de alguma forma, abraçaram nosso projeto”.
(*) O termo WO no esporte significa que uma equipe sagrou-se vencedora porque a outra não compareceu. Ou seja, o time ganha sem disputa.
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