Na manhã desta terça-feira, 23, a rodovia estadual SE-230 foi bloqueada por agricultores em protesto contra a falta de energia nos perímetros irrigados do Sertão. A interrupção no fornecimento de energia afeta as regiões de Cotinguiba, Canindé de São Francisco, Jacaré Curituba, Neópolis e Propriá, prejudicando mais de duas mil famílias.
Rodovia estadual SE-230 bloqueada｜Reprodução
A Energisa cortou o fornecimento de energia devido à inadimplência da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf). Com isso, os produtores estão sendo obrigados a utilizar bombas para drenar a água.
A Codevasf informou que impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para solicitar o restabelecimento do serviço. “Desde que tomou conhecimento do corte de energia elétrica, a Codevasf vem realizando todos os esforços na busca de recursos orçamentários para quitação de débitos relativos ao fornecimento de energia para os projetos de irrigação em Sergipe, inclusive em contato com representantes do Congresso Nacional”, afirmou a Companhia em nota.
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Por outro lado, a Energisa declarou que a inadimplência persiste. “A empresa mantém-se aberta a negociação, mas até o momento, nenhuma solução concreta foi apresentada pela instituição federal para garantir o pagamento da dívida e das próximas faturas que vencem ao longo de 2024. A empresa reforça que não foi notificada sobre decisão liminar que prevê o restabelecimento do fornecimento de energia nos perímetros agrícolas atendidos pela Codevasf, e assim que for notificada, cumprirá a decisão judicial, dentro do prazo estabelecido pela justiça”, afirmou a concessionária.
Enquanto isso, quem sofre são os produtores e seus familiares do Sertão sergipano.
Em ano eleitoral e com a máquina administrativa nas mãos, o prefeito Edvaldo Nogueira vem incrementando ainda mais a sua política de massacre aos servidores públicos municipais, enquanto a porteira segue aberta para os cargos comissionados, o que prejudica a justa valorização dos trabalhadores e trabalhadoras efetivos dos serviços públicos de Aracaju, em especial, professoras e professores aposentadas/os.
Reprodução
O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema, junto com outros sindicatos de servidores municipais, vem estudando a folha de pagamento consolidada da Prefeitura e acompanhando a curva de crescimento dos cargos comissionados. De acordo com os levantamentos feitos, desde dezembro de 2019, como não há concurso, o número de servidores estatutários vem caindo drasticamente, enquanto que o número total de servidores cresceu de 15.961 para 17.362, considerando a folha de maio de 2024.
Observa-se, por exemplo, ainda que de janeiro de 2017 a dezembro de 2021 não tenha havido reajuste salarial, nesse período, a folha cresceu em R$ 5,7 milhões. Além disso, apesar do decréscimo de servidores estatutários de 6.021 para 5.486, houve um aumento do número total de servidores e o número de cargos comissionados cresceu de 1.955 para 2.183.
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“Considerando de dezembro de 2019 a maio de 2024, o aumento da folha foi surreal, tendo crescido, aproximadamente, R$ 30 milhões. Não houve concurso com grande convocação e só com o crescimento vegetativo da folha decorrente das progressões dos servidores concursados, não é possível justificar esse aumento exorbitante”, explica Obanshe Severo, presidente do Sindipema.
Anos eleitorais
Outra análise fundamental e preocupante é que, ao considerar os anos eleitorais (2020 e 2024), o quantitativo de cargos comissionados cresceu, com destaque para a Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos –, que conta com apenas 56 estatutários, mas o número de CCs saltou de 258 para 524 entre 2020 e 2024.
“Um verdadeiro absurdo! Como podemos acompanhar nas redes sociais, as secretarias parecem servir de comitê eleitoral para o privilegiado candidato do governo, que consegue visitar as unidades da Prefeitura tranquilamente e participar de confraternizações”, critica o sindicalista.
Perdas salariais
Mas enquanto a folha do município cresce com o aumento exorbitante do número de CCs, Edvaldo concedeu este ano apenas 4% de reajuste aos servidores efetivos, com a desculpa, sem fundamentação, de que em ano eleitoral só poderia conceder reajuste linear e no limite da inflação do período, sendo que a Constituição Federal permite, em ano de eleição, negociações por categorias e a possibilidade de o Poder Executivo efetuar a recomposição das perdas salariais do exercício financeiro anterior – a inflação de 2023, que segundo o IBGE, foi de 4,65%.
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“Nunca é demais lembrar que de 2017 a 2021 foram cinco anos de reajuste zero para os servidores. Em 2022 foi de 5%, 2023 7,5% e agora, em 2024, 4%. Como se vê, esses reajustes estão longe de recompor as perdas salariais dos servidores. Algumas categorias têm defasagem salarial de 35% e o desrespeito aos pisos das categorias, com a do magistério, é total”, aponta Obanshe Severo, presidente do Sindipema.
Para Obanshe, é nesse contexto de arrocho salarial e de desvalorização dos servidores efetivos de Aracaju que as categporias não podem aceitar a política de inchaço da folha com cargos comissionados, que são, na verdade, trabalhadores com vínculos precários.
“É sempre importante destacar que quanto mais precário o vínculo, mais desvalorizados são os servidores. Por isso, seguiremos firmes, denunciando esse trem da alegria na Prefeitura de Aracaju, lutando para que a Constituição seja respeitada e a porta de entrada para o serviço público seja a do concurso público que em Aracaju nunca houve para os demais profissionais da Educação – uma vergonha para a capital do estado – o critério do QI: quem indica, não pode ser a porta de entrada para o serviço público”, afirma Obanshe, destacando, ainda, que os Sindicatos Unificados já formularam denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público do Estado (MPE).
Por: Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira, 23/7, a Operação Ética no Tanque, com o objetivo de desmantelar esquema de corrupção existente dentro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP.
Saulo Cruz｜MME
Trata-se de desmembramento da Operação Boyle, deflagrada no dia 8/2/2024, que identificou três organizações criminosas distintas, especializadas em adulteração de combustível, por inúmeros meios, inclusive pelo uso do metanol, substância altamente inflamável e tóxica, cujo o uso como combustível é vedado pela legislação brasileira.
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Foram expedidos três mandados de busca e apreensão pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que estão sendo cumpridos nos municípios de São Paulo e Aracaju/SE. Foi determinado o afastamento do exercício de suas funções públicas a dois empregados terceirizados, que prestam serviços para a ANP em São Paulo/SP.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos das campanhas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Em Sergipe, a capital Aracaju apresenta a maior cota. Cada candidata(o) a prefeita(o) pode gastar até de R$ 5.567.772,40 no 1º turno e, caso haja 2º turno, o limite será de até R$ 2.227.108,96. Para o cargo de vereadora(or), não poderão ultrapassar o teto de R$ 241.578,25.
TRE-SE
Os três municípios do interior com os maiores limites são: Japaratuba, com R$ 585.739,58 para gastos na campanha para prefeita(o) e R$ 30.674,39 para a campanha de vereadoras(es). Em Rosário do Catete, candidatas(os) a prefeita(o) poderão gastar até R$ 400.434,06; e para vereadora(or) o limite será de R$ 15.985,08. Em Lagarto, os gastos para candidatura da prefeitura não poderão ultrapassar o valor de R$ 448.540,96. Os candidatos lagartenses terão o limite de R$ 25.559,86 para a candidatura de vereadora(or).
O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.
Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entenda o que são gastos eleitorais
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.
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Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou que somente a polícia pode chefiar inquéritos.
SSP Sergipe
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, o relator lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a polícia não tem o monopólio das tarefas investigativas, e o Ministério Público pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. Além disso, a atividade de apuração do MP se submete aos mesmos limites legais aplicados ao inquérito policial, inclusive com controle judicial. “As pessoas sob investigação do Ministério Público devem poder exercer o leque de direitos e garantias conferidos a qualquer cidadão sob investigação estatal”, destacou.
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Para Zanin, contudo, a norma do CNMP não se preocupou com essas exigências e se afastou do objetivo de proteger o cidadão. A seu ver, os termos “sumário e desburocratizado” trazem previsão “vaga, imprecisa e indeterminada”, incompatível com a natureza das regras sobre direitos fundamentais. A seu ver, o Conselho também ultrapassou os limites de seu poder regulamentar ao expedir normas processuais de caráter geral e abstrato em matéria cuja disciplina é de competência da União.
Em relação a dispositivo da resolução que confere ao MP o poder de requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências para apurar fatos, o ministro fixou interpretação de que essa atribuição não autoriza a instituição a assumir a presidência do inquérito, que é uma atribuição privativa da polícia.
Por fim, o relator reforçou, em seu voto, a aplicação das teses e dos parâmetros fixados pelo Plenário em relação à matéria no julgamento das ADIs 2943, 3309 e 3318 e na modulação de efeitos fixada naquela decisão.
Na noite desta segunda-feira (22), a sede do Partido Liberal (PL), localizada no centro de Aracaju, foi palco da convenção partidária que atraiu um grande número de pessoas. Durante o evento, a vereadora Emília Corrêa foi oficialmente nomeada como candidata à Prefeitura de Aracaju.
Divulgação
O vice na chapa de Emília é o também vereador Ricardo Marques, do partido Cidadania. Além da confirmação da candidatura majoritária, os partidos que apoiam Emília – Agir e a federação PSDB-Cidadania – também homologaram as candidaturas de seus respectivos candidatos a vereadores da capital.
A convenção contou ainda com a presença dos irmãos Eduardo (PSDB) e Edivan Amorim (PL), figuras influentes no cenário político do Estado.
Com o objetivo de aprimorar a eficácia do videomonitoramento e contribuir para a segurança viária, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), informa a instalação de novas câmeras de videomonitoramento em diversas rodovias estaduais. Os equipamentos começarão a registrar infrações a partir do dia 5 de agosto.
DER/SE｜Reprodução
As câmeras são de alta resolução e possuem a capacidade de capturar infrações de trânsito e de conduta a uma distância de até dois mil metros. Essas imagens serão monitoradas em tempo real por policiais rodoviários estaduais no Centro de Controle e Operações (CCO) do DER/SE, garantindo uma resposta rápida e eficiente à transgressão às leis.
Segundo o gerente de trânsito do DER/SE, Geraldo Motta, a análise dos dados estatísticos é fundamental para identificar as áreas que necessitam de videomonitoramento. “Estatísticas do CCO, em conjunto com o BPRV, revelam que, nos últimos dois anos, as rodovias monitoradas por câmeras tiveram uma redução quase total nos incidentes. Em contraste, os novos locais escolhidos para a instalação dos equipamentos apresentam altos índices de acidentes, alguns com vítimas fatais. O tráfego intenso e as frequentes infrações nesses locais tornam essencial intensificar a fiscalização”, explica.
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As novas câmeras serão instaladas nos seguintes pontos: SE-050 com a Av. Walter Bastos, Rodovia dos Náufragos (Aracaju); SE-050, próximo ao Condomínio Itália, Bairro Mosqueiro (Aracaju); SE-170 em Lagarto, sentido São Domingos; SE-100 em Aracaju, próximo ao Bar Maré Mansa, Rodovia Inácio Barbosa (Aracaju); SE-175, em Ribeirópolis; e SE-170, em Itabaiana, sentido Moita Bonita.
Por: Governo de Sergipe.
Os condutores devem ficar atentos a mudanças no trânsito em algumas ruas e avenidas do bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju, devido a uma obra de esgotamento sanitário realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Reprodução
O trecho da rua São Francisco de Assis, entre as ruas Serafim Bonfim e Jane Bonfim, está interditado. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta que os condutores provenientes do Terminal da Maracaju, em direção ao bairro Siqueira Campos, devem acessar a rua Sargento Brasiliano, seguindo pelas ruas Major Aureliano e Roberto Morais.
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Para quem transita pelo Terminal da Maracaju e deseja seguir em direção à Rodoviária Nova, a orientação é acessar as ruas Jane Bonfim, Idalina Bonfim e continuar pela rua Serafim Bonfim para alcançar seus destinos.
A obra ocorre diariamente até as 18h. Após esse horário, os trechos bloqueados voltam a operar com trânsito livre até a retomada das atividades na manhã seguinte.
A previsão é que o trânsito na região volte ao normal até o próximo final de semana.
Ouça
O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.
Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
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Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.
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