O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em razão do funcionamento precário do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU). Segundo a ação, faltam equipamentos, insumos básicos e medicamentos para uso em aulas de cirurgia e no laboratório. “A falta de materiais reflete diretamente na qualidade do ensino ofertada pela Universidade e na saúde dos animais que vivem no campus”, destaca o procurador da República Ígor Miranda. A ação civil pública foi ajuizada em outubro, após representação de alunos do Diretório Acadêmico. 

Com a promessa de atender os animais da comunidade, em 2015, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) noticiou a inauguração do primeiro hospital veterinário público do estado. O novo hospital contaria com serviços como raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma e até mesmo tomografia. A unidade teria internamento para reabilitação dos animais, tornando-se o local propício para capacitar os alunos do curso de Medicina Veterinária por meio de aulas práticas.

No entanto, a ausência de insumos básicos inviabiliza o efetivo funcionamento do hospital veterinário. “Uma estrutura de 2,4 mil metros quadrados, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, não atende plenamente à finalidade acadêmica, além de não propiciar promoção de saúde de animais de pequeno e médio porte”, aponta Ígor Miranda. “Assim, por falta de insumos e materiais, o hospital veterinário não atende aos critérios Resolução CFMV nº 1275/2019 e da Resolução CNE/CES nº 3/2019 do Ministério da Educação”, destaca o procurador.

Na ação, o MPF aponta que o funcionamento precário traz consequências práticas para a comunidade acadêmica, para a sociedade sergipana e, especialmente, para os cães e gatos que vivem no Campus São Cristóvão.

“Sem adentrar no mérito acadêmico da instituição de ensino, que indubitavelmente é referência na região nordeste por sua qualidade em ensino, pesquisa e extensão universitárias, a ausência de um hospital veterinário em efetivo funcionamento compromete a formação dos discentes”, declara o procurador.

Recursos

Segundo o procurador Ígor Miranda, a falta de recursos financeiros não é problema para aquisição dos insumos. “Segundo divulgado pela própria UFS, dos R$ 187.306 disponíveis para uso do HVU neste ano, apenas R$ 12.342 foi empenhado, o que corresponde a apenas 6,6% do montante liberado para utilização do Hospital Veterinário”, ressalta.  

Castração

O MPF também ressalta que hoje não existe o serviço de castração de animais em situação de abandono. O que ocorre são cirurgias em animais com tutor, realizadas por meio de convênio com os Municípios de Aracaju e São Cristovão, em projetos de extensão.

Pedidos

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que a UFS, em 60 dias, elabore planejamento estratégico multidisciplinar para a contratação de materiais, insumos e equipamentos para adequado funcionamento das atividades do hospital veterinário. Em 30 dias, que a Universidade crie um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos docentes e discentes do curso de Medicina Veterinária, para tomada de providências administrativas em relação à situação atual ou futura de precariedade no HVU.

O GT deve promover campanhas para castração, vacinação e vermifugação dos animais que vivem no Campus, através do Hospital Veterinário. Os animais que precisam de cuidados especiais devem ser recolhidos e encaminhados para tratamento. O grupo de trabalho também deve fazer articulação com ONGs e outras instituições para promover a adoção dos bichos que estão em boas condições de saúde.

Os trabalhos do GT devem ser permanentes, com levantamento semestral dos animais domésticos abandonados no Campus. O GT deve promover alimentação, vacinas, vermífugos, esterilização e cuidados variados com os animais. “Hoje, temos a informação de que há mais de 300 gatos vivendo em situação de abandono na UFS”, ressalta Ígor Miranda.

Maus tratos

As condições dos animais que vivem no campus São Cristóvão são de extrema vulnerabilidade. “Identificamos total abandono, descaso e até maus tratos com os cães e gatos que vivem nas dependências da Universidade”, relatou o procurador Ígor Miranda. Dessa forma, na ação, o MPF pede que entre as atribuições do GT a ser criado esteja a de adotar medidas administrativas disciplinares contra servidores, agentes públicos, colaboradores ou qualquer pessoa que atue na instituição e estejam, de qualquer modo, relacionados com maus tratos contra animais do campus, com a imediata comunicação à autoridade policial competente.

Em relação ao Município de São Cristóvão, o MPF quer o levantamento do quantitativo da população de cães e gatos abandonada pela cidade, a fim de viabilizar novas parcerias para acolhimento e tratamento dos animais com o HUV. O Município também deve elaborar calendário para promover a esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 200 animais por mês, na parceria firmada com a UFS.

Animais de grande porte

Na ação, o MPF pede que ainda que Justiça obrigue a Universidade a adotar, no prazo de 60 dias, medidas administrativas para criação da unidade hospitalar para animais de grande porte no Campus de São Cristóvão.

“Durante a investigação, apuramos que profissionais já precisaram operar animais de grande porte, como cavalos, ajoelhados no chão, visto que não há estrutura mínima como elevador, mesa de cirurgia e outros equipamentos, o que torna o procedimento inseguro para o animal e para o médico veterinário que fica ajoelhado por longo período”.

Ígor Miranda, procurador da República

Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500

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