O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.
Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.
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“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.
No Supremo, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
A condenação envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Policiais civis da Delegacia de Estância deflagaram uma operação e apreenderam diversas porções de crack e cocaína, além de R$ 29 mil nessa terça-feira, 5. Um homem foi preso por tráfico de drogas. A ação policial ocorreu no Bairro Alto São Vicente, em Estância.
Polícia Civil apreende R$ 29 mil｜Divulgação
De acordo com as informações policiais, as investigações iniciaram-se após o recebimento de informação anônima de que havia grande fluxo de usuários de drogas em um ponto de venda de entorpecentes na cidade.
Os policiais diligenciaram e verificaram a autenticidade das informações, descobrindo o local onde as drogas estavam armazenadas e sendo comercializadas.
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Durante a ação policial, uma pessoa foi autuada em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes. O preso confessou a prática criminosa.
Ao todo, foram apreendidos 695 porções de crack, duas porções grandes de quase meio quilo de cocaína e crack de substância branca semelhante à cocaína e cerca de R$ 29 mil.
Foram apreendidos 695 porções de crack｜Divulgação
As investigações prosseguirão no sentido de identificar e prender mais autores. A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia pelo Disque-Denúncia (181).
Na sessão desta quarta-feira, 6, a vereadora e prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), usou o pequeno expediente da Câmara Municipal para expressar sua insatisfação e preocupação em relação à suspensão da licitação do transporte público da cidade. A licitação foi interrompida pela Justiça a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades e descumprimento de critérios essenciais.
Em seu pronunciamento, Emília enfatizou o impacto que essa situação pode ter na população, destacando o tempo que levará para resolver o impasse. “Estou preocupadíssima com a situação do transporte público. Com a suspensão da licitação, temos um problema que poderá recair sobre a nova gestão, prejudicando a população que depende desse serviço essencial. Esse processo licitatório, se mantido, deveria ser ajustado para beneficiar de fato os usuários, mas sabemos que a realização de uma nova licitação demanda tempo”, destacou.
Emília Corrêa – Foto: China Tom｜CMA
A prefeita eleita lembrou que uma das prioridades do seu plano de governo é a melhoria do transporte público, mas que as questões judiciais e administrativas poderão atrasar a implementação das mudanças esperadas. Emília também ressaltou o alto custo do atual processo licitatório, que, segundo ela, não favorece diretamente aos usuários do sistema, o que traria mais desafios para o início de sua gestão.
“Com essa suspensão, o que será do transporte coletivo em 2025? Estamos falando de um sistema sucateado, com passagem cara, e a esperança de uma renovação imediata cada vez mais distante. A população de Aracaju precisa estar ciente da complexidade desse processo, pois faremos todos os esforços, mas sabemos que há limites temporais e jurídicos para resolver tudo isso”, reconhece.
Saúde e outras prioridades negligenciadas
Além das questões ligadas ao transporte público, Emília também mencionou preocupações em relação à saúde, que, junto ao transporte, está entre as áreas mais demandadas pela população aracajuana. Segundo ela, sua equipe tem descoberto irregularidades e desperdícios de recursos em áreas essenciais durante o início da transição de governo.
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“Estamos descobrindo coisas terríveis, que já suspeitávamos, mas agora confirmamos. Recursos que poderiam ter sido aplicados em ações importantes foram desperdiçados, com prazos expirando por falta de interesse e dinheiro não utilizado para o bem da população”, disse Emília, lamentando a falta de prioridade da atual gestão em áreas sensíveis.
Ela finalizou sua fala com uma mensagem otimista e de compromisso com a cidade: “Que Deus nos dê sabedoria e força, porque sabemos que vamos enfrentar muitos problemas deixados por quem não quis governar para o povo. Mas nós queremos, e vamos governar para o povo”.
Câmara de Aracaju Assessoria de imprensa da prefeita eleita
O Vereador Isac Silveira (União Brasil) anunciou que está a uma assinatura de distância para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que prometem um marco histórico para a população de Aracaju. As CPIs têm o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos realizados pela atual gestão municipal, abordando questões de sobrepreço, direcionamento e supostas fraudes em licitações. Segundo o parlamentar, as investigações são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
“Essas investigações garantem políticas públicas sérias, responsáveis e voltadas para o bem comum. Vai muito além de questões políticas e eleitoreiras, como alguns tentaram dizer. É o nosso compromisso com a transparência e o uso correto do dinheiro público, visando mais saúde, educação, creches e oportunidades para todos,” declarou o vereador Isac.
China Tom｜CMA
A primeira CPI proposta visa apurar indícios de direcionamento e sobrepreço na licitação de notebooks e plataformas realizadas pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Educação. O foco está no Pregão Eletrônico nº PE 102/2023 e na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, que envolvem um montante de R$ 143.010.450,00. A suspeita de direcionamento e valores elevados, levantados pelo vereador, reforça a necessidade de transparência e controle na aplicação de recursos públicos, especialmente no setor de educação.
A segunda CPI tem o intuito de investigar práticas de fraudes em licitações e possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à dispensa e inexigibilidade de licitações, além de contratos emergenciais. Esta CPI foca na administração direta e indireta da cidade e visa apurar se a ausência de processos licitatórios foi utilizada de forma irregular para beneficiar determinadas empresas ou interesses específicos.
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“Aracaju merece uma gestão honesta e comprometida com cada cidadão! Essas CPIs são necessárias para assegurar que o dinheiro público seja investido de forma correta, e a transparência é o primeiro passo para isso,” enfatizou Isac.
O vereador concluiu reafirmando o compromisso com a população de Aracaju, destacando que a abertura das CPIs representa uma luta pela responsabilidade e pela integridade no serviço público. “Estamos a um passo de garantir que Aracaju tenha uma administração que preza pelo bem de todos, e não de poucos. A cidade precisa de uma gestão honesta que valorize cada cidadão e assegure que recursos públicos sejam aplicados em saúde, educação e melhorias essenciais para a população.”
Com o apoio de mais um parlamentar, Aracaju poderá acompanhar de perto o desenrolar dessas investigações, que prometem trazer à tona informações essenciais para a transparência na gestão pública da cidade.
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) iniciou na última segunda-feira, 4, as obras de revitalização na Rodovia SE-100, no trecho da avenida Inácio Barbosa (antiga José Sarney), que conecta as praias de Atalaia e Robalo.
Novas faixas e sinalização inteligente prometem otimizar o trânsito｜DER
Redistribuição de Faixas
Entre as intervenções, estão a retirada dos prismas que separa fisicamente as faixas de trânsito e a revitalização das faixas elevadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus. O projeto inclui também a atualização da sinalização vertical, abrangendo placas de regulamentação, advertência e indicações para orientação dos condutores.
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A redistribuição das faixas de trânsito e áreas de estacionamento é outra mudança prevista. A promessa é utilizar “materiais de alta durabilidade para a sinalização”, incluindo placas em alumínio composto por ACM, material resistente à corrosão e sem valor comercial, o que deve evitar o roubo.
Tecnologia
Para otimizar a circulação, o projeto inclui semáforos inteligentes que ajustam os tempos conforme o volume de veículos, utilizando Inteligência Artificial (IA). A rodovia terá três faixas de rolamento, sendo uma reversível para adaptação em horários de maior demanda.
A revitalização será feita no trecho entre as Praias de Atalaia e Robalo, na avenida Inácio Barbosa｜DER
Câmeras de videomonitoramento também serão instaladas para coibir ultrapassagens. Além disso, postes colapsíveis, que absorvem impactos, serão utilizados para reduzir riscos em casos de acidentes.
Durante as obras, equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) estarão no local para orientar o trânsito na SE-100.
Com informações do Governo de Sergipe
Por decisão da Justiça Federal, Mosqueiro, Areia Branca, Robalo e São José, que compunham a chamada Zona de Expansão, passam a ser administrados pela Prefeitura de São Cristóvão.
A atual delimitação geográfica entre São Cristóvão e Aracaju foi definida por meio de uma Emenda Constitucional movida pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
Zona de Expansão de Aracaju｜ASN
No entanto, a justiça derrubou essa emenda, alegando a ausência de um plebiscito, como manda a Constituição. Agora, de acordo com a decisão judicial, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem o prazo de 30 dias para corrigir os mapas de limites geográficos entre as duas cidades. Além disso, os órgãos responsáveis terão que fazer as devidas adequações quanto à cobrança de impostos nessas áreas.
Plebiscito
A Prefeitura de São Cristóvão, autora da ação que resultou nessa decisão, afirma estar preparada para assumir a administração dessas áreas reivindicadas.
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Por outro lado, moradores da região defendem a realização de um plebiscito, a fim de que a população local possa se manifestar sobre essa mudança nos limites municipais.
Na manhã desta quarta-feira (6/11), a Polícia Federal em Sergipe deflagrou a Operação Vale dos Ventos V, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil e sua divulgação na internet.
Celular apreendido durante operação｜Polícia Federal
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Aracaju, a equipe policial flagrou o investigado em posse de arquivos ilícitos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, resultando em sua prisão em flagrante.
As investigações tiveram início em agosto deste ano, com base em informações de inteligência que identificaram o armazenamento de aproximadamente 797 arquivos ilícitos em uma conta na nuvem.
Operação Vale dos Ventos V investiga armazenamento de 797 arquivos ilícitos｜Polícia Federal
O investigado, preso em flagrante, deve responder pelo crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ouça
Nenhum apostador aceitou as seis dezenas do concurso 2.793, que foram sorteadas na noite desta terça-feira (5) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 140 milhões.
Este foi o décimo sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.
Os números sorteados hoje foram: 07 – 09 – 25 – 37 – 57 – 59.
Bilhetes de aposta da mega-sena — Tânia Rêgo/Agência Brasil
A quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.
O concurso 2.794 será realizado na quinta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Confira o sorteio das Loterias Caixa:
Caixa
A Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), a partir da troca de informações com a Polícia Federal, prenderam um investigado por envolvimento em assalto ocorrido em 2019, em Nossa Senhora do Socorro. O homem foi detido na tarde desta terça-feira, 5, no município gloriense.
Operação Cristinápolis Segura – CORE｜Polícia Civil de Sergipe
De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público, no dia 25 de janeiro de 2019, um grupo criminoso, integrado pelo homem detido hoje em Glória, acionou um taxista e se dirigiu até uma mercearia localizada no final de linha do Parque São José, em Nossa Senhora do Socorro. No local, os homens roubaram o proprietário do estabelecimento, além de produtos vendidos no espaço.
Segundo a investigação, na mercearia, um dos autores, trajando terno e blusa social, subtraiu o relógio, o aparelho celular e um tablete do proprietário do comércio, além de cigarros, isqueiros e a quantia de R$ 600,00. Na ocasião do crime, o aparelho celular de uma cliente também foi levado.
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Os levantamentos policiais mostraram ainda que, ao chamar a corrida, o taxista não foi informado sobre a intenção do grupo, que tinha como objetivo roubar a mercearia.
Nesta sexta, a partir de informações trocadas com a Polícia Federal, a Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais localizaram, em Glória, um dos envolvidos no roubo. Na ocasião, foi cumprido um mandado de prisão contra o investigado, que foi conduzido à delegacia, para os procedimentos de praxe.
Polícia Civil de Sergipe
Na madrugada desta quarta-feira, 6, o candidato republicano Donald Trump declarou vitória na corrida presidencial dos Estados Unidos, apesar de a apuração ainda estar em andamento.
A declaração veio após a Fox News projetar sua vitória sobre a democrata Kamala Harris. Trump afirmou ter recebido “um mandato poderoso e sem precedentes” dos eleitores americanos.
@realDonaldTrump｜X
O ex-presidente, que busca retornar ao cargo, foi apontado pela emissora como o provável vencedor da disputa. Neste momento, a apuração aponta que Trump tem 267 dos 270 delegados necessários.
Harris, a atual vice-presidente, ainda não se pronunciou.
O republicano esteve em um evento com apoiadores em Palm Beach, na Flórida.
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