A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.
Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4).
Starlink｜Reprodução
A suspensão foi cumprida após a Starlink, que atua na área de internet via satélite no Brasil, afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. Em seguida, o ministro suspendeu a rede social no Brasil.
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Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas.
A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Reprodução
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) apreendam os animais de grande porte abandonados na Rodovia SE-100 (Av. Inácio Barbosa). Na Ação, o MP sergipano solicitou ao Poder Judiciário concessão de medida liminar.
Núcleo de Comunicação do MPSE
A demanda se tornou urgente em função da recorrência de registros de animais de grande porte à margem da rodovia, sem a presença de tutores, representando um risco iminente à vida dos condutores que trafegam pela via. Conforme constatado nas apurações realizadas pelo MPSE, as apreensões de animais têm sido realizadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), no entanto, há apenas um carro para realizar as atividades, o que tem inviabilizado a execução do serviço de maneira eficiente.
O processo foi ajuizado após a realização de diversas audiências extrajudiciais, na sede do MPSE, na tentativa de regularizar a apreensão de animais soltos na Rodovia. Além disso, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, responsável pela condução do procedimento, observou que os animais apreendidos têm sido conduzidos para um espaço da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), fruto de um convênio, mas que há limitações físicas e de adequação.
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Por entender que cabe ao Estado de Sergipe e ao DER realizar a apreensão dos animais e mantê-los em locais adequados, com base no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5697/2005, e art. 25 e 32, da Lei 9.605/98, o MPSE ajuizou a Ação para que os demandados apreendam, de imediato, os animais abandonados na Rodovia Estadual SE-100; mantenham os mesmos em locais apropriados, em boas condições sanitárias e alimentação pelo tempo necessário à aplicação e cumprimento das sanções administrativas aos proprietários, não devolvendo-os sem que sejam pagas as despesas de manutenção e conservação necessárias; e comuniquem à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente os respectivos proprietários, quando identificados, para que sejam devidamente responsabilizados.
O Governo do Estado de Sergipe repassou aos municípios no mês de setembro, referente à primeira parcela, um total de R$ 18.012.249,94 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No acumulado do ano, esse montante chega a R$ 882.885.583,59. O rateio da parcela foi realizado no dia 03 de setembro.
Os municípios que mais receberam repasse foram: Aracaju, Canindé de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras.
Veja como foi a distribuição do ICMS para cada município:
Reprodução
Com informações de RO Acontece.
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta quarta-feira (4), acordos com representantes de dois condomínios localizados em Barra dos Coqueiros (SE) para que os projetos dos empreendimentos sejam ajustados de acordo com a legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.
Projeto Tamar｜Reprodução
“Os documentos são fundamentais para garantir a proteção ambiental e a compensação de eventuais danos causados pelo empreendimento”, explica o procurador da República Ígor Miranda. “O projeto de iluminação, especificamente, tem o objetivo de proteger a desova de tartarugas, comum naquela região, da poluição luminosa. O excesso de luz confunde os filhotes e leva à mortandade desses animais”, completou.
Quanto ao Liverpool Eco Residence, ainda em fase de construção, ficou acordado que a empresa responsável deve recuperar a área degradada pelo empreendimento próxima à linha do mar. Segundo o acordo, a empresa tem 60 dias para entregar à Secretaria do Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros o plano de recuperação da área degradada (PRAD). O documento também será fornecido à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
No prazo de 60 dias o empreendimento comprometeu-se a apresentar projeto luminotécnico atualizado, conforme ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento: tartarugas marinhas do Ibama/ICMBio, no licenciamento, com avaliação do ICMBio Tamar.
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Em agosto o MPF já havia recomendado à Adema a revogação da licença de instalação do condomínio porque projeto de construção do residencial excedia o limite de ocupação da faixa de praia, o que é proibido por lei.
Os representantes do empreendimento também se comprometeram a estabelecer regras no futuro estatuto de composição de condomínio, a fim de evitar projetos individuais de iluminação que causem fotopoluição e afetem a reprodução das tartarugas marinhas no local.
De acordo com a Resolução Conama n° 10/96 – que faz referência à Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90 – o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas só poderá ser efetivado após avaliação e recomendação do Ibama, ouvido o Centro de Tartarugas Marinhas (Tamar).
Com a Associação Damha Residencial Sergipe, o acordo também prevê a adequação do projeto de iluminação atualizado conforme ABNT 2024, seguindo o guia de licenciamento de tartarugas marinhas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para entregar o projeto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente é de 60 dias.
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Na reunião, a associação também se comprometeu a discutir e submeter ao colegiado do condomínio mudanças no regimento interno para incluir a possibilidade de medidas coercitivas aos eventuais moradores se houver descumprimento do plano de iluminação. E independente da mudança do estatuto interno a associação adotarão medidas de notificação dos responsáveis, para adequação.
De acordo com o procurador da República, o MPF continuará atuando preventivamente, em caso de empreendimentos ainda em construção, e também fiscalizando condomínios já em funcionamento para garantir que os projetos estejam adequados ao guia de licenciamento de tartarugas marinhas do Ibama e do ICMBio, com o agendamento de reunião conciliatória.
Representantes do ICMBio, da Adema, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra dos Coqueiros/SE, do Ibama/SE, da Secretaria do Patrimônio da União, da Advogada da União, e da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe também participaram da reunião. Os órgãos ambientais presentes se comprometeram a analisar os documentos enviados pelos condomínios para o devido encaminhamento.
Projeto Tamar｜Reprodução
Tartarugas marinhas – No litoral norte da Bahia e em Sergipe, inclusive no município de Barra dos Coqueiros, concentram-se praticamente 2/3 de todas as desovas de tartarugas marinhas do país. Essas são áreas essenciais para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, predominando as tartarugas-oliva, cabeçuda e de-pente.
Foi deflagrada a Operação Kilowatts com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que cometia furtos qualificados por fraude em todo o território nacional com vítimas sergipanas em Itaporanga D’Ajuda e São Cristóvão. O líder do grupo se passava por funcionário da concessionária de energia elétrica, simulava um procedimento na rede elétrica e fazia furtos nas residências das vítimas, geralmente pessoas idosas.
Três mandados de prisão foram cumpridos, sendo dois em Raposa, no Maranhão, e um em Marabá, no Pará. Entre os presos, estão o investigado, a esposa e a amante dele. Apenas este ano, uma das contas utilizadas para disfarçar a atividade criminosa do investigado somou movimentação superior a R$ 1,2 milhão.
Mandados de prisão foram cumpridos em Raposa, no Maranhão – Operação Kilowatts｜Polícia Civil
A operação foi desencadeada pela Delegacia de Itaporanga d’Ajuda e pela 12ª Delegacia Metropolitana (12ª DM), de São Cristóvão. As prisões ocorreram com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação do Sudeste Paraense (NAI/Marabá) e Seccional Norte (SPCC) do Maranhão. Além das prisões, a motocicleta utilizada no crime foi apreendida.
As investigações tiveram apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), Delegacia de Canindé de São Francisco, Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e Delegacia-Geral.
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De acordo com o delegado Weliton Júnior, as investigações em Sergipe tiveram início com o cometimento do crime em 2 de julho deste ano. “Em que o líder dessa associação criminosa abordou idosos em Itaporanga e em São Cristóvão, se apresentando como funcionário da concessionária de energia”, contextualizou.
Na data do crime, ao simular um procedimento na rede de energia das vítimas, o investigado procurou por objetos que pudessem ser furtados das residências. “Ele acaba subtraindo pertences valiosos, como dinheiro, joias e cartões. Entre Itaporanga e São Cristóvão, ele acabou subtraindo uma quantia superior a R$ 51 mil”, revelou o delegado Weliton Júnior.
Motocicleta utilizada no crime foi apreendida – Operação Kilowatts｜Polícia Civil
Ainda conforme o delegado, o investigado circulava por todo o país junto a uma mulher. “Um dos objetivos de trazer sempre uma mulher consigo era despistar ações policiais. Além disso, as mulheres tinham a função de ceder contas bancárias para que o investigado depositasse as quantias subtraídas das vítimas”, relatou o delegado.
A apuração policial demonstrou ainda que o investigado é contumaz e praticava o mesmo crime há três décadas. “Ele exerce essa atividade como sua própria profissão. Haja vista que a investigação demonstrou que ele cometeu esse tipo de crime há pouco mais de 30 anos, já tendo sido preso e processado em outros estados do país”, ressaltou Weliton Júnior.
Operação Kilowatts｜Polícia Civil
A operação foi intitulada como Kilowatts em alusão ao modus operandi do investigado. “Ele apresenta um crachá, aborda as vítimas e diz que vai sugerir os quilowatts consumidos pela residência”, descreveu Weliton Júnior, responsável pela Delegacia de Itaporanga d’Ajuda.
A Polícia Civil solicita que eventuais vítimas do grupo que ainda não comunicaram os casos à polícia compareçam a uma delegacia e registrem o boletim de ocorrência. Outras informações e denúncias podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Policiais civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e a Adolescente (DEPCA) apreenderam um adolescente suspeito de ato infracional de roubo a ônibus, fato praticado com uso de arma de fogo, na zona sul da capital. A ação policial ocorreu nesta quinta-feira, 5.
SSP Sergipe
Segundo o delegado Valter Simas, as vítimas estavam em um ônibus coletivo, quando nas imediações do bairro São Conrado foi anunciado o assalto. Diversas vítimas foram rendidas e algumas agredidas fisicamente, tendo pertences pessoais roubados.
No dia 15 de agosto, a DEPCA apreendeu outro adolescente suspeito da execução também de ato infracional de roubo a ônibus, ocorrido no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju.
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A DEPCA já realizou diversas apreensões de adolescentes suspeitos da prática de assaltos a ônibus em Aracaju, ação que – em conjunto com o trabalho das demais forças de segurança – vem contribuindo com a diminuição do índice desses ilícitos ao longo dos anos na capital.
Em ação na manhã desta quinta-feira, agentes da DEPCA localizaram o suspeito e deram cumprimento ao mandado de internação expedido pela 17ª Vara Cível, sendo o adolescente encaminhado para internação em uma unidade socioeducativa de Aracaju.
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informou na manhã desta quinta-feira (05) que um rompimento na adutora Piauitinga 01, nas imediações do povoado Colônia 13, deixou os municípios de Lagarto e Simão Dias sem água.
Reprodução
A Deso disse que as equipes de manutenção estão no local e trabalham para solucionar o problema o mais rápido possível.
A Companhia informou ainda que não há previsão para a normalização do abastecimento. A Deso orienta os moradores a economizarem água durante o período de reparo.
Em virtude do feriado da Independência do Brasil, o RioMar Aracaju e Shopping Jardins funcionam em horário diferenciado neste sábado, 7 de setembro. As praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer abrem das 12h às 21h; grandes lojas, das 13h às 21h; demais lojas e quiosques, das 14h às 20h.
Divulgação
O cinema funcionará de acordo com a programação da rede Cinemark e a programação está disponível nos aplicativos do RioMar Aracaju (Android e iOS) e Shopping Jardins (Android e iOS). Os hipermercados, clínica e academia seguirão os horários de suas respectivas redes.
RioMar Aracaju
Praças de Alimentação: 12h às 21h;
Restaurante Outback: a partir das 11h30;
Restaurantes Ferreiro Grill, Madero e Camarada Camarão: a partir as 12h;
Grandes lojas: 13h às 21h;
Demais lojas e quiosques: 14h às 20h;
Game Station, Balacobaco Play, Kids Car e Villa Trampolim: 12h às 21h;
Exposição DiverCidade (próximo à Kalunga), Parque do Gato Galáctico (Praça de Evento Mar): 12h às 21h.
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Shopping Jardins
Praças de Alimentação: 12h às 21h;
Restaurante Tio Armênio: a partir das 11h30;
Restaurantes Camarada Camarão e Senzai: a partir das 12h;
Balacobaco Play, Puppy Play e Kids Car: 12h às 21h;
Grandes lojas: 13h às 21h;
Demais lojas e quiosques: 14h às 20h;
Parque Aventuras na Floresta (Praça Orquídea): 12h às 21h;
Exposição Cajucidade: 14h às 20h;
Big Fun (Estacionamento B): 15h às 22h.
Por JCPM.
OuçaSeleção masculina de goalball – Foto: Alexandre Schneider｜CPB
A seleção brasileira masculina de goalball conquistou a medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Paris (França) após derrotar a China por 5 a 3, nesta quinta-feira (5) na Arena Paris 6. Este é o quarto pódio paralímpico seguido da equipe, após o ouro nos Jogos de Tóquio (2020), o bronze no Rio de Janeiro (2016) e a prata em Londres (2012).
O destaque do Brasil na partida desta quinta foi o ala/pivô Leomon Moreno, que marcou três gols. A equipe brasileira também contou com dois tentos de Parazinho.
O time masculino de goalball (formado por André Dantas, Emerson da Silva, Parazinho, Leomon Moreno, Paulo Saturnino e Romário Marques) era uma das grandes esperanças de medalha de ouro em Paris, pois tem três títulos mundiais e conquistou o ouro olímpico em Tóquio.
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Seleção feminina
Também nesta quinta, mas a partir das 10h (horário de Brasília), a seleção feminina busca um pódio paralímpico inédito diante da China, na disputa pela medalha de bronze. Até hoje os melhores resultados das mulheres foram duas quartas colocações, nos Jogos de Tóquio e do Rio de Janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu extinguir a ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o leilão da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe.
Nunes Marques – Foto: Antonio Augusto｜TSE
O ministro entendeu que a ação era incabível do ponto de vista jurídico por não estar presente conflito de estatura constitucional apto a atrair a atuação do Supremo.
Essa e outras decisões, que foram acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), foram vencidas utilizando as vias processuais para demonstrar a legalidade e constitucionalidade de todo o procedimento de concessão.
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Os processos relacionados à concessão dos serviços de saneamento de Sergipe continuam normalmente, sob a condução da PGE, que deu segurança jurídica ao Estado em todo os procedimentos.
Por Governo do Estado de Sergipe
NE Notícias
A decisão monocrática foi publicada horas antes do leilão realizado nesta quarta-feira (4).
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