O futebol da América do Sul está oficialmente rendido ao Botafogo. Neste sábado (30), o Glorioso alcançou a maior conquista em 120 anos de história. Mesmo perdendo o volante Gregore expulso com menos de um minuto de jogo, a equipe carioca venceu o Atlético-MG por 3 a 1, no Estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires, na Argentina, garantindo o título inédito da Libertadores.

Botafogo conquista Libertadores inédita
Vítor Silva|BRF

A conquista marca o fim de um longo jejum de títulos para além do âmbito carioca ou regional. O último grande troféu erguido pelo Botafogo era a do Campeonato Brasileiro de 1995, liderado pelo artilheiro Túlio Maravilha. De lá para cá, o Alvinegro até venceu cinco Estaduais (1997, 2006, 2010, 2013 e 2018) e um Torneio Rio São-Paulo em 1998, mas acumulou três rebaixamentos à Série B em menos de 20 anos.

A volta por cima

A Libertadores é o primeiro título desde que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube foi comprada pelo empresário inglês John Textor. No ano passado, o Botafogo esteve perto de conquistar o Brasileirão, com 13 pontos de vantagem para o segundo colocado ao final do primeiro turno, mas teve grande queda de produção na metade final da competição. Após 11 jogos sem vencer e viradas inacreditáveis sofridas contra Palmeiras e Grêmio, a equipe terminou o campeonato em quinto lugar.

A derrocada obrigou o Botafogo a disputar a fase preliminar da Libertadores deste ano, passando por Aurora, da Bolívia, e Red Bull Bragantino para chegarem à fase de grupos. Apesar do início ruim, com derrotas para Junior Barranquilla, da Colômbia, e LDU, do Equador, o Glorioso emplacou três vitórias seguidas e se classificou ao mata-mata onde bateu Palmeiras, São Paulo (ambos de forma dramática) e Penãrol, do Uruguai, este último com direito a goleada por 5 a 0 no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.

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A volta por cima pós-2023 está coroada, mas pode ficar ainda mais gloriosa. O Botafogo lidera o Brasileirão com 73 pontos, três a mais que o Palmeiras, restando duas rodadas para o fim da competição – Internacional e Fortaleza, com 65 pontos e três jogos pela frente, ainda podem alcançar o Alvinegro.

Partiu, Mundial

De quebra, o Botafogo se credenciou a duas competições da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A primeira é a Copa Intercontinental, que substitui, no calendário, o Mundial de Clubes. No dia 11 de dezembro, em Doha, no Catar, o Glorioso encara o Pachuca, do México, vencedor da Concacaf (entidade responsável pela modalidade no Caribe e nas Américas do Norte e Central). Quem passar, pega na semifinal o Al-Ahly, do Egito, campeão africano. A final será contra o Real Madrid, da Espanha, ganhador da Liga dos Campeões da Europa.

Já entre 15 de junho e 13 de julho, o desafio será o novo Mundial da Fifa, nos Estados Unidos. O torneio reunirá 32 clubes, sendo seis da América do Sul. Quatro deles são os brasileiros campeões das últimas edições da Libertadores. Além do Botafogo, estarão Palmeiras (2021), Flamengo (2022) e Fluminense (2023). Os argentinos Boca Juniors e River Plate completam os representantes sul-americanos.

E agora, Galo?

O Atlético-MG, por sua vez, voltou a ser derrotado em uma final de 2024, após perder a Copa do Brasil para o Flamengo. Sem vencer há 11 partidas, sendo sete pelo Brasileirão, o Galo caiu na tabela do campeonato nacional e aparece na décima posição, com 44 pontos, a três do Bahia, oitavo colocado e que, com o título do Botafogo, passou a herdar uma vaga na fase preliminar da próxima Libertadores. Resta aos mineiros correr atrás de uma nova chance para tentar o bi em 2025.

Um a menos, dois a mais

Trinta e três segundos. Disputa de bola no círculo central entre Gregore, do Botafogo, e Fausto Vera, do Atlético-MG. O volante do Glorioso atinge a cabeça do argentino, que sangra. O árbitro Facundo Tello não tem dúvidas: cartão vermelho. Com menos de um minuto de jogo, os cariocas já estavam com um homem a menos na partida mais esperada da temporada.

Reprodução

A expectativa era tanto de pressão atleticana, fazendo valer a superioridade numérica em campo, como de alguma mudança por parte do Botafogo, para conter os ataques do adversário, reforçando o sistema de meio-campo ou defensivo com a saída de um atacante. Nem uma coisa, nem outra. O Galo se postou no campo ofensivo, mas assustou somente em chutes da entrada da área do atacante Hulk, defendidos pelo goleiro John.

Com apenas 22% de posse de bola, 79 passes trocados e um jogador a menos, o Botafogo foi letal. Aos 34 minutos, aventurou-se pela primeira vez no ataque. Na base da troca de passes, o meia Thiago Almada abriu para o atacante Luiz Henrique, que escapou da marcação pela esquerda ao invadir a área e rolou para o volante Marlon Freitas chutar. A batida explodiu no zagueiro Júnior Alonso e sobrou para Luiz Henrique, que mandou para as redes.

O Botafogo soube aproveitar a instabilidade do Atlético-MG. Aos 41, na segunda investida dos cariocas, Everson e Guilherme Arana não se entenderam na marcação e Luiz Henrique se antecipou ao lateral do Galo. O goleiro, então, derrubou o atacante do Glorioso na entrada da área. Com ajuda do árbitro de vídeo (VAR), Facundo Tello deu pênalti, que o lateral Alex Telles bateu e converteu.

Fogão se segura e comemora

Para a etapa final, Gabriel Milito promoveu logo três mudanças, com as entradas do lateral Mariano, do meia Bernard e do atacante Eduardo Vargas nas vagas do zagueiro Lyanco e dos meias Gustavo Scarpa e Fausto Vera. Com um minuto, as trocas já deram resultado. No primeiro ataque do Galo, escanteio. Hulk cobrou na área e Vargas, livre, sem precisar saltar, mandou de cabeça, no ângulo de John, descontando para o Atlético-MG. Aos oito, os mineiros reclamaram de um pênalti de Marlon Freitas em Deyverson, que não teria sido marcado.

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Os gritos de “Eu acredito!”, entoados pela torcida atleticana na campanha do título da Libertadores de 2013, tomaram o Monumental. Percebendo o crescimento do adversário, Arthur Jorge respondeu às trocas de Milito, mandando a campo o volante Danilo Barbosa na vaga do meia Jefferson Savarino e o lateral Marçal no lugar de Alex Telles – que já tinha amarelo.

Com Hulk e Mariano ditando o ritmo, o Atlético-MG não saía do campo ofensivo, obrigando os jogadores de frente do Botafogo, como Luiz Henrique e Almada, a reforçarem o sistema defensivo, com dificuldades para contra-atacar. Arthur Jorge, então, trocou a dupla por Júnior Santos e Matheus Martins. Em resposta, Milito deu novo gás ao comando de ataque, com Alan Kardec substituindo Deyverson.

O Galo intensificou a pressão nos instantes finais. Aos 41, Mariano lançou Vargas, que se antecipou à marcação pelo meio e desviou por cima do travessão, com muito perigo. O chileno teve outra grande chance no lance seguinte, em recuo de bola ruim do zagueiro Adryelson que o deixou na frente de John, mas errou na tentativa de encobrir o goleiro.

As oportunidades perdidas fizeram falta. Aos 52 minutos, Júnior Santos fez bela jogada pela direita e tentou cruzar rasteiro para Matheus Martins. O volante Alan Franco até fez o corte, mas o próprio Júnior Santos conferiu para as redes, anotando o décimo gol dele na Libertadores, encerrando a competição como artilheiro. O gol do título.

CONMEBOL LIBERTADORES

Neste sábado, 30, o trânsito na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, será alterado, devido à realização de uma corrida de rua. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que o sentido praias/Centro da via, será bloqueado às 14h, em frente ao Monumento aos Formadores da Nacionalidade após os Arcos da Orla. Os participantes seguirão em direção à rodovia Inácio Barbosa.

Onibus Orla Pre Caju 2023
SMTT

Os condutores que trafegam pela avenida Santos Dumont, no sentido Centro/praias, os retornos no entorno serão bloqueados e o veículos serão desviados pela rua Clóvis Rollemberg. A via será reaberta progressivamente à medida que os participantes avançarem pelo percurso. A previsão é que o trânsito seja totalmente liberado às 18h. Agentes da SMTT estarão posicionados em pontos estratégicos para realizar as interdições e orientar os motoristas.

Transporte público

Por conta da interdição parcial da avenida Santos Dumont, algumas linhas de ônibus do transporte público terão seus itinerários alterados. Confira:

008 – Porto Sul / Bairro Industrial
051 – Atalaia / Centro

100CS2 – Circular Shoppings 02
600CP1 – Circular Praias 01
600CP2 – Circular Praias 02

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Itinerário

Linha 008 – Após saírem do Terminal Zona Sul, percorrerão pela avenida Rotary e entrarão na Rua Cel. José Figueiredo de Albuquerque, seguindo pelas ruas Dr. Fernando Sampaio e Aloísio Campos, rua Cônego José Félix de Oliveira, av. Santos Dumont, retorno, av. Santos Dumont.

Linhas 051 e 100 CS2 – Após saírem do Terminal Zona Sul, percorrerão pela av. Rotary e entrarão na rua Cel. José Figueiredo de Albuquerque, seguindo pelas ruas Dr. Fernando Sampaio e Aloísio Campos.

Linha 600 CP1 – Após sair do Terminal Zona Sul, deverão seguir pela av. Rotary, av. Santos Dumont, rua Dep. Clóvis Rollemberg, av. Melício Machado, retorno, av. Melício Machado, av. Dr. Silvio Cabral Santana, av. Inácio Barbosa.

Linha: 600 CP2 – av. Inácio Barbosa, rotatória, av. Dr. Silvio Cabral Santana, av. Melício Machado, rua Dep. Clóvis Rollemberg.

O anúncio de um novo Pacote Fiscal mostra que o País, não só a equipe econômica e o Governo, reconhece a criticidade do quadro fiscal e a premente necessidade de um ajuste mais forte para que seja perseguido e alcançado maior e sustentável equilíbrio das contas públicas.

Considerando o contexto desafiador da crescente trajetória da dívida pública e sem entrar nos detalhes do efeito das medidas anunciadas nos gastos – análise que a Febraban ainda irá se aprofundar –, o Pacote Fiscal está na direção correta. Ele indica a urgência da adoção de medidas adicionais ao arcabouço fiscal, sem as quais não conseguiremos ter um ambiente estrutural de juros menores, menos pressão na inflação e no câmbio.

economia cifra dinheiro
FecomercioSP

Destaca-se, por exemplo, a positiva mudança na regra de reajuste do salário-mínimo, com impacto relevante em despesas muito representativas, em especial da Previdência Social. Na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias.

As mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, ao BPC e o maior rigor nas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família também podem ser consideradas medidas importantes na busca da contenção de gastos. Essas novas regras combinam a necessidade inafastável do ajuste fiscal com o foco (prioridade) nos mais vulneráveis, combatendo excessos e desperdícios.

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Também merece destaque a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal.

São igualmente meritórias as restrições aos supersalários, incluindo todos os Poderes (e todas as esferas), e as mudanças nas regras de aposentadoria (e de contribuição para o fundo de saúde) dos militares. Além da economia, sinalizam o engajamento de todo o setor público, em especial os de renda mais alta, no esforço de ajuste fiscal.

O pacote traz outras medidas restritivas para a execução orçamentária, as quais, nesse caso, podem não só contribuir para o ajuste como também para dar mais racionalidade na condução dos orçamentos públicos: os ajustes no Fundeb; a prorrogação da DRU até 2032; o faseamento dos concursos públicos; e a autorização para ajustes em cerca de 18 bi em subsídios e execuções.

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Como pontos de atenção, o pacote fiscal não deveria perder a oportunidade de incluir a revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, que tem tido crescimento acima dos limites do arcabouço. Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o País precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias e comprimindo o espaço para os gastos discricionários, reduzindo a potência do arcabouço fiscal. O que foi feito para o salário-mínimo, mais dia, menos dia, precisará ser feito também para estas despesas com pisos obrigatórios.

Outro ponto de atenção foi a inclusão da reforma da renda no pacote de contenção das despesas. Sem entrar no mérito da proposta, que vai na linha de melhorar a distribuição de renda, ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal. 

Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do Governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o País precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos.


Isaac Sidney • Presidente da Febraban

Bandeira Tarifária para o mês de dezembro será verde, anunciou nesta sexta-feira (29/11) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no país permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. 

A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

boleto energisa energia
Energisa/Divulgação

Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos.

Sobre o anúncio, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que “o sistema de bandeiras se consolidou no Brasil como uma forma democrática de o setor elétrico dialogar com a sociedade sobre o consumo eficiente e o custo da energia”.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto, vermelha, patamar 1, em setembro, vermelha, patamar 2, em outubro, e amarela em novembro.

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Com as bandeiras tarifárias, sistema criado pela ANEEL em 2015, o consumidor ganha um papel mais ativo na gestão de seu consumo de energia elétrica, ao conhecer previamente as condições e o custo de geração no País. O sistema reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Com as bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas. Mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com bons hábitos de consumo que evitam desperdícios e contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico. Com o acionamento da bandeira amarela, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente.

Aneel

O comentarista esportivo Denílson de Oliveira, após 14 anos na Band, decidiu por não continuar na emissora. A informação foi confirmada pela própria Band em nota oficial, onde agradeceu a parceria e desejou sucesso ao ex-jogador em seus novos projetos.

Segundo a coluna “Outro Canal” da Folha de S.Paulo, a Globo estaria interessada em contar com o ex-jogador em um novo programa esportivo no SporTV. No entanto, nada foi confirmado oficialmente pelas duas partes.

Ex-jogador Denílson de Oliveira
Reprodução

Denílson continuará na Band até o final deste ano. O contrato se encerraria apenas em 2027.

A emissora já anunciou que haverá novidades para o programa Jogo Aberto em 2025, que atualmente é um dos maiores sucessos do canal.

Na sessão desta sexta-feira (29), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiram, por maioria, reprovar as contas de campanha de Valmir dos santos Costa (Valmir de Francisquinho) referentes ao ano de 2022 determinando à recomposição ao erário do valor de R$ 86.405,35 (oitenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). A decisão refere-se ao malversamento de recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário.

valmir francisquinho
SSP Sergipe / arquivo

Após a análise da prestação de contas, foram encontradas irregularidades, como a falta de documentos obrigatórios e a não comprovação de despesas com militância e mobilização de rua, no valor de R$ 23.028,00. Além disso, houve transferências irregulares de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de uma candidata negra para outros candidatos, totalizando R$ 63.377,35, sem que fosse indicado qualquer benefício para a campanha original. Como as falhas não foram corrigidas ou justificadas, o setor técnico opinou pela desaprovação das contas.

A relatora do caso, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, afirmou que não havia nenhum comprovante dessas despesas. O prestador de contas foi intimado em 24/10/2023 e apresentou parte dos comprovantes, mas só em 10/01/2024 (setenta e cinco dias depois) e após o parecer do Ministério Público Eleitoral, enviou o restante da documentação. Como o prazo já havia expirado, esses documentos não foram aceitos, conforme a jurisprudência do TSE.

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A magistrada explicou ainda que “os recursos do FEFC destinados às candidaturas de pessoas negras ou pardas devem ser usados especificamente nessas campanhas, a não ser que se comprove que as despesas foram compartilhadas com candidatos não negros, e que isso tenha beneficiado a campanha do doador. No caso em questão, o prestador de contas alegou que os gastos foram feitos por meio de doações de material compartilhado para divulgar sua candidatura e as de outros candidatos, mas não apresentou nenhuma prova disso. Assim sendo, não há como aplicar a exceção prevista na norma.

A relatora concluiu que “essas falhas comprometem a regularidade das contas e o uso correto dos recursos públicos, configurando desvio de finalidade. O total das irregularidades é de R$ 86.405,35. Portanto, determino o recolhimento desse valor ao Tesouro Nacional, conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019”.

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Por maioria de 4 a 3, a corte desaprovou as contas de Valmir dos santos Costa e a devolução ao erário do valor de R$ 86.405,35 eque sejam executados os comandos no Sistema Sanções e no Sistema Sico e que seja encaminhadauma cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para eventual proposição de procedimento visando à suspensão do registro ou da anotação do órgão estadual da agremiação. Ficando vencida a juíza Dauquíria de Melo Ferreira, que apresentou divergênciae,seguida pelos juízes Breno Bergson e Cristiano César Cabral, votaram pela aprovação com ressalvas e pela recomposição ao erário.

Assista ao julgamento:

TRE-SE

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson,Hélio de Figueiredo Mesquita NetoCristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.


Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Na manhã desta sexta-feira (29), durante o programa Sergipe Verdade, da Rádio Sim FM de Carmópolis, o radialista George Magalhães informou que a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferiu decisão relevante no âmbito de uma Ação Civil Pública que tramita há seis anos.

Entenda o caso

O julgamento, que envolve os recorrentes Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, está pautado para a próxima segunda-feira (02/12), na 1ª Câmara Cível do TJSE.

Iolanda Santos Guimaraes TRE mai 24
Desembargadora Iolanda Santos Guimarães
|TRE-SE

O caso já havia sido analisado anteriormente, com voto da relatora em sessão presencial realizada em 30/09/2024, quando foram rejeitados pedidos dos patronos dos requeridos. Na ocasião, o Desembargador Cezário Siqueira Neto solicitou vista dos autos, devolvendo-os em 06/11/2024 para continuidade do julgamento.

Recentemente, as partes apresentaram novos elementos ao processo. Valmir e Erotildes peticionaram no dia 22/11/2024, e o Ministério Público informou, em 26/11/2024, a celebração de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).

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Em resposta, a relatora determinou que o julgamento prosseguisse como agendado. No entanto, no dia 28/11/2024, o Desembargador Cezário despachou pedindo a retirada do recurso da pauta, sugerindo remessa à relatoria para deliberações adicionais.

A Desembargadora Iolanda decidiu manter o julgamento no dia 02/12/2024. Segundo ela, o processo se insere na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo celeridade devido ao longo período de tramitação. Além disso, destacou que o julgamento já havia sido iniciado e que a competência para apreciação dos ANPCs não se restringe à relatora, mas ao colegiado.

Por fim, a Desembargadora afirmou que o julgamento será realizado conforme planejado, sem prejuízo ao pedido de vista do Desembargador Cezário, caso ele necessite de mais tempo para proferir seu voto.


Por Keizer Santos

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou uma ação de fiscalização em um canteiro de obras e no alojamento utilizado pelos trabalhadores em Aracaju/SE.

Operação conjunta identifica trabalhadores em situação precária em Aracaju
PF-SE|Divulgação

A operação integra esforços para combater o crime de redução de pessoas a condições análogas às de escravo. Na ação, foram identificados onze trabalhadores alojados em residência inadequada.

A investigação indica que esses trabalhadores são trazidos da cidade de São Domingos/SE e alojados em uma residência com apenas um banheiro e camas improvisadas. Portanto, as condições do local foram consideradas precárias, com diversas irregularidades de Segurança e Saúde no Trabalho.

PF, MPT e MTE realizam operação contra trabalho análogo à escravidão em Aracaju
PF-SE|Divulgação

Fiscalizou-se também o canteiro de obra em que as vítimas estavam trabalhando e neste também foram identificadas outras irregularidades pelas equipes de segurança. O empregador foi notificado pela Auditoria Fiscal do Trabalho para realizar as devidas regularizações e apresentar documentos sujeitos à Inspeção do Trabalho. O MPT instaurou inquérito civil para adoção das providências cabíveis.

PF, MPT e MTE realizam operação contra trabalho análogo à escravidão em Aracaju
PF-SE|Divulgação

Diante da situação, a apuração dos fatos continua nas esferas administrativa, trabalhista, civil e penal.


Com informações da Polícia Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, questionando o limite de idade máxima de 50 anos para candidatos aos cargos de magistério municipal, estabelecido pelo Edital nº 03/2024 da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No procedimento, o MPSE requer a exclusão da limitação etária e reabertura das inscrições para candidatos indevidamente excluídos.

Magistério
MEC / Arquivo

A Ação é fruto das reclamações registradas pelos professores que foram impedidos de participar do concurso público, em função da limitação etária imposta no certame. No edital nº 03/2024, o Município de Aracaju fundamenta a decisão na Lei Municipal nº 1.350/88, que versa sobre o estatuto do magistério do ensino público de Aracaju.

No entanto, nos autos da Ação Civil Pública, o MPSE questiona a constitucionalidade do item, justificando que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não impõem restrições etárias para o exercício do magistério.

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Além disso, o MP de Sergipe mencionou que há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicando que cargos de natureza eminentemente intelectual, como os de professores e magistrados, não podem sofrer esses tipos de restrições, e que, se praticadas, podem ser consideradas cláusulas discriminatórias, comprometendo o direito de igualdade no acesso aos cargos públicos, prejudicando candidatos potencialmente qualificados e violando normas constitucionais e legais.

Com base nesses argumentos, o MPSE ajuizou a Ação requerendo ao Poder Judiciário, por meio de decisão judicial, a exclusão da restrição etária do edital, a reabertura do período de inscrições para candidatos indevidamente excluídos e, caso a regra discriminatória persista até o fim do certame, a anulação do concurso. O concurso público do magistério municipal prevê o preenchimento de 425 vagas e formação de cadastro reserva.


Ministério Público de Sergipe

Na tarde da última quarta-feira (27), o telhado do pátio da Escola Municipal Ananias Chaves Sobrinho, localizada no povoado Pista 05, em Boquim, desabou. De acordo com nota oficial da prefeitura, não houve registro de feridos no momento do incidente.

Felizmente, os alunos não estavam na área em que ocorreu o desabamento.

Desabamento de telhado interrompe aulas em escola municipal em Sergipe
Por pouco não aconteceu uma tragédia – Foto: Prefeitura de Boquim

As aulas estão suspensas. A Defesa Civil do Estado fará vistoria técnica no local nesta sexta-feira (29).

Ficam aí os questionamentos sobre a segurança das instalações e os possíveis riscos a que os estudantes poderiam ter sido expostos.

Reprodução