O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu recomendação à empresa AlmavivA do Brasil S.A., para que garanta o direito às folgas compensatórias aos trabalhadores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, apoio logístico e demais atividades auxiliares.
Marcelle Cristinne / Arquivo ASN
Funcionários denunciaram ao MPT-SE que foram informados pela empresa que não receberiam as folgas, ainda que prestassem serviços solicitados pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do segundo turno das Eleições em Aracaju, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, expediu a recomendação nesta quinta-feira (24).
O documento informa que a empresa deve garantir nestas e nas próximas Eleições a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação, aos empregados requisitados pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. A empresa também deve liberar os funcionários que precisarem prestar serviço nos dias dos pleitos, mesmo os que tiverem treinamentos presenciais, garantindo que tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.
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A AlmavivA tem o prazo de 24h para divulgar esclarecimento aos trabalhadores sobre o direito às folgas eleitorais e sobre a conduta ilegal de não liberar os funcionários para a prestação de serviços eleitorais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPT-SE adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.
Ministério Público do Trabalho em Sergipe
Na manhã desta sexta-feira (25), um acidente fatal foi registrado na rodovia SE-160, na ponte que liga o povoado Colônia 13, em Lagarto, ao município de Boquim. Um veículo modelo Corsa colidiu contra a mureta de contenção da ponte, resultando na morte do motorista.
Segundo a Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), o impacto da colisão foi tão forte que o condutor foi projetado para fora do carro, encontrado sem vida debaixo da ponte.
Redes sociais｜Reprodução
Equipes de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas ao local para os procedimentos necessários.
A Delegacia de Boquim está conduzindo as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente.
O concurso 2.789 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24), não teve nenhum acertador das seis dezenas.
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio, no sábado (26).
A quina teve 137 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 25.356,30. Já a quadra registrou 6.634 ganhadores, com prêmio de R$ 748,05 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
O seguro obrigatório foi rebatizado pelo governo federal de SPVAT.
Humberto destacou que, até o momento, apenas cinco estados firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do seguro dos cidadãos. Entre esses estados, está Sergipe.
E falando em Sergipe…
Montagem sobre ilustração de Mohamed Hassan
Na edição de hoje, 25 de outubro, Cláudio Humberto afirmou que o governo de Sergipe teria “garantido uma boquinha comissionada para o neto de apenas 18 anos do presidente”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deu provimento a dois recursos oriundos do Município de São Cristóvão, reformando as sentenças de primeiro grau e aplicando vinte e cinco mil reais em multa por propaganda antecipada. O relator de ambos os casos foi o juiz membro Breno Bergson Santos. As decisões foram tomadas de forma unânime.
No primeiro recurso julgado, interposto pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil -PT/PC do B/PV), o Tribunal, por unanimidade, reformou a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe. Com a decisão, Lucas Diego Prado Barreto Santos e Edson de Souza Pereira, vereadores e então pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no município de São Cristóvão/SE, foram condenados a pagar dez mil reais, cada um, por propaganda eleitoral antecipada.
Horário Eleitoral
O juiz relator explicou que o cerne da controvérsia seria se as condutas praticadas pelos recorridos configuram propaganda eleitoral antecipada, nos termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre a vedação de atos de campanha antes do dia 16 de agosto do ano eleitoral. O magistrado esclareceu, ainda, que “a legislação eleitoral admite que, durante a fase de pré-campanha, os pré-candidatos possam divulgar suas ideias e exaltar suas qualidades, desde que não haja pedido explícito de voto. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reconhecido que a utilização de elementos como slogans e a distribuição de material gráfico, ainda que sem o pedido expresso de votos, pode caracterizar propaganda extemporânea”.
Breno Bergson demonstrou que os recorridos (Lucas Diego e Edson Pereira)participaram de eventos públicos e distribuíram adesivos contendo o slogan “Tô com Diego” , além de realizarem diversas postagens em suas redes sociais com mensagens de nítido caráter eleitoral, conforme evidenciado nos documentos anexados ao processo. “Essas ações, ainda que não contenham pedido explícito de voto, configuram propaganda eleitoral antecipada, pois transmitem de forma subliminar o apoio aos pré-candidatos”, pontuou o julgador.
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Em outro momento de seu voto, o juiz fundamentou sua decisão afirmando que a ampla divulgação das postagens e o uso do material gráfico em eventos públicos extrapolam o âmbito de uma mera manifestação de apoio ou exaltação de qualidades pessoais, configurando verdadeira propaganda eleitoral extemporânea, em violação ao art. 36-A da Lei nº9.504/1997 e à Resolução TSE nº 23.610/2019.
O segundo recurso, interposto pelo Partido Social Democrático, também questionava a sentença do Juízo da 21ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em face de Maria Gedalva Sobral Rosa, pré-candidata ao cargo de vice-prefeita do município de São Cristóvão/SE. Com a decisão, o TRE-SE condenou Maria Gedalva ao pagamento de sanção no valor de cinco mil reais.
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Analisando o caso, o relator ensinou que o pedido explícito de voto não se restringe ao uso da expressão ‘vote em’, podendo ser inferido de expressões que transmitam o mesmo conteúdo. “Observa-se que o objetivo da norma é evitar que candidatos se beneficiem de atos que, disfarçados de manifestações de apoio ou reuniões partidárias, escondam o real intuito de angariar votos em período vedado”, ponderou o juiz membro Bergson.
A publicação impugnada (vídeo), datada de 24.7.2024, foi publicada na rede social Instagram e indicava a continuidade do projeto político vigente no município de São Cristóvão, evidenciado pela associação do então pré-candidato Júlio, a representada (Maria Gedalva) e com o atual prefeito Marcos Santana. O magistrado afirmou que as expressões usadas na postagem “junto com Júlio de Marcos Santana pelo rumo da vitória” e “a continuidade do desenvolvimento da cidade” sugeriam pedido de apoio ao projeto político em curso, configurando “palavras mágicas” aptas a caracterizar a hipótese de propaganda eleitoral antecipada.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Em operação conjunta entre as polícias civis de Sergipe e do Maranhão, um homem condenado pelo latrocínio de um policial militar ocorrido no interior de um ônibus de transporte de passageiros no município de Rosário do Catete foi detido em cumprimento a mandado de prisão.
O sujeito foi localizado na cidade de Anapurus｜Divulgação
O crime ocorreu em 14 de setembro de 2017. A prisão aconteceu na cidade de Anapurus (MA), nesta quinta-feira, 24.
De acordo com o delegado Dernival Eloi, diretor do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil de Sergipe, no crime, o policial militar estava no ônibus e percebeu a investida criminosa. “Sendo atingido por disparos de arma de fogo feitos por homens armados que estavam no veículo”, detalhou.
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Após troca de informações entre as polícias, o investigado foi encontrado no Maranhão. “As diligências continuam e as tratativas seguem em andamento com o Maranhão a fim de recambiar o preso a Sergipe para cumprimento da pena de mais de 30 anos a qual ele foi condenado pela Justiça sergipana”, destacou o delegado.
Participaram da operação, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), ambos da Polícia Civil de Sergipe, e a Delegacia Regional de Chapadinha da Polícia Civil do Maranhão.
O boxe brasileiro está de luto. Isto porque José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) aos 66 anos de idade. O falecimento do ex-pugilista, que estava internado em uma clínica de repouso na cidade de Itu, no interior de São Paulo, foi confirmada pela esposa dele, Irani Pinheiro, em entrevista à TV Record.
“Ele estava há 28 dias internado. Procuramos não falar com a imprensa, pois procurei cuidar da minha família. É o momento de cada um. O Maguila estava há 18 anos com encefalopatia traumática crônica. Há 30 dias foi descoberto um nódulo no pulmão. Ele sentiu muitas dores no abdômen, tiraram dois litros de água do pulmão. Não conseguimos fazer a biópsia”, afirmou Irani na entrevista.
O ex-pugilista tinha o diagnóstico de encefalopatia traumática crônica (ETC), doença que é conhecida como “demência do pugilista” e que tem como causa a repetição de lesões na cabeça.
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O perfil oficial de Maguila em uma rede social também confirmou o falecimento do ex-lutador: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Adilson Maguila, uma figura emblemática e muito querida dentro e fora do ringue. Deixa um legado inestimável no esporte e na vida de muitos brasileiros. Maguila permanecerá vivo em nossas memórias e corações”.
História
Maguila, que nasceu em 1958 em Aracaju (Sergipe), é um dos expoentes do boxe brasileiro, na categoria peso-pesado, mantendo o título Brasileiro entre os anos de 1983 e 1995, o Sul-Americano entre 1984 e 1993, conquistando os cinturões das Américas do Conselho Mundial de Boxe em 1986, da América Latina da Associação Mundial de Boxe em 1996 e da Federação Internacional de Boxe em 1996. Em 1995 Maguila derrotou o britânico Johnny Nelson para conquistar o cinturão da Federação Mundial de Boxe.
“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, aos 66 anos. Lamentamos profundamente a perda de um dos maiores boxeadores brasileiros da história. Maguila representava não só o boxe, mas todo o esporte brasileiro. Enchia-nos de orgulho e colocou a nobre arte na atenção do povo, contagiando a torcida que o acompanhava. Em resultados, foi campeão brasileiro, conquistou o Continental das Américas (WBC) e título mundial da Federação Internacional de Boxe (IBF). Mas para além deles, Maguila foi um expoente importante do boxe brasileiro até para aqueles que não conheciam a nobre arte. A comunidade toda do boxe está em luto, nossos sentimentos à família e amigos do nosso eterno campeão dos pesos-pesados”, afirmou em nota a Confederação Brasileira de Boxe.
Já o Ministério do Esporte destacou o cartel de Maguila, “com uma carreira de mais de 20 anos”, nos quais acumulou 85 lutas (com 77 vitórias, sendo 61 por nocaute), além do “carisma e generosidade” do ex-pugilista, que defendeu causas sociais e usou sua fama para ajudar os menos favorecidos. Segundo a entidade, “o Brasil perde não só um ícone do boxe, mas também um homem cuja luta transcendeu o esporte”.
Quem também comentou a morte de Maguila foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Em postagens em suas redes sociais a entidade afirmou: “Faleceu hoje um dos grandes nomes do esporte brasileiro. Pugilista e apaixonado pelo desporto, Maguila ajudou a abrir portas para o boxe nacional. O COB se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil”.
A importância de Maguila para o boxe brasileiro também foi destacada pelo ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó. Em postagem em seu perfil em uma rede social o tetracampeão mundial de boxe afirmou: “Descanse em paz meu eterno campeão”.
Nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (24), indica uma redução na distância entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) mantém a liderança com 49% das intenções de voto, apresentando queda de dois pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, quando marcava 51%. Já o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) cresceu de 33% para 35%.
Boulos e Nunes
Eis o resultado da estimulada:
Ricardo Nunes (MDB): 49%
Guilherme Boulos (PSOL): 35%
Em branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%
A diferença entre os candidatos, que era de 18 pontos percentuais, agora é de 14 pontos na pesquisa estimulada, quando os nomes são apresentados aos eleitores.
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Na modalidade espontânea, Nunes aparece com 40% (antes 41%), enquanto Boulos manteve os mesmos 30% do levantamento anterior.
Ricardo Nunes (MDB): 40% (eram 41%)
Guilherme Boulos (PSOL): 30% (eram 30%)
Branco/Nulo: 12% (eram 10%)
Não sabe: 10% (eram 12%)
Outros: 4% (eram 3%)
No 15: 3% (eram 2%)
No atual: 2% (era 1%)
O instituto ouviu presencialmente 1.204 eleitores entre os dias 22 e 23 de outubro. A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo SP-07600/2024.
Faltam 3 dias para o segundo turno das eleições municipais.
UOL
Os mandos de campo da final da Copa Betano do Brasil foram definidos em sorteio realizado na sede da CBF, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (24). O Atlético-MG decidirá o título em casa, enquanto o Flamengo abre a decisão do torneio diante de seus torcedores. O campeão terá direito a R$ 73,5 milhões, enquanto o vice-campeão receberá R$ 31,5 milhões.
CBF｜Reprodução
As partidas de ida e volta têm os dias 3 e 10 de novembro como datas-base, respectivamente.
❯ 3 de novembro: Flamengo x Atlético-MG, Maracanã;
❯ 10 de novembro: Atletico-MG x Flamengo, MRV.
Na final pela décima vez, o Rubro-Negro está em busca do quinto título da competição mais inclusiva do país. Já o Galo almeja levantar a taça da Copa do Brasil pela terceira vez.
Assista ao sorteio:
CBF
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quinta-feira (24) os novos números da corrida eleitoral pelo segundo turno da prefeitura de Aracaju. Emília Corrêa (PL) e Luiz Roberto (PDT) oscilaram dentro da margem de erro de 3,5 pontos percentuais.
NE Notícias
No último levantamento, Emília Corrêa aparecia com 53,5% das intenções de voto. Agora, tem 52,6%. Luiz Roberto, que anteriormente registrava 36,6%, subiu para 37%.
Resultado da Estimulada
Emília Corrêa (PL): 52,6%
Luiz Roberto (PDT): 37%
Branco, nulo ou em nenhum dos dois: 6,4%
Não responderam: 4%
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No cenário de votos válidos, critério adotado pela Justiça Eleitoral, excluindo brancos, nulos e indecisos, Emília alcança 58,7%, enquanto Luiz Roberto soma 41,3%:
Emília Corrêa (PL): 58,7%
Luiz Roberto (PDT): 41,3%
Na pesquisa espontânea, quando os eleitores não têm acesso aos nomes dos candidatos, Emília Corrêa registra 42,1%, e Luiz Roberto, 30,4%. Em relação à rejeição, Emília tem 37,6%, enquanto Luiz Roberto enfrenta maior resistência, com 51,4%.
O levantamento, registrado sob o número SE-04788/2024, foi realizado entre 20 e 23 de outubro, ouvindo 800 eleitores em Aracaju.
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