O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir a regularização do abastecimento de água em Ribeirópolis, atendendo a uma denúncia iniciada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). A medida visa garantir o fornecimento contínuo e de qualidade aos moradores da região, afetados pela escassez prolongada e pelo sistema de rodízio implementado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), responsável pelo abastecimento.
Sede da empresa em Aracaju｜Arquivo
Para o deputado Georgeo Passos, esta ação é essencial para restituir um direito básico à população. “Não podemos aceitar que, em pleno século 21, famílias sofram sem água em suas casas, enquanto continuam a ser cobradas por um serviço que simplesmente não existe. É nosso dever lutar para garantir o básico para a população”, declarou o deputado, destacando a urgência da situação.
A denúncia feita por Georgeo foi fundamental para dar início às investigações do Ministério Público, que constataram problemas graves no fornecimento de água. Segundo a ACP, moradores de localidades como o Povoado Malhada das Capelas têm recebido cobranças regulares, mas, em muitos casos, não recebem água em suas torneiras há meses. Em sua análise, o MPE identificou que o desabastecimento afeta amplamente a cidade, incluindo o centro e diversos bairros, deixando a população em situação crítica.
“A falta de água não é apenas uma questão de infraestrutura, é uma questão de dignidade humana e saúde pública. As famílias de Ribeirópolis estão vulneráveis e precisam de respostas urgentes”, acrescentou Georgeo Passos.
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A ação exige que a DESO e o Estado adotem medidas urgentes para restabelecer o abastecimento. Entre as principais solicitações estão a apresentação de um estudo técnico e a execução de obras emergenciais para resolver a falta de água no curto prazo, além da finalização da adutora Alto Sertão, que, segundo a companhia, seria a solução definitiva para o abastecimento em Ribeirópolis.
Georgeo Passos criticou a demora nas respostas e na efetivação das promessas da companhia. “A DESO não pode mais prometer obras que nunca saem do papel. Estamos cobrando um compromisso real com a população e medidas efetivas que garantam o abastecimento de água contínuo e de qualidade”, assegurou.
O deputado enfatizou que o Estado e a companhia têm responsabilidades que precisam ser cumpridas. “Vamos continuar fiscalizando e cobrando para que nossos cidadãos não sejam tratados com descaso”, finalizou Georgeo.
Assessoria do Deputado Estadual Georgeo Passos
Morreu no inicio da manhã desta terça-feira (05) o ex-prefeito de Estância, Gevani Bento Vieira Ramos, aos 67 anos, após sofrer um infarto fulminante.
Ex-prefeito de Estância, Gevani Bento
O Prefeito Gilson Andrade decretou luto oficial de três dias no município. Em nota, a prefeitura diz que “ficará a memória e a história de superação, humildade e perseverança que marcaram sua trajetória de vida. Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares. Que Deus os traga paz, alento e conforto neste momento de dor e sofrimento”.
Gevani Bento foi prefeito entre 2001 e 2004 e vereador por dois mandatos, 1997 e 2000.
Ele era casado e deixa três filhos.
Esta postagem foi originalmente publicada por FaxAju
A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO/DF, deflagrou, nesta terça-feira (5/11), a Operação Spot-fixing, para apurar possível manipulação do mercado de cartões, em partida de futebol válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A, ocorrida em novembro de 2023.
Alexandre Vidal / CRF
Mais de 50 Policiais federais e 6 membros do GAECO/DF cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG, Lagoa Santa/MG e Ribeirão das Neves/MG.
A investigação teve início a partir de comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida do Campeonato Brasileiro.
Agentes fazem operação no Ninho do Urubu – TV Globo｜Reprodução
No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às casas de apostas, por intermédio dos representantes legais indicados pela Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador (BRUNO HENRIQUE) e por outro grupo ainda sob apuração.
Durante a partida, verificou-se que o atleta efetivamente foi punido com cartão. São alvos da operação o jogador e os apostadores.
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Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
A PF atua no caso, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a repercussão nacional do caso, que exige repressão uniforme.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
Reprodução
O projeto de taxação da grandes fortunas, ou seja dos milionários, foi derrubado na Câmara dos Deputados, e votado pelos sergipanos:
Rodrigo Valadares (União), Bosco Costa (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (REP), Nitinho (PSD).
Bosco, Katarina, Gustinho, Nitinho e Rodrigo
Fábio Henrique (União Brasil) e João Daniel (PT) votaram a favor da taxação. Thiago de Joaldo (PP) consta como ‘ausente’.
A emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.
Foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis.
O Corinthians deu um grande passo na luta para se afastar da zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Palmeiras por 2 a 0, na noite desta segunda-feira (4) em Itaquera, em partida válida pela 32ª rodada da competição [vídeo ao final do texto].
Rodrigo Coca｜Agência Corinthians
Com o triunfo alcançado diante de sua Fiel torcida, o Timão deu um salto na classificação, assumindo a 13ª posição com 38 pontos. Já o Verdão, que tem 61 pontos, viu a briga pelo título do Brasileiro ficar mais complicada, pois permite que o líder Botafogo (que ainda enfrenta o Vasco nesta rodada e que tem 64 pontos) amplie ainda mais a sua vantagem.
Mesmo atuando fora de casa, o Palmeiras assumiu uma postura agressiva na partida, criando boas oportunidades, mas parando nas defesas do goleiro Hugo Souza. Porém, aos 40 minutos do primeiro tempo Caio Paulista falhou na defesa, Matheuzinho aproveitou para dominar e tocar para o argentino Garro, que bateu colocado para superar Weverton.
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Após o intervalo o Verdão permaneceu no ataque. Porém, o Corinthians mostrou eficiência para marcar ao segundo em jogada de contra-ataque. Aos 10 minutos o Palmeiras cobrou escanteio, mas Martínez ficou com o domínio e lançou Garro, que esticou para Yuri Alberto, que se livrou de Weverton antes de bater para o gol vazio e garantir a vitória do Timão.
Assista aos melhores momentos:
GE
O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em razão do funcionamento precário do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU). Segundo a ação, faltam equipamentos, insumos básicos e medicamentos para uso em aulas de cirurgia e no laboratório. “A falta de materiais reflete diretamente na qualidade do ensino ofertada pela Universidade e na saúde dos animais que vivem no campus”, destaca o procurador da República Ígor Miranda. A ação civil pública foi ajuizada em outubro, após representação de alunos do Diretório Acadêmico.
Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)｜UFS
Com a promessa de atender os animais da comunidade, em 2015, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) noticiou a inauguração do primeiro hospital veterinário público do estado. O novo hospital contaria com serviços como raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma e até mesmo tomografia. A unidade teria internamento para reabilitação dos animais, tornando-se o local propício para capacitar os alunos do curso de Medicina Veterinária por meio de aulas práticas.
No entanto, a ausência de insumos básicos inviabiliza o efetivo funcionamento do hospital veterinário. “Uma estrutura de 2,4 mil metros quadrados, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, não atende plenamente à finalidade acadêmica, além de não propiciar promoção de saúde de animais de pequeno e médio porte”, aponta Ígor Miranda. “Assim, por falta de insumos e materiais, o hospital veterinário não atende aos critérios Resolução CFMV nº 1275/2019 e da Resolução CNE/CES nº 3/2019 do Ministério da Educação”, destaca o procurador.
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Na ação, o MPF aponta que o funcionamento precário traz consequências práticas para a comunidade acadêmica, para a sociedade sergipana e, especialmente, para os cães e gatos que vivem no Campus São Cristóvão.
“Sem adentrar no mérito acadêmico da instituição de ensino, que indubitavelmente é referência na região nordeste por sua qualidade em ensino, pesquisa e extensão universitárias, a ausência de um hospital veterinário em efetivo funcionamento compromete a formação dos discentes”, declara o procurador.
Recursos
Segundo o procurador Ígor Miranda, a falta de recursos financeiros não é problema para aquisição dos insumos. “Segundo divulgado pela própria UFS, dos R$ 187.306 disponíveis para uso do HVU neste ano, apenas R$ 12.342 foi empenhado, o que corresponde a apenas 6,6% do montante liberado para utilização do Hospital Veterinário”, ressalta.
Castração
O MPF também ressalta que hoje não existe o serviço de castração de animais em situação de abandono. O que ocorre são cirurgias em animais com tutor, realizadas por meio de convênio com os Municípios de Aracaju e São Cristovão, em projetos de extensão.
Pedidos
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que a UFS, em 60 dias, elabore planejamento estratégico multidisciplinar para a contratação de materiais, insumos e equipamentos para adequado funcionamento das atividades do hospital veterinário. Em 30 dias, que a Universidade crie um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos docentes e discentes do curso de Medicina Veterinária, para tomada de providências administrativas em relação à situação atual ou futura de precariedade no HVU.
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O GT deve promover campanhas para castração, vacinação e vermifugação dos animais que vivem no Campus, através do Hospital Veterinário. Os animais que precisam de cuidados especiais devem ser recolhidos e encaminhados para tratamento. O grupo de trabalho também deve fazer articulação com ONGs e outras instituições para promover a adoção dos bichos que estão em boas condições de saúde.
Os trabalhos do GT devem ser permanentes, com levantamento semestral dos animais domésticos abandonados no Campus. O GT deve promover alimentação, vacinas, vermífugos, esterilização e cuidados variados com os animais. “Hoje, temos a informação de que há mais de 300 gatos vivendo em situação de abandono na UFS”, ressalta Ígor Miranda.
Maus tratos
As condições dos animais que vivem no campus São Cristóvão são de extrema vulnerabilidade. “Identificamos total abandono, descaso e até maus tratos com os cães e gatos que vivem nas dependências da Universidade”, relatou o procurador Ígor Miranda. Dessa forma, na ação, o MPF pede que entre as atribuições do GT a ser criado esteja a de adotar medidas administrativas disciplinares contra servidores, agentes públicos, colaboradores ou qualquer pessoa que atue na instituição e estejam, de qualquer modo, relacionados com maus tratos contra animais do campus, com a imediata comunicação à autoridade policial competente.
Em relação ao Município de São Cristóvão, o MPF quer o levantamento do quantitativo da população de cães e gatos abandonada pela cidade, a fim de viabilizar novas parcerias para acolhimento e tratamento dos animais com o HUV. O Município também deve elaborar calendário para promover a esterilização cirúrgica progressiva dos animais abandonados nas vias públicas, de forma a contemplar no mínimo 200 animais por mês, na parceria firmada com a UFS.
Equipe do Hospital Veterinário Universitário de Sergipe (HVU)
Animais de grande porte
Na ação, o MPF pede que ainda que Justiça obrigue a Universidade a adotar, no prazo de 60 dias, medidas administrativas para criação da unidade hospitalar para animais de grande porte no Campus de São Cristóvão.
“Durante a investigação, apuramos que profissionais já precisaram operar animais de grande porte, como cavalos, ajoelhados no chão, visto que não há estrutura mínima como elevador, mesa de cirurgia e outros equipamentos, o que torna o procedimento inseguro para o animal e para o médico veterinário que fica ajoelhado por longo período”.
Nesta segunda-feira (4), a equipe da TV Itnet trouxe em primeira mão, no programa “Breaking News”, a lista da equipe de transição de governo da prefeita eleita Emília Corrêa. A comissão será responsável por interagir com a equipe do atual prefeito, Edvaldo Nogueira (PDT), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e o planejamento de políticas públicas a partir de janeiro de 2025.
Divulgação
A coordenação da equipe ficará sob a liderança de José Hunaldo Santos da Mota, que estará à frente de um grupo que inclui o delegado da Polícia Civil de Sergipe, André David Caldas Rosa Rodrigues, entre outros. A lista, composta por 12 membros, inclui também Moacir Joaquim de Santana Júnior, Nadhialype Silva Ribeiro Bispo, Simone Cristine Santos Valadares, Sidney Thiago dos Santos, Ana Rita Faro Almeida, Nelson Felipe da Silva Filho, Débora Cristina Fontes Leite, Fábio Rodrigues de Moura, Milena Silva Mendonça, Antonio Sérgio Rosendo Guimarães e Rodrigo Thyago da Silva Santos.
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Um encontro entre as equipes está marcado para tarde de hoje, no gabinete do atual prefeito, onde será formalizada a entrega do ofício com os nomes dos integrantes da comissão. Essa transição é vista como um passo fundamental para assegurar uma passagem de governo eficiente e bem planejada.
Os participantes que faltaram ao primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.
O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, entre 11 de novembro e 23h59 de 15 de novembro. As solicitações e a documentação apresentada serão analisadas, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Rovena Rosa / Agência Brasil — Candidatos chegam para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova correspondente somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa. Portanto, aquele afetado por problemas logísticos ou doenças contagiosas durante o primeiro dia de aplicação regular do exame deverá comparecer no segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (10). E a solicitação de reaplicação deve se referir somente ao dia de provas perdido.
Situações de reaplicação
De acordo com o edital do Enem 2024, poderá solicitar a reaplicação do exame, aquele participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por doenças como tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.
Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como desastres naturais, comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, erro de execução de procedimento de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante.
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As solicitações serão avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.
O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação do Enem 2024 e não concluir as provas ou precisar se ausentar do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o exame e não poderá solicitar a reaplicação.
Passo a passo
Ao fazer a solicitação de reaplicação, o participante deve justificar a ausência, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado.
Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. É necessário que o Inep aprove a solicitação do pedido de reaplicação.
Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.
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O participante do Enem que estiver internado em um hospital deverá anexar a declaração da unidade de saúde onde permaneceu para tratamento de saúde, contendo o nome completo do participante internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); além de informar a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Enem.
Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.
Provas da reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade entre os candidatos.
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Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.
Os resultados das provas de reaplicação do Enem 2024 serão divulgados juntamente com os das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.
A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos automotores de todo o país voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente chamado de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
O seguro é obrigatório e instituído no Brasil pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, incluindo motorista, passageiro ou pedestre. O objetivo é amparar de forma universal as vítimas de sinistros de trânsito, em todo território brasileiro.
Arquivo
Em Sergipe, o seguro SPVAT será cobrado no Documento Único de arrecadação (DUA), juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento anual, seguindo o calendário de pagamento anual de terminação de placas.
Segundo o gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), Ricardo Ribeiro, a cobrança do SPVAT foi extinta há 4 anos, mas as indenizações continuaram sendo pagas. “Mesmo com a extinção da cobrança, as vítimas de acidente de trânsito continuaram fazendo jus às indenizações e, em novembro de 2023, o dinheiro depositado no fundo, acabou, então se fez necessário a retomada desse imposto na condição de assegurar a proteção às vítimas de trânsito”, explica.
Os proprietários de veículos de estados que optarem por não conveniar com a Caixa, terão que pagar pelos meios disponibilizados por aquela instituição e os proprietários de veículos precisam ficar atentos, pois o não pagamento pode impedir o licenciamento anual do veículo.
Sobre o imposto
O SPVAT cobre os casos de morte com indenização para os familiares da vítima, invalidez permanente, total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas e serviços funcionários.
Atualmente, os pedidos de indenização do seguro SPVAT devem ser feitos através do aplicativo oficial ou em uma agência Caixa, onde é possível consultar os documentos necessários para a inscrição no SPVAT e tirar todas as dúvidas sobre como receber o seguro.
A prefeita eleita do município de Aracaju, Emília Corrêa, e o vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, estiveram no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta segunda-feira, 4, para formalizar a entrega do ofício com os nomes dos membros da comissão de transição.
Membros da comissão de transição – Foto: Cleverton Ribeiro｜TCE-SE
Na oportunidade, os futuros gestores foram recebidos pela conselheira Angélica Guimarães, atual relatora dos processos relacionados à capital sergipana, e também por diretores da atual gestão da Corte de Contas, uma vez que a conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal, cumpria agenda institucional no TCE de São Paulo.
“Tenho certeza que o trabalho do TCE vai ser de grande eficiência, transparência, contribuindo para que se cumpra verdadeiramente o que diz a legislação; isso nos dá segurança nos trabalhos”, destacou a futura prefeita de Aracaju.
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A entrega da lista é uma exigência da Resolução do TCE Número 338/2020, que estabelece obrigações para gestores eleitos e em final de mandato, visando evitar prejuízo aos serviços públicos nesta fase de transição. Os profissionais indicados deverão colaborar com a atual administração na troca de informações e documentos.
A Comissão indicada pela prefeita eleita tem como coordenador o advogado Hunaldo Santos da Mota.
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