Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Aracaju
NE Notícias / Imagem ilustrativa

NOTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Com a clara intenção de prejudicar a saúde da população de Aracaju, a gestão anterior cancelou 26 empenhos relativos à compra de medicamentos e de outros produtos essenciais.

Todos os cancelamentos foram realizados no dia 30 de dezembro de 2024, final do governo Edvaldo Nogueira, e já comprometem o abastecimento das 45 Unidades de Saúde da Família.

Relatório do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde revela que os estoques de vários produtos, como fraldas e remédios de uso controlado, já estão em nível crítico ou zerados.

Lamentavelmente, foram cancelados os empenhos para a compra dos seguintes itens:

Prolopa 200/50 mg , Ibuprofeno 600 mg, máscara n95, Periciazina 4%, papel grau cirúrgico 20 cm, paleta para ovitrampas (armadilha para mosquito da dengue), levedura de cerveja para ovitrampas (armadilha para mosquito da dengue), Hidroclorotiazida 25 mg, fralda infantil XG, Loratadina xarope, Permetrina 1%, Fluconazol 150 mg, Sulfametoxazol/trimetoprima comprimido, Aciclovir 200 mg, Azitromicina suspensão oral, Omeprazol 20 mg cápsula, Miconazol creme tópico, Beclometasona 50 mcg, Espironolactona 25 mg, Gliclazida 60 mg, seringa 20 ml, luva cirúrgica estéril nº 7,5 e frasco para nutrição estéril.

A SMS já adotou todas as medidas necessárias para viabilizar o processo de aquisição desses produtos, A gestão ressalta que pode ocorrer, temporariamente, a indisponibilidade de alguns itens.

Nesta terça-feira, 21, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, recebeu alta médica após se submeter a uma cirurgia eletiva de baixa complexidade. Na tarde da segunda-feira, 20, a chefe do Executivo Municipal passou por um procedimento para tratar uma lesão no menisco.

De acordo com o boletim médico, emitido pelo Hospital Primavera, em Aracaju, o procedimento foi realizado por videoartroscopia e ocorreu sem intercorrências.

Na quarta-feira, 22, a prefeita retomará sua agenda administrativa.


Nas redes sociais, Emília agradeceu aos colaboradores e toda equipe médica do Hospital Primavera, assista:

De maneira consensual – ao menos é o que diz publicamente –, o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) do governo estadual.

Edvaldo Nogueira e Fábio Mitidieri
Ana Lícia Menezes|PMA

Com a permanência de Luiz Roberto no comando da Sedurbi, conforme informações divulgadas pelo jornalista Narcizo Machado, Edvaldo Nogueira deverá focar na estruturação de seu partido, o PDT, já com vistas às eleições de 2026.

Apesar de não integrar a administração estadual neste momento, as conversas entre o ex-prefeito e o governador Fábio Mitidieri (PSD) continuam.

“Edvaldo é um grande quadro do nosso grupo”, disse o governador.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico da OAB, o edital nº 01/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertencente à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).

Sede da OAB em Aracaju, Sergipe
OAB / Divulgação

As inscrições estarão abertas de 6 a 25 de fevereiro e poderão ser realizadas mediante envio do requerimento nos termos do edital e da Resolução nº 17/2024, juntamente com a documentação necessária, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou diretamente na sede da OAB/SE.

Os candidatos devem comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada, e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia, além de estarem na faixa etária de 35 a 70 anos.

Com a implementação de critérios democráticos e inclusivos, assegurando paridade de gênero (o mínimo de 50% de mulheres) e da representatividade racial (o mínimo de 30% de representatividade racial), a OAB/SE busca a tramitação de um processo ético, transparente e representativo, reafirmando o compromisso com os princípios da advocacia e com a promoção da justiça.

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Conforme o edital, o processo de formação da lista sêxtupla será dividido em duas etapas principais, regulamentadas pela Resolução nº 17/2024 do Conselho Seccional da OAB/SE:

1. Arguição e seleção de 12 candidatos pelo Conselho Pleno – No dia 20 de março, após o julgamento dos recursos, o Conselho Pleno realizará uma sessão especial com a apresentação e arguição dos candidatos. Ao final, 12 nomes serão selecionados pelos conselheiros estaduais, respeitando critérios de inclusão, como paridade de gênero e representatividade racial.

2. Consulta direta à classe – Os 12 candidatos escolhidos serão submetidos à votação on-line pelos advogados regularmente inscritos na OAB/SE. A consulta ocorrerá no dia 6 de abril, por meio de uma plataforma eletrônica auditável, garantindo sigilo, integridade e segurança no processo de votação.

Fim do processo

Após a eleição on-line, o Conselho Pleno da OAB/SE encaminhará ao Tribunal de Justiça de Sergipe a lista sêxtupla com o nome dos seis candidatos mais votados pelos advogados sergipanos. Os desembargadores do TJ/SE farão a escolha de três nomes e encaminharão ao governador de Sergipe uma lista tríplice. A ele caberá a incumbência para escolha do novo desembargador. A vaga para o Pleno do Tribunal de Justiça se deve a aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

❯ Confira aqui o edital completo do processo seletivo.

Confira aqui os anexos do edital.

A Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) informa que já está disponível a análise sobre a intensidade e os tipos de impactos da seca durante o mês de dezembro de 2024.

A seca grave manteve-se nos territórios do Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste Central e pequena porção do Centro Sul Sergipano. Além disso, houve a expansão da seca de moderada para grave em alguns municípios do Leste Sergipano e do Baixo São Francisco.

Canindé do São Francisco
Canindé do São Francisco – Foto: Igor Matias|Semac

Já em pequena porção nos territórios do Sul Sergipano, Grande Aracaju, Leste Sergipano e Baixo São Francisco, manteve-se a seca moderada; nos demais municípios destes territórios, houve a expansão da seca fraca para moderada.

A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, explicou que diante das análises climáticas, a tendência para o próximo trimestre é que as chuvas sejam de normal a abaixo do normal no estado de Sergipe. Isso leva em consideração que poderá ocorrer algum evento extremo com capacidade de alterar as condições climáticas previstas.

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“A temperatura tende a permanecer acima do normal climatológica, facilitando assim a perda de água do solo e causando redução gradativa no volume de água dos reservatórios. Ressalta-se que a região Nordeste está em seu período de estiagem, e diante disso, poderá haver o agravamento do cenário de seca nos próximos meses”, concluiu a meteorologista.

Previsão em todo Brasil para esta terça-feira:

Climatempo

Dois sujeitos foram flagrados nesta segunda-feira, 20, furtando tubulação de alumínio de um ponto de ônibus localizado na Avenida José Carlos Silva, no Bairro Orlando Dantas, em Aracaju. A ação, registrada em vídeo [veja mais abaixo], ocorreu em plena luz do dia e chamou atenção pela naturalidade com que os suspeitos agem, sem demonstrar qualquer constrangimento.

O vídeo, que viralizou nas redes sociais, foi confirmado como autêntico pela Guarda Municipal de Aracaju. O secretário de Defesa Social, André David, afirmou que esforços estão sendo realizados para identificar os responsáveis pelo crime.

A população pode colaborar com as investigações fazendo denúncias pelo telefone 153, canal direto da Guarda Municipal.

Veja as imagens do flagrante:

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) inicia a terceira e última fase da Matrícula Online nesta quarta-feira, 22. O prazo segue até a sexta-feira, 24. As vagas desta etapa são destinadas a alunos oriundos da rede municipal ou privada, que poderão, de forma online e gratuita, realizar a sua matrícula por meio do portal da pasta.

Após preencher os dados necessários, o estudante ou seus responsáveis precisam efetivar a matrícula. Para isso, é necessário que se dirijam até a escola selecionada portando certidão de nascimento, documento de identidade com número da Certidão de Pessoa Física (CPF), guia de transferência ou declaração, comprovante de residência, além do comprovante disponibilizado durante a matrícula online.

Matrícula online da rede estadual de ensino de Sergipe
Maria Odília|Arquivo Seed

“Para o ano letivo de 2025, a inclusão do CPF do estudante será obrigatória. Essa exigência facilita a identificação dos alunos no sistema educacional e garante maior agilidade no gerenciamento de dados escolares. Caso o estudante ainda não tenha CPF, é essencial providenciar esse documento o quanto antes, pois ele será indispensável para concluir o processo de matrícula”, afirma a coordenadora do Núcleo Gestor de Matrículas Online, Jaqueline Andrade.

Para os alunos que necessitem da Educação Especial, será necessário apresentar o relatório médico e a avaliação psicossocial assim que possível. Para as crianças com até seis anos, será obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada, além de duas fotos 3×4.

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No momento da efetivação da matrícula, será necessária a assinatura dos termos de responsabilidade e autorização. Um desses termos é o de restrições alimentares ou patologias, essencial para que a escola tome os devidos cuidados caso o aluno possua alguma restrição alérgica.

“Com base nas informações fornecidas, as equipes de alimentação escolar podem adaptar os cardápios e tomar as precauções necessárias para evitar contaminações cruzadas, respeitando as necessidades individuais de cada aluno”, explica a diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues.

Em caso de dificuldades para realizar a matrícula, as escolas estaduais disponibilizarão os laboratórios de informática, além de auxílio para a realização da matrícula. Além disso, o número 0800 285 5321 e o atendimento online estarão disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 22h, para tirar dúvidas em tempo real.

Para o ano de 2025, a Seed disponibilizou à comunidade aproximadamente 165 mil vagas para todas as 318 unidades escolares espalhadas pelos 75 municípios. O início do período letivo de 2025 será no dia 6 de fevereiro.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o Primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) de 2025, que identificou apenas dois municípios sergipanos com alto índice de infestação. Outros 40 municípios estão com médio risco, 27 apresentaram baixo risco e seis não realizaram o LIRAa.

O estudo, que mede a presença do vetor nas localidades pesquisadas, apresenta o índice satisfatório que vai de 0 a 0,9; o de média infestação de 1,0 a 3,9 e o de alto risco acima de 4,0. Entre os municípios com alto risco estão Simão Dias (8,4) e Pedra Mole (7,0).

Agente de endemias identifica locais e objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros do mosquito transmissor da dengue
Flávia Pacheco|ASN

A gerente de endemias da SES, Sidney Sá, destacou a necessidade de os gestores municipais observarem as fragilidades do seu território. “Orientamos que os técnicos desenvolvam ações de combate ao criadouro do mosquito. Por isso, é importante que os municípios observem e verifiquem as fragilidades do seu território que provocam essa constância de índices elevados. Além disso, a população deve continuar adotando as medidas preventivas de combate ao Aedes”, orientou a gerente.

Ações de combate

O mosquito Aedes aegypti utiliza todo tipo de recipiente capaz de acumular água para depositar seus ovos como caixas d’água, garrafas, vasos de plantas, pneus e plásticos. Por isso, o trabalho do agente de endemias é identificar locais e objetos que sejam ou possam se transformar em criadouros do mosquito transmissor da dengue.

A agente de endemias do município de Simão Dias, Juliana dos Santos, ressaltou que o papel dos profissionais é visitar as casas regularmente para orientar e identificar os possíveis focos.

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“Sempre inspecionamos os lugares onde a água pode ficar parada, como pratinhos de plantas, pneus, garrafas, pois é muito importante tampar bem as caixas d’água e evitar que recipientes fiquem expostos”, salientou.

A dona de casa Maria José é de Simão Dias e recebeu a equipe em sua residência para a identificação de possíveis focos do Aedes.

A população precisa se conscientizar sobre os cuidados preventivos contra o mosquito. Precisamos fazer nossa parte, pois é uma questão de saúde pública e de autocuidado para se evitar as doenças relacionadas ao mosquito”, disse Maria.

Além disso, é disponibilizado o carro fumacê aos municípios sergipanos como medida complementar ao enfrentamento do mosquito Aedes aegypti, em sua fase adulta, vetor da dengue, zika e chikungunya. Contudo, é importante alertar a população que não deixe as crianças nas ruas durante a atuação do carro fumacê, para evitar que elas corram atrás dos veículos e causem eventuais acidentes e incidentes.

Apesar da circulação do carro fumacê, a população deve continuar adotando ações preventivas como retirar o lixo acumulado dos quintais das residências, observar os recipientes com água que podem servir de criadouro do mosquito e limpar as calhas do telhado.

Principais sintomas da dengue e veja como combater o mosquito
Divulgação

Vacina contra a dengue

Outra medida preventiva é a vacina contra a dengue. O imunizante é quadrivalente e protege contra os quatros principais sorotipos virais que estão circulando no país. O público-alvo são crianças de 10 a 14 anos de idade, e o imunizante deve ser administrado em duas doses, sendo o intervalo entre as doses de três meses.

“As vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde foram disponibilizadas para os municípios de Aracaju, Laranjeiras, Divina Pastora, Riachuelo, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, São Cristóvão e Santa Rosa de Lima. É importante alertar que a adesão pela vacina continua baixa e por isso orientamos aos pais e responsáveis que levem suas crianças para serem vacinadas”, alertou a gerente de Imunização da SES, Ilani Paulina.

Sintomas

Os infectados pelo mosquito podem apresentar febre, dor de cabeça e no corpo. Contudo, caso haja outros sintomas mais específicos, a pessoa deverá procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para uma avaliação médica.

Prefeita Emília Corrêa
Emília Corrêa durante a transmissão do “Café com Emília”

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), foi submetida a uma cirurgia no joelho nesta segunda-feira, 20, para tratar uma lesão no menisco. O procedimento aconteceu no Hospital Primavera e, segundo a própria gestora, tratou-se de um “procedimento simples”.

Emília Corrêa utilizou suas redes sociais para tranquilizar os eleitores e informar que está se recuperando bem. A previsão é de que ela receba alta nesta terça-feira, 21, e retome a agenda administrativa já na quarta-feira, 22.

Foi publicada nesta segunda-feira (20), no Portal Legislação, a exposição de motivos da medida provisória (MP) do Pix. A ação foi uma resposta às críticas à norma da Receita Federal que previa monitorar transações acima de R$ 5 mil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, fala com jornalistas onde explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método – Brasília (DF), 15/01/2025.
Fernando Haddad ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias – Foto: João Risi|PR

Exposição de motivos é uma obrigatoriedade prevista na Resolução 01, de 2022, do Congresso.

No dia da publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, o seu texto será enviado ao Congresso Nacional, acompanhado da respectiva Mensagem e de documento expondo a motivação do ato.

Resolução 01, de 2022, do Congresso

A MP, que proíbe cobrança adicional por pagamentos via Pix, busca evitar práticas abusivas e refutar fake news de que o governo planejava taxar o sistema.

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Especialistas questionam a urgência da medida, classificando-a como mais uma “declaração de intenções” do que uma ação efetiva. O texto ainda será submetido à análise do Congresso, onde enfrenta trâmites legislativos desafiadores, com 32 outras MPs em discussão.

Mais detalhes no artigo de Andreza Matias, do UOL [para assinantes].