O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) realizaram uma inspeção na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju (SE), como parte da investigação sobre o aumento de 19,5% da mortalidade infantil no estado, registrado em 2023.
Entre os problemas constatados, o MPF e o Cremese identificaram que a escala médica está incompleta nos fins de semana. A direção do hospital informou que a empresa INTS foi contratada para cobrir a escala médica, mas ainda não cumpriu o contrato efetivamente até o momento.
Ministério Público Federal em Sergipe
Além disso, foi identificado que a unidade tem espaço físico insuficiente para o número de leitos neonatais disponíveis, comprometendo o distanciamento máximo de um metro entre leitos para evitar contaminação, o que gera riscos de saúde e contraria Resolução da Diretoria Colegiada a respeito do tema. A ausência de um centro de monitoramento de sinais vitais na unidade também foi relatada na ata de inspeção.
Durante a visita, os médicos da unidade informaram que na UTI neonatal semi-intensiva há 25 leitos, mas nos momentos de pico, a ocupação chega a 40. Quando não estão em uso, os leitos semi-intensivos ficam armazenados nos corredores da unidade.
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A inspeção foi realizada pelo procurador da República Ígor Miranda e pelo presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro. A visita foi acompanhada pela médica obstetra da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Alba Patrícia Santos Vieira de Mello.
Medidas
O MPF requereu da direção do hospital os documentos sobre o contrato com a empresa INTS e as notificações realizadas por descumprimento das obrigações contratuais. O MPF também requisitou dados à Comissão de Revisão de Óbitos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para analisar possíveis práticas obsoletas e injustificadas nas análises das mortes infantis.
Ministério Público Federal em Sergipe
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) viajou a Washington em uma missão oficial para acompanhar a eleição presidencial americana, na qual Donald Trump foi reeleito. A viagem, que teve um custo de R$ 55,5 mil, foi aprovada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os gastos incluíram passagens de classe executiva, seguro viagem, taxas de embarque e diárias, e geraram questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
@laerciosergipe｜Reprodução
Durante sua estadia que durará cerca de dez dias, Laércio participa do Programa de Eleições promovido pela International Foundation for Electoral Systems. O evento reúne observadores de vários países para discutir práticas eleitorais e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre democracia.
Em suas redes sociais [imagem abaixo], o senador celebrou a vitória de Trump e reafirmou sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A viagem provocou um debate sobre a pertinência de parlamentares usarem verbas públicas para acompanhar eleições em outros países. Enquanto alguns defendem o valor educacional e diplomático da missão, críticos questionam a relevância desses custos para o Senado.
Outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também viajaram aos Estados Unidos, mas relataram ter arcado com suas próprias despesas, trazendo à tona diferentes perspectivas sobre transparência e uso de fundos públicos.
Esta postagem foi originalmente publicada por Itnet
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PSD – Partido Social Democrático (Diretório de Canindé) e manter, na íntegra, a sentença do juízo da 28ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o então pré-candidato a prefeito em Canindé, Antônio Carlos Portode Andrade (Kaká Andrade), pagará o valor de R$ 64 mil reais em multas.
De acordo com o processo, no dia 13 de julho de 2024, apoiadores de Antônio Carlos convidaram a população de Canindé de São Francisco/SE para participar de um evento denominado “Adesivaço do Kaká”. A convocação foi amplamente divulgada nas redes sociais, especialmente no grupo de WhatsApp “Inform Canindé”, instando a população a participar do evento e “mostrar seu apoio” ao “melhor candidato”.
TRE-SE
O juiz de primeira instância determinou que os envolvidos não poderiam fazer o “adesivaço” antes de 15 de agosto, data a partir da qual a legislação permite a propaganda. Caso contrário, eles teriam que pagar uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pela realização do evento, além de uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada veículo que receber o adesivo de pré-campanha.
Com base nos autos, a agremiação representante informou o descumprimento da decisão judicial, por parte dos apoiadores do pré-candidato, e juntou ao processo, fotografias comprobatórias de veículos adesivados com o nome e a imagem do pré-candidato Kaká Andrade e o slogan “O melhor para Canindé”.
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O magistrado de primeiro grau considerou que a conduta dos recorrentes configurou propaganda eleitoral antecipada, condenando-os ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de consolidar as astreintes (multa por descumprimento de ordem judicial) no valor de R$ 54 mil reais, ante o flagrante descumprimento da decisão liminar.
O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, concluiu que “Embora a veiculação de adesivos com esse tipo de mensagem não seja proibida durante o período eleitoral em si, no contexto da pré-campanha, isso configura propaganda direta, com claro apelo eleitoral e pedido de votos”.
Com relação aos valores das multas, o relator concluiu que “A multa de R$ 10 mil reais aplicada ao caso parece desproporcional. Por isso, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a multa deve ser reduzida para o valor mínimo legal de R$ 5 mil reais. Da mesma forma, a multa por descumprimento da liminar, fixada em R$ 54 mil reais, é excessiva. Embora o desrespeito à ordem judicial seja grave, entendo que o valor deve ser reduzido para R$ 25 mil reais, que é o teto da sanção prevista para essa conduta, de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.”
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A vice-presidente, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, inaugurou a divergência por entender que “O pré-candidato estava ciente de que, ao descumprir a ordem judicial, estaria sujeito a penalidades. Mesmo assim, optou por assumir o risco, desconsiderando a determinação do juiz, e deu continuidade ao evento. Dessa forma, desrespeitou uma decisão da justiça. Diante disso, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo integralmente a sentença e os valores nela estabelecidos”.
Por 6 votos a 1,os membros do tribunal decidiram pela manutenção da sentença e aplicação da multas no valor de R$ 10 mil reais por propaganda antecipada e outra no valor de R$ 54 mil reais pelo descumprimento da ordem judicial. Ficando vencido o relator originário.
Assista ao julgamento:
TRE-SE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
O vereador José Nunes dos Santos, de 57 anos, conhecido como Zé Nunes de Dr. Toni, faleceu após um acidente de motocicleta na rodovia SE-270, entre os povoados Lagoa Seca e Quilombo, no município de Simão Dias.
Zé Nunes morre em acidente na rodovia SE-270｜Redes sociais
Zé Nunes estava acompanhado de sua esposa, Mara, que ocupava a garupa da moto. Ela sofreu ferimentos e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhada ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), onde permanece sedada sob observação médica.
Ainda não foram esclarecidas as circunstâncias do acidente.
Vereador eleito Zé Nunes｜Arquivo pessoal
Filho de Simão Dias e membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Zé Nunes foi eleito vereador com 814 votos nas eleições municipais de 2024.
A Prefeitura de Simão Dias decretou luto oficial de três dias. O sepultamento será realizado nesta quinta-feira, às 16h, no cemitério do povoado Carcará.
Além da esposa, Zé Nunes deixa dois filhos.
Graças a um gol de falta do zagueiro David Luiz, o Flamengo derrotou o Cruzeiro por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (6) na Arena Independência, em Belo Horizonte, para reassumir a 4ª posição da classificação da Série A do Campeonato Brasileiro com 58 pontos.
Marcelo Cortes｜CRF
Já para a Raposa o revés representou permanecer sem triunfar na competição desde que o técnico Fernando Diniz assumiu. A equipe mineira agora é a 8ª colocada com 44 pontos.
O único gol do confronto foi marcado aos 7 minutos da etapa final, quando o zagueiro David Luiz aproveitou um buraco na barreira do Cruzeiro para cobrar rasteiro e surpreender o goleiro Cássio.
GE
Vitória do Dragão
Também nesta quarta o lanterna Atlético-GO bateu o Atlético-MG por 1 a 0 no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia. Os três pontos do Dragão foram alcançados graças ao faro de gol do atacante Janderson.
Apesar da vitória, o time de Goiás permanece na última posição da tabela, mas agora com 25 pontos. Já o Galo tem 41 pontos na 10ª colocação.
Reforçando o compromisso com a cultura sergipana, o Banese anunciou nesta quarta-feira, 6, o apoio como um dos patrocinadores do Festival de Artes de São Cristóvão (FASC). O comunicado foi feito durante o encontro no Centro Administrativo do Banese, que reuniu representantes do banco dos sergipanos, do Governo do Estado e da Prefeitura de São Cristóvão.
A 39ª edição do FASC, que é considerado um bem de interesse cultural de Sergipe, será realizada nos dias 29 e 30 de novembro, e 1° de dezembro, com cinco palcos distribuídos pela cidade e diversos outros espaços, onde acontecerão apresentações e discussões sobre música, teatro, literatura e dança, entre outros, de maneira simultânea. Nas edições anteriores, o festival reuniu cerca de 50 mil pessoas a cada noite do evento.
Reunião contou com o presidente e a assessora da presidência do Banese, Marco Queiroz e Letícia Souza; o prefeito Marcos Santana; e o secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento｜Divulgação
“Saio desta reunião bastante alegre com esta notícia, que me deixou bastante satisfeito. Para o FASC, é importante termos o banco do povo sergipano junto conosco, acreditando nesse excelente produto, e retomando a parceria com o maior evento cultural e artístico do estado”, declarou o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana.
Para o secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento, que também é o presidente do Grupo de Trabalho de Eventos do Governo do Estado, o apoio é fruto do posicionamento do governador Fábio Mitidieri em estimular e fortalecer a cultura sergipana, inclusive, através do apoio a importantes eventos como o FASC.
“Estamos todos aqui pela cultura, pela arte, e o Banese é a instituição financeira que mais investe nestas áreas em Sergipe. Apoiar o FASC é mais uma prova de que o banco é de Sergipe, e de que está ao lado da nossa gente”, enfatizou o secretário.
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O presidente do Banese, Marco Queiroz, salientou que a retomada da parceria com o FASC é resultado de um governo que pensa Sergipe diferente, que valoriza as tradições e investe para que elas sejam cada vez mais perpetuadas, a exemplo do projeto dos museus e da construção do Caminho de Santa Dulce dos Pobres, também em São Cristóvão.
“Fico feliz porque o Banese, que já é o maior patrocinador do futebol sergipano, e o guardião da nossa cultura, através do Instituto Banese e do Museu da Gente Sergipana, volta a somar-se com o Festival de Artes de São Cristóvão, em prol do crescimento do nosso estado, afinal de contas, um povo desenvolvido é aquele que tem, também, acesso aos equipamentos, aos bens e às expressões culturais”, declarou Marco Queiroz.
Edição 2024 do FASC
O prefeito Marcos Santana estima que os investimentos para a realização da edição 2024 do FASC sejam de aproximadamente R$ 5 milhões, valor que, segundo ele, ajudará a impulsionar a economia local, e do estado, através da geração de emprego, renda e da atração de turistas, já que o FASC é conhecido nacionalmente.
Para mensurar o retorno econômico do investimento feito pela gestão municipal, patrocinadores e apoiadores, foi firmada parceria com o Sebrae/SE para a realização de pesquisa inédita sobre os impactos do festival na economia do município e do Estado.
Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) 2024
Além da economia, destaca-se o valor imaterial da iniciativa, que oferece à população, de todas as classes sociais, acesso gratuito a diversas manifestações culturais, além de despertar, ano após ano, o sentido de pertencimento a uma importante cidade histórica, que possui um dos 25 patrimônios mundiais reconhecidos pela Unesco no país, desde 2010: a praça São Francisco.
A 39º edição do festival tem como tema “Cidade viva”, e reunirá música, cinema, teatro, literatura, folclore, artes visuais, culinária e várias outras manifestações artísticas no coração da cidade-mãe de Sergipe. Entre as atrações musicais confirmadas estão os cantores Arnaldo Antunes, Marina Lima, Filipe Catto, as bandas Timbalada e Afrocidade, além de diversos artistas sergipanos, como Joba Alves, Samba do Arnesto, o trio Nêga Doce, o projeto Serigy All-Stars, e diversos outros.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) deu início às fiscalizações nos comércios do estado para garantir que a Black Friday 2024, uma das datas mais relevantes para o varejo no Brasil, ocorra dentro da legalidade e com respeito aos direitos dos consumidores.
Fiscalização em comércios – Sejuc｜Divulgação
A ação, que começou na última quarta-feira, 30 de outubro, tem como objetivo verificar se os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores durante o período de promoções realmente apresentam descontos significativos em relação aos valores praticados antes da data, evitando práticas abusivas por parte dos comerciantes.
Com o aumento do volume de vendas e o apelo de grandes descontos, a Black Friday, que este ano ocorre no dia 29 de novembro, tem sido um evento que atrai consumidores de todo o Brasil, mas também gera questionamentos sobre a veracidade das promoções oferecidas. Diante disso, o Procon Sergipe iniciou uma série de vistorias nos estabelecimentos comerciais, com foco nos setores de eletrodomésticos, eletrônicos e telefonia celular, com o intuito de garantir que os preços estejam devidamente informados e que não haja aumento artificial de preços antes do evento, para dar a falsa impressão de descontos vantajosos.
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“O objetivo da fiscalização é assegurar que os consumidores sejam respeitados e que a Black Friday aconteça de forma justa. O Procon Sergipe está atuando com antecedência para evitar problemas como a prática de ‘maquiagem’ de preços, onde os valores são inflacionados antes do evento para, na sequência, apresentar um ‘desconto’ que na verdade não é real”, explicou a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins.
De acordo com a diretora do Procon estadual, a fiscalização é realizada por meio da coleta de informações sobre os preços dos produtos, comparando-os com os valores praticados pelos comerciantes nas semanas anteriores à Black Friday.
“Também verificamos se os produtos estão devidamente rotulados com o preço de venda e se os descontos anunciados estão sendo aplicados corretamente. Caso haja indícios de irregularidades, o órgão pode aplicar advertências, multas ou outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”.
Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe
Fiscalização em comércios – Sejuc｜Divulgação
Até o momento, os agentes fiscais do Procon já visitaram dez estabelecimentos comerciais que possuem grande procura no período que antecede a data, localizados no Centro da capital sergipana e em lojas localizadas nos shoppings Jardins e Riomar. As ações seguem até a semana subsequente à Black Friday para verificar se o desconto foi realmente ofertado aos consumidores.
O Procon Sergipe orienta os cidadãos a ficarem atentos a algumas práticas comuns durante a Black Friday. “É fundamental que o consumidor pesquise antes e durante o evento. Nosso conselho é que ele fique de olho no histórico de preços dos produtos que deseja adquirir e, se possível, utilize ferramentas que mostram a variação de valores ao longo do tempo. O consumidor tem o direito de ser bem informado e de escolher o melhor negócio”, acrescentou a diretora.
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Orientação
Para os consumidores que tiverem dúvidas ou desejarem formalizar uma reclamação sobre compra ou contratação de serviços, a orientação é que procurem por um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior, ou por meio do site.
Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.
Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.
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“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.
No Supremo, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
A condenação envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Policiais civis da Delegacia de Estância deflagaram uma operação e apreenderam diversas porções de crack e cocaína, além de R$ 29 mil nessa terça-feira, 5. Um homem foi preso por tráfico de drogas. A ação policial ocorreu no Bairro Alto São Vicente, em Estância.
Polícia Civil apreende R$ 29 mil｜Divulgação
De acordo com as informações policiais, as investigações iniciaram-se após o recebimento de informação anônima de que havia grande fluxo de usuários de drogas em um ponto de venda de entorpecentes na cidade.
Os policiais diligenciaram e verificaram a autenticidade das informações, descobrindo o local onde as drogas estavam armazenadas e sendo comercializadas.
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Durante a ação policial, uma pessoa foi autuada em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes. O preso confessou a prática criminosa.
Ao todo, foram apreendidos 695 porções de crack, duas porções grandes de quase meio quilo de cocaína e crack de substância branca semelhante à cocaína e cerca de R$ 29 mil.
Foram apreendidos 695 porções de crack｜Divulgação
As investigações prosseguirão no sentido de identificar e prender mais autores. A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia pelo Disque-Denúncia (181).
Na sessão desta quarta-feira, 6, a vereadora e prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), usou o pequeno expediente da Câmara Municipal para expressar sua insatisfação e preocupação em relação à suspensão da licitação do transporte público da cidade. A licitação foi interrompida pela Justiça a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades e descumprimento de critérios essenciais.
Em seu pronunciamento, Emília enfatizou o impacto que essa situação pode ter na população, destacando o tempo que levará para resolver o impasse. “Estou preocupadíssima com a situação do transporte público. Com a suspensão da licitação, temos um problema que poderá recair sobre a nova gestão, prejudicando a população que depende desse serviço essencial. Esse processo licitatório, se mantido, deveria ser ajustado para beneficiar de fato os usuários, mas sabemos que a realização de uma nova licitação demanda tempo”, destacou.
Emília Corrêa – Foto: China Tom｜CMA
A prefeita eleita lembrou que uma das prioridades do seu plano de governo é a melhoria do transporte público, mas que as questões judiciais e administrativas poderão atrasar a implementação das mudanças esperadas. Emília também ressaltou o alto custo do atual processo licitatório, que, segundo ela, não favorece diretamente aos usuários do sistema, o que traria mais desafios para o início de sua gestão.
“Com essa suspensão, o que será do transporte coletivo em 2025? Estamos falando de um sistema sucateado, com passagem cara, e a esperança de uma renovação imediata cada vez mais distante. A população de Aracaju precisa estar ciente da complexidade desse processo, pois faremos todos os esforços, mas sabemos que há limites temporais e jurídicos para resolver tudo isso”, reconhece.
Saúde e outras prioridades negligenciadas
Além das questões ligadas ao transporte público, Emília também mencionou preocupações em relação à saúde, que, junto ao transporte, está entre as áreas mais demandadas pela população aracajuana. Segundo ela, sua equipe tem descoberto irregularidades e desperdícios de recursos em áreas essenciais durante o início da transição de governo.
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“Estamos descobrindo coisas terríveis, que já suspeitávamos, mas agora confirmamos. Recursos que poderiam ter sido aplicados em ações importantes foram desperdiçados, com prazos expirando por falta de interesse e dinheiro não utilizado para o bem da população”, disse Emília, lamentando a falta de prioridade da atual gestão em áreas sensíveis.
Ela finalizou sua fala com uma mensagem otimista e de compromisso com a cidade: “Que Deus nos dê sabedoria e força, porque sabemos que vamos enfrentar muitos problemas deixados por quem não quis governar para o povo. Mas nós queremos, e vamos governar para o povo”.
Câmara de Aracaju Assessoria de imprensa da prefeita eleita
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