A população de Canindé de São Francisco será contemplada nesta sexta-feira, 5 de julho, com a inauguração do novo Mercado da Carne. O evento está marcado para às 9h da manhã, no próprio Mercado Municipal, e promete reunir feirantes, autoridades e a comunidade local para celebrar mais uma conquista importante para o município.

Inauguração do novo Mercado da Carne em Canindé de São Francisco
Prefeitura|Divulgação

A reforma do espaço foi realizada com atenção especial às necessidades dos trabalhadores e consumidores. O local passou por uma ampla reestruturação, tornando-se mais moderno, acessível, organizado e adequado para atender à população com conforto, segurança e dignidade.

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De acordo com a gestão municipal, a revitalização do Mercado da Carne é um reflexo do compromisso com o desenvolvimento urbano e a valorização do comércio local. A obra visa não apenas oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes, mas também garantir à população um ambiente limpo, funcional e preparado para o atendimento diário.

“A entrega deste novo espaço representa um avanço na infraestrutura da nossa cidade e um incentivo à economia local. É mais dignidade para quem trabalha e para quem consome aqui”, destacou um representante da prefeitura.

A Prefeitura de Canindé de São Francisco convida todos os cidadãos a participarem da inauguração e a prestigiarem esse momento histórico.


Assessoria de Imprensa

O presidente do Club Sportivo Sergipe, Júnior Torres, surpreendeu ao apresentar sua carta de renúncia ao Conselho Deliberativo na última terça-feira (1). Apesar do pedido de saída, Torres afirmou que pretende continuar no cargo até o término da participação do time na Série D do Campeonato Brasileiro.

Júnior Torres, presidente do Club Sportivo Sergipe
Arquivo pessoal

A decisão ocorre em meio a uma forte crise interna e pressões políticas dentro do clube. Conselheiros articulavam um processo de impeachment contra o presidente, motivados por denúncias de supostas irregularidades administrativas ao longo da gestão.

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De acordo com o conselheiro Dr. Luiz de Pádua, em conversa com o radialista Luiz Carlos Focca, já na próxima sexta-feira será realizada uma reunião extraordinária para a escolha de um novo presidente e vice-presidente do clube, por meio de eleição indireta — contrariando a versão de Júnior Torres, que afirmou intenção de permanecer até o fim da Série D.

Reprodução

Nos bastidores, a renúncia é vista como uma tentativa de evitar um desgaste ainda maior e escapar de uma eventual destituição formal.


Itnet

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proprietária de um terreno localizado no Bairro São José, onde funcionava o antigo restaurante Ágape.

Terreno abandonado no Bairro São José, em Aracaju
5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju

A iniciativa foi resultado de audiência coordenada pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, realizada no âmbito de Inquérito Civil instaurado para apurar o estado de abandono do imóvel, que vinha sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos, além de registrar queimadas frequentes, em desconformidade com a legislação ambiental.

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O TAC estabelece que a proprietária deverá cercar o terreno, realizar a limpeza e conservação do imóvel e adotar medidas que impeçam o descarte irregular de resíduos sólidos e a ocorrência de queimadas. O objetivo é proteger a saúde da população do entorno, garantir a segurança ambiental da área e evitar novos danos à coletividade.

Em caso de descumprimento das obrigações, o acordo prevê multa diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Os valores arrecadados, se houver penalidade, deverão ser depositados na conta do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que tem como finalidade reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público.


MPSE

O concurso público para o provimento de cargos de soldado e oficial da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) avançará mais uma etapa nesta quarta-feira, 2, com a divulgação do resultado preliminar da 1ª à 4ª fase da seleção. Conforme a atualização do cronograma do certame, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 1º, o edital de homologação do resultado final deve ser publicado pelo Governo de Sergipe entre os dias 7 e 14 de julho.

Policiais Militares de Sergipe
Igor Matias|ASN

Conduzido pela PMSE e Secretaria de Estado da Administração (Sead), o concurso é organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e visa ao provimento de 300 vagas para o cargo de soldado, 30 vagas para oficial combatente e cinco vagas para oficial área da saúde. Contra o resultado preliminar, os candidatos poderão interpor recursos entre os dias 3 e 4. O resultado da análise de eventuais recursos será tornado público junto ao resultado final.

Serão relacionados no edital de resultado preliminar, conforme os quantitativos estabelecidos no edital de abertura do certame, os candidatos aprovados nas Provas objetiva e discursiva (1ª fase), no Teste de Aptidão Física (2ª fase), na Avaliação Psicológica (3ª fase) e na Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade (4ª fase).

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A quinta e última etapa eliminatória é a Inspeção de Saúde, cuja convocação para realização deve ocorrer no dia 18 de julho.

Conforme o novo cronograma, após a homologação do resultado final os aprovados serão convocados, no dia 14 de julho, para a pré-matrícula no curso de formação, etapa que deverá ser realizada entre os dias 17 e 18. Depois de realizada a fase de Inspeção de Saúde, os aprovados terão de 11 a 14 de agosto para solucionar eventuais pendências.

Vencidas essas etapas, a matrícula para o curso de formação está prevista para ser publicada no Diário Oficial no dia 1º de setembro, uma semana antes do início das aulas, que deve ocorrer no dia 8 do mesmo mês.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que foi registrada uma redução no volume de água que chega à Estação de Tratamento de Água João Ednaldo, por conta de um vazamento ocorrido em uma das linhas da Adutora do São Francisco (Adusf).

Adutora do São Francisco (Adusf)
Estação da Adutora do São Francisco – Lúcio Telles / Arquivo ASN

Essa diminuição da vazão tem impactado a produção de água nas Estações de Tratamento Oviedo Teixeira e João Ednaldo, o que pode comprometer temporariamente a produção total destas unidades.

Até o momento, o ponto exato do vazamento não foi localizado, dificultando as ações imediatas de correção.

Como medida preventiva e para evitar interrupção no abastecimento, a Deso está realizando manobras operacionais que permitem manter o fornecimento de água de forma controlada. Atualmente, a produção na Estação João Ednaldo é de aproximadamente 7.000 litros por segundo. Durante este período, esse volume será temporariamente reduzido para cerca de 5.000 litros por segundo.

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Embora possa haver redução de pressão em algumas regiões, não está prevista a suspensão completa da produção de água.

Equipes técnicas e operacionais da companhia estão mobilizadas e percorrem, de forma minuciosa, toda a extensão da adutora, inspecionando ponto a ponto para localizar, isolar e corrigir o vazamento o mais rápido possível.

A Deso reforça que todas as providências estão sendo adotadas para reduzir os transtornos e que novas informações, incluindo a previsão de normalização do sistema, serão divulgadas pelos canais oficiais assim que houver atualização.

A Deso recomenda à população o uso consciente da água disponível nos reservatórios domiciliares.


Governo de Sergipe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todos os compromissos previstos para julho após passar mal nesta terça-feira, 1º.

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Tânia Rêgo ⏐ Agência Brasil

Segundo nota assinada pelo cirurgião geral Claudio Birolini e pelo cardiologista Leandro Echenique, a decisão visa garantir a “completa recuperação de sua saúde, após cirurgia extensa, internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços, que dificultam sua fala e alimentação.”

Bolsonaro já passou por diversas cirurgias desde o atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018, sendo a mais recente em abril de 2025, para tratar uma obstrução intestinal.

No último domingo, mesmo com quadro de pneumonia, ele participou de ato público na avenida Paulista, mas precisou suspender a agenda diante do agravamento do quadro clínico.


NE Notícias, da redação

A partir de agora os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entraram em vigor.

Aplicativo bancário para pagamento financeiro em Pix
Bruno Peres|Agência Brasil

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

  • 4,5 milhões: grafia inconsistente;
  • 3,5 milhões: falecidos;
  • 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
  • 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial);
  • 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

  • 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos);
  • 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
  • 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais);
  • Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade).

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

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Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

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O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Banco Central

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o presidente da República, propôs nesta terça-feira (1º/7) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF)
Divulgação

Com base em diversos precedentes do próprio STF, a AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente da República, é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato. Nesse sentido, uma vez reconhecida sua constitucionalidade pelo STF, pede à Corte a retomada imediata de sua aplicação.

O artigo 153, inciso V, § 1º da Carta Magna dispõe que cabe privativamente à União instituir imposto sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. Do mesmo modo, faculta ao Poder Executivo a alteração das alíquotas do tributo, desde que atendidas as condições e os limites previstos em lei específica.

Assim, embora a instituição do IOF dependa de lei, a calibragem das suas alíquotas figura como uma exceção ao princípio da estrita legalidade tributária, podendo ser efetivada por ato normativo infralegal”, sustenta a AGU.

Para a AGU, além de respeitar a regra de competência prevista na Constituição, o decreto editado pelo presidente da República não extrapolou os limites previstos na Lei nº 8.894/1994, observando a alíquota máxima do IOF estabelecida em 1,5% ao dia.

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A Ação também foi devidamente motivada pelo Ministério da Fazenda, que demonstrou sua finalidade de promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, por meio do ajuste de distorções na fixação das alíquotas de IOF, que, de acordo com a pasta, geravam assimetrias no âmbito do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, suprir as necessidades gerais de caixa da União.

O Decreto presidencial e outros que o precederam sobre a mesma matéria (nºs12.499/2025, 12.467/2025 e 12.466/2025) também buscaram, segundo a pasta, ajustar as alíquotas do imposto para cumprir objetivos de política cambial e fiscal que são exigidos pela Constituição (artigo 153, § 1º) e pela Lei nº 8.894/1994.

Riscos Fiscais

Na ação, a AGU também ressaltou que a manutenção da vigência do Decreto Legislativo nº 176/2025 provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, reduzindo consideravelmente as estimativas de receitas para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes. Dados mencionados na demanda judicial mostram que a manutenção do ato pode levar, somente em 2025, a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em relação ao valor estimado com a entrada em vigor do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF.

G1

Diante de tal cenário, alerta a AGU na peça, o Executivo será obrigado a contingenciar despesas na mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Tal opção refletiria a troca de uma tributação isonômica por uma política orçamentária contracionista, tendente a afetar a continuidade de políticas públicas destinadas à população mais vulnerável”, destaca a Advocacia-Geral.

Inconstitucionalidade

Ao também requerer a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, a AGU alega na ação que o ato do Congresso Nacional violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade tributária. Segundo a Advocacia-Geral, ao editar a norma, o Congresso não observou os pressupostos jurídicos da prerrogativa de sustação de decretos presidenciais, tal como prevê o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal. Ao não fazê-lo, realizou intervenção ilegítima no exercício das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Executivo.

A ADI destaca que o poder de sustar atos presidenciais se restringe a situações de flagrante usurpação das competências legislativas, o que não ocorreu com a edição da norma do Executivo sobre o IOF. Para a AGU, a manutenção da vigência do Decreto Legislativo nº 176/2025 acarreta três consequências indesejáveis que reclamam intervenção corretiva do STF.

A primeira, de inibir a concretização dos ajustes buscados pelo Executivo nos mercados de crédito, de câmbio e de seguros, concorrendo para a perpetuação de distorções de eficiência e de justiça fiscal. A segunda, ao tolher o exercício legítimo do presidente da República de uma prerrogativa constitucional que lhe é assegurada, de criar um “forte abalo” na delicada equação de harmonia prevista na cláusula da separação de poderes, “deteriorando os pressupostos colaborativos de funcionamento do modelo presidencialista eleito pela Constituição de 1988”.

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Por fim, de criar insegurança jurídica. Isso porque o decreto presidencial cujos efeitos foram sustados pelo Decreto Legislativo nº 176/2025 produziu, juntamente com outros atos anteriormente editados que trataram da mesma matéria, efeitos entre maio e junho de 2025 que, provavelmente, serão contestados na Justiça, sob o argumento equivocado de que teria havido desvio de finalidade na origem dos atos presidenciais.

A AGU pediu ainda ao STF a distribuição da ação por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que também é relator da ADI nº 7.827. A Advocacia-Geral argumenta que há “clara conexão” entre a ação proposta hoje e a ADI mencionada. “Em ambas, como matéria de fundo, debate-se a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF incidentes sobre determinadas operações financeiras”, ressalta.


Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

A Gerência de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) já tinha previsto e os números confirmaram: em junho, choveu mais do que a média em todo o território de Sergipe.

Homem caminha sob chuva no interior de Sergipe
Arthuro Paganini|ASN

De acordo com o órgão, a previsão de chuvas acima do normal permanece durante o mês de julho em Sergipe e demais estados do Nordeste. Apenas a região do semiárido terá precipitações compatíveis com a média registrada para o período.

O acumulado de chuvas chegou a ser superior a 500 milímetros em Pacatuba, município do baixo São Francisco, onde o normal para junho é 140 mm, e superior a 400 mm em outros três municípios. Foi o caso de Ilha das Flores, também na região do baixo São Francisco, onde choveu 486,1 mm, quando o normal para o período é 145 mm.

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Capela, no leste do estado, onde o normal para o período é 175 mm e o registro de junho apontou 408 mm, e Laranjeiras, também no leste, com normal de 182 mm e 448 mm em junho deste ano. Em todos os 41 municípios onde há o monitoramento de chuvas por amostragem no estado houve acúmulos superiores ao normal.

De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Thatyana de Castro, a situação foi fruto do prolongamento da baixa pressão e umidade atmosféricas e do aquecimento do Oceano Atlântico adjacente, o que provoca grande possibilidade de chuvas no estado.

“Isso é muito importante para a agricultura e pecuária de Sergipe, e a tendência é que esse quadro se repita em julho, com chuvas que vão do normal a acima do normal no litoral e agreste e dentro da normalidade no semiárido. É provável também que as temperaturas sigam amenizadas, dependendo da aproximação de frentes frias e intensidade da Alto Subtropical do Atlântico Sul”, informou.

Assista à previsão atualizada do Climatempo:

Climatempo

O Zenit, da Rússia, pagou à vista a multa rescisória de 25 milhões de euros (cerca de R$ 160 milhões) do jogador Gerson, que deixa o Flamengo após a eliminação no Mundial de Clubes.

Jogador Gerson, do Flamengo
Flamengo / Divulgação

O clube russo acelerou a negociação diante da forte concorrência do Al-Nassr, da Arábia Saudita, que entrou em campo com proposta financeira quase duas vezes maior.

Apesar do acordo encaminhado, Gerson ficou balançado com o interesse saudita e pode até rever o destino, mas, até o momento, a transferência para o Zenit está mantida.

O volante encerra sua segunda passagem pelo clube carioca após conquistar títulos relevantes e se destacar como capitão, agora partindo para mais uma experiência no futebol internacional.

Flazoeiro