O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático e da Promotoria de Justiça de Frei Paulo, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa do segmento da indústria de transformação, localizada em Frei Paulo, responsável pelo descarte irregular de resíduos na área do antigo lixão do município.
Fonte｜Divulgação
O acordo tem como objetivo garantir a remoção e destinação final adequada de resíduos sólidos industriais, além da implementação de medidas para evitar descartes irregulares na área do antigo lixão do município. O TAC foi firmado pelas Promotoras de Justiça Márcia Jaqueline Santana e Aldeleine Barbosa (CAOp Meio Ambiente), contando também com a participação do Prefeito de Frei Paulo, e do representante da empresa.
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Pelo compromisso assumido, a empresa terá o prazo de 180 dias para remover os resíduos dispostos de forma irregular no antigo lixão, além de apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e um inventário detalhado dos resíduos industriais gerados. A empresa também se comprometeu a pagar uma compensação ambiental no valor de R$ 30.000,00, que será destinada à implantação de um sistema de videomonitoramento na área afetada.
Já o Município de Frei Paulo será responsável pelo monitoramento permanente do local, coibindo novos descartes irregulares e garantindo a implementação das ações de fiscalização. O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá gerar multa diária.
Com informações do Ministério Público
Oito estados e o Distrito Federal terminaram o ano de 2024 com o rendimento médio dos trabalhadores acima da média do país, que alcançou R$ 3.225, o maior já registrado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.
CNI/José Paulo Lacerda
De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio do país, atingindo R$ 5.043. Esse valor é 56% acima da média do Brasil e 146% maior que o indicador do Maranhão, o menor do país (R$ 2.049).
O destaque do Distrito Federal se explica pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.
As outras localidades com rendimento médio do trabalhador maior que a média nacional são São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
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Confira o ranking completo do rendimento médio anual dos trabalhadores nas unidades da federação:
Distrito Federal, R$ 5.043
São Paulo, R$ 3.907
Paraná, R$ 3.758
Rio de Janeiro, R$ 3.733
Santa Catarina, R$ 3.698
Rio Grande do Sul, R$ 3.633
Mato Grosso, R$ 3.510
Mato Grosso do Sul, R$ 3.390
Espírito Santo, R$ 3.231
Brasil, R$ 3.225
Goiás, R$ 3.196
Rondônia, R$ 3.011
Minas Gerais, R$ 2.910
Amapá, R$ 2.851
Roraima, R$ 2.823
Tocantins, R$ 2.786
Rio Grande do Norte, R$ 2.668
Acre, R$ 2.563
Pernambuco, R$ 2.422
Alagoas, R$ 2.406
Sergipe, R$ 2.401
Amazonas, R$ 2.293
Paraíba, R$ 2.287
Pará, R$ 2.268
Piauí, R$ 2.203
Bahia, R$ 2.165
Ceará, R$ 2.071
Maranhão, R$ 2.049
Recorde
Apesar de liderar o ranking, o Distrito Federal não superou o maior valor já alcançado, fato que ocorreu com a média nacional e 13 estados. No DF, o recorde foi em 2015, com R$ 5.590. Os dados da pesquisa são deflacionados, ou seja, a inflação no período é descontada, de forma que seja adequada uma comparação real.
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Assim como a média do Brasil, alcançaram o recorde de rendimento anual dos trabalhadores os estados Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e os três da região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O levantamento aponta que, em 14 estados, o desemprego médio de 2024 foi o menor da série histórica.
Divulgação
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), conhecida por sua irreverência nas redes sociais, deu um “spoiler” sobre os preparativos para o aniversário de 170 anos da capital sergipana. Em um vídeo publicado na tarde de quinta-feira (13), ela aparece ao som de Cheia de Manias, um dos sucessos do grupo Raça Negra, levantando especulações sobre possíveis atrações do evento [veja mais abaixo].
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14), mas ainda sem maiores detalhes. A programação oficial das comemorações será divulgada em breve pela Prefeitura de Aracaju.
A prefeita enfrentou críticas após cancelar o tradicional Projeto Verão deste ano, justificando a decisão por “falta de verba”. Em resposta às reações negativas, Emília prometeu mais de 20 dias de celebração do aniversário da cidade, que acontece no dia 17 de março.
Ainda sem muitas informações concretas, a expectativa cresce entre os aracajuanos. Vamos ver o que vem por aí.
As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:
❯ 120 para o cargo de delegado;
❯ 69 para perito criminal federal;
❯ 630 vagas para agente
❯ 160 para escrivão;
❯ 21 para papiloscopista.
Inscrições
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Em publicação nas redes sociais, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa:
No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.
Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.
A Delegacia de Repressão a Crimes Rurais e Abigeato (Dercra) divulgou a imagem de Abel Antônio da Hora Oliveira, investigado por diversos crimes no contexto do agronegócio, como estelionato, falsidade ideológica, falsidade documental e adulteração de agrotóxicos, com diversas vítimas identificadas em Sergipe e Bahia. O prejuízo estimado pelas ações do investigado é superior a R$ 2 milhões.
A imagem foi divulgada nesta sexta-feira (14).
SSP-SE｜Divulgação
Segundo o delegado Fernando Melo, para garantir o êxito dos crimes, o investigado abriu diversas empresas fantasmas em nome de ‘laranjas’ que, além de serem utilizadas para a venda clandestina de agrotóxicos, também eram as destinatárias dos altos valores obtidos na comercialização fraudulenta de cereais. “Lesando, além dos vendedores e legítimos donos das cargas negociadas, também grandes empresas do ramo alimentício”, detalhou.
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O investigado possui mandado de prisão em aberto, pela Comarca de Salgado, e se encontra na condição de foragido da Justiça.
Informações e denúncias que possam contribuir com a localização de Abel Antônio da Hora Oliveira podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Polícia Civil de Sergipe
O papa Francisco, de 88 anos, foi internado nesta sexta-feira (14) no Hospital Gemelli, em Roma, para a realização de exames e continuidade do tratamento contra bronquite, segundo comunicado do Vaticano.
Apesar da doença, o pontífice manteve sua agenda oficial nos últimos dias, antes de ser hospitalizado.
Vatican Media｜Divulgação
Nos últimos meses, Francisco enfrentou problemas de saúde recorrentes, incluindo um forte resfriado diagnosticado posteriormente como bronquite. Além disso, sofreu duas quedas recentes no Vaticano, uma em dezembro e a outra em janeiro deste ano.
O Hospital Gemelli, onde o papa foi internado, possui uma ala especial para o tratamento de pontífices e já recebeu Francisco em junho de 2023, quando ele passou por uma cirurgia para correção de uma hérnia abdominal.
Com informações do Vaticano
O cineasta Cacá Diegues (foto) – Carlos José Fontes Diegues – morreu nesta sexta-feira (14) aos 84 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A morte foi em decorrência de complicações causadas por uma cirurgia.
Um dos precursores do movimento artístico Cinema Novo, Carlos Diegues nasceu em 19 de maio de 1940, em Maceió (AL), e mudou-se para o Rio de Janeiro, com a família, aos seis anos de idade.
Arquivo
Começou no cinema quando ainda estava no Diretório Estudantil da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), onde fundou um cineclube e passou a fazer produções cinematográficas amadoras, junto com colegas como Arnaldo Jabor.
O cineclube foi um dos núcleos de fundação do Cinema Novo, movimento inspirado pelo neorrealismo italiano e pela Nouvelle Vague francesa, e marcado pelas críticas políticas e sociais, principalmente durante a ditadura militar.
Produções
Entre suas produções dentro do movimento, destacam-se Ganga Zumba (1964), A Grande Cidade (1966) e Os Herdeiros (1969). Em 1969, deixou o Brasil e foi morar na Europa, por ter participado da resistência intelectual e política à ditadura. Ao retornar, na década de 70, dirigiu Quando o Carnaval Chegar (1972), Joanna Francesa (1973), Xica da Silva (1976), Chuvas de Verão (1978) e Bye Bye, Brasil (1980).
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No período de retomada do cinema brasileiro, lançou Tieta do Agreste (1996), Orfeu (1999) e Deus é Brasileiro (2002). O Grande Circo Místico (2018) foi seu último lançamento como diretor.
Ao longo de sua carreira, conquistou prêmios em inúmeros festivais nacionais e internacionais. Em 2018, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras na vaga de Nelson Pereira dos Santos.
“Sua obra equilibrou popularidade e profundidade artística, abordando temas sociais e culturais com sensibilidade. Durante a ditadura militar, viveu no exílio, mantendo-se sempre ativo no debate sobre política, cultura e cinema. A ABL expressa solidariedade à esposa, Renata Almeida Magalhães e aos filhos”, informou a ABL, por meio de nota divulgada em suas rede sociais.
Um dos maiores cineastas do Brasil, Cacá Diegues morreu nesta sexta-feira (14). Conhecido por filmes como “Bye bye Brasil” e “Deus é brasileiro”, ele tinha 84 anos. #CNNNovoDiapic.twitter.com/u5oTTgDHRs
A ministra Nísia Trindade, anunciou a total gratuidade do Programa Farmácia Popular, para toda a população brasileira. A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente – e de forma imediata – mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente. O anúncio se estende a toda a população brasileira, que agora poderá retirar o rol de medicamentos pelo programa.
Elza Fiuza ⏐ Agência Brasil
Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.
Para a ministra Nísia Trindade, a conquista faz parte de um SUS que cuida das pessoas. “Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, declarou a ministra da Saúde.
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Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em aproximadamente 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
Novos credenciamentos
Além da ampliação da gratuidade, a ministra Nísia Trindade anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A partir de agora, novos estabelecimentos poderão se cadastrar, ampliando a rede de atendimento e garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais.
“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU e CGU, mas graças à Emenda da Transição e empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, complementou a ministra.
O credenciamento de novas unidades foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. O Ministério da Saúde priorizou municípios de maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. Com a medida, o acesso à saúde passou a ser completo para a população – do atendimento médico ao tratamento.
Nísia Trindade, ministra da Saúde – Foto: Carolina Antunes｜Ministério da Saúde
Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular, chegando a todo o território nacional. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.
Desde 2023, o Farmácia Popular tem avançado significativamente. Até 2022, somente eram ofertados de graça para a população medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em uma ação inédita, em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa ampliou o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher também foi priorizada, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e desde 2023 integram o rol de gratuidade. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor foram beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
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Iniciado em 2024, o programa Dignidade Menstrual também ampliou o acesso à saúde para populações em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes. Em seu primeiro ano de execução, o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil. Pelo Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025, de R$ 4,2 bilhões, representa um aumento de 69% em relação a 2022.
Histórico e retomada do Programa Farmácia Popular
Criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa fundamental para a ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Em seus 20 anos de existência, beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas para complementar a oferta de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A retomada do programa em 2023 trouxe uma série de melhorias, como a ampliação da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas farmácias, priorizando municípios em situação de vulnerabilidade. Com isso, o programa passou a atender um número crescente de brasileiros, ampliando sua cobertura e garantindo o acesso de mais pessoas aos medicamentos. Nos últimos dois anos, cerca de quatro milhões de novos beneficiários foram incluídos no Farmácia Popular.
Como credenciar uma Farmácia no Programa
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
Registro na junta comercial ou certificação digital;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
Comprovante de conta bancária da empresa.
Ministério da Saúde
Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e de práticas lesivas aos bons contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou mais uma Operação Fisco Presente. Desta vez, a ação teve como foco 37 estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares em Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Itabaiana.
Sefaz
O trabalho envolveu 35 auditores e contou com o apoio da Companhia de Polícia Fazendária. Por meio do cruzamento de uma série de dados, a equipe de inteligência da Secretaria identificou possíveis indícios de omissão de documentos fiscais de saída de mercadorias, aquisição sem documentação fiscal, máquinas de cartão vinculadas a outro CNPJ no estabelecimento, baixos percentuais de vendas registradas em meios eletrônicos de pagamentos, além de empresas funcionando sem Inscrição Estadual.
A partir destas informações, os auditores realizaram as visitas aos estabelecimentos para averiguar essas supostas irregularidades e comprovar os dados cadastrais dos contribuintes buscando confrontar com os informados ao sistema fazendário. A operação ainda teve como objetivo orientar os contribuintes em relação às suas obrigações acessórias (endereços, atividade e emissão de documentos fiscais).
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Três empresas na capital foram autuadas por estarem funcionando sem a devida inscrição estadual e tiveram seus estoques contados pelos auditores, resultando no recolhimento de mais de R$ 100 mil para os cofres públicos. Além disso, sete maquinetas de cartão foram apreendidas por estarem vinculadas a pessoas físicas ou estabelecimentos diferentes daqueles informados no cadastro junto à Sefaz.
Proteção
Esta é a primeira Operação Fisco Presente realizada pela Sefaz este ano. Na capital sergipana, foram fiscalizadas lojas nos bairros Farolândia, Suíssa, Grageru, Luzia, Ponto Novo, Salgado Filho, São Conrado e Castelo Branco. Já no interior, as ações foram realizadas em estabelecimentos localizados nos centros comerciais dos respectivos municípios.
Para a gerente de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo, as operações são essenciais para impedir a concorrência desleal no mercado. “A fiscalização é fundamental para combater a sonegação e fomentar um ambiente de negócios pautado na legalidade e na integridade. Somente desta forma podemos valorizar aqueles que cumprem a legislação, recolhem corretamente seus impostos e contribuem para a nossa economia.
O governador Fábio Mitidieri anunciou o advogado Carlos Anderson Silveira Pedreira como novo presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A engenheira ambiental Ingrid Cavalcanti Feitosa, que presidia o órgão interinamente desde setembro, permanece como diretora técnica, função para a qual foi nomeada anteriormente. Fábio recebeu ambos no Palácio dos Despachos e exaltou a chegada do novo chefe da Administração Estadual.
Reinaldo Moura｜Divulgação
“Estou anunciando, hoje, o advogado Carlos Anderson como o novo presidente da Adema. Com 20 anos de experiência no serviço público, Carlos chega para liderar o órgão em um momento estratégico de reestruturação e modernização, logo após a incorporação de 55 novos servidores concursados à equipe técnica do órgão. Seguimos juntos nessa missão, com o nosso trabalho de preservação ambiental (?!) e desenvolvimento sustentável de Sergipe”, afirma o governador.
Carlos Anderson é bacharel em Direito e Técnico Industrial com atuação nas áreas de Edificações, Saneamento, Hidráulica e Gerenciamento de Obras e Projetos. Ele tem MBA em Gestão Empresarial e, desde 2006, é servidor efetivo da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), onde iniciou na área técnica, passando por duas gerências e pela Superintendência de Operações. Em 2018, foi nomeado diretor de Operação e Manutenção, onde permaneceu até assumir o cargo de presidente da Adema.
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Ele agradeceu ao governador pela receptividade e confiança, e destacou os principais pontos da sua gestão. “Fico muito honrado com a oportunidade de contribuir e agradeço ao governador Fábio Mitidieri pela confiança em mim depositada. Nosso principal desafio é fortalecer e ampliar a eficiência do maior órgão ambiental do estado. Esse objetivo é estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a geração de emprego e renda em Sergipe”, pontua.
Reestruturação da Adema
A chegada de Carlos Anderson faz parte de um importante momento de reestruturação, com a missão de incorporar sua experiência em gestão no serviço público e na resolução de problemas ao órgão ambiental.
Além da admissão do novo presidente, o órgão incorporou, no último dia 3 de fevereiro, os 55 servidores aprovados em seu primeiro concurso público. As vagas foram preenchidas por 20 técnicos ambientais de nível médio, responsáveis por funções operacionais e de suporte técnico; e 35 analistas ambientais de nível superior, especializados em diversas áreas.
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