Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ebcebc

O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. 

Carla Zambelli durente coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados – Brasília (DF) 02/08/2023
Lula Marques｜Agência Brasil

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena. 

“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, votou Moraes. 

Trânsito em julgado

Ainda segundo a decisão, o trânsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. 

Com isso, a prisão preventiva de Zambelli – determinada por Moraes após ela ter deixado o país depois de ser condenada – deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. 

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A sentença condenatória prevê, ainda, a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprudência do Supremo. O entendimento da maioria dos ministros é de que – por ser a condenação de prisão superior ao máximo de faltas permitidas ao parlamentar – o Judiciário pode determinar a medida. 

Ainda assim, a perda do mandato em si depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma negou também um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante. 

Delgatti foi condenado a 8 anos de 3 meses de prisão. A sentença determina ainda que os dois paguem R$ 2 milhões, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos. 

UOL

Fuga 

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.

A prisão para cumprimento de pena deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

Condenação 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

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O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou ambos culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. 

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Uma força-tarefa policial e trabalhista resgatou, em Aracaju, uma idosa de 66 anos mantida por mais de quatro décadas em condições análogas à escravidão no serviço doméstico. Esse é o primeiro caso com esse perfil já registrado em Sergipe.

Imagem de uma idosa sentada
Imagem ilustrativa｜MPT-SE

Confira o relato completo divulgado pela Polícia Federal:

No dia 27/5, uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou, na capital sergipana, uma idosa de 66 anos submetida a condições análogas à escravidão no trabalho doméstico. A vítima vivia há mais de 40 anos na residência dos empregadores, sem receber salário, sem direito a férias ou descanso semanal.

A operação foi deflagrada após o recebimento de denúncia anônima e realizada com autorização judicial. No local, as equipes constataram graves violações de direitos fundamentais. Este é o primeiro caso de resgate por trabalho escravo doméstico registrado no estado de Sergipe.

A vítima e os empregadores foram ouvidos na sede do MPT-SE, onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o pagamento das verbas rescisórias devidas. O caso segue sob sigilo.

A ação contou com o apoio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SE) e da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, que forneceu acolhimento institucional e atendimento psicossocial à vítima.

Leia nota do MPT-SE

Trabalho sem férias, sem descanso semanal e sem salário. Dos 66 anos de vida, mais da metade foi dedicada aos afazeres domésticos de uma família. Foi nesse cenário que uma força-tarefa resgatou, em Aracaju, uma idosa vítima de trabalho escravo doméstico. Equipes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal em Sergipe (PF/SE) atuaram de forma conjunta para identificar e retirar a vítima da residência.

As investigações do caso começaram após uma denúncia anônima. Com os elementos colhidos na fase de investigação e autorização da Justiça, a operação de resgate foi deflagrada. Na última semana, quando estiveram no endereço informado, as equipes constataram violações a direitos fundamentais. A vítima nunca tirou férias e não tinha descanso semanal.

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Esse foi o primeiro resgate de trabalho escravo doméstico em Sergipe. “Geralmente, esses trabalhadores estão há muito tempo trabalhando para a família exploradora, em uma relação marcada pela dependência econômica e até mesmo emocional. Muitas vezes, por não possuir mais vínculos familiares e pela relação de afeto e cuidado em relação aos empregadores, as vítimas se submetem à exploração”, pontuou a auditora-fiscal do Trabalho Liana Carvalho.

Para a delegada da Polícia Federal Paula Cecilia de Santana Alves, que atua no combate ao crime de redução de pessoa a condições de trabalho análogas à escravidão, o grande desafio em identificar casos de trabalho escravo doméstico é o fato de a sociedade normalizar práticas abusivas.

“Ações que caracterizam a exploração da vítima pelo empregador, muitas vezes, são consideradas normais pela sociedade, o que dificulta o registro de denúncias. Além disso, os empregadores adotam o discurso de que essa vítima seria da família, como se isso autorizasse ou possibilitasse o abuso. Trata-se de um mecanismo de manipulação para explorar a vulnerabilidade da vítima”, explicou a delegada.

A vítima e os empregadores foram ouvidos pelas equipes que realizaram o resgate na sede do MPT-SE, na capital. Após cálculo das verbas rescisórias devidas, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para pagamento dos valores à trabalhadora idosa. O caso segue em sigilo. A força-tarefa contou com o apoio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SE) e da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju, que disponibilizou atendimento psicológico e acolhimento em um abrigo da capital.

Resgates no Brasil

Em 2024, mais de dois mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em condições semelhantes à escravidão no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo menos 22 ações de fiscalização foram realizadas no ambiente doméstico e 19 trabalhadores foram resgatados.

O procurador do Trabalho Albérico Neves destacou a necessidade de apoio da população para que as autoridades tenham conhecimento e possam agir.

“O resgate dessa vítima só foi possível porque recebemos uma denúncia anônima. Infelizmente, o número de denúncias de trabalho escravo doméstico ainda é baixo, mas sabemos que os dados não correspondem à realidade. Por ser um crime que acontece dentro de casa, só a denúncia, com a ajuda de toda a sociedade, pode mudar esse cenário”, ressaltou o procurador.

Como denunciar?

Casos de trabalho análogo à escravidão devem ser denunciados pelo Disque 100, pelo Sistema Ipê, através da plataforma Comunica PF ou pelo site do MPT-SE.

Com informações do MPT-SE e PF-SE

O jornalista e apresentador Caco Barcellos, da TV Globo, estará em Itabaiana (SE) no próximo dia 10 de junho, durante a 58ª Festa dos Caminhoneiros, para gravar uma edição especial do programa Profissão Repórter. A presença do premiado repórter é um dos grandes destaques da programação deste ano.

Repórter Caco Barcellos, da TV Globo
TV Globo｜Divulgação

A reportagem terá como foco principal a vida e os desafios dos caminhoneiros, além da importância cultural, social e econômica da tradicional festa para o município sergipano, conhecido como a “Capital Nacional do Caminhão”.

Prometendo ser a maior edição da história do evento, a Festa dos Caminhoneiros acontece entre os dias 7 e 13 de junho, com uma programação diversificada que inclui shows, atividades culturais, eventos religiosos e homenagens aos profissionais da estrada.

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Entre as atrações musicais já confirmadas estão nomes de destaque no cenário nacional, como Simone Mendes, Calcinha Preta, Leonardo e Xand Avião, além de artistas regionais. A expectativa é de que milhares de pessoas participem da festa, que movimenta a economia local e reforça a identidade da cidade com o transporte rodoviário.

A presença de Caco Barcellos amplia a visibilidade do evento e reforça seu caráter simbólico para o país. O episódio do Profissão Repórter deve ir ao ar nas semanas seguintes, com depoimentos de caminhoneiros, moradores e organizadores, mostrando os bastidores e histórias emocionantes que fazem parte da festa.

A Festa dos Caminhoneiros é realizada tradicionalmente no mês de junho e reúne profissionais do volante de diferentes partes do Brasil, em uma celebração que mistura fé, música e reconhecimento àqueles que percorrem longas distâncias nas estradas do país.

Por Amanda Mendonça (Itnet)

A Prefeitura de Aracaju contratou, sem licitação, o serviço de aluguel de um carro blindado para uso exclusivo da prefeita Emília Corrêa, ao custo anual de R$ 312 mil. A contratação foi publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (3) e o contrato já está disponível no portal da transparência desde o final de maio.

Prefeita Emília Corrêa
Emília Corrêa durante a transmissão do “Café com Emília”

Segundo a gestão municipal, a medida visa garantir condições adequadas para o exercício das funções da chefe do Executivo e baseia-se em critérios técnicos e relatórios de inteligência que apontam riscos em exposições públicas da prefeita.

O documento descreve que o veículo deve ser capaz de resistir a disparos de armas de alto calibre, como pistolas 9 mm e revólveres. Conforme nota da prefeitura, a contratação do carro blindado é preventiva e atende recomendações específicas da área de segurança.

O Brasil não jogou bem e empatou sem gols com o Equador, na noite desta quinta-feira (5) no estádio Monumental Isidro Romero Carbo, em Guaiaquil, na partida que marcou o início da era Carlo Ancelotti no comando da seleção brasileira.

Com o resultado, a equipe canarinho chegou aos 22 pontos, mantendo a 4ª posição da classificação, mas tendo a possibilidade de cair para a 5ª colocação caso a Colômbia, que tem 20 pontos, derrote o Peru na próxima sexta-feira (6).

Carlo Ancelotti à beira do campo em jogo da Seleção Brasileira contra o Equador – 05/06/2025
Rafael Ribeiro｜CBF

Atuação burocrática

Os primeiros minutos da seleção brasileira sob o comando de Ancelotti não foram animadores. Com um Brasil guardando posição na defesa, o Equador assumiu o comando das ações. A equipe da casa trocava passes buscando espaços para entrar em uma defesa brasileira que não fazia muita pressão [veja mais abaixo].

A dinâmica do confronto começou a mudar um pouco a partir dos 15 minutos, quando o Brasil passou a mostrar um pouco da proposta de jogo do técnico italiano, baseada em transições em velocidade pelas pontas para tentar superar a defesa adversária. A primeira boa jogada saiu dos pés de Vinicius Júnior pela ponta esquerda, quando driblou um adversário e cruzou para a área, onde a zaga equatoriana conseguiu cortar.

Aos 24 quem chutou a gol foi o Equador, quando Caicedo recuperou a bola e tocou para Yeboah, que bateu de longa distância para boa defesa do goleiro Alisson. Antes do intervalo o Brasil ainda criou boas oportunidades com o lateral Vanderson, aos 30 minutos, e com o volante Casemiro, aos 32. Mas quem criou a oportunidade mais cristalina para abrir o marcador foi a equipe da casa, em cabeçada de Yeboah, aos 37 minutos, que acabou indo para fora.

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Na etapa final o Brasil voltou a mostrar dificuldades de assumir o controle da partida, em especial por conta da fraca atuação dos jogadores de meio de campo. Mas em boa jogada criada por seus dois ponteiros, Estêvão e Vinicius Júnior, o Brasil chegou com perigo aos 7 minutos com Richarlison, que finalizou para fora.

A partir daí a partida fica muito truncada, e as melhores oportunidades foram criadas pelo Equador, em especial por Yeboah, aos 21 minutos, e por Estupiñán, aos 31. Porém, nenhuma das duas equipes foi competente para alterar o marcador.

Após o apito final ficou claro que Ancelotti conseguiu dar um pouco mais de segurança à defesa brasileira, mas ainda há muito trabalho a ser feito no setor do ataque.

GE

Próximo compromisso

O Brasil volta a entrar em ação pelas Eliminatórias na próxima terça-feira (10), quando mede forças com o Paraguai a partir das 21h45 (horário de Brasília) em Itaquera, São Paulo.

Ao lado do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB), a prefeita Emília Corrêa, gravou um vídeo em suas redes sociais anunciando a chegada ao seu agrupamento político do deputado federal Thiago de Joaldo. A gestora está em Brasília, onde participa do Encontro Nacional do PL Mulher.

amorim emilia thiago joaldo
Reprodução

Emília Corrêa anunciou que o grupo ganha ainda mais força com a chegada do parlamentar. Ela deu as boas-vindas ao deputado, destacando a importância da sua chegada para Aracaju e Sergipe [veja vídeo abaixo].

Eduardo Amorim também saudou a chegada de Thiago de Joaldo, ressaltando que sua atuação política trará importantes contribuições para o fortalecimento do grupo e para as pautas defendidas pelo partido no estado e no país.

O deputado Thiago de Joaldo celebrou a união, demonstrando entusiasmo com o novo momento político e destacando seu compromisso com Sergipe:

“Estou muito feliz, de coração radiante, sabendo que a gente vai poder continuar prosperando o estado de Sergipe, da capital ao interior, trabalhando junto com essas pessoas que querem verdadeiramente fazer de Sergipe um estado cada vez maior, mais inclusivo, onde as pessoas se sintam representadas e ouvidas. Vou estar à disposição do agrupamento para que, em 2026, a gente construa um grande time, que possa oferecer a Sergipe alternativas diferentes do que a gente tem visto”.

Continue no NE

Vereador do PDT deixa base de apoio da prefeita Emília Corrêa

Por FaxAju

Na sessão plenária realizada nessa quarta-feira (4), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou, por unanimidade, improcedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto por Alex Henrique Souza Ferreira contra Valmir dos Santos Costa e José Paes dos Santos, eleitos prefeito e vice-prefeito de Itabaiana nas Eleições de 2024 [assista abaixo].

Valmir de Francisquinho (PL), e o vice-prefeito José Paes dos Santos (PL)
Divulgação

De acordo com Alex Henrique, o prefeito Valmir dos Santos Costa estaria inelegível porque foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe por improbidade administrativa, antes da diplomação. Segundo o recorrente, a decisão judicial, mesmo sem a decisão ter sido definitiva (sem trânsito em julgado), já configuraria causa de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa.

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O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, concluiu que a condenação não produz efeitos imediatos, com base na Lei 8.429/1992, que exige o trânsito em julgado para a execução das sanções, inclusive a suspensão dos direitos políticos. O magistrado também destacou que “a inelegibilidade invocada não se aplica ao caso, por ter surgido após a data do pleito, não atendendo aos requisitos legais para cabimento do RCED”.

Em linha com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator votou pela improcedência do recurso, sendo seguido à unanimidade.

Assista ao julgamento:

TRE-SE

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite, os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e as juízas membros Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.

Na partida que marca o início da era Carlo Ancelotti, a seleção brasileira enfrenta o Equador, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (5), no estádio Monumental Isidro Romero Carbo, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

Carlo Ancelotti em treino da Seleção Brasileira
Rafael Ribeiro｜CBF

“Penso que estar aqui é algo muito bonito para a minha carreira, treinar uma seleção pela primeira vez, ainda mais a seleção do Brasil, que não é uma qualquer. Histórica. Tenho uma grande ilusão, motivação para fazer o melhor possível e tentar chegar ao objetivo final. Me dá muita confiança o que vejo, os jogadores, a gana que os jogadores têm para vestir a camisa amarela”, afirmou um motivado Ancelotti em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (4) [veja vídeo abaixo].

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A seleção brasileira entra em campo ocupando a quarta posição da classificação com 21 pontos. Em seu último compromisso, que foi determinante para a demissão de Dorival Júnior, o Brasil foi goleado por 4 a 1 pela Argentina. Desta forma, uma vitória fora de casa sobre os equatorianos seria de grande importância para encaminhar a vaga para o próximo Mundial.

Segundo o treinador italiano, para sair com os três pontos, a equipe canarinho terá de fazer uma partida completa: “Não dá para fazer apenas uma coisa boa. Acredito que no aspecto ofensivo vamos ir bem pela criatividade que temos. Já na defesa, temos que ter uma equipe solidária, que compete, luta e trabalha junta. Os dois aspectos são importantes para amanhã. Quero uma equipe que joga uma partida completa”.

CBF

Para buscar este objetivo, Carlo Ancelotti pode optar por uma formação inédita diante do Equador, inclusive com a estreia de um jogador na seleção, o zagueiro Alexsandro, do Lille (França). Assim, uma possível formação inicial é: Alisson; Vanderson, Marquinhos, Alexsandro e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Guimarães e Gerson; Estêvão, Richarlison e Vinicius Júnior.

Transmissão

A Rádio Nacional transmite Brasil e Equador ao vivo com a narração de Luciana Zogaib, com comentários de Rachel Motta e reportagem de Rodrigo Ricardo. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Após a suspensão temporária da produção em sua unidade do Ceará, a Solar, segunda maior fabricante dos produtos Coca-Cola no Brasil [publicamos aqui], se pronunciou oficialmente. A empresa detalha as ações preventivas adotadas em parceria com o Ministério da Agricultura e reforça seu compromisso com a segurança alimentar e a qualidade dos produtos.

Carreta da Solar Coca-Cola
Reprodução

Veja a seguir o posicionamento da empresa sobre o caso:

A Solar informa que a unidade de Maracanaú (CE) interrompeu temporariamente suas operações em consonância com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Essa pausa foi realizada preventivamente, e estamos atualmente conduzindo testes rigorosos para comprovar a total segurança de nossos produtos. Estamos empenhados em retomar as atividades o mais rápido possível.

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As licenças de funcionamento da unidade permanecem válidas e atuais, com práticas sendo auditadas continuamente, tanto internamente quanto externamente. A unidade é certificada pela ISO 9001 de gestão da qualidade e pela FSSC 22000 de segurança de alimentos. A Solar segue rigorosos protocolos de controle sanitário e de qualidade, reafirmando seu compromisso com altos padrões internacionais de produção, segurança alimentar em todas as etapas. 

Reforçamos o compromisso e diálogo com as autoridades e reiteramos que nossos produtos são 100% seguros, sem qualquer risco para os consumidores.

Todas as demais operações da Solar seguem funcionando normalmente.

Solar Coca-Cola

Nesta quarta-feira (4), uma operação conjunta entre a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) resultou na recaptura de um foragido considerado de altíssima periculosidade, que possuía três mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça sergipana.

Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPATI) da PMSE
Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPATI) ｜ PMSE

O homem, apontado como integrante de uma organização criminosa especializada em assaltos a instituições financeiras e explosões de caixas eletrônicos, foi localizado no Setor Social, em Itumbiara (GO).

Ao perceber a presença policial, tentou despistar a viatura, mas foi abordado. Após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, foi confirmada sua condição de foragido.

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A operação contou com a participação do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPATI) da PMSE, do 5º Batalhão e da Agência Regional de Inteligência (ARI) do 6º CRPM da PMGO.

O suspeito foi encaminhado à delegacia local, em Goiás, para as providências legais cabíveis.

Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPATI) da PMSE
Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPATI) ｜ PMSE

A PMSE reafirma seu compromisso com a segurança pública e destaca a importância da cooperação entre forças policiais de diferentes estados como estratégia fundamental no combate à criminalidade e na proteção da sociedade sergipana.