O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu, nesta segunda-feira (13), conceder liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) que anulava a doação do terreno destinado à construção da nova sede da instituição. A decisão, assinada pelo desembargador Diógenes Barreto, reforça a legitimidade do ato legalizado pela Lei Estadual nº 9.150/2022.
OAB-SE/Divulgação
Localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, no bairro Capucho em Aracaju, o terreno de 4.862,19 m² foi transferido pelo Governo do Estado à OAB/SE com o objetivo de abrigar uma estrutura moderna e eficiente para os mais de 16 mil advogados sergipanos. A doação foi formalizada por escritura pública em setembro de 2023 e encontra-se em plena execução, com mais de R$ 728 mil já investidos nas obras até dezembro de 2024.
A decisão do TCE/SE, proferida em 30 de dezembro de 2024, respondia a uma representação de uma advogada sergipana que questionava o cumprimento do prazo de dois anos para o início da construção, estipulado como condição para a doação. No entanto, o TJ/SE apontou que não havia comprovação de urgência que justificasse a suspensão da doação, destacando que o lapso temporal desde a formalização da escritura desqualifica o caráter urgente da medida.
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“O decurso do tempo desnatura completamente o caráter urgente que integra as medidas cautelares”, ressaltou o desembargador Diógenes Barreto em sua decisão. Ele também pontuou que a paralisação das obras traria um prejuízo ainda maior, configurando um risco de ‘periculum in mora’ reverso – ou seja, manter a paralisação das obras causaria mais danos do que permitir a continuidade delas.
A decisão representa uma importante vitória para a advocacia sergipana, permitindo que a OAB/SE prossiga com o projeto de uma sede moderna, dotada de tecnologia, espaços interativos e preparada para atender com mais eficiência as demandas da classe. Segundo o presidente da Seccional, Danniel Costa, a nova estrutura reforça o compromisso da gestão com a inovação, inclusão e melhorias administrativas, além de ampliar o suporte necessário à advocacia em todo o estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Ricardo Stuckert｜PR
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
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Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
Reprodução
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
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“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acompanhará o processo de avaliação das pontes, barragens e passagens molhadas em Sergipe, anunciado nesta segunda-feira, 13, pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Governo Estadual, coordenado pelo governador Fábio Mitidieri. A medida visa tratar dos impactos das fortes chuvas que atingiram diversos municípios sergipanos.
Ponte entre Pinhão e Simão Dias｜Sedurbi
Além de acessar os resultados das avaliações, o TCE, por meio da sua Coordenadoria de Engenharia, também realizará visitas in loco às estruturas e dará sua contribuição para que as avaliações e providências necessárias sejam realizadas de maneira eficiente.
“É fundamental que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e que as intervenções necessárias sejam realizadas com a máxima celeridade e qualidade. O Tribunal de Contas está à disposição para colaborar com esse processo e garantir que as ações atendam ao interesse público”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.
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A iniciativa da Corte foi encaminhada após diálogo da presidente com o conselheiro José Carlos Felizola, relator dos processos referentes ao Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).
“Além do acompanhamento técnico, o TCE/SE poderá oferecer orientações às administrações municipais e estadual para fortalecer a gestão preventiva e minimizar riscos futuros”, disse a conselheira.
O acompanhamento é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCE para monitorar e execução de políticas públicas, contratos, convênios ou outros atos administrativos. Seu objetivo principal é permitir a atuação preventiva, corrigindo possíveis irregularidades ou ineficiências antes que causem prejuízos ao erário ou comprometam a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.
O instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta segunda-feira (13) um levantamento nacional sobre a intenção de voto dos brasileiros para a eleição presidencial de 2026.
Em um cenário sem a presença de Pablo Marçal (PRTB), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030, lideraria a disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro, Marçal e Lula｜Reprodução
Conforme os dados divulgados, Bolsonaro e Lula apresentam um empate técnico, considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa ouviu 2.018 pessoas entre os dias 7 e 10 de janeiro e possui um nível de confiança de 95%.
Em entrevista concedida na manhã de hoje à rádio Itabaiana FM, o prefeito Valmir de Francisquinho revelou que recebeu a prefeitura com uma dívida acumulada de aproximadamente 35 milhões de reais. O gestor afirmou que encontrou a administração “fora dos trilhos” e destacou que será necessário muito esforço para equilibrar as contas da cidade.
Adailton Souza e Valmir – Abril de 2023 ⏐ Divulgação
Valmir confirmou os números e, de forma franca, comparou a situação a de receber uma gestão de um aliado político, que, segundo ele, é mais difícil do que assumir a administração de um adversário. “Pegar dívida de aliado é diferente de pegar de opositor”, comentou, explicando que muitas pessoas ainda não compreendem as dificuldades enfrentadas pela nova administração.
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O prefeito enfatizou que a população precisa ter paciência e compreensão, pois há um grande passivo a ser resolvido. “A carga está nas minhas costas”, disse, destacando a responsabilidade de lidar com a situação.
Lembrando que Valmir, nomeou o ex-prefeito Adailton Sousa para assumir a Secretaria de Administração do município.
Apesar das dificuldades, o prefeito se mostrou determinado a colocar as contas no lugar e buscou o apoio da população para superar os desafios que estão por vir.
Esta postagem foi originalmente publicada por Itnet
O Comitê de Gerenciamento de Crise do Governo de Sergipe, coordenado pelo governador Fábio Mitidieri, realizou nesta segunda-feira, 13, no Palácio dos Despachos, em Aracaju, uma nova reunião para avaliar os danos e planejar ações de recuperação nas áreas afetadas pelas chuvas no município de Capela. A partir da reunião, foi determinado que o Comitê deverá produzir um laudo com a avaliação de todas as pontes as existentes no estado, que são cerca de 200, além das passagens molhadas e barragens, para que ações necessárias sejam tomadas.
Arthur Soares｜ASN
Fábio detalhou os próximos passos determinados a partir de agora. “Desde sexta-feira o Estado está de prontidão e atuando nessa prevenção, especialmente em Capela. Registro nossa solidariedade com as vítimas e suas famílias. Aquela rodovia será toda interditada, vamos fazer a perícia e analisar os danos na estrutura ao longo dela. A ideia é, depois do serviço emergencial, fazer uma ponte naquela localização, junto à recuperação completa da rodovia. As chuvas vieram em um volume muito acima do que era previsto, e diante disso, vamos pedir uma atualização dos laudos de todas as pontes, passagens molhadas e barragens de Sergipe”, afirmou.
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O governador também ressaltou a importância do laudo com a situação de todas as pontes e barragens em Sergipe, e anunciou que todos os coordenadores das Defesas Civis municipais serão chamados para uma capacitação promovida pelo Estado. “Nós precisamos dos laudos para entender o estado de todas as pontes e tomar as ações necessárias. O principal agora é identificar como elas estão. Além disso, vamos emitir um convite para capacitar os coordenadores da Defesa Civil em todos os 75 municípios. Alguns ainda não foram definidos porque muitos prefeitos acabaram de tomar posse, mas vamos dar esse auxílio para que elas sejam estruturadas”, acrescentou.
Trabalho do Comitê
A atuação do Comitê de Gerenciamento de Crise, instituído em 2023, faz parte das ações imediatas tomadas pela Defesa Civil após o ocorrido. Entre elas, esteve a elaboração de um plano de contingência, e a avaliação de medidas de prevenção, monitoramento e mitigação. Desde a última sexta-feira, 10, Sergipe enfrenta chuvas intensas que ultrapassaram a média normal para o período, de 40 a 50 milímetros (mm). Entre sexta e sábado, 11, foram registrados 187 mm apenas em Capela. A previsão de chuvas segue até a próxima quarta-feira, 15.
Agência Sergipe de Notícias
Estiveram presentes na reunião os secretários de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a primeira-dama Érica Mitidieri; da Casa Civil (Secc), Jorginho Araujo; da Comunicação Social (Secom), Cleon Menezes; do Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Júlio Filgueira; do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Deborah Dias, e do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto Dantas.
“Estamos todos preparados, com equipes mobilizadas e toda a estrutura. Ontem conversei com o prefeito de Capela, e estamos preparados para qualquer intercorrência. A gestão municipal está avaliando os danos, e em caso de necessidade, a Secretaria está de prontidão”, pontuou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.
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Já o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, reforçou que as características da ponte a ser construída no trecho afetado em Capela dependerá da análise técnica. “Esse trabalho já vinha sendo realizado por uma autarquia vinculada, o DER, e agora é momento de intensificar. Vamos avaliar os transtornos causados pela chuva em todo o estado, e no caso de Capela, definir qual a estrutura da ponte que teremos ali”.
Além deles, participaram o geólogo da Semac, João Carlos; o diretor-presidente Anderson das Neves e o diretor-técnico Igor Albuquerque, ambos do DER/SE; a superintendente de assistência social da Seasic, Aída Santana; a chefe de gabinete da Secretaria Especial do Gabinete do Governador (Segab), Jacqueline Caldeira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), Cel. Fábio Cardoso; e o tenente-coronel Fernando e o major Carvalho, ambos representando a Defesa Civil Estadual.
“A previsão de chuvas está sendo atualizada diariamente, e nós estamos todos de sobreaviso e monitorando o estado. Nenhum município deixará de ser atendido. Os volumes de chuvas em nosso estado têm sido bastante vultosos, devido a essas mudanças climáticas; por isso, há a necessidade de verificação completa”, pontuou o superintendente da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Luciano Queiroz.
A Prefeitura de Barra dos Coqueiros inicia nesta segunda-feira, 13, o calendário de matrículas da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2025. Serão disponibilizados, nas unidades de ensino, o auxílio dos servidores e os instrumentos no sistema eletrônico da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a realização da matrícula.
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O cronograma contará com três etapas de matrículas. A primeira, que vai de 13 a 15 de janeiro, será para a renovação de matrículas de alunos da Educação Infantil nas creches e pré-escolas e Ensino Fundamental. Já a segunda etapa, que ocorre nos dias 16 e 17 de janeiro, contemplará a matrícula de novos alunos na rede municipal para Educação Infantil (creches e pré-escola) e Ensino Fundamental.
A terceira e última etapa, no dia 20 de janeiro, será para a matrícula de novos alunos na educação infantil e ensino fundamental e transferidos de outras redes. Para confirmar a matrícula, o responsável legal deverá comparecer à escola no período determinado para assinar a ficha de matrícula, além de apresentar nova documentação se houver alteração ou pendências nas informações prestadas na matrícula do ano anterior.
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Vale destacar ainda que os estudantes da educação especial (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação) serão matriculados em escola regular nas proximidades de suas residências.
Como fica o cronograma
13/01 a 15/01 – Renovação de matrícula para alunos da Educação Infantil (Creches e Pré-escolas) e Ensino Fundamental.
16/01 a 17/01 – Matrícula de alunos transferidos dentro da própria rede municipal.
20/01 – Matrícula de novos alunos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e transferidos de outras redes.
Os agentes comunitários e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto terão os salários do mês de dezembro creditados em conta a partir desta terça-feira, 14. O prefeito Sérgio reuniu-se com a categoria na manhã desta segunda-feira, 13, no Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, onde garantiu que a pasta será uma prioridade em sua gestão, com salários em dia e investimentos para melhores condições de trabalho.
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Desde que assumiu o mandato, o prefeito Sérgio se comprometeu em regularizar os pagamentos dos trabalhadores, deixados em atraso pela antiga gestão. “Hoje, aqui, ao lado da secretária de Saúde, Goretti Reis, anuncio o pagamento de todos os agentes comunitários e servidores municipais da saúde. Por hipótese alguma, um servidor deve trabalhar sem receber. São trabalhadores importantíssimos que atuam debaixo de chuva e de sol, então vamos garantir seus direitos, inclusive com novos EPIs e fardamento”, reforçou o prefeito.
De acordo com Sérgio, só de atraso de salários, a Saúde possui dívida de quase R$ 2 milhões. Além disso, o prefeito encontrou prédios sucateados, falta de medicamentos e uma total desorganização em um das pastas mais importantes para o povo lagartense.
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“A Prefeitura havia recebido os repasses para o pagamento dos salários, inclusive do adicional que foi aprovado na Câmara de Vereadores, no entanto, a verba foi utilizada para outros fins, com pagamentos até para empreiteiras, e os trabalhadores ficaram sem salários”, revelou o gestor, enquanto comprovava aos agentes comunitários presentes na reunião as contas vazias.
“Vamos fazer a transferência para a Saúde para que os pagamentos possam ser efetuados de imediato e, a partir de amanhã, os servidores com seus salários em conta. Em breve anunciaremos também as folhas dos demais servidores da prefeitura que foram deixados na mesma situação pela ex-prefeita”, reiterou o prefeito.
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A secretária municipal da Saúde, Goretti Reis, explicou que a gestão anterior realizou apenas o pagamento dos servidores comissionados, deixando os efetivos “à mercê”. “As contas estão sem saldo para nada, a não ser de várias dívidas que foram deixadas. Então a gente precisa desse aporte da prefeitura. O prefeito já se comprometeu de, ainda hoje, fazer o repasse para a Secretaria, para que a gente possa fazer o pagamento de uma folha de quase dois milhões”, frisou a secretária.
Para os trabalhadores, a notícia foi motivo de comemoração e alívio. A agente comunitária Eliane dos Reis conta que se sentiu acolhida em poder conversar e expor os anseios da categoria diretamente ao prefeito. “Eu estou muito feliz, porque pude estar com Sérgio Reis e a secretária da Saúde, Goretti Reis, onde me senti muito acolhida e pude sentir que essa gestão tem o cheiro do povo. Ele anunciou que vai conseguir as senhas hoje para garantir o salário de dezembro ainda amanhã, e isso já traz um alívio para toda a categoria, porque com salário atrasado, ninguém trabalha motivado. Também conseguimos falar com ele sobre o financiamento de desempenho para as Equipes de Saúde da Família, e ele nos garantiu que vai olhar essa questão”, comemorou a servidora.
Prefeitura de Lagarto
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), estende o alerta de chuvas moderadas a intensas com a possibilidade do acumulado de chuvas ultrapassar os 50 milímetros até a próxima quarta-feira, 15.
Arthuro Paganini｜ASN
A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro Silva, explica que o Nordeste está enfrentando instabilidade climática provocada pela Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que favorece a formação de nuvens carregadas devido à movimentação das massas de ar. Além disso, o calor e a umidade do Oceano Atlântico ajudam a trazer essas nuvens para Sergipe.
A ocorrência de chuvas pode gerar acumulados expressivos para Sergipe, apresentando alto risco em rodovias, possibilidade de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos. Há ainda risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do estado, além da possibilidade de trovoadas, descargas elétricas e ventos intensos.
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 acaba de ser divulgado e já pode ser consultado na Página do Participante, disponível no site do Inep. No entanto, a plataforma apresenta instabilidade neste momento, com alguns candidatos relatando mensagens de erro ao tentar acessar suas notas.
Inep｜Divulgação
Vale destacar que os treineiros – estudantes que ainda não concluíram o ensino médio e participaram do exame apenas para testar seus conhecimentos – terão seus resultados divulgados em até 60 dias.
O gabarito oficial e os cadernos de questões do Enem foram disponibilizados no dia 14 de novembro de 2023.
Veja como acessar o resultado
1. Acesse a Página do Participante em enem.inep.gov.br/participante/ e clique em “Página do Participante – entrar com gov.br“;
2. Insira seu CPF, clique em “Continuar”, coloque sua senha e selecione “Entrar”;
3. Clique na aba “Resultado” e selecione a opção correspondente a 2024.
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Enem
Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado. As provas foram realizadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.
Notas podem ser usadas para ingresso na educação superior via Sisu, Prouni e Fies.
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