Nesta terça-feira, 15 de março, às 9h, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o presidente em exercício, deputado estadual Francisco Gualberto, reconduzirá o deputado Luciano Bispo, afastado por licença médica, ao cargo de presidente da Alese.
Francisco Gualberto, vice-presidente da Alese, assumiu a presidência da instituição no dia 04 de fevereiro, quando o presidente Luciano Bispo precisou afastar-se para uma cirurgia em São Paulo.
Está prevista para à tarde desta segunda-feira, 14, a reunião de governistas para a definição do candidato do grupo, “liderado” pelo governador Belivaldo Chagas (PSD).
O nome de Belivaldo e todos, menos o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PSD), é o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).
O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado, vai participar da reunião, e, mais uma vez, “abrirá mão” da pretensão de candidatura em nome de Mitidieri.
O ex-deputado Luís Mitidieri, pai do deputado federal, participará do encontro.
Só participarão do encontro políticos autorizados pelo atual governador do Estado, como, por exemplo, Heleno Silva (PR) e Jackson Barreto (MDB).
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) vai para a reunião desta segunda-feira, 14, com duas certezas: ninguém (no encontro) o quer, mas o candidato é ele, queira ou não.
Não adianta, para ele, “todos” pedirem o deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD).
E daí?
Para ele, só ele pode continuar liderando o grupo.
O atual chefe do Pode executivo Estadual é o craque na atual maneira de fazer o que se chama política em Sergipe.
O grupo “liderado” pelo atual governador se reúne nesta segunda-feira, 14.
Se não decidir nada, corre o risco de torrar a paciência do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).
O Governo do Estado de Sergipe parece não entender que negócios significam empregos.
Lamentavelmente, a briga política esconde a falta de briga por novos negócios.
É só perguntar, sem briga política, se há enormes diferenças entre o que é e o que não é empregar em Sergipe.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa da 31ª edição da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa 2022, em Portugal. O evento acontece entre os dias 16 e 20 de março de 2022.
O Rio Grande do Norte marcará presença na retomada da BTL, mais uma vez com estande próprio de 36m² , fortalecendo a marca do destino em seu principal mercado emissor na Europa. Agendas com cia aérea e operadoras do mercado e atendimento ao público final, estão entre as pautas. Nesta edição, participam os representantes do trade, municípios de São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul e Maxaranguape, além da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH/RN).
“Nesse momento de retomada e com o aumento dos voos da TAP para Natal, estamos atuando em diversas frentes, com o intuito de consolidar nossa presença no mercado português e as principais conexões com a europa. Ações prolongadas com as principais operadoras do país, presença em veículos de televisão e road shows são algumas das ações em que estamos inserindo o destino”, declara o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
A BTL é uma das mais importantes feiras de turismo da Europa e alcança, em seus cinco dias de evento, tanto o público final quanto o profissional, antecipando as necessidades do mercado e promovendo negócios.
Para não esvaziar o direito de greve previsto na Constituição, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/2012, que trata de medidas para a continuidade de serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves e paralisações.
A decisão confere interpretação conforme à Constituição ao decreto, de modo que sua aplicação se restrinja a atividades e serviços essenciais.
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, não há comprovação de inobservância de normas constitucionais nas disposições do decreto questionado.
“O decreto não delega atribuições de servidores públicos federais a servidores públicos estaduais nem autoriza a investidura em cargo público federal sem a aprovação prévia em concurso público. O que se tem é o compartilhamento da execução da atividade ou serviço para garantia da continuidade do serviço público em situações de greve, paralisação ou operação de retardamento de serviços públicos”, disse.
Ainda segundo a ministra, o Decreto 7.777/2012 não tem o objetivo de disciplinar os convênios de cooperação previstos no artigo 241 da Constituição da República, mas traz apenas uma solução administrativa para a questão pontual a ser resolvida em caso de greve de servidores públicos federais.
“O decreto confere, assim, efetividade ao paradigma constitucional de federalismo cooperativo e, em especial, da conjugação do exercício do direito de greve com o direito do cidadão à continuidade dos serviços públicos”, acrescentou a relatora.
Ela também observou que o decreto não regulamenta o direito de greve. Conforme a ministra, somente em casos de ocorrência de greve é que a norma busca solucionar administrativamente os efeitos decorrentes daquela contingência, impedindo que a paralisação das atividades e dos serviços públicos comprometam direitos cívicos.
“Para tanto, o decreto em questão autoriza, em seu artigo 1º, inciso I, a celebração, pelos ministros de Estado, de convênio com Estados e municípios como medida a ser tomada pela administração pública em caso de greve dos servidores públicos federais. Busca suprir a administração com instrumentos jurídicos pelos quais se preserve a ordem e a continuidade do serviço público, dando efetividade ao princípio da continuidade do serviço público, garantindo-se, simultaneamente, o direito de greve”, pontuou.
Por outro lado, Cármen Lúcia afirmou que a aplicação do Decreto 7.777/2012 a qualquer atividade e serviço público reduziria a eficácia do direito de greve, pois permitiria que a ausência de prestação de serviços públicos decorrente da greve fosse esvaziada pela celebração de convênios, tornando inócua a atuação grevista, fragilizando aquele direito e debilitando a força reivindicatória dos servidores.
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“Voto pela procedência parcial da ação para dar interpretação conforme ao Decreto 7.777/2012 assentando que as medidas dispostas no decreto questionado podem ser aplicadas somente para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos essenciais dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais”, finalizou.
Acompanharam o voto da relatora os ministros Marco Aurélio, agora aposentado, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam Cármen Lúcia, mas com ressalvas.
Barroso votou para dar interpretação conforme a Constituição ao Decreto 7.777/2012, de modo a determinar que as medidas previstas na norma somente podem ser adotadas nas seguintes hipóteses: manutenção dos serviços públicos essenciais, na forma do artigo 10 da Lei 7.783/1989; manutenção de atividades que causem prejuízos irreparáveis a bens públicos federais ou à retomada do serviço público após a greve (artigo 9º da Lei 7.783/1989); e abuso de direito de greve dos servidores públicos (artigo 14 da Lei 7.783/1989).
Gilmar Mendes seguiu as ressalvas feitas por Barroso e disse que, no âmbito das atividades próprias do Estado, é necessário assegurar a coerência entre o exercício do direito de greve pelos servidores públicos e a prestação continuada dos serviços, necessária ao atendimento do interesse público coletivo.
“Finalmente, reitero meu posicionamento no tocante à proibição do exercício do direito de greve aos servidores públicos que representam a força coercitiva do Estado, ou dos quais dependam a segurança e a ordem pública, sobretudo aqueles que exercem parcela da soberania do Estado e que são desenvolvidos por grupos armados, conforme decidido por esta Corte na Rcl 6.568. Em tais casos, por obviedade, é afastada a incidência do referido decreto”, disse Gilmar Mendes.
Clique aqui para ler o voto da relatora
ADI 4.857
Na madrugada desse domingo (13), policiais da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3º CIPM) efetuaram a prisão de suspeito de tentativa de feminicídio no município de Laranjeiras. Ele confessou que atingiu a própria companheira com um disparo de arma de fogo.
Segundo relato policial, a equipe da 3ª CIPM foi acionada para averiguar a entrada de uma mulher vítima de agressão com arma de fogo, no Hospital São João de Deus, em Laranjeiras.
Na recepção da Unidade de Saúde, os policiais militares se depararam com o companheiro da vítima, que ao notar a presença deles, dispensou uma arma de fogo na canaleta do esgoto. Os policiais conseguiram apreender a arma, um revólver calibre 38, com seis munições, sendo que uma havia sido deflagrada.
O homem confessou que utilizou a mesma arma para atingir a esposa com um disparo na região do quadril. Após o crime, ele levou a vítima para ser atendida no Hospital de Laranjeiras, onde a mulher foi estabilizada e transferida para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), em Aracaju.
O agressor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Maruim.
Aos 71 anos de idade, morreu o ator William Hurt.
Morreu de causas naturais.
Tr6es filmes em que teve notoriedade.
O ataque a um edifício residencial em Obolon, Kiev, deixou pelo menos dois mortos e 12 feridos, informaram os serviços de emergência ucranianos. O prédio foi atingido por fogo de artilharia, que causou incêndio.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que se o espaço aéreo do país não for fechado, os mísseis da Rússia vão acabar caindo em território da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em vídeo divulgado nesse domingo (13), Zelensky insistiu no fechamento do espaço aéreo ucraniano.
O conflito já levou quase 3 milhões de pessoas a deixarem a Ucrânia. A maioria tem fugido pela fronteira com a Polônia, mas há também milhares todos os dias tentando escapar dos bombardeios pela Moldávia.
O fluxo diminuiu, mas nem por isso deixa de preocupar a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O diretor-geral da organização, António Vitorino destaca a necessidade de encontrar soluções duradouras. Várias pessoas fugiram nas últimas horas pela fronteira de Palanca na Moldávia.
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Os separatistas pró-russos responsabilizaram hoje (14) as forças ucranianas pela morte de 20 pessoas na cidade de Donetsk, no Leste da Ucrânia, que dizem ter sido atingidas por fragmentos de míssil interceptado pela defesa aérea.
A defesa territorial de Donetesk publicou fotografias no Telegram em que se veem corpos ensanguentados numa rua do centro da cidade industrial.
Os separatistas disseram que suas defesas aéreas interceptaram míssil ucraniano, cujos destroços atingiram pessoas, incluindo crianças.
“As pessoas estavam na fila de uma máquina ATM, algumas em uma parada de ônibus. De acordo com relatórios preliminares, 20 pessoas foram mortas e nove sofreram ferimentos. Há crianças entre os mortos”, disse o chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk, Denis Pushilin, citado pela agência oficial russa TASS.
Pushilin disse ainda que o míssil “transportava uma carga de fragmentação” e que “se não tivesse sido abatido, teria causado muito mais baixas”.
Ao determinar a invasão da Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, alegou tratar-se de uma “operação militar especial” para apoiar as autoproclamadas repúblicas pró-Moscou de Donetsk e Lugansk, na região do Donbass.
A guerra no Donbass começou em 2014, com apoio russo, e, segundo a ONU, tinha causado mais de 14 mil mortos até 24 de fevereiro, data em que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia.
