O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou representação contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Ulices de Andrade Filho, por descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35/79) e Lei Orgânica do TCE-SE (Lei Complementar n. 205/11), pelo exercício indevido de atividade político-partidária.

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O conselheiro do TCE-SE, Ulices Andrade, tem participado de reuniões político-partidárias. A mais recente, amplamente divulgada com imagens na imprensa sergipana, foi a reunião do atual governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, com o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, os deputados federais Fábio Mitidieri e Laércio Oliveira e o conselheiro do TCE-SE, Ulices Andrade, com o objetivo de decidir o nome indicado para a disputa ao Governo do Estado.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a que se submetem os Conselheiros dos Tribunais de Contas, determina em seu Art. 7º que a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária. Já a Lei Orgânica do próprio TEC-SE, em seu Art. 22, impede ao Conselheiro do Tribunal de Contas dedicar-se a atividade político-partidária.

O senador Alessandro Vieira cita que a moralidade administrativa é de grande importância para o ordenamento e para o funcionamento da máquina pública brasileira, e por isso, se faz necessária a apuração de eventual ilícito de improbidade administrativa, averiguando-se a regularidade da conduta do conselheiro Ulices Andrade.

“Não se pode admitir que um membro de uma Corte de Contas estadual, que deve preservar sua independência e imparcialidade, atente potencialmente contra a moralidade administrativa, participando ativamente de atividade político-partidária”, relata Vieira.

Diante dos fatos, o senador Alessandro Vieira solicitou providências legais à Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe, com o objetivo de apurar as potenciais infrações perpetradas por Ulices Andrade.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), nesta quarta-feira, 16, lança o edital nº 14/2022, que visa ao processo seletivo de estágio não obrigatório de nível médio direcionado a alunos matriculados em cursos técnicos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual. A seleção tem como objetivo a formação de um cadastro reserva. As inscrições estarão abertas no período de 21 de março a 20 de abril, no site da Seduc.

Seduc-SE

Os alunos matriculados em cursos técnicos exercerão atividades relacionadas ao aprendizado prático da sua área de estudo profissionalizante, como também junto aos programas, projetos e atividades ao longo da vigência do processo seletivo. Já os estudantes matriculados na EJA poderão atuar em atividades de apoio à escola, como gestão da alimentação escolar, gestão do livro didático, gestão administrativa e financeira e apoio nas ações da Busca Ativa. 

De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos da Seduc (DRH), professor Jorge Costa, o contrato do estagiário será de um ano, podendo ser renovado por igual período, e a jornada de trabalho será de quatro horas diárias. “A bolsa-estágio será no valor de R$ 261,45, para o custeio parcial das despesas realizadas com transporte, no deslocamento de sua residência para o local do estágio e vice-versa. É importante destacar que a seleção será realizada por meio da análise da média que consta na ficha de inscrição preenchida pelo aluno e a análise da frequência informada pela instituição de ensino”, informou.  

Para se candidatarem a uma das vagas, os estudantes deverão cumprir os seguintes requisitos: para aluno da EPT, ele deve estar devidamente matriculado e com frequência regular em uma escola estadual, ofertante de Educação Profissional; cursando, no mínimo, o 2º módulo do curso técnico, na forma subsequente ou a 2ª etapa do Proeja; não poderá estar cursando o último módulo do curso técnico; e ter média geral ponderada igual ou superior a 6,0. Para o aluno da EJA as exigências são: também estar devidamente matriculado e com frequência regular em uma escola estadual, ofertante da EJA-Ensino Médio; cursando, no mínimo, a 1ª etapa da modalidade EJAEM; além de não poder estar cursando a última etapa do EJAEM; e ter média geral ponderada igual ou superior a 6,0.

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Inscrições

No ato da inscrição, que vai acontecer no período de 21 de março a 20 de abril, o candidato deverá anexar a seguinte documentação: documento de identidade (com foto); CPF; declaração escolar emitida pela instituição de ensino, na qual conste carga horária, módulo ou etapa que está cursando, frequência e média geral ponderada (MGP) informada na inscrição (se for aluno da 1ª etapa do EJAEM, a declaração deverá ser referente ao Ensino Fundamental Regular ou EJAEF); atestado do módulo ou etapa vigente, devidamente assinado pela instituição escolar (com data atual); comprovante de residência; uma fotografia 3X4; documento de identidade do responsável legal, quando menor; declaração médica comprobatória para candidatos com deficiência.

Poderão inscrever-se para a seleção os estudantes de cursos técnicos de nível médio regularmente matriculados nos seguintes cursos com os respectivos municípios da oferta: Administração – Proeja, (Carmópolis); Alimentos (Neópolis); Rede de computadores (Aracaju), Informática para internet (Aracaju); Instrumento musical (Aracaju); Nutrição dietética (Aracaju); Secretaria Escolar (Aracaju); e Segurança no Trabalho (Boquim, Carmópolis e Neópolis).

Confira o edital

O jornalista Riclado Noblat informou: MORRE O CABO ANSELMO.

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Segundo o jornalista, morreu na noite desta terça-feira, José Anselmo de Oliveira, aos 80 anos de idade.

Morreu em Jundiaí, São Paulo.

Estava internado com infecção renal.

Disse Anselmo à revista Veja:

Nem fui ouvido (na comissão). Eu queria somente a isonomia como todos os outros marinheiros, como fui expulso. Fui julgado pela 2ª Auditoria, fui expulso da Marinha, tive meus direitos políticos cassados. Por uma questão de consciência fui viver em Cuba. Resolvi que aquele não era o regime para o Brasil, que era um país cristão. Aí, colaborei realmente com a polícia por dois anos. Mas nunca matei ninguém. Nunca fui nada operacional dentro do trabalho da polícia. Esperava pelo menos a isonomia como aposentadoria. O direito desumano me atingiu.

Cabo Anselmo, natural de Itaporanga d’Ajuda, onde nasceu em 28/03/1942.

Mikhail Klimentyev/Sputnik Kremlin

O Tribunal de Justiça de Haia determinou nesta quarta-feira, 16, o governante russo Vladimir Putin, parar com a Guerra da Ucrânia, IMEDIATAMENTE.

A decisão desta quarta-feira (16/3) é preliminar. Os magistrados entendem que precisam de mais elementos contra o governo russo.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, expediu Recomendação para que o Prefeito do Município de Japoatã, Claudio Dinisio Nascimento, exonere, em um prazo de 15 dias úteis, a Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho, pela situação configurada de nepotismo e pela ausência de comprovada capacidade técnica para exercício de tal função, conforme Inquérito Civil nº 106.21.01.0009.

Ministério Púbico de Sergipe

Também foi recomendada a exoneração dos demais secretários e servidores municipais que estão em situação de nepotismo, no mesmo prazo de 15 dias úteis, seja em nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal – quando há parentes de até terceiro grau se beneficiando de cargos públicos. 

A Recomendação reforça que o nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública, de modo que se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição de 1988 (art. 37), assim como se constitui ato de improbidade a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

A 2ª Promotoria de Justiça também alerta para o impedimento da realização, manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados nas hipóteses já mencionadas, devendo haver a rescisão unilateral dos contratos existentes com esse vício, dentro do prazo acima assinalado.

O Município de Japoatã deverá, no mesmo prazo de 15 dias úteis, apresentar relatório com informações sobre as providências adotadas diante da Recomendação do MPSE, disponibilizando cópia com todos os atos de exoneração, rescisão contratual e descredenciamento dos servidores enquadrados em situação de nepotismo.

Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra

Recomendação nº 001-2022 – Nepotismo – Secretaria de Assistência Social final assinada

Após reunião com a base aliada no final da tarde da última segunda-feira (14), o grupo liderado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) decidiu em consenso e unidade que o nosso pré-candidato ao Governo do Estado será o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).

Reynaldo Barbosa Lima / assessoria

Na manhã desta quarta-feira (14) o pré-candidato Fábio Mitidieri reuniu a imprensa em um hotel na Orla de Atalaia e respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas, afirmando que “o gesto de Belivaldo precisa ser enaltecido, poderia ser candidato a qualquer cargo, mas mostrou desprendimento para coordenar nosso grupo”, disse o pré-candidato.

Um dos pontos que chamou a atenção durante a entrevista, foi o fato de Mitidieiri afirmar que confia na unidade do grupo e que Edvaldo teria saído, após decisão, sem mágoas. “Esse assunto é página virada. Edvaldo é o melhor prefeito dos últimos 30 anos, confio na unidade e sei que estaremos juntos nesse desafio”, garantiu Mitidieri.

Ainda durante a entrevista, Fábio disse que conta com Edvaldo para a campanha. “Edvaldo é peça importantíssima, um dos grandes líderes que nós temos no nosso agrupamento. Conto com ele, tenho amizade pessoal com Edvaldo”, disse.

Sobre o agrupamento político, Mitiriere disse que “sempre zelei pela lealdade. Não havia compromisso prévio, o que houve foi uma discussão ampla, uma construção natural. Diante dos nomes que estavam postos: Edvaldo Nogueira, Laércio Oliveira, Ulices Andrade, sei que a minha responsabilidade só aumenta”, acrescentou Fábio.

Ele concluiu a entrevista afirmando que “não tem candidato forte demais que não possa perder e nem fraco demais que não possa ganhar. Não existe Senhor do Bom Começo, o que existe é Senhor do Bonfim. Voto é conquista”, disse.

O atacante Júnior Moraes é o novo reforço do Corinthians. O contrato assinado pelo jogador de 34 anos tem validade até 31 de dezembro de 2023.

“Estou muito feliz e preparado para vestir esta camisa. Espero ajudar a equipe ao máximo em busca dos resultados”, disse Moraes, ao site oficial do Timão.

Twitter/Reprodução

Ele atuava desde 2018 no Shakthar Donetsk e tinha vínculo com o clube ucraniano até o fim de 2022. No último dia 7 de março, porém, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) suspendeu jogadores e treinadores que estivessem em times de Rússia e Ucrânia dos respectivos contratos, em meio aos ataques militares russos no país vizinho, facilitando a ida do atleta ao Alvinegro.

Por conta da guerra na Ucrânia, Moraes e outros jogadores brasileiros do Shakthar, junto dos respectivos familiares, ficaram alojados em um bunker improvisado em um hotel da capital ucraniana Kiev, no início dos ataques. O atacante foi um dos líderes do grupo que pediu ajuda para retornar ao Brasil em segurança.

No dia 27 de fevereiro, eles conseguiram deixar Kiev de trem, rumo a Chernivtsi (a 535 quilômetros da capital), próxima às fronteiras com Romênia e Moldávia. O reforço corintiano desembarcou no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, quatro dias depois. O atleta não sabia se conseguiria deixar o país europeu, já que tem nacionalidade ucraniana e poderia ser convocado para o Exército

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Moraes foi revelado pelo Santos, em 2007, quando fez o gol do título do Campeonato Paulista sobre o São Caetano. Antes de rumar à Europa, defendeu Ponte Preta e Santo André no futebol de São Paulo. No Velho Continente, o atacante atuou por Gloria Bistrita (Romênia), Metalurg Donetsk (Ucrânia), CSKA Sofia (Bulgária), Dinamo de Kiev (Ucrânia) e Tianjin Quanjian (China). São 345 jogos e 173 gols na carreira, sendo um deles pela seleção ucraniana.

O jogador deve estrear pelo Corinthians somente no mata-mata do Paulistão, já que as inscrições para a fase de grupos estão encerradas. O Timão se classificou por antecipação às quartas de final, assegurando também a liderança do Grupo A. O adversário será o segundo colocado da chave. Inter de Limeira, Água Santa e Guarani disputam o posto. O confronto, em jogo único, terá mando corintiano, independente do rival, pelo Alvinegro ter melhor campanha.

Jadílson Simões / Alese

Para começo de conversa, projeto de “reajuste salarial” é exclusivo do Executivo.

NE Notícias informa, COM EXCLUSIVIDADE, que o Estado vai acabar com a regência, o que prejudicará os aposentados.

O deputado estadual Gilmar Carvalho informou, mais uma vez, que votará, EM TODOS OS PROJETOS, de acordo com a orientação e a vontade dos servidores estaduais.

Também na terça-feira TODOS OS PROJETOS serão votados.

O Estado de Sergipe saberá – COMO SEMPRE! – quem são os deputados do povo.

Em sua volta aos palcos, a banda Calcinha Preta fez questão de homenagear a cantora Paulinha Abelha, morta recentemente em Aracaju, capital de Sergipe.

Foi relançada a música “Paulinha”.

A música foi inspirada na carta de um fã após o primeiro casamento da cantora, há 13 anos.

SSP/SE

Nessa terça-feira (15), policiais da 1ª companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar prenderam sete pessoas suspeitas de roubos e recuperaram oito veículos com restrição no município de Campo do Brito.

Os policiais receberam informações da Polícia Civil sobre uma residência localizada no conjunto Mutirão, onde, possivelmente, estariam escondidas diversas motos roubadas no dia anterior. No local, os militares encontraram sete pessoas suspeitas, oito motocicletas com restrição de roubo/furto, além de diversas ferramentas utilizadas para desmanche e adulteração de sinais identificadores de veículos. O grupo  e os veículos apreendidos foram encaminhados à Delegacia e, enquanto os policiais realizavam as oitivas, as vítimas que tiveram seus veículos roubados compareceram ao local e reconheceram os suspeitos como autores dos roubos

Em seguida, os policiais se deslocaram em busca do oitavo suspeito, que teria fugido durante a primeira ação e se escondido no Povoado Limoeiro. Após perceber a ação policial, o homem, que estava portando uma arma de fogo,  entrou em uma residência. Os militares deram voz de parada, mas ele não obedeceu e disparou contra os militares. O homem foi atingido e socorrido para o Hospital de Itabaiana, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com ele, foi apreendida a arma utilizada para atingir os policiais, um revólver calibre .22.

Fonte: Ascom PM/SE