Está sendo preparada para o próximo mês de agosto outra maldade, além do Ipesaúde, com seu desconto e limitações de atendimentos, cirurgias e para os dependentes.
Os aposentados, que já pagaram – tiveram descontados – 14%, vão ter o mesmo percentual de “presente”.
LAMENTÁVEL, mas é o que está sendo preparado.
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, vai deixar o MDB.
Em sua opinião, “o pensamento é outro”.
Marcos foi convidado por outros partidos para filiação.
O presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, Fábio Rosa, mais conhecido como Catatatu, foi indiciado pela polícia.
Ele dirigiu sem a CNH quando atropelou uma idosa de 62 anos de idade.
O caso está no Ministério Público Estadual.
O Governo de Sergipe decretou Emergência sobre a gripe aviária, que não atingiu ninguém no Estado.
O decreto foi publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 358 de 24 de julho de 2023.
Nesta quinta-feira, 26, o jornalista e radialista Gilmar Carvalho (sem partido), que revelou as maldades do Ipesaúde, vai revelar outra maldade do Governo de Sergipe.
Nesta quinta, a partir das 6h da manhã, na Jornal FM (91,3), no programa Impacto, a maior liderança de Sergipe no horário.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Moaci César Goes, para que ele não assuma, neste biênio, a Presidência da Casa Legislativa, a qualquer título (provisória ou definitivamente) e por qualquer período de tempo, sob pena de ineficácia de todos os atos praticados no exercício.
De acordo com o Promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, “a despeito do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Indiaroba vedar a recondução no todo ou em parte dos membros da Mesa Diretora precedente apenas para o mesmo cargo. No caso específico, como o Vereador foi Presidente da Casa na composição anterior, e Vice-Presidente na atual, caso assuma a Presidência, ele estaria descumprindo o impeditivo legal”. Em audiência extrajudicial, o Vereador compreendeu os argumentos do Ministério Público e firmou o compromisso.
O descumprimento do TAC acarretará, ainda, em aplicação de multa pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia em que o Vereador ocupar o referido cargo, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), independente de notificação ministerial específica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 60347, ajuizada pela empresa.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além disso, o Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.
Em uma análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a decisão do TRT-3 destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego, firmada nos julgamentos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252 (Tema 725 da repercussão geral).
Assim, o relator concedeu medida liminar para suspender o processo, levando em conta o risco de cumprimento provisório da sentença trabalhista, atualmente em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de recurso da empresa.
Leia a íntegra da decisão.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portariaque autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.
As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.
A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.
Outra portaria publicada no DOU, autoriza a realização de concurso público para ocupar 50 cargos de nível superior, para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os prazos para publicação do edital e realização da prova são os mesmos estabelecidos para o concurso do MPO.
Os cargos fazem parte do total das 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciou no dia 18 de junho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado por portaria a iniciar o processo de seleção para o preenchimento de 80 vagas. O concurso público será para nível médio, para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa.
Um lixão a céu aberto foi interditado no município de Graccho Cardoso, nesta terça-feira, 25, durante incursão da Equipe Saneamento da FPI/SE, em ação coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Em uma área de aproximadamente 10.000 m², foram detectados resíduos urbanos, descarte de restos de animais, característicos de abate, pneus, entre outros entulhos.
A Equipe Saneamento observou que o lixão se encontrava em atividade, com indicativo de descarte irregular constante e recente. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) interditou e sinalizou a área. Não havia sinais de resíduos oriundos de serviços hospitalares.
De acordo com o coordenador da Equipe, Alexsandro Bueno, o despejo de resíduos sólidos em área inapropriada é uma prática recorrente no município e alertou sobre o impacto ambiental. “Verificamos restos de animais, pneus, bastante chorume, o que gera uma contaminação ambiental no lençol freático da região, com consequências para a população. Interditamos a área, faremos outras diligências na prefeitura municipal, procedendo com as notificações administrativas necessárias e dando seguimento ao cronograma de ações”, pontuou.
O coordenador-geral da FPI/SE, Promotor de Justiça Sandro Costa, reiterou as consequências desse tipo de atividade irregular e mencionou o projeto do MP de Sergipe com o objetivo de encerrar os lixões. “A disposição incorreta de resíduos sólidos no município, além de ser realizada sem licenciamento ambiental, que por si só é um crime ambiental, também causa poluição ao meio ambiente, afetando lençol freático, corpos hídricos e atmosfera, agravando o efeito estufa, atraindo animais para os lixões, entre outras consequências graves. É importante mencionar que há, atualmente, um projeto do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, coordenado pela Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, com o propósito de encerrar os lixões em Sergipe. O município terá a oportunidade de se comprometer efetivamente para resolver essa questão, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal”, afirmou.
Os lixões irregulares causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.
>Equipe Saneamento
A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).
>Instituições Parceiras
Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.
>Confira a seguir as instituições que integram a FPI/SE 2023:
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o paciente G.S.S, 12 anos, admitido no Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza (HC) na terça-feira, 25, às 14h55, trazido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) após afogamento, segue internado na Estabilização da unidade sem previsão de alta.
O paciente relata dores no peito, sendo assim, vai passar por novos exames para investigar se a dor é apenas local, proveniente da massagem de reanimação que foi realizada ou se há início de pneumonite causada pela ingestão de água do mar.
A equipe médica do Hospital da Criança ressalta que o paciente está acordado, lúcido e orientado, colaborativo, estável hemodinamicamente e respira normalmente.
