Conforme consta no Ato Deliberativo nº 997​, do último dia 16 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terá a volta de todos os seus servidores ao trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira, 21.  

Até então, as atividades finalísticas de controle externo e administrativas vinham sendo desenvolvidas pela Corte em regime misto, com limite mínimo de 50% do quantitativo de servidores no trabalho presencial.

“Nosso setor médico tem feito esse acompanhamento da evolução da pandemia e, após consultá-lo, entendemos que já temos condições de avançar neste retorno integral”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

O novo Ato destaca que 85,25% da população do Estado de Sergipe recebeu ao menos uma dose da cobertura vacinal contra a COVID-19, e 73,13% estão com a imunização completa, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde no dia 11/03/2022. 

A norma cita ainda a “tendência de queda tanto no número de novos casos de infectados pela COVID-19, bem como no número de mortes”.

Também ficou determinado pelo TCE que a ausência de comprovação da imunização completa, ou não apresentação de justa causa, “impedirá o ingresso e a permanência no ambiente de trabalho, sendo relacionada a falta ao serviço até a efetiva regularização”.​

Divulgação / TCE Sergipe

Não é boa a situação do conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado.

Tudo estava certo para a possibilidade de ser candidato a governador, exagerou na dose. Exageraram o tribunal, o conselheiro e o governo estadual.

Chegou a participar de duas reuniões lideradas pelo Chefe do Executivo Estadual.

O senador Alessandro Vieira (PSDB) chegou a recorrer à Justiça.

Vai penar, o conselheiro, para continuar no TCE.

O Flamengo repetiu, neste domingo (20) no estádio do Maracanã, o placar do primeiro jogo contra o Vasco na semifinal e garantiu vaga para a decisão do Campeonato Carioca para tentar o inédito tetracampeonato estadual. Com um gol de Willian Arão aos 8 minutos do segundo tempo, o Rubro-Negro agora espera o vencedor do confronto entre Fluminense e Botafogo, que duelam na outra semifinal a partir desta segunda-feira (21).

Precisando de uma vitória por dois gols de diferença para chegar à final, o Vasco começou a partida com uma postura diferente do primeiro confronto da semifinal. O time de Zé Ricardo tentava prender a bola no campo de ataque e, inclusive, teve a primeira grande chance do jogo. Aos 23 minutos, após um erro rubro-negro, a bola ficou com Figueiredo, que descolou bom lançamento para Nenê. O camisa 10 avançou pela esquerda e bateu firme, cruzado, obrigando o goleiro Hugo Souza a fazer grande defesa, botando para escanteio.

No minuto seguinte o Flamengo respondeu. Pedro recebeu passe, invadiu a área e soltou a bomba de perna esquerda. Thiago Rodrigues salvou e, no rebote, Gabriel Barbosa chutou em cima do zagueiro Anderson Conceição. Após a oportunidade, o Rubro-Negro passou a dominar as ações, enquanto o Vasco esperava a chance de contra-atacar.

O jogo ficou em um ritmo mais lento e outra oportunidade de gol só ocorreu aos 40 minutos do segundo tempo. Em mais uma boa jogada pela esquerda, Arrascaeta foi até a linha de fundo e tocou para trás. Gabriel Barbosa apareceu sozinho na marca do pênalti, tentou de voleio, mas pegou muito embaixo na bola e acabou mandando por cima da meta de Thiago Rodrigues.

O Vasco respondeu e, por muito pouco, não abriu o placar. Nenê conseguiu dominar na altura da meia-lua, escolheu o canto e tentou colocar no ângulo direito de Hugo. A bola passou tirando tinta da trave, mas foi para fora.

O segundo tempo começou como o primeiro, com o Vasco tentando avançar e chegando com perigo. Logo aos 2 minutos, Nenê tentou de perna esquerda no cantinho de Hugo, que se esticou todo, mas não alcançou. Sorte do goleiro que a bola foi para fora. No ataque seguinte, escanteio curto cobrado para Edimar, que soltou a bomba de perna esquerda, no ângulo de Hugo, que fez grande defesa e salvou o Flamengo.

O Rubro-Negro então se lançou ao ataque com Pedro, pela direita, que chutou no canto direito, mas Thiago Rodrigues defendeu. Na cobrança de escanteio, bola alçada na área e sobra para Arrascaeta. O camisa 14 tocou para o meio, Anderson Conceição desviou mal de cabeça e Willian Arão, sem marcação, apenas empurrou para o fundo do gol para abrir o placar.

O Vasco se perdeu em campo e o Flamengo começou a criar chances de ampliar. Aos 17 minutos, Arrascaeta encontrou Gabigol, que entrou sozinho na área, tentou encobrir Thiago Rodrigues, mas finalizou para fora.

A melhor chance do Cruzmaltino veio aos 20 minutos, quando Nenê cobrou falta pela direita, Hugo saiu mal, Anderson Conceição cabeceou na trave e Quintero finalizou para fora no rebote. Apesar do perigo, o assistente já havia marcado impedimento de Anderson Conceição.

Mesmo em vantagem, o Flamengo seguiu melhor em campo. Aos 35 minutos foi a vez de Marinho dominar na entrada da área e bater de perna esquerda para mais uma defesa de Thiago Rodrigues. Já nos acréscimos, o ex-jogador do Santos teve mais uma chance, e acabou jogando para fora. Final, vitória do Flamengo por 1 a 0.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, falou hoje (20) ao parlamento de Israel. Em seu depoimento, Zelensky comparou a invasão russa em seu país com a Segunda Guerra Mundial. Além disso, ele pediu armamentos e sanções mais duras por parte de Israel.

“Entendemos como se uniram as histórias de ucranianos e judeus no passado e agora nessa época difícil. Nós vivemos em condições diferentes, mas temos a mesma ameaça, na terra de vocês (Israel) e na nossa terra [Ucrânia]. Eu gostaria que vocês pensassem sobre essa data, sobre a invasão da Rússia na Ucrânia. Esse dia entrou para a história como uma tragédia na Ucrânia. No dia 24 de fevereiro de 1920 foi criado um partido na Alemanha que começou a criar uma nação e destruir outra. Naquela época também aconteceu a entrada do povo russo na Ucrânia, que se tornou vítima na própria terra, assim como na Polônia, na Eslováquia, na República Tcheca e em outras dezenas de países”, afirmou Zelensky.

O mandatário ucraniano disse ainda que a invasão russa não é uma “operação militar”, como defende o presidente russo, Vladimir Putin, mas sim uma guerra de grande escala, que está direcionada para a destruição do povo e das cidades da Ucrânia. E disse ainda que isso acontece “diante dos olhos do mundo inteiro, por isso tenho direito de comparar nossa sobrevivência com a Segunda Guerra Mundial”.

Zelensky ainda lembrou como os mísseis russos atacaram Kiev, destruindo também cemitérios de judeus, onde todos os anos milhares de peregrinos vão visitar. “Cada palavra minha vai chegar aos corações de vocês com ecos de dor. Até agora apelamos ao mundo inteiro, pedimos ajuda humanitária a muitos países, mas precisamos resposta para essa pergunta: Vocês podem pensar em proteger os judeus que moram na Ucrânia? Queremos saber porque Israel não aplicou sanções contra a Rússia”, disse.

Com a volta da democracia nos anos 1980, o Brasil trocou o sistema bipartidário pelo multipartidário. No entanto, o número de partidos com representação na Câmara dos Deputados aumentou significativamente, chegando a 30 nas eleições de 2018. 

Atualmente, os deputados estão divididos entre 23 legendas, mas há 32 registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Os maiores partidos, União e PT, têm cada um menos de 15% das cadeiras. Políticos e especialistas temem que a fragmentação do sistema partidário prejudique as votações na Câmara dos Deputados e a capacidade de o governo aprovar leis.

Câmara dos Deputados/Reprodução

Troca de partido

Para combater a fragmentação e reduzir o número de partidos, o Congresso aprovou nos últimos anos reformas eleitorais que acabaram com as coligações eleitorais e criaram a cláusula de barreira. As coligações aumentavam as chances de partidos pequenos elegerem candidatos para a Câmara dos Deputados. Espera-se que, com as novas regras, os candidatos troquem legendas menores por partidos maiores que ofereçam maior chance de se eleger.

Entre 3 de março e 1º de abril deste ano acontece a chamada janela partidária, quando os deputados podem trocar de legenda para concorrer às eleições sem o risco de perder o mandato.

Número de partidos de candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados/Reprodução

Fusão ou incorporação

Com as novas regras eleitorais, outra possibilidade é a fusão ou incorporação de partidos. Assim, legendas pequenas podem somar votos ou deputados para alcançar a cláusula de barreira. Em 2019, quando a cláusula de barreira passou a vigorar, houve a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota; e do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No ano passado, o TSE aprovou o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode). Neste ano, ocorreu a fusão do PSL e do DEM, criando o partido União Brasil.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Cláusula de Barreira

Também conhecida como cláusula de desempenho, a cláusula de barreira limita o acesso das legendas a recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. O fundo terá R$ 1,1 bilhão neste ano. É mais um incentivo à fusão ou incorporação de partidos. Na legislatura seguinte às eleições de 2022, a cláusula de barreira é de:

  • 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada um deles; ou
  • Pelo menos 11 deputados federais eleitos, distribuídos em pelo menos nove estados. Esses limites são superiores aos das eleições de 2018 e vão aumentar gradativamente até 2030.

Distribuição do Fundo Partidário em 2021 (em R$ milhões)

Câmara dos Deputados/Reprodução

Federação partidária

A federação partidária é formada por dois ou mais partidos políticos com afinidade programática que se unem para atuar como uma só legenda. A soma da votação e representação dos partidos unidos na federação é usada para verificar a cláusula de desempenho. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte da federação. Para lançar candidatos, a federação partidária deverá ter o registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral até 31 de maio.

Desligamento da federação

A federação deve continuar por no mínimo quatro anos, tanto na eleição quanto ao longo de toda a legislatura. A legenda que se desvincular antes do prazo mínimo poderá sofrer sanções, como proibição de ingressar em nova federação ou celebrar coligação nas duas eleições seguintes e utilizar recursos do Fundo Partidário até que seja completado o tempo remanescente. As penalidades só não serão aplicadas se a extinção da federação for motivada pela fusão ou incorporação de partidos.

Mulheres:

Nas eleições proporcionais, tanto o partido quanto a federação deverão observar o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo sexo. Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral exige que cada partido reserve pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas mulheres. O mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Candidatos negros:

A partir destas eleições, os candidatos negros deverão receber cotas do Fundo Eleitoral proporcionais ao número de candidatos. Os partidos deverão distribuir igualmente a verba entre as concorrentes mulheres negras e brancas e entre os homens brancos e negros. O Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões neste ano.

Propaganda partidária

Outra novidade neste ano é a volta da propaganda partidária em rádio e TV, que poderá ser veiculada apenas no primeiro semestre (Lei 14.291/22). O tempo de propaganda leva em conta o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Partidos com mais de 20 deputados (União, PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, PDT) terão 20 minutos neste semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais. Com 10 a 20 deputados (Solidariedade, PSC, Podemos, Pros, PTB), serão 10 minutos. Até 9 deputados (Psol, Novo, PCdoB, Avante, Cidadania, Patriota, PV, Rede), cinco minutos.

Financiamento público

Os partidos políticos contam com duas fontes de recursos públicos para financiar os candidatos, o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Enquanto o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de receita para campanhas eleitorais, o Fundo Partidário não é utilizado apenas nas eleições, mas pode custear despesas de rotina dos partidos, como contas de aluguel, passagens aéreas e funcionários. Em 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1,1 bilhão. A maior parte dos recursos é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.

Outros recursos para a campanha

m 2018, as campanhas para Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Desses recursos, R$ 842 milhões vieram do Fundo Eleitoral e R$ 191 milhões do Fundo Partidário. O restante, de quase R$ 322 milhões, foram doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos, financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) e doações pela Internet.

Fonte: Câmara dos Deputados

Paulo Pinto / Agência PT

Márcio Macêdo (PT), se não mudarem as regras, assumirá na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 22.

Assumirá o lugar de Valdevan 90, que teve o mandato cassado.

Se não tiver problemas eleitorais, disputará três vagas com Eliane Aquino (PT) e João Daniel (PT).

O PT disputará três vagas.

O outono no Hemisfério Sul inicia-se oficialmente neste domingo (20), às 12h33, horário de Brasília. Considerada uma estação de transição entre verão e inverno, o outono vai durar até o dia 21 de junho. Neste período, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas são mais escassas, especialmente no interior do Brasil, incluindo o semiárido nordestino. As partes litorâneas do Nordeste e a Região Amazônica ainda registram um volume considerável de chuvas, especialmente se houver persistência do sistema atmosférico denominado Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) mais ao sul de sua faixa de atuação. 

RitaE / Pixabay

A nova estação também caracteriza-se pelas primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente, e que provocam queda gradual nas temperaturas, principalmente nos estados do Sul e em partes da Região Sudeste. “Destaca-se que, durante o outono, normalmente observam-se as primeiras formações de fenômenos adversos como: nevoeiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; geadas nas regiões Sul e Sudeste e no Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e nos planaltos da Região Sul, e friagem no sul da Região Norte e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e até mesmo no sul de Goiás”, informa o Prognóstico Climático do Inmet para o período. Outras marcas dessa estação são uma maior queda na umidade relativa do ar e aumento da incidência de ventos.

A chegada do outono está ligada a um fenômeno astronômico chamado de equinócio, que marca o momento exato em que o Sol se posiciona de forma perpendicular à Linha do Equador, distribuindo sua luminosidade de maneira mais ou menos uniforme entre os hemisférios Sul e Norte, o que ocorre exatamente neste dia 20 de março. A partir desse momento, pelo movimento de translação da Terra em relação ao Sol, um dos hemisférios começa a receber maior luminosidade solar do que o outro. Isso se dá porque a Terra tem uma ligeira inclinação em relação ao próprio eixo e, conforme ela se movimenta ao redor do Sol (translação), essa incidência dos raios solares vai se invertendo entre a parte Norte e Sul do planeta. É por isso quando o outono começa no Hemisfério Sul, numa transição para o inverno, a primavera começa no Hemisfério Norte, numa transição ao verão.  

Regiões

O Inmet elaborou um prognóstico sobre a previsão climática das cinco regiões do Brasil durante o outono. No trimestre que vai de abril a junho, as chuvas devem permanecer acima da média na Região Norte, especialmente no nordeste do Pará e noroeste do Amazonas. Já no sudoeste do Pará, as probabilidades são de chuvas abaixo da média.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na Região Nordeste,  aumento da temperatura das águas próximas à costa nordestina poderá aumentar as chances de chuvas até o final do outono.  No leste nordestino, a previsão é de aumento gradativo das chuvas entre as estações de outono e inverno, devido a evolução dos Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL). De acordo com o Inmet, as temperaturas permanecerão próximas e acima da média na região, exceto na parte norte dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, onde as temperaturas poderão ser mais amenas. 

No Centro-Oeste, a previsão para o outono indica que as chuvas irão ocorrer dentro da normalidade a abaixo da média climatológica em grande parte da região, exceto nas partes central e leste do Mato Grosso, onde existe a possibilidade das chuvas serem mais frequentes no mês de abril. A partir de maio, no entanto, começa o período mais seco na área central do país. O Inmet projeta temperatura acima da média em toda região, com exceção do leste do Mato Grosso do Sul, onde as temperaturas previstas poderão sofrer certo declínio ao longo dos meses de outono.

A previsão para a Região Sudeste indica que as chuvas deverão permanecer abaixo da média nos próximos três meses. Normalmente, esse período já experimenta queda no volume de chuvas no período. A temperatura do ar deverá prevalecer próxima e ligeiramente acima da climatologia do período, mas o Inmet não descarta a possibilidade da entrada de massas de ar frio que possam diminuir as temperaturas em localidades de maior altitude, a partir do mês de maio.

Já a previsão climática para Região Sul indica que as chuvas serão abaixo da média na maior parte dos três estados, em decorrência dos impactos que o fenômeno La Niña pode causar. Entretanto, pode haver entrada de frentes frias que provoquem chuvas, especialmente na porção leste da região. O Inmet informou que a temperatura do ar na Região Sul deverá prevalecer próxima e acima da climatologia do período, porém não se descarta a possibilidade de haver a incidência de geadas, principalmente em áreas serranas, à medida que se aproxima do inverno.

O fato de um juiz ter compartilhado com seus colegas certas opiniões da imprensa sobre a independência do sistema de Justiça de seu país, e ter permitido que eles fizessem comentários a respeito, está necessariamente dentro de sua liberdade de transmitir e receber informações em uma área crucial para sua vida profissional.

Com esse entendimento, a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Turquia a indenizar o juiz İbrahim Kozan, que foi punido pelo Conselho da Magistratura do país por ter feito uma publicação no Facebook que teria extrapolado a discrição judicial.

123RF

Em 27 de maio de 2015, um artigo publicado pela imprensa turca criticava certas decisões do Alto Conselho de Juízes e Procuradores (HSYK) e punha em dúvida a independência dessa instituição em relação ao Executivo do país. No dia seguinte, Kozan compartilhou esse texto em um grupo privado do Facebook, voltado principalmente para profissionais do sistema de Justiça. Depois de publicado, o artigo gerou uma série de comentários de membros do grupo.

O HSYK abriu uma investigação disciplinar contra o juiz em dezembro de 2015. A 2ª Câmara do Conselho de Juízes e Procuradores repreendeu Kozan por compartilhar o artigo em questão, considerando que seu conteúdo era incompatível com o dever de lealdade do juiz com o Estado e suas obrigações judiciais. O HSYK afirmou que o magistrado se comportou de maneira que minou a dignidade e a confiança exigidas por seu cargo, tanto dentro quanto fora de sua esfera profissional. Em 2018, a sanção disciplinar se tornou definitiva.

O magistrado, então, recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos. O julgamento foi composto por sete juízes. Para a corte, o artigo de imprensa em questão se enquadrava em um debate de particular interesse para os membros do Poder Judiciário, uma vez que dizia respeito à sua imparcialidade e independência em relação ao Executivo.

Além disso, os juízes destacaram que Kozan não compartilhou o artigo com o público em geral, mas apenas em um grupo de discussão reservado para profissionais do Judiciário. Assim, rejeitaram a argumentação das autoridades disciplinares e do governo de que o recorrente manifestou a intenção de transmitir ao público uma mensagem de que aprovava o conteúdo da notícia.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

No que diz respeito às garantias processuais, a corte observou que o Conselho de Juízes e Promotores não ponderou adequadamente o direito à liberdade de expressão do magistrado, por um lado, e seu dever de discrição, por outro. Reiterou ainda que o conselho é um órgão não judicial e que o processo perante a Câmara e o Plenário não oferece as garantias de revisão judicial.

Além disso, o recorrente não tinha qualquer recurso judicial em relação à medida tomada contra ele pelo HSYK, que agiu como autoridade de acusação e de decisão final, num caso em que estavam em discussão algumas das suas próprias decisões.

Segundo a decisão, qualquer juiz que tenha sido objeto de um processo disciplinar deve ter garantias contra o arbítrio. Em particular, o interessado deve ter a possibilidade de fazer com que a medida em questão seja revista por um órgão independente e imparcial, com competência para se pronunciar sobre a legalidade da medida e determinar qualquer ação indevida por parte das autoridades. O tribunal observou que não foi esse o caso no processo em questão.

À luz das considerações anteriores, e tendo em conta a importância primordial da liberdade de expressão em questões de interesse público, a CEDH concluiu que a sanção disciplinar imposta ao requerente não atendeu a nenhuma necessidade social premente e, consequentemente, não constituiu uma medida que era “necessária em uma sociedade democrática”. A corte decidiu que a Turquia deve pagar a Kozan seis mil euros por danos morais e quatro mil euros por custas e despesas.

Processo 16.695/1

Na tarde deste sábado, 19, três mortos e um ferido em confronto em conjunto habitacional dm Nossa Senhora do Socorro. A informação foi confirmada pelo Batalhão de Rádio Patrulha.

Arquivo

De acordo com a polícia, os três homens que morreram entraram em confronto com militares e eram suspeitos de envolvimento em roubos e assassinatos na região do Conjunto Fernando Collor, onde o tiroteio aconteceu. Os suspeitos pretendiam cometer um roubo e matar desafetos.

Os três homens baleados durante a ação, chegaram a ser socorridos, mas já chegaram mortos ao Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), em Aracaju. O preso foi encaminhado a uma delegacia.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, designou, por meio da Portaria TSE nº 278/2022, a ministra Cármen Lúcia para substituir o Carlos Mário Velloso Filho na função de juiz da propaganda nas Eleições Gerais de 2022. Cármen Lúcia é suplente no TSE nas vagas destinadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Carlos Mário Velloso Filho apresentou nesta sexta-feira (18) carta de renúncia ao presidente da Corte Eleitoral, alegando questões de saúde como motivação para o afastamento do Tribunal. Ele havia sido nomeado para a função de juiz da propaganda – junto dos ministros substitutos Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Raul Araújo – pelo ex-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado.

A cadeira de ministro substituto da classe dos juristas, ocupada até hoje por Carlos Mário, ficará vaga até que uma lista tríplice seja elaborada e encaminhada à Presidência da República para a indicação do sucessor.