O MDB continua sem comando em Sergipe.
Por enquanto, o ex-deputado Sergio Reis continua sendo o presidente do partido.
Ontem (23), houve reunião, em Brasília, sem definição.
Hoje, haverá mais um encontro na capital federal.
O senador Rogério Carvalho (pré-candidato a governador), pretende que Clóvis Silveira seja o novo comandante do partido.
Airto Martins, ex-prefeito do município de Barra dos Coqueiros, decidiu deixar o MDB.
Não sabe para onde vai.
Airton não sabe se será candidato a deputado federal este ano.
Pretende apoiar a reeleição do prefeito Alberto Macedo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta. O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.
De acordo com as reportagens, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras. Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.
Os petistas Márcio Macedo e Rogério Carvalho, além de Valadares Filho (PSB) , apoiaram o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que enalteceu o ex-presidente Lula (PT), nas liliação ao PSB.
Enquanto isso, o deputado federal Valdevan 90, mesmo com mandato cassado no TRE-SE e no TSE, continua no partido, o Solidariedade.
Márcio Macêdo continua suplente.
Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos tributos federais ou do Simples Nacional, ou mesmo os benefícios concedidos por alguma outra unidade da Federação.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal.
Em mandado de segurança, no qual imputou à decretação de calamidade pública no estado os problemas que passou a enfrentar, a empresa pleiteou a suspensão do pagamento de tributos estaduais já parcelados, no período de março a dezembro de 2020, com a transferência de seu vencimento para o fim do parcelamento.
De acordo com a impetrante, a Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda autorizou a postergação do pagamento de tributos federais para os contribuintes de municípios abrangidos pela decretação de calamidade pública em nível estadual, e essa norma, por simetria, deveria ser aplicada também aos tributos estaduais.
Ela acrescentou que igual medida foi adotada pela Portaria 218/2020 da Receita Federal para os contribuintes de áreas do Espírito Santo colocadas sob estado de calamidade por decreto estadual.
Sustentando haver ofensa ao princípio da isonomia, a empresa apontou ainda que a Resolução 152/2020 do Conselho Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento de parcelamentos para as empresas integrantes do sistema, e que a Resolução 4.532/2020 da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro tomou igual providência quanto aos tributos estaduais.
Segundo a impetrante, não seria isonômico a administração pública direcionar suas políticas de auxílio durante a pandemia apenas para as micro e pequenas empresas.
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O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, sob o fundamento de que cabe aos estados legislar sobre os tributos de sua responsabilidade, inclusive no que diz respeito a isenções, prorrogações e cobranças, e que qualquer decisão do Judiciário contrariando tal premissa violaria a autonomia do ente federado e a tripartição dos poderes.
A corte local considerou ainda que não há quebra de isonomia, pois a igualdade material pressupõe tratamento desigual, na medida de suas desigualdades, para os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, caso das micro e pequenas empresas.
A relatora, ministra Assusete Magalhães, destacou que, embora o Judiciário reconheça os efeitos negativos da Covid-19 na atividade econômica, o Supremo Tribunal Federal, julgando um caso parecido, declarou que não cabe ao juiz decidir quem deve ou não pagar impostos, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas para amenizar os prejuízos da pandemia, sob pena de substituir a atuação dos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado.
A magistrada mencionou que, para o STF, “a intervenção do Poder Judiciário na esfera de discricionariedade de uma escolha política deve cingir-se ao exame de legalidade e constitucionalidade, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes, tendo em vista que não cabe ao juiz agir como legislador positivo”.
Diante disso, a relatora, seguida de forma unânime pela turma julgadora, manteve o acórdão do tribunal estadual. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
RMS 67.443
Durante toda a Sessão Plenária de ontem, 22 de março, o deputado estadual Gilmar Carvalho participou ativamente das discussões dos diversos projetos que foram votados em Sessão Extraordinária híbrida da Assembleia legislativa de Sergipe. Durante o dia e a noite mais de 20 projetos foram apreciados, sendo 15 Projetos de autoria do Governo do Estado, dois Projetos de Lei Completar do Poder Judiciário e cinco Projetos de Resolução propostos pelos colegas parlamentares.
Em vários momentos o parlamentar expôs o seu posicionamento, votando e deixando claro a sua decisão favorável aos professores. No momento exato da votação do Projeto que reajusta o salário dos servidores, aconteceu um problema na conexão da internet que não contabilizou o voto.
“Eu estive presente durante toda a Sessão Extraordinária. Participei explicando várias vezes as minhas posições. O painel eletrônico da Assembleia contabilizou a minha presença, todos os 24 parlamentares estavam presentes, durante as minhas falas eu garanti que sou a favor dos professores e serei. Na hora exata da votação, a conexão dá problema, não consegui votar. Liguei imediatamente para o Presidente Luciano Bispo informando o problema e dizendo que sou favorável aos professores. Agora eu estou aguardando o documento legal da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe para resolver essa questão porque contabilizou que estava ausente e eu não estava, estava a postos para votar a favor dos professores, afirma o deputado Gilmar Carvalho.”
Novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens têm ocorrido por mensagem de celular (WhatsApp).
Os criminosos têm algumas informações dos segurados e ainda fornecem número de protocolo para passarem credibilidade e obterem mais dados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a todos para que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente e não forneçam nenhuma informação como dados pessoais, fotos ou documentos.
A Helô é um plantão de dúvidas que pode ser acessada apenas pelo Meu INSS e nunca busca o segurado pelo WhatsApp para “conversar”.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante manter sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
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O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato.
O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS.
Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135.
Utilize apenas os canais oficiais de atendimento (aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social) para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.
Em caso de tentativa de golpe, faça denúncia para a Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.
Caso tenha sofrido um golpe, registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (ex-PSDB) assinou ficha de filiação ao PSB.
De Sergipe, esteve presente o presidente estadual do PSB.
Ex-deputado federal Valadares Filho (PSB) prestigiou a filiação.
Alckmin está mais próximo do ex-presidente Lula (PT) a quem elogiou publicamente.
O Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil apreendeu, na noite desta terça-feira, 22, durante uma abordagem policial, certa quantidade de maconha conhecida como “Skank”. O entorpecente estava dentro de um veículo que transitava no bairro Santa Maria. Após a abordagem, a equipe se deslocou até um imóvel indicado como o local onde o restante do entorpecente estava armazenado.
Um homem que guardava o entorpecente reagiu à chegada dos policiais com uma arma de fogo. Ele foi ferido e, apesar de socorrido, não resistiu e veio a óbito. No local, foi apreendido grande quantidade de Skank em diversos sacos plásticos
Será celebrada nesta quarta-feira, 22, a Missa de Um M6es pela morte da cantora Palhinha Abelha, recentemente morta em Aracaju.
A missa será celebrada às 18 horas na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado, em Aracaju.
O laudo médico definitivo será divulgado nos próximos dias.
