O final desta semana marca algumas datas importantes do Calendário Eleitoral com prazos que devem ser observados por candidatos e partidos que pretendem concorrer nas Eleições 2022.

A janela partidária – período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato – termina na sexta-feira (1º).

Já no sábado (2), faltando exatamente seis meses para as eleições – marcadas para o dia 2 de outubro – termina o prazo para a desincompatibilização de quem pretende concorrer na eleição e ocupa alguns tipos de cargo público; e também é a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer.

Ainda no dia 2 de abril vence o prazo para que os partidos políticos que pretendem lançar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse também é o dia limite para que candidatas e candidatos confirmem o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.

Confira algumas explicações:

A janela partidária ocorre em todo ano eleitoral. E nada mais é do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato atual. Esse período acontece seis meses antes do pleito. Nas últimas eleições gerais, pelo menos 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições daquele ano.

A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é uma alternativa para a troca de partido após a decisão do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao eleito para o cargo.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

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Desincompatibilização

Ocupantes de diversas funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas – que pretendam disputar uma vaga nas Eleições 2022 devem se afastar do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral – até o dia 2 de abril.

Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele poderá ser considerado inelegível de acordo com a Lei Complementar n° 64/1990.

O presidente da República, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal e as prefeitas e os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupa devem renunciar aos respectivos mandatos. A regra está prevista na Constituição Federal e na legislação eleitoral (artigo 14, § 6º e Res-TSE nº 23.609, art. 13).

Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam também com seis meses de antecedência.

Outros cargos

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções até o dia 2 de abril. A mesma data de afastamento das atividades é exigida de empresários cujas firmas atuem em áreas que podem influir na economia nacional, caso desejem concorrer à Presidência da República, ao Senado Federal ou a governo de estado.

No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.

Fique por dentro de todas as datas do Calendário Eleitoral.

O governo federal publicou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. A MP também altera as datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como a do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O SIM Digital é um programa de oferta de crédito para os empreendedores individuais. A medida provisória altera as regras de uma MP anterior com o objetivo de dar “maior segurança jurídica” e corrigir possíveis erros materiais no texto anterior, “com o intuito de que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.

Entre as alterações, está a que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias seguirão o disposto nos regulamentos dos fundos.

A MP define ainda que o cotista, ou seus agentes públicos, não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever.

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FGTS

Em relação ao FGTS, a MP traz novas datas para o pagamento dos encargos trabalhistas, especialmente para o empregador doméstico. De acordo com o texto, a arrecadação dos encargos trabalhistas de responsabilidade do empregador doméstico quanto ao seu empregado deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês. Apenas o salário deverá ser pago até o dia 7 de cada mês.

“A produção de efeitos das novas datas dos recolhimentos dos encargos trabalhistas pelo empregador doméstico passará a valer somente quando da data de início da arrecadação por meio da prestação dos serviços digitais de geração das respectivas guias”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com a vaga garantida na Copa do Mundo de 2022 (Catar), a seleção brasileira enfrenta a Bolívia, a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (29), com o claro objetivo de fazer algumas experiências. Mas a partida, que é válida pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, terá um adversário a mais, os 3.600 metros de La Paz, local de realização da partida.

As equipes vivem momentos completamente opostos na competição, com a equipe comandada pelo técnico Tite liderando a classificação com 46 pontos conquistados (ainda faltando o jogo contra a Argentina, válido pela 6ª rodada, e que foi interrompido após a intervenção de técnicos da Anvisa). Já os bolivianos, que não têm mais chances de irem ao Mundial, ocupam a vice-lanterna com 15 pontos.

Considerando apenas o aspecto esportivo, o Brasil é franco favorito a ficar com a vitória. Mas a altitude é um elemento que pode criar dificuldades para os brasileiros, como afirmou o volante Fred em entrevista coletiva: “É mais difícil jogar [na altitude], você não pode gastar energia à toa, tem de ser inteligente, trazer a experiência para o seu lado. Estamos preparados, sabemos das dificuldades, vamos procurar fazer o melhor jogo possível, independente da altitude”.

á o técnico Tite prevê uma seleção com um ritmo de jogo mais cadenciado, sem apostar tanto nas jogadas de velocidade, para tentar amenizar os efeitos da altitude: “Não teremos um time tão vertical como temos sido nos últimos jogos, porque [o contexto] não permite, é desumano, não há essa condição. Existem outras estratégias de posse de bola. Claro que não vamos conseguir colocar o mesmo ritmo, essa velocidade que empregamos nos jogos em casa ou em condições normais”.

Mesmo em um contexto tão desafiador, o técnico Tite fará mudanças na equipe titular. Duas são certas, as saídas dos atacantes Neymar e Vinícius Júnior, que estão suspensos. Porém, em treino tático realizado no último domingo (27), o comandante da seleção deu mostras de que pode fazer até sete mudanças na equipe titular. Sairiam os laterais Danilo e Guilherme Arana, o zagueiro Thiago Silva, os meios-campistas Casemiro e Fred, e os atacantes Neymar e Vinícius Júnior para a entrada dos laterais Daniel Alves e Alex Telles, do zagueiro Éder Militão, dos volantes Fabinho e Bruno Guimarães, e dos atacantes Philippe Coutinho e Richarlison.

Desta forma o Brasil deve entrar em campo com a seguinte formação: Alisson; Daniel Alves, Marquinhos, Éder Miltão e Alex Telles; Fabinho, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Philippe Coutinho, Richarlison e Antony.

O Governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial do mês de março nesta terça-feira, 29, quando recebem os aposentados e pensionistas.

Na quarta-feira, 30, recebem seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação. As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem na quinta-feira, 31.

Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de março.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que está ocorrendo uma operação conjunta entre a Delegacia Regional de Lagarto, o Comando do Policiamento Militar do Interior (CMPI) e o 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM).

A ação está ocorrendo em Lagarto na manhã desta terça-feira, 29, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Durante a operação, dois suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas, enquanto outros dois entraram em confronto, foram socorridos, mas vieram a óbito. A operação também já resultou na apreensão de três armas de fogo.

O condutor do veículo coletor de lixo que se envolveu no atropelamento fatal de uma criança se apresentou na Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), na capital, nessa segunda-feira (28). O acidente vitimou Ruan Barros dos Santos, 8, na sexta-feira (25), em Nossa Senhora Aparecida.

Nessa segunda-feira, o advogado do condutor informou que o cliente estava em Aracaju e desejava se apresentar. Então, o delegado solicitou que ele procurasse a Copci, onde ele prestou depoimento que foi enviado à Delegacia de Nossa Senhora Aparecida.

O caso foi inicialmente registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor. O condutor do veículo prestou depoimento ao lado de seu advogado e em seguida foi liberado, uma vez que não estava em estado de flagrante.

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De acordo com a versão do condutor, a criança vinha em uma bicicleta de cabeça baixa e ele ainda tentou acelerar o caminhão para que o veículo saísse da rota de colisão, mas que ainda assim a criança colidiu na lateral.

O condutor trabalhava com outras duas pessoas que não estavam no veículo pois faziam a coleta do lixo. Segundo o condutor, após o acidente ele parou o veículo, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não ficou no local temendo por sua integridade física diante dos populares que começaram a culpá-lo.

A Polícia Civil aguarda o laudo do Instituto de Criminalística que esteve no local do acidente e registrou todas as circunstâncias do sinistro. O laudo norteará as conclusões do inquérito policial.

O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação Off-Line, com o objetivo de dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e aparelhos de uma empresa que atua na venda de celulares. De maio a novembro de 2021, a loja vendeu cerca de R$ 9,5 milhões. O valor da sonegação está sendo apurado pelo Deotap, Sefaz e Receita Federal.

A investigação foi iniciada a partir de denúncias da Receita Federal sobre a realização de compras de aparelhos celulares e materiais de informática utilizando um CNPJ falso. Após início das investigações, foi constatado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) que, entre os meses de maio a novembro de 2021, a empresa emitiu, através do sistema de notas fiscais eletrônicas avulsas, o valor referente a R$ 9,5 milhões sem recolhimento de impostos e sem registro de entrada das mercadorias.

Nas investigações de campo não foi confirmada a existência de depósito de mercadorias na loja ou na residência do investigado, mas foi constatado que o fluxo de mercadorias vendidas pelas redes sociais é bastante alto.

Diante disso, foram solicitadas medidas cautelares pelo Deotap junto à Justiça para busca e apreensão de dispositivos de informática, documentos fiscais e celulares – já que diversas vendas eram feitas pelo WhatsApp – a fim de identificar a fraude, a sonegação fiscal, assim como possível lavagem de dinheiro. Além de equipes do Deotap, a operação contou com a participação de representantes da Receita Federal e da Sefaz.

Uma empresa que, somente em 2021, negociou quase R$10 milhões.

Nos últimos 5 meses, segundo a policia, quase R$ 5 milhões foram negociados de forma irregular

A empresa fica localizada na avenida Desembargador Maynard, nas imediações da avenida Augusto Franco.

Da Operação Off-Line, fazem parte policiais do Deotap e agentes da Receita Federal.

São 3 lugares da operação em Aracaju.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

Nesta segunda-feira, 28, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros e lideranças do Psol e PT estiveram reunidos em Aracaju para um café da manhã. No cardápio, eleições estaduais com possível composição majoritária com Rogério Carvalho para o governo e Henri Clay para o Senado.

“O momento em todo o Brasil é de diálogo e de união entre as forças progressistas para reconstruirmos o país e mudarmos Sergipe”, afirma o pré-candidato ao Senado por Sergipe, Henri Clay (Psol).

O grande mote do encontro foi a necessidade de união das forças populares, face à complexidade do quadro político brasileiro e seu reflexo para o povo. “A orientação que os companheiros do PSOL estão trabalhando em todos os Estados é de construir a unidade”, diz Juliano.

Segundo o presidente do partido, para a implementação dessa unidade o nome de Henri Clay no Senado é fundamental. “Ele é um advogado importante, defensor dos direitos da classe trabalhadora em Sergipe, e se o programa de Rogério Carvalho representar efetivamente as nossas posições de combate às desigualdades, à corrupção e aos privilégios, é possível sim que a gente marche junto”, contou sobre a possibilidade de aliança.

Para Rogério Carvalho, o encontro foi muito salutar, sobretudo por ser uma troca de experiências e visões sobre a realidade que a população brasileira está vivendo. “É importante também para falar sobre a necessidade de juntar as forças democráticas para reconstrução do país. Aqui em Sergipe a presença do PSOL, em uma aliança, fortalece esse lado transformador que a gente precisa imprimir à nossa candidatura e à campanha no Estado”, garante Rogério.

O presidente do Psol em Sergipe, Sérgio Barreto, pontuou que o partido está aberto ao diálogo. “O momento que a gente está vivendo no país, de recrudescimento da situação, empobrecimento da população e marginalização dos movimentos sociais nos impõe a fazer um diálogo construtivo e apontar soluções práticas para sociedade. Todos que tiverem compromissos democráticos, formação humanista e preocupação com causas sociais estão convidados a caminharem juntos para tirar Bolsonaro do poder e mudar esse país”, afiança.

O encontro contou com a presença do presidente municipal de Aracaju do PT, Jeferson Lima, com o coordenador geral da pré-campanha ao governo, Silvio Santos, além de expressivas lideranças do Psol: Iran Barbosa, Sônia Meire, Alexis Pedrão, Igor Baima, Agatha Cristie, Izadora Brito, David Barreto, Marcos Póvoas, Caio Lima, Thiago Oliveira, dentre outros.

Edmundo pediu demissão da Band.

Isso, 5 meses após o retorno à emissora.

Alegou outros compromissos.

Queria mais flexibilidade do horário.

FGTS

Referentes