No último dia 24 completamos um ano sem a Zona de Expansão Urbana de Aracaju.

Não que o STF já tenha julgado em definitivo a ação que trata da “propriedade” da área e tenha conferido a São Cristóvão esse direito.

Firmo Santos/Facebook

É que há um ano, após a aprovação pela maioria dos vereadores de Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei 5.373, que transformou o que restava de Zona de Expansão em seis novos bairros.

Mesmo tendo sido o tempo entre o envio e a aprovação do projeto de lei muito curto e nem mesmo os vereadores conheciam o que aprovaram, nós, moradores e militantes, advertimos a Câmara Municipal e quase a totalidade dos vereadores sobre os riscos de aprovar o projeto de lei da forma como estava e com toda aquela pressa.

De nada adiantou. Em sessão relâmpago, em 10 de março de 2021, a esmagadora maioria dos vereadores aprovou, às escuras, em primeira, segunda, terceira votações e Redação Final, o Projeto de Lei 31/2021. Antes já havia (aquela maioria) aprovado o Requerimento nº 98/2021, de autoria da liderança do prefeito, que pedia urgência na aprovação do Projeto de Lei.

Ao longo deste ano houve muita mobilização, muita tentativa de convencer tanto a Prefeitura Municipal de Aracaju, quanto a Câmara Municipal a proceder as correções necessárias.

Vale destacar a ampla mobilização e organização feita pelos moradores do Robalo, localidade mais afetada pela mudança, que mesmo com o distanciamento causado pela pandemia, conseguiu de forma ordeira chamar a atenção da sociedade aracajuana.

Um dos pontos altos e de muita emoção foi a realização de uma oficina de mapas, sob a coordenação de professores, pesquisadores e outros estudiosos. Alí os moradores mais antigos deram uma verdadeira aula sobre o conhecimento da comunidade e sobre a cultura e o pertencimento.

Paralelamente o Fórum em Defesa da Grande Aracaju também realizou estudos acerca do tema, culminando com uma Notícia de Fato, protocolada na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Sergipe, em 20/04/2021.

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A Notícia de Fato, por Portaria do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, em 17/12/2021, foi transforma em Inquérito, que tramita no âmbito daquele órgão. No nosso entendimento de ansiosos demandantes e de leigos, uma tramitação lenta. 

Além da comunidade do Robalo e do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, destaquem-se alguns vereadores e as vereadoras de Aracaju; professores das universidades públicas e privadas; conselhos de classes; sindicatos e outras entidades que se uniram em torno da questão.

Na última audiência pública para a revisão do Plano Diretor, na escola Florentino Menezes, na Areia Branca, os moradores do Robalo fizeram uma grande mobilização e ali começava uma abertura efetiva de diálogo com o Poder Executivo, intermediada pelo vereador Antonio Bittencourt.

Como todo processo de negociação, as partes vêm mantendo entendimentos com vistas aos tão esperados – pelos moradores do Robalo – ajustes.

Foi e vem sendo uma luta organizada, ordeira e com objetivo claro: restabelecer os limites originais e centrais do Robalo, eliminando os problemas que causados pela forma como as mudanças se deram.

José Firmo dos Santos – Foto de César de Oliveira/Alese

José Firmo dos Santos – Integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do Robalo

Divulgação

O deputado federal Fábio Reis, como antecipou NE Notícias, deixou o MDB.

O parlamentar vai para o PSD, do governador Belivaldo Chagas e o deputado federal Fábio Mitidieri.

A filiação pode o ocorrer nesta quarta-feira, 30.

O PROs passa por mudança em Sergipe.

O novo presidente é o ex-deputado federal Jorge Alberto.

Jorge promete várias candidaturas em Sergipe.

O Flamengo fechou contrato já pensando no futebol estrangeiro.

Segundo o portal “UOL”, o time rubro-negro fechou contrato com a Sportfive.

Serão alimentadas matérias em espanhol e inglês, além de patrocínio.

O contrato pode ser renovado se a empresa atingir metas estipuladas pelo clube.

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada pelo período de quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos.

“Além do alto valor absoluto das irregularidades, que somam R$ 1.227.547,27, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo de 30% da cota de gênero e omitiu gastos eleitorais que configuraram doação por fonte vedada, falhas de natureza grave”, ressaltou o relator.

MM/LC, DM

Processo relacionado: PC 0601213-56

Corretamente, o jornalista Diogenes Brayner informa que o ex-senador Eduardo Amorim (ex-PSDB) pode tomar conta do MDB em Sergipe.

Antes, NE Notícias já havia informado que o partido pode ficar sem comando em Sergipe.

Clóvis Silveira, que disputa o comando da legenda com o governo estadual, pode ir para o Solidariedade.

Afinal, amanhã, termina o prazo da chamada “janela partidária”.

Eduardo Amorim pode ir para o PL, mas não abre mão de disputar uma vaga (A única existentemente) no Senado Federal.

Quanto a Clóvis, pode ser candidato a deputado estadual ou a federal.

O ex-deputado federal e atual presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Sergipe, João Fontes, confirmou sua pré-candidatura para a disputa do Governo do Estado.

A chapa do PTB conta ainda com a pré-candidatura da professora Denise Leal ao cargo de vice-governadora. O ex-deputado afirmou que a chapa tem como missão resgatar Sergipe. “Em 2023, Sergipe vai mudar. Nosso partido quer construir um novo Sergipe”, disse o ex-deputado.

A pré-candidata a vice-governadora também comentou a definição da chapa. “Um propósito comum nos une, que é o resgate de Sergipe das mãos de governantes que pouco se preocuparam com o interesse da nossa gente. Sergipe também merece gente comprometida com o bem-estar do nosso povo”, afirmou Denise.

O reconhecimento de que o réu praticou ato incompatível com o cargo por ele ocupado é fundamento suficiente para a decretação do efeito extrapenal de perda do cargo público, pela aplicação do artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal.

Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um policial militar e manteve a decisão de removê-lo do cargo por ter corrompido uma testemunha de julgamento penal no qual foi condenado.

SSP / Arquivo

O réu é capitão da Polícia Militar de Sergipe e foi condenado por matar uma pessoa a tiros na saída de uma casa de shows, em 2010. A condenação incluiu a conduta descrita no artigo 343 do Código Penal, por “dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha”.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça de Sergipe entenderam que era cabível a decretação da perda do cargo público ao PM. A pena foi aplicada levando em consideração a patente violação de dever funcional e também o fato de a permanência dele na função causar prejuízos à imagem da PM sergipana.

Segundo o juiz de primeiro grau, a exclusão dos quadros da PM resguarda a sociedade, pois evita que permaneça nas ruas “um policial totalmente despreparado para o exercício da função, o que é bastante grave e demonstra a possibilidade de fatos desta natureza voltarem a acontecer”.

Ao analisar o caso, a 6ª Turma divergiu sobre a gravidade do caso e a suficiência da motivação para levar à aplicação da pena prevista no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal.

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Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, segundo o qual a conduta de corromper testemunha, de fato, é incompatível com o cargo de policial militar. Ele foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz e pelo ministro Rogerio Schietti.

Abriu divergência e ficou vencido o ministro Antonio Saldanha Palheiro, acompanhado pelo desembargador convocado Olindo Menezes. Para eles, ainda que ilegal e reprovável, a conduta não configura abuso de poder ou a violação do dever para com o Estado.

“Seria correta a decisão de afastar o paciente dos quadros da polícia se o seu histórico demonstrasse tratar-se de pessoa voltada à prática de ilícitos ou condutas inadequadas, ou, ainda, por ter cometido crime gravíssimo, aí sim, ferindo dever inerente à função de combate ao crime e resguardo da população”, opinou o ministro Saldanha Palheiro no voto vencido.

HC 710.966

 ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre fatos que caracterizariam desrespeito à decisão que o afastou da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na mesma decisão, o ministro afastou o deputado estadual no Rio de Janeiro Marcus Vinícius Neskau da presidência da legenda por 180 dias. Segundo integrantes da legenda, Jefferson mantém interlocutores no PTB e, informalmente, continua a presidi-lo, utilizando-se de bilhetes e comunicados.

Afastamento

O ex-deputado federal foi afastado da presidência do partido em 2021, por 180 dias, pelo ministro Alexandre, em decisão proferida no Inquérito (INQ) 4874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas, diante de indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas na internet.

Nos autos, parlamentares, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e o próprio PTB, por meio de sua então presidente, Graciela Nienov, afirmam que Jefferson estaria desrespeitando essa decisão, ao dirigir indiretamente o partido por meio de interlocutores – entre eles Neskau, eleito para o cargo em fevereiro.

Desrespeito

Ao analisar os pedidos, o ministro afirmou que os fatos narrados são gravíssimos e indicam grande probabilidade de desrespeito à sua decisão. Segundo ele, há elementos que indicam manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia, em continuidade às condutas ilícitas do ex-parlamentar.

A seu ver, os documentos demonstram, “de maneira robusta”, a existência de uma rede de intimidação criada por Jefferson, que, por meio de ameaças, tem o objetivo de assegurar o controle do partido político, às vésperas da eleição. O ministro citou carta elaborada por ele sobre as movimentações internas da agremiação política enviada no grupo de presidentes do PTB, no aplicativo WhatsApp.

Além de Jefferson, o ministro determinou que Neskau também seja ouvido pela Polícia Federal.

Leia a íntegra da decisão.

A seleção peruana derrotou o Paraguai por 2 a 0, nesta terça-feira no estádio Nacional de Lima pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, e se garantiu na repescagem para o Mundial do Catar. Agora, o Peru enfrenta em junho o vencedor do confronto entre Emirados Árabes Unidos e Austrália.

Com este resultado a equipe comandada pelo técnico argentino Ricardo Gareca fechou a competição na quinta posição, com 24 pontos, atrás de Brasil, Argentina, Uruguai e Equador, que garantiram classificação direta para o Mundial.

Twitter/Reprodução

Empurrada por sua apaixonada torcida, a seleção peruana começou pressionando o adversário, e não demorou a abrir o marcador. Aos 4 minutos Cueva lançou de trivela para Lapadula, que bateu de primeira.

Ainda na etapa inicial, mas aos 42 minutos, Flores levantou a bola para Yotún, que pegou de esquerda, de primeira, para marcar um golaço.

Sorteio dos Grupos da Copa

Após a disputa da última rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, as atenções se voltam para o sorteio dos Grupos do Mundial, que está marcado para ser realizado na próxima sexta-feira (1), a partir das 13h (horário de Brasília), em Doha (Catar).

Veja aqui a tabela das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.