O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União(DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3. Os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A resolução diz ainda que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.

O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao comércio varejista, caberá dar publicidade dos reajustes, mantendo à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.

A partir de hoje (1^o), o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar até um ano de cadeia, além de multa. A previsão consta na lei de violência institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Pela nova legislação, comete o crime de violência institucional, um tipo de abuso de autoridade, todo servidor que “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento”.

A nova lei foi aprovada pelo Senado no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Ao votar, a relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), frisou que a legislação foi motivada pela repercussão do caso Mariana Ferrer, uma vítima de violência sexual em Santa Catarina que foi humilhada pelo advogado do acusado durante audiência, sem que houvesse intervenção do juiz ou do promotor.

O texto da nova lei prevê punição ainda para a revitimização, que é quando o agente público intimida a vítima ou testemunha de crime violento. Nesse caso, a pena poderá será aplicada em dobro ao servidor.

Se o servidor não intervir diante de uma intimidação feita por terceiros – como um advogado durante um julgamento, por exemplo – a pena pode ser acrescida de dois terços.

O deputado federal André Moura (União Brasil) recorreu ao STF, mas continua inelegível para as eleições de outubro deste ano.

André lança Yandra, sua filha, para a Câmara Federal.

Yandra Moura disputará vaga com Fábio Henrique, Rodrigo Valadares e Antônio Nery, que foram para o União Brasil.

Qatar, Senegal, Holanda e Swnegal

Inglaterra, Irã e EUA – Playoffs da Uefa – Caminho A

Argentina, Arábia Saudita, Polônia e México

França – Playoffs Ásia x Conmebol, Dinamarca e Tunísia

Espanha, Playoffs Concacaf x Oceania, Alemanha e Japão

Bélgica, Canadá, Marrocos e Croácia

Brasil, Sérvia, Suíça e Camarões

Portugal, Gana, Uruguai e Coreia do Sul

Nas primeiras seis horas desta sexta-feira, 1º, Aracaju já havia acumulado 82 milímetros de chuva, sendo que, a maior parte desse volume foi registrada na zona Norte da cidade. Ainda na manhã de hoje, a Prefeitura enviou mensagens de alerta informando sobre a previsão de continuidade da chuva moderadas pelas próximas 48 horas.

As equipes da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Defesa Civil de Aracaju, estão em monitoramento por toda a cidade. Até o momento, 11 ocorrências foram registradas através do número emergencial 199, entre elas, um de deslizamento de terra, no bairro Santos Dumont, e inundação em uma residência, no Bairro Industrial. O atendimento das mesmas já está sendo realizado pelas equipes.
No bairro 18 do Forte, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) suspendeu, temporariamente, as atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Fonseca, devido a problemas decorrentes das fortes chuvas. Antes do início dos atendimentos, as chuvas danificaram parte do telhado da unidade, causando acúmulo de água na parte interna da UBS. As equipes de manutenção da SMS já estão no local providenciando os reparos necessários e, assim que possível, os serviços voltarão a ser ofertados à população.

NE Notícias/YouTube

Ainda na zona Norte, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) suspendeu, provisoriamente, as aulas nas escolas municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jaime Araújo, no bairro Soledade, Ágape, no bairro Siqueira Campos, e Sabino Ribeiro, no 18 do Forte. A Sabino e a Ágape já estavam sem aula hoje por conta de outros serviços que estão sendo realizados na escola. A Jaime Araújo serviu o lanche os alunos e os liberou. Não haverá aula na parte da tarde nessas escolas.

Trânsito

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) também está em monitoramento pela cidade. Até meados desta manhã, os pontos mais conflituosos eram: avenida Airton Teles, que teve o trânsito parcialmente interditado; avenida Pedro Valadares com avenida Francisco Porto; região da Praça da Imprensa; avenida Coelho e Campos com Carlos Firpo, nas proximidades do restaurante Padre Pedro; e avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, sobretudo na rotatória do Colégio Jardins.

O trânsito está interditado na avenida Airton Teles, por conta do alagamento na via e de um veículo que tentou acessar o local e ficou enguiçado. Agentes de trânsito estão no local para auxiliar os condutores.

1 – Hans-Dieter Flick (Alemanha) – 6,5 milhões de euros (34 milhões de reais)

2 – Didier Deschamps (França) – 4,4 milhões de euros (23 milhões de reais)

3 – Tite (Brasil) – 3,9 milhões de euros (20,4 milhões de reais)

4 – Gareth Southgate (Inglaterra) – 3,5 milhões de euros (18,3 milhões de reais)

5 – Louis van Gaal (Holanda) – 3 milhões de euros (15,7 milhões de reais)

6 – Felix Sánchez (Qatar) – 2,5 milhões de euros (13,1 milhões de reais)

7 – Fernando Santos (Portugal) – 2,5 milhões de euros (13,1 milhões de reais)

8 – Hervé Renard (Arábia Saudita) – 1,8 milhão de euros (9,4 milhões de reais)

9 – Murat Yakin (Suíça) – 1,6 milhão de euros (8,4 milhões de reais)

10 – Luis Enrique (Espanha) – 1,5 milhão de euros (7,8 milhões de reais)

O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março.

Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.

A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares.

Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).

A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.

Entenda

A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.

A regra somente se aplica aos mandatos eletivos proporcionais, como os de deputados e vereadores. O entendimento é de que, nesses casos, os assentos nas casas legislativas pertencem ao partido e não aos ocupantes dos cargos.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.

As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano.

Foi mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal e trabalhando para oferecer ao Brasil uma esperança contra a polarização dos extremos.

O Podemos jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta, a começar por um grande evento de filiação e por toda retaguarda necessária para deslocamentos em segurança pelo País, com total garantia de recursos para sua futura campanha eleitoral.

O Podemos não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários, como é sabido por todos. Mas tem a dimensão daqueles que sonham grande, com a convicção de que o projeto de um Brasil justo para todos vale mais do que o dinheiro.

Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável.

Seguiremos focados para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear. E que, com firmeza de propósitos, nunca desista de sonhar. Porque, sim, juntos podemos mudar o Brasil!

EXECUTIVA NACIONAL DO PODEMOS

RENATA ABREU, presidente nacional

Com a presença de cerca de 160 pessoas, o conselho deliberativo do Atlético-MG se reuniu na sede de Lourdes, na noite desta quinta-feira, para tratar de assuntos importantes para o futuro do clube.

Entre eles, a possível venda dos 49,9% restantes de shopping Diamond Mall para o saneamento de dívidas.

Houve ainda uma exposição sobre benefícios e malefícios de uma eventual transformação do clube em SAF, e a apresentação do novo diretor executivo (CEO), Bruno Muzzi.

A Executiva Nacional do PSOL aprovou a formação de federação a Rede Sustentabilidade para os próximos quatro anos.

A decisão deve ser ratificada pelo Diretório Nacional do PSOL, em uma reunião virtual no próximo dia 18 de abril. A Conferência Eleitoral do PSOL, que definirá a tática nacional do partido para as eleições de 2022, acontecerá no dia 30 de abril.

A federação partidária é uma das principais novidades do sistema político brasileiro para as eleições de 2022. Implementada através da Lei 14.208, de 28 de setembro de 2021, ela permite a união de dois ou mais partidos com estatuto e pontos programáticos comuns registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com duração mínima de quatro anos, mas que garante a autonomia partidária das legendas envolvidas na federação.

A Rede já havia aprovado o processo de federação partidária com o PSOL, por unanimidade, no último dia 12 de março.

A federação surgiu como um instrumento para que partidos ideológicos possam buscar ultrapassar conjuntamente a antidemocrática cláusula de barreira.

“A Rede tem sido um partido aliado na luta contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Junto com o PSOL, faz o combate à ofensiva reacionária contra os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania nacional”, diz trecho da resolução aprovada hoje.

“As votações de ambos os partidos nos momentos decisivos mostram uma identidade política que permite apostar na formação de uma federação partidária”, continua.

A federação entre PSOL e Rede aprovará uma resolução sobre política de alianças que deve ser aplicada em todos os estados, vetando partidos que compõem a base de apoio ao governo Bolsonaro e governos declaradamente de direita.

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Entenda

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