Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações.

Todas as normas e exigências relacionadas à filiação partidária constam na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

É importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve estar deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro.

Inovações previstas

Para atender à Lei nº 13.877/2019 a Justiça Eleitoral trabalha na adequação do Filia quanto aos procedimentos de filiação. Com o aprimoramento da ferramenta, a atualização do registro oficial de filiados deverá ocorrer de forma automática (diariamente), extinguindo a previsão legal de realização do processamento das listas de filiação partidária nos meses de abril e outubro.

No entanto, até que sejam efetivadas essas mudanças, a Justiça Eleitoral continuará recebendo as listas na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

AL/CM, DM

Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, o colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 11.250.135,24, e o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 404.153,70 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.

Além do alto valor das irregularidades, o Plenário também constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a aplicação de R$ 699.848,82 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado dessa decisão.

O voto original do relator, ministro Sérgio Banhos, previa a devolução de RS 13.299.986,96 (equivalente a 80,54% dos recursos recebidos pelo partido em 2016), valor que foi reduzido para pouco mais de R$ 11 milhões (68,12% dos recursos recebidos) após o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes na manhã de hoje. Banhos acolheu a sugestão – que abateu algumas despesas do cálculo – e reajustou o voto. O Plenário também aplicou multa de 20% sobre o montante, e o valor deve ser descontado em futuras cotas do Fundo Partidário.

Irregularidades

Entre as irregularidades nas contas da legenda, estão a compra de um avião; de máquinas para montar uma gráfica; e de imóveis que seriam dispensáveis, além de falhas com despesas de viagem.

O relator destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.

Para o relator, nada justifica a ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos públicos. Como exemplo, ele citou a compra da aeronave por valor superior a R$ 400 mil e a aquisição de maquinário e materiais de indústria gráfica no valor de quase R$ 4 milhões, sem a devida comprovação da economia gerada por tais despesas.

Processo relacionado: PC 060182613

Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as prestações de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos em 2019 – e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambas referentes ao exercício financeiro de 2016. As duas decisões do Plenário foram por unanimidade de votos.

Os ministros determinaram, respectivamente, que o PHS devolva R$ 4,2 milhões e o PSB recolha a quantia de R$ 7,6 milhões ao erário em razão de irregularidades verificadas na aplicação de verbas do Fundo Partidário naquele ano.

Foi identificado o caso de mais uma variante do novo coronavírus no Brasil. O Instituto Butantan informou que encontrou uma pessoa infectada com a subvariante denominada XE, que mistura duas modalidades da Ômicron.ebcebc

variante covid omicron
NIAID – Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas

O caso foi confirmado pelo Ministério da Saúde, que divulgou nota anunciando que recebeu a notificação do Instituto Butantan. A pasta acrescentou que “mantém o constante monitoramento do cenário epidemiológico da covid-19”.

A variante XE é uma combinação de duas cepas diferentes da Ômicron: BA.1 e BA.2. O primeiro caso foi mapeado na cidade de Londres, em janeiro deste ano. Segundo o Instituto Butantan, a taxa de crescimento da XE é 10% superior à da cepa BA.2.

Contudo, o Instituto informa que ainda não há evidências suficientes acerca de mudanças, vantagens e desvantagens da circulação a nova variante em aspectos como gravidade, transmissão e eficácia de vacinas já existentes.

As maiores companhias aéreas do país, Gol, Azul e Latam, aumentaram o preço do transporte das bagagens despachadas. A companhia Gol, nos voos que não oferecem o despacho gratuito das malas, passou, desde o último dia 5, a cobrar preços que variam de R$ 95 (1ª bagagem) a R$ 250 (3ª a 5ª), nos voos domésticos; e de R$ 199 a R$ 650, nos voos internacionais. Os preços anteriores eram, respectivamente, de R$ 80 a R$ 250, e de R$ 100 a R$ 650.

bagagem aeroporto
Marcelo Camargo / Agência Brasil

“A Gol afirma que o reajuste nos valores para o despacho de bagagens se deve ao atual cenário de aumento de custos na aviação comercial, e ainda como forma de adequação aos valores praticados pelo mercado”, destacou a companhia em nota.

A Latam elevou o preço para o despacho de bagagens no último dia 14, mas apenas para os voos nacionais. O valor mínimo passou de R$ 65 para R$ 75, e o valor máximo continuou em R$160. Segundo a Latam, a guerra na Ucrânia impactou diretamente o preço do petróleo e, consequentemente, o preço do querosene da aviação, e nos custos da empresa. “Esse cenário também impacta em aumento de preços das passagens e serviços adicionais da ordem de 25% a 30%”.

A empresa Azul elevou, em 7 de março, o preço da primeira bagagem: o valor mínimo passou de R$ 80,00 para R$ 90,00 em trechos domésticos. O preço máximo continua em R$ 250. Nos trechos internacionais, não houve alteração dos preços.

A defesa de Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho), representada pelo advogado Evânio Moura, após tomar conhecimento de divulgação na imprensa local de um pedido de quebra de sigilo bancário vinculado ao Processo no. 202153100131, informa o seguinte:

  1. Os fatos objetos de investigação pelo DEOTAP – Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública, são de conhecimento da Dra. Taís Lemos, ilustre Delegada de Polícia desde o ano de 2018.
  2. Houve o desmembramento da investigação originária que apurou suposta irregularidade no uso de recursos do Matadouro Municipal, ensejando a abertura de um outro inquérito policial para apurar a pretensa imputação da prática de lavagem de dinheiro.
  3. Importante registrar que o investigado Valmir dos Santos Costa quando oitivado perante a Autoridade Policial colocou o seu sigilo bancário e fiscal à disposição da autoridade, não se furtando a apresentar extratos bancários ou demais informações reputadas relevantes pela delegada de polícia.
  4. Estranhamente, apesar do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal ter sido apresentado em procedimento sigiloso no ano de 2021, somente agora, quando se aproximam os prazos para as convenções partidárias, referido fato passa a ser divulgado pela imprensa local em blogs e vários outros veículos, dando conotação completamente distinta da que se avista no processo
    judicial e inquérito policial.
  5. Por fim, esclarece a defesa que sempre adotou postura colaborativa com as autoridades e está absolutamente tranquila com relação aotrâmite de referido processo, sendo sua inocência comprovada no momento oportuno e no foro adequado, notadamente em razão da INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE QUALQUER ILÍCITO PENAL, não admitindo, todavia, a utilização política de procedimento apuratório com divulgação de fatos sigilosos.

Os principais clubes europeus serão limitados a gastar no máximo 70% de suas receitas em seus elencos sob as novas “regulamentações de sustentabilidade financeira” aprovadas pelo comitê executivo da Uefa nesta quinta-feira (7).ebcebc

A nova política substituirá o sistema anterior de Fair Play Financeiro e introduzirá uma “regra de custos do elenco” que limitará os gastos com salários, transferências e taxas de agentes.

A Assembleia Geral das Nações Unidas suspendeu, nesta quinta-feira (7), a Rússia do Conselho de Direitos Humanos por relatos de “violações e abusos grosseiros e sistemáticos por tropas russas na Ucrânia.

A iniciativa, liderada pelos Estados Unidos (EUA), teve 93 votos a favor, 24 contrários e 58 abstenções. Uma maioria de dois terços dos membros votantes – as abstenções não contam – foi necessária para suspender a Rússia do conselho de 47 membros.

assembleia geral onu mar 2022
A sessão especial de emergência na Assembleia Geral começou com um minuto de silêncio 02.mar.22 — Foto: Evan Schneider/ONU

As suspensões são raras. A Líbia foi suspensa em 2011 por causa da violência contra manifestantes por forças leais ao então líder Muammar Kadafi.

A resolução adotada pela assembleia-geral, de 193 membros, expressa “grave preocupação com a atual crise humanitária e de direitos humanos na Ucrânia”, particularmente com relatos de abusos. 

A Rússia tinha alertado os países que um voto sim ou abstenção seria visto como “gesto hostil”, com consequências para os laços bilaterais, de acordo com nota vista pela Reuters.

O país estava em seu segundo ano, de um mandato de três, no conselho, com sede em Genebra, que não pode tomar decisões juridicamente vinculantes. Suas decisões, no entanto, enviam mensagens políticas importantes e podem autorizar investigações.

O país é um dos membros mais expressivos do conselho e sua suspensão o impede de falar e votar, dizem as autoridades, embora seus diplomatas ainda possam participar dos debates.

“Eles provavelmente ainda tentarão influenciar o conselho por meio de procuradores”, afirmou um diplomata em Genebra.

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No mês passado, o conselho abriu investigação sobre denúncias de violação de direitos, incluindo possíveis crimes de guerra, na Ucrânia desde o ataque da Rússia.

Desde que a invasão russa da Ucrânia começou em 24 de fevereiro, a assembleia-geral adotou duas resoluções denunciando a Rússia, com 141 e 140 votos a favor. Moscou diz que está realizando “operação especial” para desmilitarizar a Ucrânia.

Os Estados Unidos anunciaram que pediriam a suspensão da Rússia, depois que a Ucrânia acusou tropas russas de matar centenas de civis na cidade de Bucha.

A Rússia nega atacar civis na Ucrânia. O embaixador na ONU, Vassily Nebenzia, afirmou na terça-feira que enquanto Bucha estava sob controle russo, “nenhum civil sofreu qualquer tipo de violência”.

O City Football Grou, conglomerado que comanda o Manchester City, da Inglaterra, está muito perto de um acordo para comprar a SAF do Bahia e entrar de vez no futebol brasileiro.

O conglomerado, ligado à família real nos Emirados Árabes, está disposto a investir R$ 650 milhões nos próximos três anos e assumir o Departamento de Futebol do Bahia.

O primeiro pagamento seria de R$ 50 milhões, na parceria prevista para o próximo mês de julho.

Tite já disse que não permanecerá na Seleção Brasileira depois da Copa do Qatar.

A CBF oferecerá a Pep Guardiola R$ 12 milhões líquidos por ano.

A oferta é por quatro anos, até à Copa do Mundo de 2026.

Guardiola treina o Manchester City.