A edição desta terça-feira, 26, de O Estado de São Paulo mostra a lista dos deputados federais que “mais gastaram” com posts no Facebook e Instagram na atual legislatura:
Não há nenhum nome da bancada de Sergipe.
Devia mostrar os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe.
O PSD, em todo o País, não terá candidato a presidente da República.
O partido, que hoje tem 46 deputados federais, espera eleger 60.
Em Sergipe, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), no primeiro e segundo turnos, pretende votar e apoiar o ex-presidente Lula (PT).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (26) que a Corte pode analisar se o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição e que o ato não deve livrar o parlamentar da inelegibilidade.
“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes em despacho na ação penal em que Silveira foi condenado.
O ministro reforçou que “o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional”.
Moraes destacou que a constitucionalidade do decreto de indulto presidencial será analisada em ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relatadas pela ministra Rosa Weber, que nesta terça-feira abriu prazo de cez dias para Bolsonaro se manifestar acerca do ato.
Para o ministro, contudo, está claro que Silveira, mesmo com o perdão de pena pelo presidente da República, deve se tornar inelegível em função da Lei da Ficha Limpa.
“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, escreveu o ministro.
No despacho, Moraes determinou a juntada do decreto de indulto presidencial aos autos da ação penal contra o deputado. Ele ordenou que a defesa se manifeste em 48 horas sobre o ato e também explique uma série de descumprimentos de medidas cautelares por parte do parlamentar.
Por força de decisão do relator, Silveira encontra-se obrigado a utilizar, por exemplo, a tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar sua residência em Petrópolis (RJ) sem autorização judicial, a não ser para exercer seu mandato em Brasília.
Informações da Secretaria e Administração Penitenciária do Distrito Federal encaminhadas ao Supremo atestam que a tornozeleira do deputado encontra-se desligada ao menos desde o último dia 17 de abril.
O Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Sergipe (Denarc) desencadeou uma operação de combate ao tráfico de drogas no município de Estância, nesta segunda-feira, 25. Durante a ação, uma metralhadora e certa quantidade de cocaína foram apreendidas.
A operação se deu a partir de investigações coordenadas pelo delegado André David, do Denarc. As diligências iniciais mostraram que o aumento do número de homicídios no município estanciano estava ligado à disputa de território por grupos envolvidos com o tráfico de entorpecentes na região Sul do estado.
A partir daí, o Denarc aprofundou os trabalhos, tomando conhecimento de que o suspeito de tráfico André Santos Lima, conhecido como André Gordo, e com aparente influência num grupo criminoso da região, faria uma entrega de drogas nesta segunda. Assim, o Departamento montou uma operação, para frustrar a entrega, em Estância. Em meio à ação, André reagiu à presença policial, iniciando uma troca de tiros. Durante o revide, o homem veio a óbito.
Com ele, o Denarc apreendeu uma metralhadora 9mm e quantidade de cocaína. Segundo o que foi levantado pela Polícia Civil, a suspeita é de que o grupo que André fazia parte disputava o comando do tráfico de drogas em Estância com outra facção, fato que culminou no aumento de homicídios na localidade.
“Ele era um elemento que causava temor na comunidade local. Ele agiotava com o dinheiro do tráfico, tirava as pessoas de suas residências, tomava as residências das pessoas, numa forma de saldar dívidas que elas tinham com ele. E também fomentava o tráfico local, bem como os homicídios que estavam ocorrendo”, citou o delegado André David.
De acordo com as investigações, André tem passagem policial pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, tendo sido detido pelo Cope no passado.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações que culminaram nas apreensões de hoje, visando desarticular toda a quadrilha, e dar mais tranquilidade aos estancianos.
Um caminhão carregado com frutas derrubou fiação na rua Bahia, localizada no bairro Siqueira Campos, em Aracaju.
Moradores ficaram sem energia elétrica.
A recolocação pode ocorrer na manhã desta terça-feira, 26.
A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.
O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.
A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.
Nulidade
Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).
Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.
No dia do encontro entre o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente russo, Vladimir Putin, e após a visita de dois ministros norte-americanos a Kiev, o chefe da diplomacia de Moscou, Serguei Lavrov, afirmou que quer continuar as negociações de paz com a Ucrânia. Ele alertou para o “perigo real” de o conflito se transformar na Terceira Guerra Mundial.
No dia em que o Exército russo anunciou ter atingido cerca de 100 alvos na Ucrânia, incluindo instalações ferroviárias no centro do país, numa tentativa de impedir o fornecimento de armamento, Lavrov acusou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, de “fingir” para discutir com Moscou.
“É um bom ator. Se olhar com atenção e ler atentamente o que ele diz, encontrará mil contradições”, afirmou Lavrov, citado por agências de notícias russas. “Mas, continuamos a conduzir negociações com a equipe ucraniana, e esses contatos prosseguirão”, disse.
Em meio a tensões sem precedentes entre Moscou e o Ocidente, devido à guerra na Ucrânia, Lavrov alertou para o risco da Terceira Guerra Mundial. “O perigo é sério, é real, não podemos subestimá-lo”, considerou.
Declarações foram feitas feitas um dia depois da visita a Kiev dos secretários Lloyd Austin, da Defesa, e Antony Blinken, de Estado, dos Estados Unidos (EUA), com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy. Foi a primeira visita de governantes norte-americanos à Ucrânia desde o início do conflito, em 24 de fevereiro.
Ao fazer um balanço da visita, Austin considerou que a Ucrânia pode vencer a guerra contra a Rússia, se tiver o equipamento e o apoio certos. “A primeira coisa para ganhar é acreditar que se pode ganhar. E eles [os ucranianos] estão convencidos de que podem ganhar”, disse o secretário da Defesa norte-americano.
Zelensky entregou aos representantes dos EUA plano de ação para fortalecer as sanções contra a Federação Russa, elaborado pelo grupo internacional de especialistas Yermak-McFaul, criado por ele. O plano propõe uma extensão das sanções contra a Rússia, de forma a incluir o petróleo e gás, transporte, novas proibições na área financeira e mais restrições à atividade das empresas estatais russas. Inclui ainda o reconhecimento da Rússia como Estado patrocinador do terrorismo.
Na Fifa, que comanda o Futebol mundial, denúncia de calote milionário contra o Atlético-MG.
O River Plater, da Argentina, cobra 2,5 milhões de dólares.
Tudo por causa da venda de Nacho Fernandez, em fevereiro de 2021.
Os argentinos reclamam que a parte maior tinha que tido sido paga em agosto e a outra, menos, em Dezembro de 2021.
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes Unidades da Federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia), todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria Geral da União.
Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública (art. 171, § 3º, do Código Penal), dispensa de licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei nº 9.613/98)
Nesta quarta-feira, 27, o Governo do Estado inicia o pagamento da folha salarial do mês de abril, quando recebem os aposentados e pensionistas.
Na quinta-feira, 28, recebem seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação. As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem na sexta-feira, 29.
Junto à folha, o Estado paga, também, os 50% do 13º salário para os aniversariantes de abril.
