A partir de domingo (1º), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O decreto com o benefício foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, escreveu a Secretaria de Governo. Desde fevereiro, uma série de produtos teve o IPI reduzido em 25%. Agora, o decreto ampliou o corte para 35%.

Alguns dos produtos que serão beneficiados pelo corte são os seguintes: aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos. Apenas os cigarros, considerados produto nocivo à saúde, continuam com IPI de 300%.

Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. Ele classificou a redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.

Zona Franca

Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense.

Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.

A Receita Federal não detalhou quais produtos, que correspondem aos 24% restantes do faturamento do polo industrial de Manaus, terão as alíquotas de IPI diminuídas em 35%.

CNI

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que considera positiva a ampliação do corte de IPI. Para a entidade, a decisão reduz a pressão inflacionária sobre os setores produtivos e aumenta a atratividade para investimentos. Segundo a confederação, a tributação sobre a indústria é praticamente o dobro da média da economia brasileira.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou 15 Ações Civis Públicas (ACP), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa de direitos individuais indisponíveis e aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e/ou adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, por violações de direitos por meio da exploração pelos pais e familiares, para a prática de mendicância nos principais sinais de trânsito e logradouros públicos da capital.

As crianças e adolescentes foram identificados através de mapeamento e busca ativa realizada pela equipe de abordagem social da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju (SEMFAS).

“As ações buscam a defesa das crianças e adolescentes que são utilizados pelos seus genitores e familiares para sensibilizar transeuntes e motoristas que circulam nos principais sinais de trânsito, praças, viadutos e demais logradouros públicos de nossa capital, com a finalidade de auferir vantagens financeiras, por meio da doação de dinheiro e outros objetos e com isto evitar que crianças e/ou adolescentes fiquem várias horas em situação de rua, fora da escola, entre os veículos e vias públicas, sob o sol escaldante, sem alimentação, higiene e outros cuidados necessários”, explicou Fausto Valois.

Como tratam sobre crianças e adolescentes, as ACPs tramitam em segredo de justiça.

> Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”

Em dezembro do ano passado, o MPSE, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju –, com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), lançou a C ampanha “Esmola não. Doe Esperança!”.

O objetivo é conscientizar a população para que não doe esmolas nas ruas ou em sinais de trânsito, principalmente a pessoas que usam crianças e adolescentes para pedir os donativos.

Em entrevista ao programa Tropical Notícias desta sexta-feira, 29, o prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana, abordou acerca de sua visita essa semana a Brasília, bem como destacou outros assuntos recorrentes a sua administração em Simão Dias.

Em sua fala, o gestor discorreu sobre a realização da Marcha dos Prefeitos ocorrida na Capital Federal e da visita feita aos gabinetes dos parlamentares sergipanos, em busca de recursos para investimentos no município.

Ainda durante a entrevista, Cristiano falou sobre um fato que ficou sabendo através de populares acerca de uma investigação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), no município, e ficou sem entender o porquê de um processo em segredo de Justiça ser tema de comentários por parte de populares, o que pode levar a acreditar numa suposta utilização de cunho político.

Cristiano lamentou que o fato possa estar ocorrendo em Sergipe em virtude do ano eleitoral e classificou como inaceitável tamanha arbitrariedade usar um órgão público em benefício político. Ele ainda destacou que ouviu comentários em Brasília, entre outros gestores serpipanos, sobre o suposto uso da instituição em proveito eleitoral.

Essa semana, em entrevista à imprensa da capital do Estado, o pré-candidato ao Governo do Estado, senador Rogério Carvalho, denunciou algo parecido também com o suposto uso político do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), inclusive o assunto será tema de discurso do petista na Tribuna do Senado na próxima semana.

Por reconhecer que cabe à Justiça Eleitoral analisar se houve delito, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus de ofício para anular as decisões em uma ação penal da “lava jato” que tramitou na 13ª Vara de Curitiba contra o ex-presidente da Petros Luís Carlos Fernandes Afonso.

Afonso tinha ingressado com uma reclamação pedindo a extensão dos efeitos da decisão de Lewandowski sobre Lula para o próprio caso. A defesa pedia a suspensão do processo até o julgamento de mérito da reclamação e a declaração de nulidade dos atos da Justiça paranaense.

O ministro ressaltou que a jurisprudência é taxativa no sentido de não estender efeitos de reclamação a outras pessoas que não faziam parte do processo original, mas ponderou que, diante de ilegalidade ou abuso, é possível ao magistrado conceder HC de ofício.

Em sua decisão, Lewandowski mostra que a própria denúncia atribuiu crime a dirigentes da Petrobras e integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) nos quais o objetivo seria fazer pagamentos ilegais ao diretório, por meio de “doações partidárias”.

“Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela”, pontua o ministro.

O Supremo entende que, quando houver crimes eleitorais, todos os outros crimes comuns que tenham relação com ele devem ser analisados e julgados pela Justiça Eleitoral.

Assim, embora reconhecendo que não é possível estender os efeitos de uma reclamação para outra, como pedia a defesa de Afonso, Lewandowski apontou que os precedentes permitem a concessão do pedido de ofício quando houver algum ato ilegal ou abusivo na condução dos processos.

Ele concedeu HC para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e determinar que a Ação Penal 5059586- 50.2018.4.04.7000 seja enviada à Justiça Eleitoral, “que decidirá sobre o aproveitamento dos atos instrutórios já praticados, anulados, desde logo, os atos decisórios”.

A ação penal envolve 39 réus e investiga a construção da Torre Pituba, a sede da Petrobras em Salvador que foi financiada pelo Petros, o fundo de pensão da estatal.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 52.466

O senador Rogério Carvalho (PT), pré-candidato a governador de Sergipe, pretende lançar sua chapa no próximo dia 15 de maio.

Com o aval do ex-presidente Lula (PT), Rogério tem até candidato ao Senado.

Fontes ouvidas por NE Notícias dão conta que o pré-candidato a senador será o ex-deputado federal Valadares Filho (PSB).

O jornalista Lauro Jardim, de O Globo, revela que o ex-presidente Lula (PT) pode, na Bahia, ir para o palanque de ACMO Neto.

Lauro Jardim é o mesmo jornalista que revelou a existência da fita que detonou o governo do então presidente Michel Temer (MDB)-SP).

Escreve Lauro Jardim:

Apesar da resistência de ACM Neto de nacionalizar seu palanque na Bahia, os ares estão mudando e, hoje, existe um ambiente ao diálogo para o pré-candidato ao governo conversar com Lula já no primeiro turno das eleições.
No mês passado, após a desistência de Jaques Wagner, o PT lançou Jerônimo Rodrigues na corrida ao governo baiano, com o apoio dos irmãos Vieira Lima.

Os irmãos Vieira Lima são Geddel (R$ 51 milhões) e o deputado federal Lúcio.

O ex-presidente Lula (T) disse, em entrevista na rádio Jornal do Comércio, em Recife, que seu candidato em Pernambuco a governador é o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Disse também que não vai criar problema se Marília Arraes (Solidariedade), que deixou o PT, mas disputará a eleição para governadora daquele Estado, usar sua imagem na campanha.

Lula esteve em Pernambuco antes mesmo de começar a campanha eleitoral, aliás, antes de ser candidato.

E em Sergipe?

ASSISTA NA ÍNTEGRA:

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O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga nesta sexta-feira, 29, mais uma pesquisa de preços de itens da cesta básica. O trabalho, realizado pelo setor de Educação e Pesquisa do órgão, objetiva monitorar o mercado e estimular o consumo consciente, a partir da pesquisa prévia de preços.

Os dados foram coletados nos dias 25, 26, e 27 de abril, em seis estabelecimentos comerciais localizados nos bairros América, São José, Farolândia, Cidade Nova, Aruana e bairro Industrial. Foram verificados os valores aplicados para 50 produtos de diferentes segmentos, sendo eles alimentação, laticínios e frios, horta e pomar, higiene pessoal e produtos de limpeza.

A tabela mostra que, até a data da análise, o óleo de soja (900ml) apresenta valores entre R$10,25 e R$10,99; o quilo do arroz parbolizado custa de R$3,59 a R$4,19; a farinha de trigo aparece com o menor valor de R$4,69 e o maior de R$7,49; e o feijão carioca consta com preços entre R$ 6,59 e R$9,89.

Entre os produtos de limpeza, a água sanitária apresenta uma variação de R$0,64, sendo R$1,65 o menor preço e R$2,29 o maior, enquanto o amaciante (2l) apresentou preços entre R$7,39 e 8,49. Já na área de higiene pessoal, o papel higiênico (30m. c/ 04 unidades.) consta com valores que vão de R$3,55 a R$5,35, e o pacote de absorventes (8 unidades), foi identificado com preços de R$2,49 a R$4,29.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as pesquisas visam oferecer uma referência de preços aos consumidores. “Além de estimular a pesquisa prévia, esse trabalho acompanha a média de preços de mercado, auxiliando na identificação de possíveis abusividades”, indica.

Confira a tabela completa

Depois de 32 anos de trabalho, o jornalista Chico Pinheiro está fora da Globo.

Chico apresentava o ‘Bom Dia Brasil’. Ficará na emissora até a transmissão do Carnaval, que termina neste sábado.

A informação foi assinada pelo diretor-geral de jornalismo, Ali Kamel. Veja a nota:

Depois de 51 anos de jornalismo diário, 32 na Globo, em comum acordo com a emissora, Chico decidiu deixar o dia a dia da vida de repórter, como ele faz questão de se definir. Pretende se dar um sabático e, mais adiante, se dedicar a atividades num ritmo mais espaçado.
Ali Kamel

Kamel diz que saída acontece em comum acordo.

Esta semana, Carlos Tramontina, do SP2, também foi desligado da emissora, depois de 42 anos.

Foi deflagrada uma operação de combate à receptação de fios de cobre na capital sergipana na manhã desta sexta-feira (29). A ação policial teve como objetivo fiscalizar seis locais, sendo ferros-velhos e sucatas que fazem a revenda de cobre. A operação integrada conta com a participação da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal de Aracaju.

Os locais alvos da operação ficam localizados nas avenidas Desembargador Maynard Brasil, ambas localizadas no bairro América; assim como também na avenida Maranhão e no bairro José Conrado de Araújo.

Dentre os serviços afetados pelo furto de fiação, estão o dos semáforos da capital. A gestão municipal faz o reparo com a substituição do material, porém no dia seguinte ao conserto, há uma nova investida dos autores do furto.

A Guarda Municipal já fez prisões, porém os detidos acabam respondendo pelo crime por pouco tempo. O Corpo de Bombeiros atuou na operação com a cobrança do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Referentes