Após meses de investigação, a Polícia Civil de Sergipe cumpre nesta quarta-feira (04) mandados de prisão e busca e apreensão para desbaratar um grupo criminoso organizado com atuação em crimes de roubo contra motoristas de aplicativo na capital e toda região metropolitana. A Operação Destino Final é fruto de investigação da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). Até o momento, 17 investigados foram presos e um adolescente foi apreendido.

Operação Destino Final — Jorge Henrique/PC-SE

Segundo a delegada Michele Araújo, responsável pelo inquérito policial, em muitos dos casos investigados, os autores agiam com extrema violência e o motorista acabava sendo privado de sua liberdade, colocado no porta-malas e somente liberado horas depois, tudo isso sob constante ameaça de morte.

Os mandados de prisão estão sendo cumpridos em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Penedo, em Alagoas. Estão atuando na operação, equipes da Divisão de Combate a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Dipol, Cope, Core, Denarc, DHPP, Depca, Batalhão de Radiopatrulha e policiais civis de Alagoas. 

O nome da Operação faz alusão à modalidade criminosa específica que os investigados atuavam. Geralmente, iniciavam os assaltos próximo ao destino final da corrida solicitada no aplicativo da empresa. Com o trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil, o destino final desses criminosos passa a ser a responsabilização criminal por seus atos.

Operação Destino Final — Jorge Henrique/PC-SE

EM TEMPO: Foi presa uma mulher, em Alagoas, um homem em Aracaju e houve a internação de um adolescente.

A operação está deflagrada em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e em Penedo, em Alagoas.

Policiais de Sergipe e Alagoas na operação!

Em júri popular, Samuel Santos foi condenado a 21 de prisões em regime fechado acusado de matar a ex-namorada Sabrina Silva Lima, de 20 anos de idade, em janeiro de 2020.

Foi condenado por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo e receptação. 

Ainda segundo a sentença, o réu foi condenado por motivo fútil, a impossibilidade de defesa da vítima e o fato dela ser mulher.

Valmir de Francisquinho e Fábio Mitidieri

NE Notícias publica a seguir nota de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito do município de Itabaiana, em resposta ao pré-candidato a governador governista deputado federal Fábio Mitidieri (PSD):

Prometer é até fácil, de fato, mas difícil é fazer e eu fiz em Itabaiana e vou fazer em Sergipe.

Não proponho esperança sendo pré-candidato de um grupo que está há 16 anos no poder. Eu proponho realização e vou pagar o piso nacional dos professores e insalubridade de todos os policiais com reajuste, valorizando e dialogando também com todas as demais categorias.

Paguei todas as dívidas, mantive os salários em dia e pagos dentro do mês e ainda concedi o piso salarial do magistério. Com as finanças equilibradas, transformamos Itabaiana no maior canteiro de obras de Sergipe, sendo a maioria delas com recurso próprio.

Isso é para quem sabe administrar, tem responsabilidade e planejamento.

Valmir de Francisquinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (AP) 1044, em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Na decisão, o relator lista as vezes e as circunstâncias em que as medidas cautelares foram descumpridas.

Em caso de descumprimento, foi mantida a multa diária de R$ 15 mil. No despacho, o relator autoriza o bloqueio de valores pelo Banco Central, via sistema Sisbajud, a ser cumprido em 24h pelas pelas instituições financeiras, bem como estabelece o bloqueio de contas bancárias, o que impede que o parlamentar receba qualquer tipo de transferência. Também determina o desconto de 25% dos vencimentos de Silveira na Câmara dos Deputados, até o pagamento total da multa. 

O parlamentar deverá se apresentar à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Seape-DF) para devolver a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e receber outra em 24h. O ministro advertiu que a não devolução do equipamento poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal).

A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), o relator manteve todas as medidas cautelares já fixadas na ação penal, entre elas o uso de tornozeleira, a proibição de frequentar redes sociais e eventos públicos, de conceder entrevistas e de ter contatos com demais investigados.

Constitucionalidade do indulto individual

Em sua decisão, o ministro afirma que a questão relativa à constitucionalidade do decreto de indulto individual concedido a Silveira pelo presidente da República será apreciada pelo Plenário do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, de relatoria da ministra Rosa Weber. Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas.

Leia a íntegra da decisão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (3), queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e, por maioria de votos, concluiu ser necessário continuar o procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram injúria e difamação, ao concluir o julgamento das Petições (PETs) 8242, 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366.

Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário” e afirma que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

Imunidade parlamentar

No início do julgamento, em outubro de 2020, o relator das queixas-crime, ministro Celso de Mello (aposentado), votou pelo arquivamento dos procedimentos, por considerar que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Conteúdo injurioso

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes no sentido de que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato parlamentar. Ele observou que, em julgamentos recentes, o STF tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.

Para o ministro, as manifestações do senador têm conteúdo injurioso e foram proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações, sem qualquer indicação de prova que pudesse corroborar as acusações. Mendes destacou, ainda, o fato de que as ofensas foram divulgadas em redes sociais, o que amplia seu alcance.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça seguiu o ministro Celso de Mello, pois entende que as manifestações representam críticas relacionadas ao mandato parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

“A pauta dos enfermeiros será amanhã [quarta-feira]. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente.

A sessão de votações do Plenário está marcada para as 13h55.

Tarifas de energia
Lira também anunciou a votação, nesta terça-feira (3), da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Segundo Lira, contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido. A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos.

Fake news
O presidente da Câmara reafirmou que não há clima para a votação da proposta que combate as chamadas fake news (notícias falsas). Lira defendeu que o Congresso regulamente o tema para que outro Poder não o faça.

Segundo ele, é preciso definir claramente o que são as fake news e não atender aos interesses das Big Techs e aplicativos. Para Arthur Lira, há interesses em manter as atuais políticas de monetização (rentabilidade das redes a partir da produção e publicação de conteúdo).

“Essa discussão é monetização pura e tem uma grande parte de deputados que não quer que isso seja mudado”, disse.

Com intuito de aumentar a segurança e desarticular possíveis planos de fuga, o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) realizou uma revista geral, limpeza das celas e transferência geral entre os pavilhões 1 da ala A e 4 da ala B. A ação ocorreu nesse domingo (01). 

O procedimento contou com apoio da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe); do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope); do Grupo Tático de Operações Penitenciárias (GTOP); além dos policiais penais que estavam de plantão na data. 

Revistas como essa são rotineiras, entretanto, as transferências internas ocorrem quando os internos estão com conflitos entre eles, seja em cela ou pavilhão, ou com ações de indisciplina, que podem desencadear possíveis motins, fugas e até rebeliões. De acordo com o diretor da unidade, D’klin Cardoso, desarticular esses grupos subversivos foi o principal objetivo do procedimento. 

“Nesse caso em específico, recebemos a informação de uma possível fuga no pavilhão 4. A partir disso, traçamos a estratégia para desarticular e prevenir qualquer movimento de fuga. Fizemos as transferências internas entre pavilhões e os possíveis líderes foram retirados da unidade e separados em outros presídios”, pontua o diretor do Copemcan. 

De acordo com ele, dessa maneira, o plano é desarticulado porque os internos perdem supostos planos de fuga. O procedimento foi realizado de maneira célere e com sucesso, sem nenhum tipo de alteração.

No segundo clássico mineiro da história da Conmebol Libertadores, deu Atlético-MG.

Nesta terça-feira (3), na Arena Independência, em Belo Horizonte, o Galo levou a melhor sobre o América-MG por 2 a 1, pela quarta rodada do grupo D, e voltou a triunfar na competição continental após dois empates seguidos.

Com o resultado, a equipe alvinegra ainda assumiu a liderança do grupo D, enquanto o América-MG, que ainda não venceu na competição continental, é o lanterna e agora está em situação crítica na disputa.

Jogando na sua ‘segunda casa’, o Atlético-MG começou em ritmo acelerado contra o Coelho e não demorou a abrir o placar.

Aos 13 minutos, Hulk recuperou a bola próximo à área, fez linda jogada e tocou para Guilherme Arana, que chegou pela esquerda e finalizou, fazendo 1 a 0 no Independência.

A equipe alvinegra ainda ampliou no fim da primeira etapa com Nacho Fernández, aos 37 minutos e mais uma vez com participação de Arana. O lateral deu passe açucarado para o meia argentino, que chegou batendo dentro da área e fez o segundo.

O América ainda descontou nos minutos finais do primeiro tempo. Após cobrança de escanteio pela esquerda, Éverson saiu mal do gol e Germán Conti mandou para o fundo das redes.

No segundo tempo, apesar da desvantagem no placar, o América-MG deu trabalho para a defesa do Atlético e, por muito pouco, não chegou ao gol de empate.

Já o Galo, perdeu muitas chances para anotar o terceiro gol e liquidar de uma vez por todas a vitória no clássico. Um delas inclusive com Keno, que voltou após ser desfalque por conta de uma lesão no olho.

O Palmeiras é o primeiro time classificado para as oitavas de final da Conmebol Libertadores!

Depois de ter atropelado o Independiente Petrolero por 8 a 1 no Allianz Parque, o time de Abel Ferreira voltou a golear a equipe boliviana, desta vez por 5 a 0, nesta terça-feira (3), na altitude de Sucre, na Bolívia, pela 4ª rodada da fase de grupos.

Com direito a hat-trick de Raphael Veiga, um de Rafael Navarro e outro de Murilo, o clube alviverde carimbou sua vaga na fase mata-mata do torneio de forma antecipada pela 5ª vez consecutiva.

No primeiro tempo, o Palmeiras começou em ritmo lento, mas logo se encontrou no jogo, depois do pênalti cometido por Silva após toque na mão. Na cobrança, Raphael Veiga colocou o time alviverde na frente. Pouco depois a partida se transformou em uma espécie de treino (e foi assim até o apito final).

O segundo veio novamente com Veiga, após passe de Dudu. Com amplo domínio, o Palmeiras poderia ter ido para o vestiário com uma vantagem ainda maior, mas desperdiçou muitos gols. Já o Petrolero só assustou em uma cabeçada de Cristaldo, que exigiu uma grande defesa de Weverton.

Para piorar ainda mais a situação dos bolivianos, o próprio Cristaldo ainda acabou expulso antes do intervalo por ter dado uma cotovelada em Murilo. O técnico Marcelo Robledo também levou cartão vermelho por reclamação.

No segundo tempo, o roteiro se repetiu. O Verdão continuou atropelando os adversários com muita facilidade. Aos 14, Veiga anotou o terceiro, um verdadeiro GOLAÇO de fora da área, que o tornou o maior artilheiro da história do Palmeiras na Libertadores.

Logo depois, Rafael Navarro recebeu de Piquerez na área e mandou para o fundo das redes para fazer o quarto e sacramentar mais uma goleada do time de Abel Ferreira no torneio continental. Mas não parou por aí… O quinto veio com Murilo, de cabeça, sem muito esforço, aos 28.

Situação do campeonato

Com o resultado, o Palmeiras, líder da chave, chegou aos 12 pontos e abriu 7de vantagem sobre o Emelec, segundo colocado. Já o Petrolero é lanterna com apenas 1 ponto somado até então.

O cara: Raphael Veiga

Três vezes Raphael Veiga. O meia acabou com a partida ao anotar TRÊS os gols da vitória do Palmeiras na noite desta terça. Com o hat-trick, Veiga chegou ao gol de número 14 e se tornou o artilheiro isolado da história do clube na Libertadores, ultrapassando Rony, com 13.

Foi mal: Cristaldo

O ex-Palmeiras, campeão da Copa do Brasil com o time alviverde em 2015, acertou uma cotovelada no rosto de Murilo e foi expulso no fim do primeiro tempo, quando a situação já era complicada para o time boliviano. Vale lembrar que há três semanas, na goleada do Verdão por 8 a 1, o atacante foi aplaudido pelos palmeirenses presentes no Allianz Parque.

Próximos jogos

O Palmeiras recebe o Fluminenseno domingo (8), às 16h (de Brasília), pela 5ª rodada do Brasileirão. Já o Independiente Petrolero encara o Club Universitario no sábado (7), às 20h, pelo Campeonato Boliviano.

No dia 18, os dois times voltam a campo para a 5ª rodada da fase de grupos da Libertadores. Já classificado, o Palmeiras enfrenta o Emelec às 19h. Mais tarde, às 21h, o Independiente Petrolero visita o Deportivo Táchira.

Ficha técnica

Independiente Petrolero 0 x 5 Palmeiras

GOLS: Raphael Veiga (16′ do 1ºT, 21′ do 1ºT, 14′ do 2ºT), Raphael Navarro (18′ do 2ºT), Murilo (28′ do 2ºT)

INDEPENDIENTE PETROLERO: Ayala; Velásquez, Francisco Silva, Chiatti e Alaca; Luis Alí (Alejandro Medina), Florenciañez (Yesit Martínez), Joel Bejarano (Acuña) e Robin Ramírez (Velasco); Cristaldo e José Correa (Reina). Técnico: Marcelo Robledo

PALMEIRAS: Weverton; Marcos Rocha (Mayke), Gustavo Gómez, Murilo e Piquerez; Danilo (Gabriel Menino), Zé Rafael e Raphael Veiga (Gustavo Scarpa); Gabriel Veron, Dudu (Wesley) e Rony (Rafael Navarro). Técnico: Abel Ferreira

Na sessão plenária desta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, afastou a cassação do mandato do deputado federal João Bosco Leite (BOSCO COSTA) (PL), de Sergipe, em processo de alegado abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. 

O TSE deu parcial provimento a recurso do parlamentar, julgando improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra ele. Manteve, contudo, o caráter protelatório dos segundos embargos de declaração apresentados pelo político e pelo Partido Liberal (PL), bem como a multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) no valor de dois salários mínimos.

Segundo a denúncia, na prestação de contas do candidato, eleito em 2018, houve extrapolação do limite de gastos com locação de veículos, totalizando R$ 485.350, ou seja, quase 25% do total de gastos do então candidato.

Ao julgar a ação, o TRE de Sergipe entendeu que, a pretexto de necessária locação de veículos para utilização na campanha eleitoral, João Bosco celebrou contratos com pessoas físicas que não eram as reais proprietárias dos bens para mascarar gastos que não foram contabilizados, visando burlar a legislação eleitoral.

De acordo com o relator, ministro Sérgio Banhos, no entanto, para se reconhecer a prática de abuso, é preciso prova robusta do ilícito, o que não consta do acórdão regional. “A decisão não pode estar ancorada em conjectura, suposições, sob a pena de auferir a capacidade eleitoral passiva”, afirmou.

Banhos também enfatizou que não há nos autos do processo tais comprovações, mas sim mera especulação de que os serviços prestados não teriam sido efetivamente executados, sem que tenham sido apontados elementos que demonstrem a ilegalidade ou a gravidade dos fatos.

O relator apontou ainda que não existe prova de que o feito teria comprometido a igualdade dos candidatos ou interferido no pleito, requisitos necessários para a caracterização do abuso de poder. “Não parece que se possa deduzir caixa 2, como sugere o acórdão regional”, completou.

MM/LC, DM

Processo relacionado: RO 0601588-61