Durante reunião administrativa, na manhã dessa quarta-feira (4), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, decidiu, por unanimidade, através da Coordenadoria Jurídica desta Casa, interpelar judicialmente o senador da República, Rogério Carvalho, a respeito de recentes manifestações contra membro deste egrégio Tribunal junto a setores da imprensa sergipana.

O TCE/SE tem atuação pública reconhecida pela fiscalização e controle das contas de todos os jurisdicionados, destacando o caráter pedagógico de suas ações institucionais.

Pesquisadores detectaram, pela primeira vez, o genótipo cosmopolita do sorotipo 2 do vírus da dengue no Brasil. A linhagem, que é a mais disseminada no mundo e está presente na Ásia, no Oriente Médio e na África, nunca havia sido encontrada no território brasileiro. O genótipo foi identificado em Aparecida de Goiânia (GO).ebcebc

A informação foi divulgada hoje (5) no portal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A detecção do genótipo da dengue foi liderada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás (Lacen-GO) e ocorreu em fevereiro a partir de uma amostra de um caso de dengue do final de novembro do ano passado.

De acordo com a Fiocruz, para os pesquisadores, a chegada dessa cepa ao Brasil preocupa, porque existe a possibilidade de ela se disseminar de forma mais eficiente do que a linhagem asiático-americana, também conhecida como genótipo 3 do sorotipo 2, que atualmente circula no país.

A linhagem, no entanto, de acordo com a equipe, não é a responsável pelo surto de dengue em Goiás e tudo indica que ela foi identificada rapidamente, o que pode ajudar no controle dessa cepa.

Origem

O achado representa o segundo registro oficial desse genótipo nas Américas, após um surto no Peru, em 2019. As análises feitas no Brasil mostram que a linhagem encontrada é semelhante a dois microrganismos isolados durante o surto registrado na província de Madre de Dios, no Peru. Porém, ainda não é possível dizer que o genótipo cosmopolita foi introduzido no Brasil a partir do país vizinho. A suspeita é que tenha chegado a partir da Ásia, por meio de viagens intercontinentais.

Segundo a Fiocruz, as secretarias municipal e estadual de Saúde e o Ministério da Saúde foram comunicados. Os pesquisadores publicaram um artigo na plataforma de pré-print medRxiv.

Os pesquisadores ressaltam que entre as principais ações para conter a disseminação da dengue está a eliminação de depósitos de água parada, que podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Além das ações de combate à dengue, os pesquisadores enfatizam a importância de intensificar a vigilância genômica do agravo para mapear a possível circulação da linhagem cosmopolita e compreender melhor as rotas de introdução do vírus no país.

Vigilância

A identificação do genótipo cosmopolita do vírus da dengue foi realizada a partir de um projeto de vigilância genômica de arbovírus em tempo real, liderado pelo Laboratório de Flavivírus do IOC/Fiocruz. Na iniciativa, os pesquisadores se deslocam para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos estados (Lacens) e realizam a decodificação de genomas com equipamentos portáteis para sequenciamento genético. Desde 2020, o trabalho contempla também a vigilância genômica do Sars-CoV-2, causador da covid-19, recebendo o nome de VigECoV-2.

 O projeto tem colaboração do Ministério da Saúde – por meio das coordenações Gerais das Arboviroses (CGArb) e de Laboratórios de Saúde Pública (CGLab) –, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) e dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), ambos dos Estados Unidos.

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.ebcebc

A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho.

“É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

Ele lembrou ainda da importância dos profissionais como auxiliares do Estado no cuidado mais eficiente da saúde, na ponta. “Além disso, é de conhecimento de todos que os investimentos em atendimento primário à saúde propiciam economia ao orçamento público, na medida em que reduzem gastos com tratamento de doenças evitáveis”.

Na tarde desta quinta-feira, 5, policiais militares da 3ª Companhia Independente prenderam um homem por roubo a passageiros de micro-ônibus que fazia a linha Aracaju/Carmópolis. O veículo foi abordado na altura do acesso ao Povoado Mussuca, às margens da BR-101.

O flagrante ocorreu por volta das 14h45, momento em que os militares interceptaram o micro-ônibus, após acionamento do Ciosp/190. Os policiais foram alertados sobre o assalto em andamento e conseguiram prender o suspeito em posse de uma faca.

O caso foi registrado na Delegacia de Laranjeiras.

A Polícia Federal cumpriu hoje (05/05), na região metropolitana, mandado de busca e apreensão com o objetivo de coletar provas para investigação que apura armazenamento e divulgação de pornografia infantil na internet.

A busca visou a apreender equipamentos eletrônicos utilizados nas condutas criminosas.

O mandado foi expedido pela 2a Vara Federal de Sergipe.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescentes preveem penas que somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), Anderson das Neves Nascimento, está internado em hospital privado, em Aracaju.

De acordo com a assessoria do DER, sofreu pico de precisou ser internado.

Houve melhora do quadro de saúde.

O atacante do Liverpool Mohamed Salah disse que tem “contas a acertar” com o Real Madrid depois que o time espanhol se classificou para uma revanche da final da Liga dos Campeões de 2018 ao garantir uma vitória de virada contra o Manchester City na quarta-feira (4).ebcebc

Salah deixou o campo lesionado e em lágrimas na final há quatro anos, após uma forte entrada de Sergio Ramos, em partida vencida pelo Real por 3 a 1.

“Temos contas a acertar”, postou Salah nas redes sociais depois que o Real eliminou o City por 6 x 5 na soma dos placares dos dois jogos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovada em março pelo Legislativo, a lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.ebcebc

Nas justificativas, apresentadas hoje (5) pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo federal informa que “o veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia”.

No que se refere às fontes de recursos a serem utilizadas – no caso, citando especificamente dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais; arrecadação bruta de concursos de prognósticos e de loterias – a Secretaria-Geral informou que, “ouvidas as pastas ministeriais competentes”, decidiu vetar dispositivos “por vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Além disso, acrescenta a Secretaria-Geral, “a proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”.

“É importante salientar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União”, acrescentou.

Vício de inconstitucionalidade

O governo federal argumenta, também, que havia vício de inconstitucionalidade na referida lei, uma vez que implicaria na expansão de despesa obrigatória de caráter continuado, gerando “impacto orçamentário e financeiro para o Tesouro Nacional, além de contrariar o interesse público, uma vez que poderia prejudicar a comercialização dos produtos lotéricos, em decorrência da diminuição dos valores dos prêmios oferecidos, o que desencadearia a redução da atratividade das loterias federais para o público apostador”.

Por fim, a Secretaria conclui que o veto presidencial “intervém oportunamente para equilíbrio das contas públicas”.

A lei

Voltada a trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços artísticos e culturais – o que inclui o patrimônio cultural material e imaterial do país –, o projeto aprovado pelo Congresso previa que estados e municípios deveriam aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais.

A lei previa também subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.

Os demais 20% dos recursos teriam como destino repasses diretos a ações de incentivo e a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) anunciou hoje (5) que assinou um acordo de cooperação tecnológica com a farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme (MSD), com o objetivo de produzir no Brasil o molnupiravir, primeiro antiviral oral para o tratamento da covid-19.ebcebc

O acordo foi assinado na terça-feira (3) e o medicamento recebeu ontem (4), da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), a autorização de uso emergencial no país. O pedido à Anvisa foi protocolado pela MSD em novembro.

Em princípio, a Fiocruz será responsável pela importação, administração, testagem, armazenagem, embalagem, rotulagem, liberação e fornecimento do medicamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência da tecnologia para a produção 100% nacional será viabilizada ao longo dos próximos dois anos, após avaliação das condições técnicas e demanda do SUS pelo molnupiravir.

O acordo prevê também a condução de ensaios clínicos para verificar a eficácia em um eventual uso profilático para a covid-19, além de estudos experimentais da atividade do medicamento contra vírus como o da dengue e da chikungunya. A MSD vai monitorar e prestar assistência nas atividades para a transferência parcial de tecnologia.

Segundo a farmacêutica, o molnupiravir reduz “significativamente” as hospitalizações e até 89% da mortalidade por covid-19. O diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, explicou que o acordo vem sendo discutido desde o começo de 2021 e as negociações resultaram em um projeto de grande potencial também para o tratamento de outras doenças.

“Faz mais de um ano que a gente vem conversando com a MSD e acompanhando toda a evolução dos testes e dos resultados, na torcida, porque tínhamos uma pandemia e toda uma população para tratar. Acho que chegamos a um documento bastante robusto, não só no sentido de trazer mais uma ferramenta de combate à covid-19, mas também de internalização do produto e de utilização dele para outras doenças importantes para o SUS”.

Molnupiravir

O molnupiravir já recebeu aprovação condicional pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) e pela Agência Regulatória Europeia (EMA), além de aprovação para uso emergencial pelo Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), sendo usado atualmente em 17 países.

Segundo a autorização da Anvisa, o molnupiravir poderá ser usado no tratamento de pacientes de covid-19 maiores de 18 anos, não grávidas, que não precisam de oxigênio suplementar e apresentam risco de evolução para a forma grave da doença, com necessidade de prescrição médica.

O estudo clínico global de fase 3, iniciado em abril do ano passado, teve sete centros no Brasil, sendo três em São Paulo, um em Brasília, um em Belo Horizonte, um em Curitiba e outro em Bento Gonçalves (RS).

Na manhã desta quinta-feira, 05, policiais civis do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), especializado no atendimento à criança e ao adolescente vítimas, cumpriram mandado de prisão definitiva contra homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. 

O autor do crime, de 44 anos, passou a ser investigado em 2018, quando a vítima — de apenas 12 — identificada como sua filha, passou a morar na residência dele, que estava adoentado, de modo a auxiliar nos cuidados com a sua saúde. Consta nos autos que a vítima chegou a ser violentada mais de uma vez pelo seu genitor, ocasionando numa gravidez, interrompida após a ingestão forçada de substâncias apontadas como supostamente abortivas. 

O mandado de prisão foi cumprido na Zona Norte de Aracaju, e o acusado foi condenado a 30 anos de reclusão definitiva. Ele será encaminhado para o sistema prisional, onde irá aguardar os próximos trâmites judiciais. A operação foi coordenada pelos delegados Ronaldo Marinho e Josefa Valéria.