Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) instrução normativa do Ministério da Economia que estabelece o retorno de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A medida vale para aqueles que trabalham em órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec). ebc ebc

A Instrução Normativa nº 36, no entanto, acrescenta que “os órgãos e entidades integrantes do Sipec poderão utilizar o Programa de Gestão, nos termos da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, para permitir a continuidade ou execução de atividades em regime não presencial”.

A instrução publicada em 2020 estabelece orientações, critérios e procedimentos adotados para a implementação de um programa de gestão que possibilita a execução de atividades remotas, pelos servidores e empregados públicos vinculados ao Sipec, detalhando situações, contextos e objetivos que viabilizam a implementação desse modelo.

Condenado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por improbidade administrativa acusado de sacar ‘na boca do caixa’ recursos da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), as condenações do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, ganham mais um capítulo.

Sua residência em Capela, localizada na Praça Cônego José Mota Cabral, foi posta a leilão, sem a possibilidade de efeito suspensivo, juntamente com um imóvel localizado na Avenida Desembargador Maynard, em Aracaju. A decisão foi publicada no último dia 25 de abril, no Diário da Justiça de Sergipe, mas divulgada apenas no último dia 05 de maio, quando uma empresa responsável por leilões divulgou publicamente a informação.

Ao todo, os bens somam mais de R$ 9 milhões de reais, sendo a residência em três pavimentos e um total de 1.098,55m², localizada na cidade de Capela avaliada em R$ 8 milhões e o imóvel em Aracaju avaliado em pouco mais de R$ 1 milhão.

*Relembre o caso*

Em novembro do ano passado, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, a apelação de Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito do Município de Capela (SE), e José Edivaldo dos Santos, secretário de finanças em sua gestão.

Os recursos, destinados à construção de um sistema de esgotamento sanitário, foram desviados pelos ex-gestores por meio de sucessivas transferências da conta do convênio para outras contas da Prefeitura, das quais vários cheques foram emitidos e sacados “na boca do caixa”.

Em seu voto, o desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do processo, observou que os réus não demonstraram a efetiva destinação dos recursos, por meio de notas fiscais e recibos. Além disso, a Polícia Federal apurou que o dinheiro sacado por meio de cheques nominais à Prefeitura de Capela – com o endosso do ex-prefeito e do ex-secretário – foi depositado, em seguida, em contas de funcionários da Prefeitura e dos próprios réus.

O laudo policial também concluiu que, entre 2008 e 2012, Manoel Sukita recebeu R$ 3,4 milhões em sua conta-corrente, sem justificativas. Com o julgamento do recurso, foram mantidas as penas de perda da função pública (caso os réus exerçam alguma, no momento), suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A Ideal Comércio e Serviços está com vagas abertas para as áreas de vendedor, gerência em Recursos Humanos (RH) e assistente administrativo, em Poço Redondo.

Os interessados devem possuir experiências nas áreas.

O MDB em Sergipe continua sob intervenção nacional, que pode decidir na próxima semana.

Pode ficar, em Sergipe, sob o domínio do senador Rogério Carvalho (PT), que depende do presidenciável Lula (PT) para alavancar sua campanha para o Governo de Sergipe.

Ainda no plano nacional, mesmo sob intervenção nacional, o que não lhe dá direito a voto na convenção nacional, o MDB em Sergipe não cogita aliança presidencial no primeiro turno das eleições deste ano.

O trânsito na região dos mercados centrais da capital será alterado no próximo sábado, dia 7, devido à realização de um evento que será na praça de Hilton Lopes. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju está montando uma operação para garantir a fluidez do trânsito na região e a mobilidade.

O estacionamento da praça de eventos será isolado já na madrugada do sábado, para montagem da estrutura do evento, e os bloqueios das vias começam às 13h. A rua Antipas Costa e a lateral do mercado serão bloqueadas, assim como as vias laterais dos estacionamentos dos mercados. A partir das 13h do sábado, a avenida Otoniel Dória, sentido praias, ficará em meia pista.

Já a rua Apulcro Mota estará liberada para circulação de veículos. Também será montado um ponto de táxi nas proximidades da avenida Coelho e Campos. O Terminal do Mercado funcionará em horário normal, encerrando a operação à meia noite do sábado, voltando a funcionar às 4h do domingo. Os itinerários dos ônibus do transporte público não sofrerão alterações.

Agentes de trânsito estarão no local para garantir a segurança dos condutores e pedestres e organizar o trânsito na região. “Iniciaremos os bloqueios das vias a partir das 13h do sábado, e a liberação das vias acontece a partir das 6h do domingo. Estamos montando um esquema de trânsito para garantir a mobilidade urbana e a organização do trânsito no entorno dos mercados centrais”, explica o diretor de trânsito da SMTT, Thiago Alcântara.

O ex-vereador e ex-deputado Joy Marcos será candidato a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

Sem Heleno Silva, Jonny deixa claro que não será candidato a senador de ninguém.

Setores da imprensa especulam que que o ex-deputado será candidato a suplente de senador do pré-candidato a governador Valmir de Franciscquinho (PL), ex-prefeito do município de Itabaiana.

A população das cidades brasileiras pode enfrentar uma falta generalizada de transporte público se houver novo aumento do óleo diesel nos próximos dias. A avaliação é do presidente da NTU, Francisco Christovam, que afirma: “se não forem definidas fontes para cobrir esses custos adicionais, as operadoras serão obrigadas a racionar o combustível e oferecer apenas viagens nos horários de pico pela manhã e à tarde. No resto do tempo, os ônibus terão que ficar parados nas garagens. As empresas não querem praticar uma operação seletiva, atendendo apenas linhas e horários de maior demanda, mas serão obrigadas a adotar essa medida radical porque não suportam mais os sucessivos aumentos de custo e os prejuízos”.

A redução da oferta dos serviços representará um impacto direto na rotina de 43 milhões de passageiros que dependem desse serviço todos os dias; operando apenas nos horários de pico, os ônibus deixarão de rodar no meio da manhã e da tarde, à noite e nos finais de semana. “A esmagadora maioria das nossas associadas está sem caixa para fazer frente a mais um reajuste; não há como comprar o diesel para rodar, colocar um ônibus na rua com tanque vazio seria uma irresponsabilidade”, completa Christovam. “A consequência desse aumento, se vier, será a piora da qualidade do transporte. E é a população que sofre com o adiamento das medidas que precisam ser tomadas”.

O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus urbanos, depois da mão de obra, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras do transporte público. “Os aumentos registrados de janeiro para cá, da ordem de 35% nas refinarias, já representam um aumento nos custos do transporte público por ônibus em 10,6% só este ano.Esse impacto ainda não foi compensado por aumentos de tarifa ou subsídios por parte das prefeituras, que contratam os serviços de transporte público”, explica o presidente da NTU.

O receio dos empresários vem de notícias, veiculadas hoje na mídia, de que haverá novo aumento para corrigir a defasagem do preço do diesel na atual regra da Petrobras, de paridade com os preços internacionais do produto. Segundo cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o reajuste teria que ser de 24% no diesel e 12% no preço da gasolina, motivados pela variação cambial e pelo aumento dos preços internacionais do petróleo. “O novo presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, já afirmou que vai manter a política de praticar preços de mercado para os combustíveis. Mas há uma guerra lá fora (entre Rússia e Ucrânia), ficamos numa situação muito difícil, insustentável”, afirma Francisco Christovam.

Para o presidente da NTU, a solução seria a adoção de mecanismos para a estabilização dos preços dos combustíveis, que vão da reformulação da estrutura tributária incidente sobre o diesel à adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais como o de transporte público. “O consumo de diesel do transporte público por ônibus nas cidades e regiões metropolitanas é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional; ter uma política diferenciada para esse segmento não impactaria significativamente a política de preços dos combustíveis”, completa Christovam.

Uma alternativa seria a separação entre a tarifa pública, de utilização do ônibus, da tarifa técnica, ou de remuneração dos custos das operadoras, com a diferença sendo arcada pelo poder público. “Assim, os aumentos de custo decorrentes dos reajustes do diesel podem ser compensados sem onerar a tarifa do passageiro pagante, que já está excessivamente sacrificado com a alta da inflação”, explica Christovam.

A NTU propõe ainda a adoção de outras duas medidas para resolver o problema: em primeiro lugar, a desoneração de todos os tributos que incidem sobre os insumos utilizados pelo transporte público, que representam, somados, uma carga tributária de 35,6%, extremamente elevada por incidir sobre um serviço essencial utilizado principalmente pela população de menor renda.

Em segundo lugar, o uso da parte que cabe ao Governo Federal dos resultados gerados pela Petrobras para compensar o impacto da alta do diesel utilizado pelos serviços de transporte público. Só no ano passado, a Petrobras teve um lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões, sendo que o Governo Federal tem uma participação de 36,7% nesse resultado – que tende a aumentar com esses novos reajustes de preços.

Na situação global da pandemia da covid-19, incluindo a variante Ômicron, existem 6,2 milhões de óbitos relatados, com 511 milhões de casos acumulados. Mas, de acordo com a diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Covid-19, Maria Van Kerkhove, o número de mortes pela doença deve ser três vezes maior, devido à ausência de testes. A informação foi dada pela diretora durante palestra na reunião magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC), realizada hoje (5), no Rio de Janeiro, cujo tema principal foi o papel da ciência na construção do futuro. ebc ebc

Segundo a epidemiologista, cada país está enfrentando uma situação diferente com a covid-19. Existem vários fatores para que isso aconteça. “Tem a ver com a estratégia passada e a atual, a epidemiologia atual e a circulação do vírus, os dados demográficos da população, os níveis de imunidade da população com vacinação, se há prevalência alta da imunização, entendendo a complexidade da imunidade, se ainda precisa muita pesquisa, o acesso a ferramentas que salvam vidas e a capacidade de se ajustar”, enumerou Maria Van Kerkhove.

Segundo a diretora da OMS, um dos grandes problemas percebidos na pandemia foi a falta de confiança da ciência e do público. Outro entrave é a falta de vacinação completa nas populações acima de 60 anos de idade, percebida em muitos países, ou que ainda não tiveram nenhuma dose.

Na África do Sul, por exemplo, ela disse que a cada onda nova da covid-19, houve cobertura vacinal muito baixa. Já na Coreia do Sul, identificou-se alto nível de cobertura vacinal, seguindo uma estratégia de covid zero, que resultou na modernização do sistema de saúde pública e investimentos em recursos humanos.

Otimização

A epidemiologista criticou o fato de alguns países terem aberto mão das máscaras contra a covid-19, principalmente em locais fechados. Segundo Maria Van Kerkhove, há muita desinformação e politização, que diminuíram a eficácia dessas medidas. “Eu nunca tinha visto isso antes”, disse, referindo-se a todas as suas experiências em surtos.

Ela mencionou também as políticas de desinformação em alguns países, que provocaram muitas mortes pela doença. Maria Van Kerkhove disse que a pandemia não acabou e o que é preciso fazer é otimizar as estratégias global e nacional, alguns objetivos principais: prevenir o diagnóstico, tratar a doença e reduzir a morbidade e a mortalidade, além de diminuir também a transmissão, o que inclui a proteção à exposição, principalmente dos mais vulneráveis, daqueles que não foram vacinados. É preciso, ainda, segundo a epidemiologista, reduzir o risco da emergência de variantes. “Focar em apenas uma (variante) gera um sentido de falsa segurança, porque não sabemos qual será o custo das variantes”.

A expectativa da OMS é que o vírus vai continuar evoluindo. “Esperamos com uma severidade baixa, porque temos ferramentas e vacinação, imunização populacional aumentando”, disse. Ela aposta que veremos surtos menores entre aqueles que não estão protegidos. “Teremos uma sazonalidade, porque é um patógeno respiratório”, disse.

O pior cenário prevê uma variante mais transmissível e letal, em que será necessário fazer uma revisão grave das vacinas e impulsionar a vacinação nas populações mais vulneráveis, alerta. Há também um bom cenário, no qual as variantes são menos severas e apenas mantemos as proteções já existentes.

Maria Van Kerkhove disse que a OMS está se preparando ainda para um quarto cenário, que seria o surgimento de um vírus tão diferente que toda a população global estaria suscetível a ele. “A gestão do pós-covid será essencial nesse cenário”.

Muitos estudos já estão relatando as consequências da covid-19, incluindo condições graves cerebrais, cardíacas e nos pulmões, disse.

Testagem

Maria Van Kerkhove citou entre as principais áreas foco da OMS a vigilância e as estratégias de testagem, que caíram drasticamente. “Isso é importante para prever o vírus. Nós precisamos garantir que isso seja mantido”.

Em termos de vacinação, a meta da OMS é atingir 70% das populações de todos os países imunizados. E, dentro desses 70%, atingir 100% dos profissionais de saúde e indivíduos com comorbidades. “A cobertura vacinal está bem menor do que deveria ser em alguns países, principalmente na África”, alertou.

A epidemiologista disse que com os avanços das vacinas contra a covid-19 que já temos, e o desenvolvimento das futuras vacinas para a doença, tem sido um triunfo científico. Uma das coisas boas que ela viu nessa pandemia foi a solidariedade global entre cientistas.

Segundo a diretora da OMS, foram distribuídas globalmente 11,7 bilhões de doses de vacinas, com 41 milhões de doses sendo administradas diariamente, mas só 59% das pessoas completaram a vacinação principal e só 13% nos países de baixa renda. “Trata-se de acesso, não de caridade”, disse.

Maria Van Kerkhove disse que há muito trabalho a ser feito. E que é preciso criar sistemas para o futuro, com investimentos sustentáveis, porque ninguém está seguro até que todos estejam seguros. “E esses sistemas têm que ser eficientes localmente, para depois ganhar âmbito maior. A preparação para a pandemia não vai parar. E a testagem é o caminho para o futuro”.

Para preservar a integridade física do ex-governador Sérgio Cabral, o desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a sua imediata transferência do presídio Bangu 1 para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, onde deverá cumprir o isolamento cautelar imposto pelo juízo de execuções penais.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em setembro de 2021, foi transferido para a unidade prisional da Polícia Militar, por determinação do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março e abril deste ano, foram constatadas várias irregularidades que levaram o juízo de execuções penais a ordenar a abertura de procedimento disciplinar e a transferência do preso para o estabelecimento de segurança máxima Bangu 1, para cumprimento de isolamento cautelar por dez dias.

Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) indeferir liminar em habeas corpus, a defesa renovou no STJ o pedido de anulação da transferência do ex-governador, alegando que ela foi proferida por autoridade sem competência legal para determinar o isolamento preventivo. Pediu ainda o retorno do ex-governador para o presídio em que se encontrava antes ou, subsidiariamente, a transferência para o Corpo de Bombeiros.

Prova de tratamento diferenciado aos presos

Para Olindo Menezes, a decisão do juízo de execuções foi devidamente motivada, com a descrição de elementos concretos sobre a existência de tratamento diferenciado entre os presos.

Ele destacou terem sido encontrados na posse do ex-governador e de outro detento um caderno com anotações de pagamentos de aplicativos de entrega de comida e grande quantidade de roupas e outros materiais não permitidos. Também foram constatadas obras e melhorias no alojamento desses presos, o que revelaria o seu poder no ambiente prisional.

“Tendo sido indicada a ocorrência de omissão administrativa na gestão do estabelecimento prisional, não se verifica manifesta ilegalidade na transferência de presos para cumprimento de isolamento cautelar, como providência para o adequado funcionamento da unidade prisional, por decisão fundamentada e proferida no âmbito de poder de polícia administrativa do juízo de execução”, afirmou Menezes.

Preservação da integridade do ex-governador

No entanto, o desembargador convocado ressaltou que a remoção dos presos, especialmente do ex-governador, ocorreu “sob os auspícios de uma certa culpa coletiva, sem nenhuma individualização, ao arrepio do devido processo legal (artigo 5º, LV, da Constituição Federal)”. Isso porque, segundo Olindo Menezes, muitas das irregularidades aconteceram “mais por ação e/ou omissão da direção e menos pela ação individual dos presos”.

“Embora tenha sido determinada a transferência e o isolamento cautelar de todos os presos, conjuntamente, a atuação do paciente [Cabral] não chegou a ser devidamente personalizada na decisão de origem, mesmo porque pouco se apontou de relevante no que haja sido encontrado na sua cela, de forma irregular, o que deve ser oportunamente apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observância do devido processo legal, assegurando-se, aos custodiados, o contraditório e a ampla defesa”, acrescentou.

Na avaliação do desembargador convocado, apesar de ter sido determinado que os presos transferidos ficassem em galeria própria em Bangu 1, isolados dos demais, “não parece prudente a manutenção do paciente em unidade integrante do Complexo de Gericinó”, tendo em vista a decisão proferida anteriormente pelo STF que determinou a sua remoção daquele estabelecimento, em razão de fatos imputados a outros detentos da mesma unidade e que estariam relacionados à delação do ex-governador.

“Não se está a dizer que a ordem do STF não possa, na base, ser administrada ou modulada pela Vara de Execução Penal ou pela direção da unidade, dadas a complexidade e a dinâmica do estabelecimento prisional, senão que, até o julgamento do habeas corpus na origem, pela corte estadual, se devam adotar medidas voltadas à preservação da sua integridade pessoal”, concluiu.

Olindo Menezes concedeu em parte a liminar para, mitigando os termos da Súmula 691 do STF, determinar a imediata remoção de Cabral para o Corpo de Bombeiros, até o julgamento do habeas corpus pelo TJRJ.

NOTA DA DEFESA SOBRE TRANSFERÊNCIA PARA BANGU:

A defesa do ex-governador afirma que a justiça mais uma vez imperou já que: foi reconhecido que a decisão de sua transferência, para além de estar pautada em mera presunção e achismos, fora determinada sem qualquer processo que a respaldasse, ou seja, inverteu-se o devido processo legal.
O juiz primeiro determinou a remoção do ex-governador para somente depois apurar se houve o seu envolvimento no episódio narrado. A defesa também destaca que, em relação ao ex-governador, a própria decisão do juízo da execução não relaciona e não descreve nenhum achado na cela nº 18 — que é a do ex-governador.
Como não houve nenhum achado que pudesse ser relacionado ao ex-governador, o juiz da execução, em sua decisão, carregou de impressões pessoais despidas de qualquer mínima prova para justificar e motivar a sua decisão cautelar de remoção de presídio.
A defesa também afirma que baterá às portas do Tribunal de Justiça e do STF para denunciar esta situação de injustiça replicando nos demais processos onde, atualmente, se busca a liberdade do ex-governador.

junior chagas — Júnior Chagas — Instagram oficial/Divulgação

Fontes de Brasília informam que pode se complicar ainda mais a situação de Júnior Chagas (PSD), ex-prefeito do município de Poço Redondo.

Perdeu no TRE e no STJ, na capital federal.

Mantém a pré-candidatura a deputado estadual, mas precisa do TSE.

Inelegível por 8 anos, recorre para tentar ser candidato em outubro deste ano.

Veja a decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral:

Otimização

Testagem

Referentes