Desde o primeiro dia do mês de abril, coincidentemente, Dia da Mentira, o MDB de Sergipe continua sob intervenção da Nacional.
O coordenador é o deputado federal Isnaldo Bulhões, de Alagoas, que só quer saber, primeiro, da eleição para governador tampão daquele Estado, que a Assembleia marcou para o próximo domingo.
Depois, pode entregar o diretório ao comando político do senador Rogério Carvalho (PT).
Caminhoneiros do Espírito Santo já estão em greve.
O anúncio foi feito ontem, 10, pelo Sindicato os Transportes Rodoviários de Bens (Sindicam-ES).
A categoria realizou assembleia para tomar a decisão.
Não aceitam o mais recente aumento no preço do óleo diesel.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022.
Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis. Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.
Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.
Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.
Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.
A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público.
Com informações da Agência Câmara
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça do Rio decidiu pedir a inclusão do nome do contraventor Rogério de Andrade na lista vermelha da Interpol. A medida foi assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Especializada.
No pedido de inclusão de Andrade na lista vermelha da Interpol consta como último destino conhecido a cidade de San José, capital da Costa Rica. Ele não regressou ao Brasil na data prevista, que seria o último dia 7. “Assim, justificada a adoção das providências legais necessárias para a tentativa de captura de Rogério de Andrade fora do Brasil, o que pressupõe a inclusão de seu mandado de prisão em difusão vermelha junto à Interpol, observando-se todas as exigências normativas aplicáveis à espécie. Diante do exposto, defiro o requerimento do MP [Ministério Público] nos seus exatos termos, determinando: A expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal- SR/DPF do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando o mandado de prisão de Rogério Costa de Andrade e Silva para cumprimento e para publicação da difusão vermelha no sistema internacional da Interpol”, escreveu Ruliere em seu despacho.
Marielle
Em coletiva de imprensa para fazer um balanço da operação. os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relataram um possível envolvimento de Rogério na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em março de 2018.
Uma das linhas investigadas é a relação próxima que havia, na época, entre Andrade e Ronnie, que estavam abrindo um bingo clandestino na Barra no mesmo ano. A quebra de sigilos telefônico e telemático de ambos mostrou que eles mantinham um diálogo frequente. Ronnie é acusado pela morte da vereadora, juntamente com o ex-PM Élcio Queiroz, ambos presos em presídio federal, aguardando julgamento.
Os promotores do MP, no entanto, não quiseram confirmar se Rogério está sendo ou não investigado pela morte de Marielle, pois os trabalhos seguem em sigilo.
Delegada
A delegada Adriana Belém, um dos alvos da Operação Calígula, foi presa em seu apartamento e levada para a sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil, onde chegou por volta das 16h30. Ela estava dentro de um carro com vidros escuros, que entrou pela garagem da secretaria, evitando contado com a imprensa que a aguardava.
“O gigantesco valor em espécie arrecadado na posse da acusada, que é delegada de polícia do Estado do Rio de Janeiro, aliado aos gravíssimos fatos ventilados na presente ação penal, têm-se sérios e sólidos indicativos de que a ré apresenta um grau exacerbado de comprometimento com a organização criminosa e/ou com a prática de atividade corruptiva (capaz de gerar vantagens que correspondem a cifras milionárias)”, registra a decisão de Ruliere, deferindo a prisão preventiva de Belém.
Um fato que surpreendeu os promotores foi a localização, na residência do delegado Cipriano, da ordem de prisão emitida pelo juiz do caso, o que, segundo eles, configuraria provável vazamento de informações, o que será objeto de investigação.
A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contatar o escritório Bergher e Mattos Advogados Associados, responsável pela defesa de Rogério de Andrade. Também não houve retorno do advogado Bruno Castro, que representa Ronnie Lessa. As defesas de Adriana Belém e Marcos Cipriano não foram identificadas.
Nesta quarta-feira, 11, na Jornal FM (91,3 – programa Impacto), logo cedo, entre outras, duas exclusivas: uma sobre o Banese e outra sobre energia em Sergipe.
Gilmar Carvalho, logo cedo, às 6h da manhã, na Jornal FM.
Logo depois, informações no NE Notícias.
Prestes a se tornar dono do Twitter, Erlon Musk diz que reverteria suspensão de Donald Trump da rede.
Trumpista assumido, o homem mais rico do mundo diz porque está chegando.
O bilionário ofereceu 44 milhões de dólares pelo Twitter.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
Em 29 de julho de 2021, em sua transmissão semanal pela internet, o presidente alegou que as urnas eletrônicas não eram seguras, e que as eleições de 2014 e 2016 foram fraudadas. Bolsonaro, contudo, não apresentou nenhuma prova. Em razão desta transmissão, o presidente passou a ser investigado por atentar contra a democracia.
De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal encontrou semelhança no modo de agir de Bolsonaro com o da organização criminosa que atua como uma espécie de milícia digital para atacar as instituições democráticas.
Já o inquérito das milícias digitais apura a suposta existência de uma organização coordenada, criada para atacar as instituições. O inquérito foi aberto em julho de 2021.
O ministro uniu as duas investigações atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR defendeu a apuração conjunta para poder decidir se apresenta ou não uma denúncia contra Bolsonaro.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito. Esse entendimento deve ser aplicado, de forma idêntica, à Pet 9.833/DF, por tratar dos mesmos fatos atribuídos ao Presidente da República”, fundamentou Alexandre.
O compartilhamento de provas em inquéritos distintos não é uma novidade nos processos em que o ministro é relator. Em 8 de fevereiro deste ano, Alexandre já havia autorizado o compartilhamento de provas entre as duas investigações. Na ocasião, atendeu a pedidos feitos pela PF e pela PGR.
No mesmo mês, compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral dados sobre as investigações. O TSE aprovou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito administrativo próprio, a fim de apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O procedimento não mira só Bolsonaro, mas qualquer ato que atente contra as eleições.
Inq 4.874 e Inq 4.888
Leia aqui a decisão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em Sergipe mais uma vez.
Dia 17 do próximo mês, o presidente vai inaugurar reforma da BR-101, em Propriá.
Será inaugurada a reforma da BR-101, entre Propriá e Japaratuba.
Foi publicado no Diário Oficial da União (Seção 1, pg. 122) o despacho que autoriza a prorrogação da validade do 10º Concurso Público para Servidores do Ministério Público da União por mais dois anos. O documento é assinado pela secretária-geral do MPU, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. Com a decisão, o concurso fica válido até 27 de setembro de 2024.
Desde dezembro de 2018, quando foi homologado o resultado do certame, a instituição já nomeou 578 candidatos aprovados, sendo 250 analistas e 328 técnicos. Originalmente, o edital previa 47 vagas, das quais 36 para analistas e 11 para técnicos do MPU. Assim, o quantitativo de nomeações representa 12 vezes o número de vagas previstas. No Distrito Federal, por exemplo, já foram nomeados 81 analistas e 145 técnicos, até 9 de março de 2022, em face das 5 vagas de analista e 4 de técnico previstas no edital de abertura.
O provimento de novas vagas deve observar os critérios de oportunidade e conveniência, conforme os limites orçamentários previstos na legislação.
