A Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe publica uma Resolução que determinqa o afastamento de membros do Conselho Seccional e de Diretoria de Comissões que sejam pré-candidatos políticos declarados. A Resolução 008/2022 foi publicada nesta quarta-feira, 18, e já está em vigor.
De acordo com o Art. 1º, os advogados e advogadas que desejarem concorrer a um cargo político nas eleições de outubro desse ano, devem renunciar aos respectivos cargos, sob pena de abertura de procedimento apuratório de eventual falta ética, a partir do momento que se declararem pré-candidatos.
OAB-SE/Divulgação
A Resolução também serve para os membros de Diretoria de Comissões e outros cargos de livre nomeação junto à OAB-SE.
As renúncias deverão ser efetuadas até a próxima segunda-feira, 23 de maio, para aqueles que já se apresentaram como pré-candidatos e no período de até 10 (dez) dias após o anúncio de pré-candidaturas vindouras.
O presidente da Seccional de Sergipe da OAB, Danniel Costa, reforça que a Resolução reafirma a posição da Ordem sergipana de ser totalmente apartidária e que não irá permitir que nenhum dos seus membros se utilizem, minimamente, do nome ou da estrutura da ordem para participar das eleições.
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“Muito pelo contrário: a participação da OAB Sergipe nessas eleições vai ser no sentido de resguardar o equilíbrio da disputa eleitoral e, acima de tudo, a aplicação de todos os princípios que estão inseridos na Constituição Federal e na lei das eleições”, explica.
A Resolução também proíbe a manifestação de apoios políticos nos espaços e eventos institucionais da OAB-SE, tais como redes sociais, grupos institucionais, espaços físicos e outros que possam vincular a imagem da OAB-SE a vertentes políticas, como forma de manutenção da independência e da ordem institucional dissociada de ideologia política, sob pena de configuração de eventual falta ética a ser apurada em processo administrativo disciplinar.
Equipe de plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) prendeu, na tarde dessa terça-feira (17), um homem suspeito de praticar abuso sexual contra a enteada. A vítima é uma criança de apenas cinco anos de idade.
De acordo com as investigações, o fato aconteceu em fevereiro de 2019, quando a vítima relatou à genitora que o padrasto praticou o crime. A criança também relatou ao pai, que foi à delegacia e comunicou o crime.
Diante disso, a mãe perdeu a guarda da filha e o padrasto teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O investigado foi preso no bairro Santa Maria, em Aracaju. O homem não reagiu à prisão e foi encaminhado para o DAGV.
SSP Sergipe / arquivo
O ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), estaria inelegível, segundo políticos que lhe fazem oposição.
Valmir, quando prefeito de Itabaiana, perdeu por 4 a 3, no TRE de Sergipe.
NE Notícias adianta: virará o placar no TSE, em Brasília!
Silvio Rocha / PMA
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), viaja para “descanso”, na próxima quarta-feira, 25.
Antes, na segunda, participará do lançamento festivo da pré-candidatura do deputado federal licenciado Fábio Mitidieri (PSD) a governador de Sergipe.
Na volta da viagem, segundo aliados, discutirá nome para o Senado.
Depois, para vice, na chapa de Mitidieri.
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Resolução 7/22, que decreta a perda de mandato do ex-deputado Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar. A aprovação foi por 73 votos favoráveis a zero. A decisão segue agora para promulgação e publicação no Diário Oficial, quando passa a valer oficialmente.
O processo contra Arthur do Val foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp após a divulgação de áudios em que o ex-deputado se referia de forma machista, sexista e preconceituosa a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia.
No dia 12 de abril, o colegiado decidiu, por unanimidade, pela cassação de Arthur, por entender que o então deputado, que estava em viagem para a Ucrânia, infligiu não apenas o Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas também a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Após reconhecer a veracidade dos áudios, Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado estadual no dia 20 de abril. Mesmo com o pedido da defesa do ex-parlamentar pela extinção do processo disciplinar, a Procuradoria da Casa manteve a tramitação da representação assinada por 22 deputados contra Do Val.
“Fico muito triste de ainda ouvir sobre assédio, machismo, sexismo e qualquer atitude não só contra mulheres, mas contra crianças e nossos idosos. Espero que nós possamos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dar um grande exemplo de que aqui isso não irá acontecer. Será punido com rigor todo e qualquer tipo de falas”, afirmou o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.
Discussão
Advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Bueno foi ouvido pelos deputados em Plenário. Na ocasião, Bueno alegou a falta de proporcionalidade e de razoabilidade na isometria da pena aplicada ao ex-deputado. “No entender da defesa, o procedimento não observou direitos básicos do representado, nem mesmo as regimentalidades que devem conduzir o processo”, disse.
O advogado afirmou que que a cassação do ex-deputado é descabida. “Por mais repugnantes que sejam as falas, no nosso entender não é suficientemente grave para a cassação de mandato parlamentar”.
Em sua fala na Tribuna, o deputado Paulo Fiorillo (PT) foi favorável à perda do mandato e falou sobre o posicionamento dos parlamentares. “É preciso que a Casa estabeleça novo patamar do relacionamento interno. Não podemos mais permitir que esse parlamento sofra com ataques”, afirmou.
“[Arthur] enquanto deputado manchou a imagem desta Casa. A fala de Arthur do Val infelizmente não é um caso isolado e por isso é tão grave”, disse a deputada Mônica da Mandata Ativista (PSOL).
Já a deputada Professora Bebel (PT) comentou os recentes processos disciplinares da Casa. “É muito ruim a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ficar o tempo todo tendo que tratar do comportamento de deputados”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída em 13/5, o colegiado, por maioria, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3918 (SE) e 5818 (CE), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa 02.10.20 — Foto de Rosinei/STF
Sergipe
Na ADI 3918, de relatoria do ministro Toffoli, o Plenário invalidou dispositivo da Lei estadual 2.778/1989 que concedia isenção aos servidores do estado nos concursos promovidos pelas entidades públicas estaduais. O governo de Sergipe, em informações prestadas nos autos, justificou o tratamento diferenciado da categoria em razão da necessidade de oferecer ao servidor estadual um incentivo para que permaneça na carreira, o que concretizaria o princípio da eficiência. No entanto, para o relator, essa medida está em desacordo com o ordenamento constitucional.
Toffoli explicou que o tratamento desigual só se justifica quando o critério de distinção é legítimo e tem a finalidade de colocar os indivíduos eventualmente em desvantagem no mesmo patamar que os demais. No caso dos autos, porém, ao conceder a isenção a uma categoria que teria condições de arcar com os custos da inscrição no certame, o estado amplia a desvantagem das pessoas que, por insuficiência de recursos, não conseguem pagar essa quantia, restringindo, consequentemente, o acesso ao concurso.
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Em seu entendimento, a medida não visa minorar uma discriminação ou uma desigualdade. “Não havendo justificação razoável para a concessão da isenção a servidores públicos estaduais, penso que a medida importa privilégio incompatível com a ordem constitucional”, concluiu.
Nesse julgamento, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que votaram pela improcedência do pedido.
Ceará
Na ADI 5818, o colegiado também seguiu o voto do ministro Dias Toffoli e declarou inconstitucional dispositivo da Lei cearense 11.449/1988, inserido pela Lei 11.551/1989, que dispunha no mesmo sentido. Segundo Toffoli, a norma cria dois grupos distintos de candidatos – os que já são servidores públicos e os que não o são – e dá preferência apenas ao primeiro, resultando em discriminação sem fundamento jurídico.
Ficaram vencidos o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Para Lewandowski, a norma não afronta o entendimento sedimentado do STF.
Em Estância as tradições se misturam aos grandes shows e durante 30 dias a Capital Brasileira do Barco de Fogo de transforma no metro quadrado mais cultural do estado de Sergipe, e o pontapé inicial será dado no próximo dia 31.
Reprodução
Confira a programação:
Dia 31/05
Cortejo Cultural
Hasteamento da Bandeira;
Bênção da Fogueira
Trio Pé de Serra e Barco de Fogo
Local: Praça Barão do Rio Branco
21h – Fabinho do Acordeon
22h30 – Batucada Quebra Coco
23h – Xand Avião
1h – Mastruz Com Leite
3h – Fogo na Saia Local: Forródromo
Dia 02/06
19h – Inauguração do Arraiá Abertura da Feira de Cultura e Arte
20h- Concurso de Melhor Fogo ( Buscapés e Espadas)
Local: Forródromo
Dia 27/06
20h – Trio Pé de Serra
Atração Cultural
Barco de Fogo
Dia 28/06
20h – Trio Pé de Serra
Atração Cultural
Barco de Fogo
Show com Casaca de Couro
Show com Xoxotear
Local: Arraiá
Dia 29/06
20h – Trio Pé de Serra
Atração Cultural
Barco de Fogo
Show com Chirlys Trindade
Show com Jeanny Lins & Dedé Brasil
O ex-presidente Lula virá a Sergipe no próximo mês de junho.
Roberto Stuckert Filho / PR
Participará do lançamento festivo da pré-candidatura do senador Rogério Carvalho (PT) a governador de Sergipe.
Planeja-se a apresentação de chapa majoritária: Rogério, para o Governo, Valadares Filho (PSB), para o Senado e Marcos Franco (MDB), para vice-governador.
Segundo diretório estadual do PT, será na primeira quinzena.
A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada sem vida dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, na manhã desta terça-feira (17). O corpo tinha marca de tiro e foi encontrado pelo marido da vítima, o também juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior.
Foi o próprio juiz que levou o corpo da mulher até a Divisão de Homicídios, região central da capital, e registrou a ocorrência.
No relato aos policiais, o magistrado informou ter tido uma discussão conjugal com a esposa, na noite anterior, por volta das 22h30. Em seguida, Mônica teria saído do apartamento informando que iria viajar. Já pela manhã, às 6h40, ao acordar, João Augusto não teria encontrado a chave do carro e buscou a chave reserva do veículo para poder ir trabalhar. Ao chegar no estacionamento do prédio, constatou que a porta estava aberta a esposa, morta, num suposto suicídio.
Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha 47 anos, e era natural de Barra de Santana, na Paraíba. Ela era juíza em Martins, no Rio Grande do Norte. Era casada com João Augusto, juiz em Belém, há cerca de dois anos, e frequentava a capital paraense com frequência.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não vai se manifestou sobre o caso.
Mesmo com um homem a menos, o Corinthians conseguiu segurar um empate de 1 a 1 com o Boca Juniors (Argentina), nesta terça-feira (17) na Bombonera, em Buenos Aires, pelo Grupo E da Copa Libertadores.
Este foi um ótimo resultado para o Timão, que mantém a liderança da chave, agora com oito pontos, um a mais do que os argentinos.
O Corinthians conseguiu abrir o marcador aos 15 minutos do primeiro tempo, quando Raul Gustavo tocou na bola, que sobrou para o volante Du Queiroz chutar de esquerda para superar o goleiro Rossi.
Porém, aos 41 minutos a equipe argentina conseguiu igualar. Após a bola ser levantada na área, Maycon perdeu no alto e Benedetto dominou para finalizar cruzado.
Na etapa final a equipe comandada pelo técnico Vítor Pereira teve que se desdobrar, após a expulsão do volante Cantillo. Mas o 1 a 1 perdurou até o apito final.
Após o desafio diante do Boca na Libertadores, o Timão joga pelo Brasileiro, no próximo domingo (22), quando disputa clássico com o São Paulo em Itaquera. Pela competição continental a equipe volta a atuar diante do Always Ready (Bolívia).
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